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Conceito De Redução De Danos Fica De Fora De Nova Política Da Onu


Scrollock

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  • Usuário Growroom

Conceito de redução de danos fica de fora de nova política da ONU

Entre as deficiências da nova porém pouco inovadora política sobre drogas para o mundo que os participantes da reunião da ONU em Viena assinaram nesta quinta-feira, uma se destaca com grande dramaticidade: a recusa dos países signatários do relatório que irá pautar as diretrizes para o assunto pelos próximos dez anos a incluir no documento o conceito de redução de danos.

O item, que representaria a chancela a projetos como a distribuição de seringas para dependentes de drogas injetáveis ou as chamadas "terapias de substituição", como o uso de metadona para dependentes de heroína, foi sumariamente cortado da redação final do relatório, deixando revoltados os representantes de entidades que lutam pelos Direitos Humanos e contra a propagação de doenças infecto-contagiosas entre os dependentes de drogas injetáveis, problema especialmente grave na Europa Oriental e na África. A Human Rights Watch, bem como a International AIDS Society e a International Harm Reduction Society divulgaram, nesta quinta-feira, um documento criticando ferozmente o relatório da ONU.

"Os governos e delegações que estiveram em Viena perderam a chance de aproveitar o encontro para identificar as falhas nas políticas sobre drogas dos últimos dez anos e dar um passo na direção da criação de atitudes mais adequadas à nova realidade e aos desafios do nosso tempo. No entanto, produziram uma declaração que não só é fraca bem como subestima preocupações com a saúde pública e os direitos humanos", disse o diretor da International Harm Reduction Society, Gerry Stimson. " A ausência total e completa de qualquer referência ao trabalho de redução de danos é completamente inaceitável nesses tempos em que mais de 30% dos doentes de AIDS da África subsaariana foram infectados pelo compartilhamento de agulhas", complementou Craig Mclure, diretor do International Aids Society.

Já pelo lado dos Direitos Humanos, o Human Rights Watch alega que foram esquecidas as preocupações com o abuso de liberdades civis cada vez mais praticados sob a égide da chamada "guerra às drogas". "O relatáorio faz referências muito vagas sobre as obrigações dos governos nas questões relacionadas aos direitos civis e legais de usuários de drogas, bem como não se esforçou por reforçar a necessidade de as políticas sobre drogas respeitarem os direitos humanos", disse Jopeph Amon, diretor da Human Rights Watch presente à conferência de Viena.

A grita destas entidades é mais um sinal de que a nova política sobre drogas não traz muitas evoluções, mesmo após o franco fracasso da guerra perpretada pelos EUA na última década.

FONTE: Blog Sobredrogas

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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