Congresso Acaba Com Direito A Cela Especial Pra Quem Tem Nível Superior

[Carlindo Perleira]

Senado: prisão especial só para quem corre risco de vida na cadeia

O Plenário do Senado confirmou, na noite desta quarta-feira (1º), a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de acabar com a prisão especial para determinadas categorias. Se a votação do Senado for confirmada pela Câmara dos Deputados, o instituto da prisão especial continuará em vigor, mas caberá ao juiz decidir, diante de cada caso, se o preso deve ou não ser colocado em local diverso dos demais, por medida de segurança, independente de sua condição social, profissional ou de seu grau de escolaridade.

A prisão especial continuará valendo também para juízes, ministros de tribunais e membros do Ministério Público (procuradores e promotores). É que esse privilégio está consignado em leis complementares e estas, hierarquicamente, não podem ser alteradas por projetos de leis ordinárias, como é o caso do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 111/08, objeto das votações na CCJ e no Plenário. Está prevista a apresentação de projeto de lei específico para acabar com essas exceções.

O PLC 111/2008 foi analisado pela CCJ na forma de substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria, que fez o aproveitamento de emendas e rejeitou outras tratando da prisão especial. Ao final, optou por apresentar uma emenda de sua própria lavra, por meio da qual proíbe "a concessão de prisão especial, salvo a destinada à preservação da vida e da incolumidade física e psíquica do preso, assim reconhecida por decisão fundamentada da autoridade judicial". No caso de prisão em flagrante, essa decisão pode ser tomada pela autoridade policial encarregada do cumprimento da medida, conforme a mesma emenda.

A matéria, aprovada primeiramente no dia 20 de março pela CCJ, voltou àquela comissão para análise de emendas apresentadas anteriormente ao seu exame no Plenário. Naquela ocasião, a CCJ, ao aprovar o PLC proposto pelo Poder Executivo, já havia retirado da lista dos que poderiam ter direito à prisão especial pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos e pais de santo, além de cidadãos com títulos (comendas) recebidos por prestação de relevantes serviços ao país. Restaram cargos como o de senador, deputado, governador e ministro de Estado.

A proposta novamente encaminhada ao Plenário na noite desta quarta sistematiza e atualiza o texto do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.698/41), no que se refere à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória. Agora segue para exame na Câmara dos Deputados.

Nelson Oliveira / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

[dogo420]

A prisão especial continuará valendo também para juízes, ministros de tribunais e membros do Ministério Público (procuradores e promotores). É que esse privilégio está consignado em leis complementares e estas, hierarquicamente, não podem ser alteradas por projetos de leis ordinárias, como é o caso do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 111/08, objeto das votações na CCJ e no Plenário. Está prevista a apresentação de projeto de lei específico para acabar com essas exceções.

Quando eu li isso já pensei 'esses políticos vão acabar com cela especial?? e quando eles forem presos?'. Isso já sabendo que eles não passam leis que vão prejudicar eles, depois que li o trecho acima eu entendi o porque. Agora... quem acha que eles vão aprovar o projeto de lei que acaba com a exceção pra eles?? Eu acho que não...

edit: Pensando em mim mesmo seria melhor que a lei fosse mantida como era, por ter nível superior teria essa regalia caso algo (deus me livre) acontecesse. Mas é o mais correto mesmo, porque uma pessoa por ter nível superior deveria ter esse privilégio e outras pessoas não?!?!

[Canadense]

APRIL FOOLS...

se isso for verdade.............

[becktrank]

Quando eu li isso já pensei 'esses políticos vão acabar com cela especial?? e quando eles forem presos?'. Isso já sabendo que eles não passam leis que vão prejudicar eles, depois que li o trecho acima eu entendi o porque. Agora... quem acha que eles vão aprovar o projeto de lei que acaba com a exceção pra eles?? Eu acho que não...

edit: Pensando em mim mesmo seria melhor que a lei fosse mantida como era, por ter nível superior teria essa regalia caso algo (deus me livre) acontecesse. Mas é o mais correto mesmo, porque uma pessoa por ter nível superior deveria ter esse privilégio e outras pessoas não?!?!

Essa lei e verdade sim, nada de april`s fool, e se aplica aos politicos tb(prefeitos vereadores senadores deputados etc) So nao se aplica ao presidente da republica magistrado juizes promotores etc

[becktrank]

ja eh alguma coisa em galera, imagina quando aqueles politicos safados forem presos (muito raro) e ficarem na prizao (certamente por pouco tempo) com um bucado de marginalzao (se nao burlarem a lei pra variar) vai ser LINDO!!!!

[CowboyForaDaLei]

Politico só vai preso no Brasil quando a cannabis for liberada... será que estamos perto?

[dogo420]

(...) o instituto da prisão especial continuará em vigor, mas caberá ao juiz decidir, diante de cada caso, se o preso deve ou não ser colocado em local diverso dos demais, por medida de segurança (...)

Leiam a frase acima. Vocês acham que eles realmente vão presos com o resto dos detentos?? Eles alegam que temem pela integridade física deles e conseguem prisão especial.

[Gandhi GanjaMaster]

Esse país é uma fraude. Nivelar por baixo fica muito fácil. Quem tem nível superior que se phoda, que vá preso com a geral. Quero ver se algum político vai ser preso neste país, e se for preso duvido que fique em cela comum com os demais presos.