Stj Discute Aplicação De Pena Alternativa A Traficante

[CanhamoMAN]

STJ discute aplicação de pena alternativa a traficante

Dois ministros julgaram inconstitucional trecho de lei que proíbe medida; processo está parado

Fonte:Estadão

27/10/09

Felipe Recondo, BRASÍLIA

Um julgamento já iniciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode tirar do papel a proposta que o governo enviará ao Congresso para permitir que pequenos traficantes cumpram penas alternativas em vez de serem presos. Os dois ministros que votaram até agora - Nilson Naves e Og Fernandes - julgaram ser inconstitucional o trecho da lei antidrogas que proíbe a aplicação de penas alternativas para condenados por tráfico de drogas, mesmo que sejam réus primários, com bons antecedentes e sem ligação com o crime organizado.

O julgamento foi suspenso na semana passada por um pedido de vista do ministro Ari Pargendler. Se a tese for confirmada, os juízes já poderão trocar a pena de prisão por penas restritivas, independentemente da alteração na lei que será proposta pelo governo e pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Uma decisão nesse sentido, avalizada pela Justiça, dribla as divergências políticas no Congresso. Assim que a proposta foi divulgada pelo governo, em meio ao confronto entre traficantes no Rio, deputados oposicionistas e governistas criticaram o abrandamento da lei.

O caso começou a ser julgado no STJ em novembro do ano passado, na 6ª Turma. Como um dos ministros suscitou a inconstitucionalidade da lei, o caso foi remetido à Corte Especial do STJ, competente para julgar se a lei está ou não em conformidade com a Constituição.

O processo envolve David Sean Maritz, sul-africano preso em flagrante em maio de 2007, no Aeroporto de Guarulhos (SP), por tráfico internacional de drogas e condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Seu advogado alega que o traficante é réu primário, tem bons antecedentes, não faz parte de organização criminosa e o crime não foi cometido com violência.

Para casos como esse, o governo defende penas alternativas. No entendimento do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, esse pequeno traficante entra no presídio sem ligações com o crime organizado e deixa a cadeia já integrado a esquemas maiores de tráfico de drogas.

[dogo420]

É como foi falado em outro tópico que ta rolando aí... Se for julgado que pequenos traficantes sem ligação com crime organizado podem receber pena alternativa, growers podem não ir mais pra cadeia. Mesmo se quando pegos forem acusados de tráfico de drogas.

[PPerverso]

Trafico internacional de drogas, um sul africano que vem pra américa do sul pegar cocaína pra levar pra europa e não tem ligação com organizações criminosas?

sei...

agora, se for pegar os dados revelados pelo blog sobredrogas da globo.com, que 70% dos condenados por tráfico no brasil foram pegos com pequena quantidade de maconha, desarmados e de fato sem ligação com organizações criminosas, daí sim