Onu Quer Pôr Fim A Uso De Drogas Até 2019

[nemmeviu]

ONU quer pôr fim a uso de drogas

até 2019

Aprovado ontem, documento de diretrizes da política antidrogas internacional mantém enfoque repressivo do problema

União Europeia tentou aprovar ênfase na "redução de danos"; EUA temiam que inclusão pudesse abrir o caminho para a legalização

DA REDAÇÃO

Os países integrantes da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas, reunidos em Viena, aprovaram ontem um documento com diretrizes para a política internacional antidrogas que mantém o atual enfoque repressivo à produção, ao tráfico e ao consumo de narcóticos no mundo.

Houve pequenas concessões, no entanto, a perspectivas divergentes, que enfatizam o caráter social e de saúde pública do problema.

Durante os dois dias de votação do texto final -revisão da declaração da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre Drogas, de 1998-, os países da União Europeia, num movimento apoiado por ONGs e especialistas, tentaram fazer da "redução de danos" o principal pilar de uma nova abordagem em relação ao problema.

Todas as propostas de inclusão do termo no documento foram ao fim derrotadas. O atual enfoque, baseado no uso de aparato policial e militar para coibir a produção e o consumo de substâncias ilícitas, é bancado sobretudo pelos EUA.

O argumento europeu é o de que a ambição de eliminar o consumo de drogas é pouco realista, marginaliza os usuários e dificulta ações sociais e de saúde pública.

A declaração de 1998 previa "a eliminação ou uma redução significativa do cultivo de coca, maconha e ópio até 2008". A própria ONU reconhece o fracasso de tal pretensão. Apesar disso, o texto votado ontem traz nova meta ambiciosa -ou irrealista, para os críticos-, a de "minimizar ou eliminar a disponibilidade e o uso de drogas" até 2019.

Coordenadora do IDPC (sigla em inglês que designa um consórcio de ONGs ligadas à política sobre drogas), a inglesa Ann Fordham disse à Folha que o documento aprovado é "decepcionante", embora traga algumas pequenas concessões a políticas alternativas.

Ali a ONU reconhece que o tratamento da questão precisa ter uma abordagem "abrangente", que inclua perspectivas de saúde pública e contexto social.

Além disso, há menções à necessidade de respeito aos direitos humanos no combate ao narcotráfico e à atenção que deve ser dada a "programas de prevenção" contra a Aids -o que abarcaria a proposta europeia de apoio a políticas de distribuição de seringas para viciados em drogas injetáveis.

A presença da expressão "redução de danos" no texto, segundo Fordham, era importante para que a declaração pudesse ser usada como embasamento em disputas políticas para a criação e aplicação de medidas específicas relacionadas ao consumo de drogas. Ela afirma que os EUA, por sua vez, temem que a frase possa servir de "cavalo de Troia" para tentativas futuras de legalização de substâncias hoje proibidas.

Questionada sobre o futuro desse debate, Fordham diz que "há algum otimismo hoje com os Estados Unidos", referindo-se à nomeação de um novo "czar antidrogas", Gil Kerlikowske, próximo ao enfoque da "redução de danos". "Há esperança para o futuro e creio que o espaço para o diálogo esteja aumentando."

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1303200901.htm