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2a Reunião Preparatória Sobre A Posição Do Brasil Frente à Política Mundial De Drogas


cinco

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  • Usuário Growroom

Galera, recebi este informe da Bia Labate:

Ocorrerá na próxima terça-feira na capital paulista a "2a Reunião Preparatória sobre a posição do Brasil frente à política mundial de drogas". O encontro é promovido pela ONG carioca Psicotropicus em parceria com a Rede Brasileira de Redução de Danos (REDUC), e conta com o apoio da Foundation Open Society Institute (Fundação Instituto Sociedade Aberta), instituição liderada por George Soros, nos Estados Unidos.

Participarão cerca de 30 entidades estratégicas, entre eles representantes do movimento de redução de danos, HIV, Direitos Humanos, Saúde Mental, pesquisadores acadêmicos (entre eles, o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos - NEIP), parlamentares e organizações governamentais.

O objetivo é elaborar um documento que sintetize a posição da sociedade civil brasileira sobre a política internacional de drogas, que será apresentado na 52a reunião da Comissão sobre Entorpecentes (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá em março de 2009, em Viena. Este encontro será precedido de uma reunião ministerial de dois dias que acordará a estrutura para a próxima fase da política de drogas da ONU.

O documento, que tem caráter político, pretende estabelecer uma crítica à atual política de guerra às drogas e seus resultados perversos, incentivando o papel do conhecimento científico nos debates sobre as políticas de drogas – geralmente pautados exclusivamente por uma visão biologizante, moralista e repressiva –, bem como atentar para a necessidade de defesa dos direitos humanos das pessoas que usam drogas e das pessoas que vivem com HIV/AIDS.

A reunião será filmada e transmitida ao vivo pela internet através do link

http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Intern...00600014acRCRD; "Plenário D. Pedro I".

Data:16 de dezembro, terça-feira, das 10:00hs às 13:00hs.

Acompanhe! Assista! Divulgue!

O encontro contará com uma apresentação de Cristiano Maronna, advogado do IBBCRIM. Leia aqui um texto curto de sua autoria, "Em busca da racionalidade perdida": http://www.bialabate.net/news/em-busca-da-...alidade-perdida

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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