Brasil Não Assegura Livre Expressão, Avalia Oea

[CanhamoMAN]

Brasil não assegura livre expressão, avalia OEA

Fonte: AE - Agencia Estadao

8 de maio de 2009

SÃO PAULO - Relatório da divisão especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentado ontem em Washington, nos Estados Unidos, faz críticas ao ordenamento jurídico brasileiro. Redigido anualmente, o documento adverte de que, apesar da derrocada da Lei de Imprensa, o Brasil não oferece segurança suficiente para que cidadãos informem sobre assuntos de interesse público sem medo de serem presos, perder seus patrimônios ou sofrer agressões.

Compilado pela juíza colombiana Catalina Botero Marino, o documento tem como base denúncias apresentadas por entidades brasileiras e internacionais que monitoram o direito à informação, como Repórteres Sem Fronteiras, Artigo 19 e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Ao todo, dez páginas descrevem casos de agressão, assassinato, prisão e perseguição judicial a jornalistas e cidadãos brasileiros que publicaram reportagens ou expressaram suas opiniões em público.

A OEA demonstrou preocupação com atentados realizados contra sedes de jornais e equipes de reportagem. Interpretou também que a proibição da Marcha da Maconha vai contra a Convenção Americana. Segundo o texto, manifestações pacíficas são legais, desde que não façam ?propaganda a favor da guerra? ou ?apologia de ódio nacional, racial ou religioso?. A relatoria posicionou-se ainda contra a obrigação do diploma de jornalista para exercer a profissão, assunto que permanece na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

[steampipe]

é isso ai, parabens aos envolvidos nas denuncias, parabens mesmo...

na TV, em epocas de eleiçao, o governo faz questao de mostrar em suas propagandas, q o Brasil é um exemplo de democracia mundial, com eleiçoes diretas, bla, bla bla...

so se esqueceram de concluir, dizendo q é obrigatório o voto, senao vc paga multa, ou pode ser enjaulado...

é bom q o mundo saiba o outro lado da moeda tb, somos obrigados a votar, e induzidos a nos calar, com medo da repressao...

[Canadense]

me surpreende o estadão ta publicando isso aí...