Deputado Californiano Apresenta Projeto P/ Legalizar Maconha

[Fisherman]

Deputado californiano apresenta projeto histórico para legalizar, tributar e regular maconha

O deputado californiano Tom Ammiano (D-São Francisco) disse em uma entrevista coletiva em sua cidade natal na segunda-feira que apresentara um projeto de lei que ia criar um sistema de venda e produção legais, tributadas e reguladas de maconha. Se o projeto fosse aprovado, a Califórnia viraria o primeiro estado nos EUA a romper de uma maneira tão decisiva com décadas de proibição da maconha.

o deputado Tom Ammiano, defensor do AB 390

Segundo o projeto AB 390, o estado autorizaria produtores e distribuidores, que pagariam um imposto sobre o consumo de US$ 50 por 28 g ou cerca de US$ 1 por baseado. Daí, qualquer um com 21 anos ou mais poderia adquirir a maconha de um distribuidor autorizado. O projeto também permitiria que qualquer adulto cultivasse até 10 plantas para consumo pessoal e não-comercial. O projeto não alteraria a legislação sobre a maconha medicinal da Califórnia.

Ironicamente, foi a Califórnia quem aprovou o primeiro projeto de proibição da maconha dos EUA em 1913, de acordo com uma história compilada por Peter Guither do Drug WarRant. A proibição federal da maconha foi promulgada em 1937.

Do jeito que estão redigidos atualmente, os aspectos de tributação e regulação do AB 390 só entrariam em vigor seis meses depois que a legislação federal sobre a maconha fosse mudada, mas a eliminação da maconha como substância fiscalizada conforme a lei da Califórnia entraria em vigor após a aprovação do projeto. Isso provavelmente mudará.

“Acabamos de passar por um processo orçamentário torturante neste estado e o setor da maconha na Califórnia é igual a US$ 14 bilhões indo por água abaixo”, disse Ammiano. “Precisamos captar parte disso. Isto também permitiria que economizássemos dinheiro com a força pública, o encarceramento e até mesmo o meio ambiente”.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Conselho de Igualação, que dirige os tributos para o estado, legalizar e tributar a venda de maconha geraria cerca de US$ 1.3 bilhão ao ano em receita fiscal. O conselho disse que também levaria a uma diminuição de 50% nos preços no varejo.

Rebecca Kaplan, vereadora da Cidade de Oakland

“É uma medida responsável por dar prioridade à força pública”, disse Betty Yee do conselho à mídia reunida. “Estas cifras são uma nova estimativa crível”.

“É uma ironia que o maior cultivo comercial do estado não esteja sendo tributado”, disse Rebecca Kaplan, vereadora da Cidade de Oakland. “Precisamos dedicar os recursos de nossa força pública aos crimes de sangue. Estamos perdendo a guerra. É hora de regulação e responsabilidade fiscal”.

“Este projeto é uma proposta vitoriosa para os contribuintes da Califórnia”, disse Dale Gieringer da NORML Califórnia (CANORML, na sigla em inglês). “Nesta época de crise econômica, não faz sentido a Califórnia ficar desperdiçando dinheiro com a proibição da maconha quando, em troca, poderíamos estar obtendo os benefícios fiscais de um mercado legal e regulado”.

Também acontece em uma época em que o apoio à legalização da maconha no Litoral Oeste dos EUA alcançou um status de maioria. Em uma pesquisa da Zogby International publicada na semana passada, 58% dos entrevistados no Litoral Oeste disseram ser a favor de tributar e regular a maconha.

“Isto é um indício do momento muito importante em que nos achamos”, disse Bruce Mirken, diretor de comunicação do grupo Marijuana Policy Project. “Nesta semana, vimos que Dan Walters, um colunista de centro do Sacramento Bee, escreveu uma coluna em que dizia que esta é a hora de fazer isso. O Los Angeles Times disse que já era hora de os federais o repensarem. Há uma sensação cada vez mais forte de que Ammiano captou que a maneira por que viemos lidando com a maconha desde 1937 não faz sentido nenhum e que é preciso reconsiderá-la”.

o juiz James P. Gray, Tribunal Superior da Comarca de Orange

“É uma lei histórica”, disse Allen St. Pierre, diretor-executivo da National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML, na sigla em inglês). “Nunca houve um projeto de legalização na história da reforma da legislação sobre a maconha. Este é o primeiro projeto desse tipo”.

Porém, revelou St. Pierre, antes de o verão chegar, pelo menos mais dois estados terão projetos parecidos. “A Califórnia lidera o país na discussão, mas não estará sozinha. Até junho haverá 45 ou 50 milhões de pessoas discutindo a legalização da maconha – não a descriminalização, não a maconha medicinal, não a prioridade mais baixa da força pública, mas a legalização da maconha”.

“Acho que com a apresentação deste projeto, alcançamos o ponto de inflexão da discussão sobre a maconha”, disse St. Pierre. “Quando o maior estado do país, ao fazer frente a tempos econômicos esmagadores, é forçado a revisar a situação exasperante de toda aquela maconha não-tributada e já conta com o exemplo do acesso varejista através dos dispensários, a discussão mudou”.

“Você não sabe se está no ponto de inflexão até tê-lo passado, mas poderíamos estar”, disse Mirken. “Ninguém pensa que isso será feito da noite para o dia, mas, de repente, alcançamos o ponto em que isto não é mais uma questão marginal e isso é de suma importância”.

“Acho que este é o começo do fim”, disse Clifford Shaffer, ativista pró-legalização da Baixa Califórnia e criador do sítio Let Us Pay Taxes [Deixem-nos pagar impostos], que implora “Aceitem nosso dinheiro, por favor” supostamente em nome do setor californiano da maconha. “Uma série de fatores foi reunida, como a conscientização do público, o óbvio fracasso do combate às drogas e a economia, e está produzindo as condições perfeitas para a reforma. Presenciaremos grandes mudanças no ano que vem e este projeto é um bom começo”, previu Shaffer.

Mirken disse que um progresso aceitável este ano seria que o projeto avançasse. “Um bom ano seria conseguir umas duas audiências em comitês e através de uns dois comitês alhanar o terreno para a aprovação efetiva em um ou dois anos. Já não era sem tempo para esta conversa ter acontecido, mas agora foi iniciada”.

“Não são tão ingênuo a ponto de pensar que será aprovado neste ano”, concordou Gieringer da NORML. “Acho que o conflito com a legislação federal certamente apresentará problemas para a força pública e sabemos que o governador sempre apóia a força pública. É o começo de um processo que pode demorar vários anos para se resolver, mas agora abrimos o debate. Durante todos os anos em que estive lidando com esta questão, os políticos temeram dizer algo mais do que a maconha medicinal ou a descriminalização, mas contanto que não se vá além da descriminalização, todos os problemas da proibição ainda continuam”, argumentou.

“É essencial superar a descriminalização; ela mantém os problemas da proibição e não traz nenhuma receita ao estado”, prosseguiu Gieringer. “Precisamos de uma solução viável, não uma mal concebida que não resolveria os problemas. Além disso, acho que estamos mais perto de termos uma maioria aqui na Califórnia. Sei que contamos com o apoio da maioria em Oakland, São Francisco e outras partes da Alta Califórnia. Acho que estamos conseguindo”.

Passaram-se 96 anos desde que a Califórnia aprovou aquela primeira lei de proibição da maconha. Será que a proibição acabará antes de entrar em seu segundo século? Graças ao AB 390 do deputado Ammiano, podemos sonhar que talvez assim seja.

Fonte:http://stopthedrugwar.org/pt/cronica/574/p...regular_maconha

---------------------

Nao custa nada ter um pouco de esperança certo?

Abracos

Mr.Fisherman