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Nova Lei Antitabaco Nos Eua


MaldororBR

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  • Consultores Jurídicos GR

Bem... A notícia não tem relação com cannabis, então não pode ser postada no board de notícias. Estou postando aqui porque essas "novas formas de consumo" estão sendo propostas por causa do ato de se fumar tabaco. A notícia foi publicada no Globo-On e o link para o orginal segue no fim. Interessante notar a real posição do governo americano ante a indústria do tabaco. Será que todo esse papo de regulamentar a canna nos EUA é sério mesmo? Acredito até numa completa destipificação penal no caso do uso de drogas, mas daí a regulamentar distribuição e venda vai uma distância muito longe. Primeiro porque não ;e do interesse de quem já vende e distribui irregularmente. E segundo porque políticas muito rígidas como essa nunca sugerem um horizonte de conciliação no caso específico de outras drogas.

Vejam o texto (moderação se quiser apagar ou mover para a seção mais apropriada é só mandar bala)...

Obama promulga histórica lei contra o cigarro nos EUA

WASHINGTON - O presidente Barack Obama promulgou nesta segunda-feira a lei antitabagismo mais forte que já existiu nos EUA, qualificando-a como um êxito extraordinário que ajudará a evitar que as crianças se viciem em cigarros. A lei passou recentemente pelo Senado e pela Câmara.

- É uma lei que salvará vidas americanas - declarou Obama, em uma cerimônia na Casa Branca, acompanhado de vários legisladores e outros convidados.

Obama já fez declarações públicas sobre seus problemas para parar de fumar.

A nova Lei de Prevenção e Controle Familiar do Tabaco dá ao governo federal uma autoridade sem precedentes para regular a fabricação, a publicidade e a venda de cigarros.

Essa lei permite que a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês) reduza a nicotina nos produtos feitos com tabaco, proiba os cigarros com sabor e cancele as marcas que se dizem light ou com baixo teor de alcatrão. As companhias de tabaco também precisarão colocar advertências de grande tamanho nas embalagens.

A FDA não terá autorização para proibir completamente o tabaco, mas poderá regular os conteúdos dos produtos, tornar seus ingredientes de conhecimento público e vetar certas campanhas, especialmente as destinadas aos menores de idade.

Os grupos contra o fumo esperavam com entusiasmo a lei, depois de anos de tentativas de controlar um setor tão importante para os EUA que no Capitólio estão gravadas folhas de tabaco.

Os opositores, de estados onde se cultiva a planta, argumentaram que a FDA demonstrou em vários casos relacionados à segurança dos alimentos que não está à altura da missão requerida. Também afirmaram que, em vez de tentar fazer com que os fumantes deixem o vício ou que outros comecem a fumar, os legisladores deveriam garantir que as pessoas tivessem outro tipo de opção, como um tabaco que não se fume.

Quando George W. Bush era presidente, opôs-se, no ano passado, à iniciativa de lei, e ameaçou vetá-la se fosse aprovada na Câmara. Já o governo de Obama enviou um comunicado declarando seu apoio à iniciativa.

Link http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/...a-756454121.asp

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