Procuradora-Geral: Proibir Marcha Da Maconha Viola Liberdades

[O Capeta Anão]

Realmente estranho...

Resta sber se esse Roberto Gurgel tem o mesmo entendimento dela...

-EDIT: ADI não admite desistência ^^

Desistir ele não pode =D

Grande Scrollock,

Que os Homens da Capa Petra segurem o bucha agora ! Hahahahaha !

Desistir não mesmo...

Abraço do Capeta Anão.

[O Capeta Anão]

Grande Avalo!

Seu nick é muito grande para maconheiro velho olhar e sair escrevendo. Hahahahaha !

Gostaria de agradecer a atenção e o cuidado em remover e editar o tópico...desculpe se causei transtorno ao seu trabalho com minha desatenção.

Valeu parceiro.

Abraço do Capeta Anão.

[Eu como é com farinha]

Posso pensar em 1000 motivos para ela ter feito isso no ultimo dia de seu mandato... Acho isso muito obvio e nada estranho...

Oque importa é que ela foi la e fez !!!

Como diria maquiavel:

"Os fins justificam os meios"

E agora, com lineu do nosso lado NINGUEM NOS SEGURA !!!

[Mactak]

Enfim uma pessoa coerente e visão aberta na PG.

[semente de luz]

Essa informação me deixa curioso.

Prq ela deixou pra fazer isso tudo no último dia em que esteve à frente da Procuradoria ?

Soa como se ela ja desejasse fazer aquilo, mas tinha medo de represálias.

Então pensou "vou deixar pro ultimo dia, assim nao tem problema".

E assim fez.

E agora que a bomba explodiu, ela não está mais lá.

Vai entender....

Realmente faltou esse detalhe na reportagem

Deborah, uma defensora dos indígenas, é Procuradora-Geral por 10 dias

Ela ficará no cargo até a posse do novo procurador-geral, Roberto Gurgel, escolhido por Lula na segunda-feira, 29. Como Gurgel, que é hoje o vice-procurador-geral, terá que ser sabatinado no Congresso, sua posse só deverá ocorrer lá pelo dia 8 de julho. E deverão ser 10 dias bem movimentados. Deborah pretende marcar sua interinidade dando entrada a várias ações polêmicas, na defesa dos interesses de muitas minorias étnicas e sociais, ameaçadas, como sempre, no Brasil.

http://ccr6.pgr.mpf.gov.br/destaques-do-site/deborah-uma-defensora-dos-indigenas-e-procuradora-geral-por-10-dias

No mais, espero que acabemos com essa proibição estúpida.

2010 somos nós!!

TÁ DOMINADO! TÁ TUDO DOMINADO!!

[O Capeta Anão]

É meus irmãos que postaram....

Parece que estão tentando "amenizar" o lado da Digna Procuradora, pois a notícia caiu como uma bomba no colo dos conservadores! Quero que eles se explodam! Hahahahahahahah!

Vejam a notícia de hoje enaltecendo, merecidamente, a Duprat...

Abraço do Capeta Anão.

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Duprat contribuiu para estabelecer agenda positiva

Por Cláudio Pereira de Souza Neto

Neste mês de julho, a comunidade jurídica brasileira foi positivamente surpreendida com a propositura, pela Procuradoria-Geral da República, de diversas ações de inconstitucionalidade que possuíam como objetivo promover a defesa dos direitos humanos fundamentais.

O Ministério Público brasileiro tem atuado decisivamente na garantia dos direitos humanos. A partir de iniciativas de procuradores da República e promotores de Justiça, importantes decisões judiciais têm sido tomadas para proteger, por exemplo, o direito à saúde e o direito à educação. O Ministério Público, contudo, não vinha realizando plenamente suas potencialidades junto ao Supremo Tribunal Federal. Os últimos procuradores gerais da República que atuaram junto à Corte notabilizaram-se pela defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público. Todavia, salvo casos pontuais, não trataram os direitos humanos como prioridade.

O período em que a procuradora Deborah Duprat passou, como procuradora-geral interina, frente ao Ministério Público da União, representa uma guinada significativa no sentido da atribuição de prioridade à defesa dos direitos humanos. A procuradora assumiu o posto com o término do mandato do procurador-geral anterior, Antônio Fernando. Como Duprat era vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público, cabia-lhe, de acordo com a Lei Complementar 75, assumir o cargo, o que ocorreu em 29 de junho de 2009. A interinidade foi concluída com a posse do novo procurador, Roberto Gurgel, em 22 de julho. Nesses poucos dias, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) e duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foram ajuizadas, todas providas de significativa importância para defesa dos direitos fundamentais.

Duprat ajuizou ADIN impugnando alguns preceitos da Lei 11.952/2009, que permite a regularização fundiária de terras situadas na Amazônia, muitas das quais teriam sido obtidas através da prática ilegal da grilagem, em detrimento da proteção adequada do meio ambiente e das populações tradicionais, indígenas e quilombolas, que habitam a região. Deborah impugnou, também através de ADIN, o exercício do poder de polícia pela Ordem dos Músicos do Brasil, bem com a exigência de registro junto àquela corporação para que aqueles profissionais pudessem exercer o seu ofício. A exigência, de fato, é desnecessária, limitando a liberdade de expressão artística e profissional sem que a restrição sirva à promoção de qualquer outro valor constitucional.

A procuradora propôs ADPF para obter do Supremo Tribunal Federal o reconhecimento jurídico da União entre pessoas do mesmo sexo. Na ação, sustenta que o tratamento discriminatório hoje em vigor é incompatível com a liberdade, a igualdade e a dignidade humana. Em outra ADPF, Duprat questiona a restrição do direito de acesso à Justiça imposta aos militares, que, pela legislação em vigor, devem antes exaurir as instâncias administrativas e comunicar o ajuizamento da ação judicial ao superior hierárquico.

Duprat, nesse breve período, também alterou a orientação anterior da Procuradoria-Geral da República sobre a interrupção da gestação de feto anencéfalo, emitindo parecer em que considera que a prática é direito fundamental da gestante. Com isso, supera-se uma manifestação anterior que era completamente incompatível com os compromissos humanistas e democráticos cultivados majoritariamente no Ministério Público brasileiro.

Deborah Duprat é a primeira mulher a exercer o cargo de procuradora-Geral da República. Em seu tempo frente ao Ministério Público da União, logrou contribuir significativamente para o estabelecimento de uma agenda positiva para o Supremo Tribunal Federal. A jurisdição constitucional brasileira, a partir dessas iniciativas, terá a oportunidade de dar novas contribuições à defesa dos direitos humanos no Brasil. Por isso, Deborah merece o pleno reconhecimento da cidadania brasileira.

Fonte: Site Consultor Jurídico

Veiculado em: 27.7.2009

http://www.conjur.com.br/2009-jul-26/deborah-duprat-contribuiu-estabelecer-agenda-positiva-stf

[Avalokiteshvara]

Grande Avalo!

Seu nick é muito grande para maconheiro velho olhar e sair escrevendo. Hahahahaha !

Gostaria de agradecer a atenção e o cuidado em remover e editar o tópico...desculpe se causei transtorno ao seu trabalho com minha desatenção.

Valeu parceiro.

Abraço do Capeta Anão.

hehe, realmente esse nick eh osso de escrever... eu estou acostumado pq sou Budista mas a primeira vez que comecei a ler sobre o assunto era complicado gravar os nomes, rsss

Mas o agradecimento deve ir para a moderação.... eu não fiz nada não, só postei a notícia aqui mesmo... mas valeu mesmo pela educação, muito legal! Um abraço!