Projeto De Lei Prevê Prisão Para Usuário De Drogas

[togo]

Quando a gente acha q tá melhorando, surgem umas imbecilidades desse tamanho...lamentável

Projeto de lei prevê prisão para usuário de drogas

28 de outubro de 2009 • 09h28 • atualizado às 09h31

Volta nesta quarta-feira para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de lei que institui a prisão para usuários de drogas. Segundo o projeto, fica prevista a pena de seis meses a um ano de detenção para quem adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas, mesmo que para uso pessoal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O projeto altera a lei de 2006, que determina que o usuário de droga receba uma advertência sobre os malefícios da droga, prestação de serviços comunitários e o comparecimento a um curso educativo.

Para o senador Gerson Camata (PMDB-ES), autor do projeto, caso aprovado, o projeto permite que o juiz decida se realmente irá prender o usuário ou enviá-lo para tratamento, conforme a gravidade ou violência da situação.

Segundo o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, a intenção do projeto é recolocar na lei a possibilidade de prender os usuários de drogas, até como uma forma de repressão para quem ignorar as penas alternativas.

De acordo com o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, a mudança pode não ter um efeito prático e levar necessariamente os usuários à prisão. Isso porque, de qualquer modo, detenção de até quatro anos pode ser substituída por pena alternativa.

Fonte: Portal Terra

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4066993-EI7896,00-Projeto+de+lei+preve+prisao+para+usuario+de+drogas.html

28/10/2009

[CanhamoMAN]

LINK clicrbs

Geral | 27/10/2009 | 21h54min

Projeto do Senado prevê prisão de seis meses a um ano para usuário de droga

Proposta será analisada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça

Enquanto o governo trabalha para tornar mais flexível a pena para pequenos traficantes de drogas, senadores tentam reinstituir na lei a prisão para usuários. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado irá analisar nesta quarta-feira uma proposta que institui a pena de detenção de seis meses a um ano para quem adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas, mesmo para uso pessoal.

A proposta altera uma lei de 2006, que prevê para o usuário advertências sobre os malefícios da droga, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a curso educativo. O autor do projeto, senador Gerson Camata (PMDB-ES), disse que o fim da possibilidade de prisão do usuário gerou dúvidas sobre a descriminalização do usuário, além de ter afrouxado a legislação num momento em que ela deveria ter sido apertada.

Segundo o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a intenção não é prender todos os usuários, mas recolocar na lei essa possibilidade, inclusive como forma de coerção para quem ignorar as penas alternativas.

— A mudança parece ser mais simbólica porque, de qualquer modo, detenção de até quatro anos pode ser substituída por pena alternativa — avaliou o secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

Além disso, a mudança iria contra a linha internacional, de não criminalizar o usuário, afirmou o secretário.

ZERO HORA

[CanhamoMAN]

PAGAMOS PARA IMBECIS FAZEREM PROJETOS FUTEIS, INUTEIS, E AMADOR... ATE QUANDO????

[CanhamoMAN]

Governantes ponham HHO na queima da gasolina. obriguem as fabricas por lei, que o comburente deve ter uma relacão de H2 e O2... eh melhor q esses projetos de lei q não tem sentido.... a poluição é saude publica.... a emissão de co2 eh de saude da fauna e flora terrestre... tem animais sendo extintos...

[Louva]

só faltava essa

:Ddura:

o brasil da 1 passo pra frente pra legalizar e volta 3

PARABENS BRASIL :Ddura:

[Atakus]

Poxa é complicado...

Quando vc acha q esta melhorando, que as cabeças estão se abrindo... sempre aparece um com essas de novo, e pra voltar no tempo parece... :Ddura:

recolocar na lei essa possibilidade, inclusive como forma de coerção para quem ignorar as penas alternativas.

[Ganja_4Ever]

Bandodefilhadaputa! :vsf:

[cotiledones]

Melhor pros policiais corruptos que vão te pedir propina mais alta.

Parabéns ao Demóstenes e Camata pela transparência com o eleitorado.

Mostrando claramente que defendem interesses osbcuros escorados na desculpa da proibição.

Vai dar nada isso aí.

:Maria:

[togo]

Enquanto isso, Elias Maluco e Beira Mar estão para ser libertados pq a lei é assim, vão passar pro regime semi-aberto. Ao invés de mudar isso, os fdp querem mandar pai de família, trabalhador responsável pra Bangu...

Tomara q um desses bandidos de um tiro na cara de um senador desses, assim quem sabe eles começam a gastar nosso dinheiro com mais responsabilidade

Traficantes podem deixar presídios beneficiados pela redução das penas

Bandidos perigosos ligados ao tráfico, no Rio, podem deixar os presídios de segurança máxima, beneficiados pela redução das penas - pra quem tiver interesse http://g1.globo.com/jornaldaglobo/0,,MUL1357373-16021,00-TRAFICANTES+PODEM+DEIXAR+PRESIDIOS+BENEFICIADOS+PELA+REDUCAO+DAS+PENAS.html

[davinci]

Tenho medo absurdo disso ser aprovado.

O pior que nao acho dificil nao, com tantos imbecis governando nosso país é bem fácil que eles queiram nos prender...

[corsario]

Na terra do demos isso ja é pratica: foi pego é patrão não interessa a quantidade, e vai em cana sim, até provar o contrario. E não tem defensoria publica, advogados só tem quem puder pagar.

[corsario]

Ué, cade os dem e os pmdb do GR agora? O Demos é um cara legal, ele combate os sem terra que derrubaram o laranjal do pobre fazendeiro! É um homem justo! Por que ficar contra ele????????????????

Eu ainda sou canhoto!

[dogo420]

Enquanto a Argentina descriminaliza eles querem começar a mandar usuários inofensivos pra cadeia aqui...

Liberdade individual pra eles é mito.

[Louva]

liberdade????

cade vc ????

[tetrahidrocannabinol]

Vai tomar no cu, bando de políticos FDP!

[]'s

[GROWER-X]

Haverá um dia em que a felicidade voltará para todos...

Será o dia em que:

GENUÍNO será algo verdadeiro;

ROSINHA apenas flor;

GAROTINHO um moleque safado;

GENRO apenas o marido da filha;

SERRA um acidente geográfico;

SEVERINO apenas o porteiro do prédio;

FREUD voltará a ser só o criador da Psicanálise;

LORENZETTI será só uma 'marca de chuveiro';

GREENGALGH voltará a ser um almirante que participou de nossa história;

Dirceu, Palloci, Delúbio, Sílvio Pereira, Berzoíni, Gedimar, Valdebran, Bargas, Expedito Veloso, Gushiken, Renan, etc., serão simples presidiários.

E LULA APENAS UM FRUTO DO MAR!!!

E, agora, ao olhar meu título de eleitor, entendo o verdadeiro significado de

"ZONA ELEITORAL" !!!

[nemmeviu]

Haverá um dia em que a felicidade voltará para todos...

Será o dia em que:

GENUÍNO será algo verdadeiro;

ROSINHA apenas flor;

GAROTINHO um moleque safado;

GENRO apenas o marido da filha;

SERRA um acidente geográfico;

SEVERINO apenas o porteiro do prédio;

FREUD voltará a ser só o criador da Psicanálise;

LORENZETTI será só uma 'marca de chuveiro';

GREENGALGH voltará a ser um almirante que participou de nossa história;

Dirceu, Palloci, Delúbio, Sílvio Pereira, Berzoíni, Gedimar, Valdebran, Bargas, Expedito Veloso, Gushiken, Renan, etc., serão simples presidiários.

E LULA APENAS UM FRUTO DO MAR!!!

E, agora, ao olhar meu título de eleitor, entendo o verdadeiro significado de

"ZONA ELEITORAL" !!!

Falô então.

Ainda bem que eu estou sentado.

[SelvaEncantada]

Haverá um dia em que a felicidade voltará para todos...

Será o dia em que:

SEVERINO apenas o porteiro do prédio;

olha o preconceito, displicente..., temos que ser cautelosos,

pois se "SEVERINO" o "porteiro" do prédio aqui fosse do governo com toda ignorancia dele(igual a Lula), porem a humildade e boa vontade(igual a JESUS) que ele tem de recolher seu "lixo", agiria melhor por entender realmente as dificuldades do POVO, o mal é que quando entra no meio politico e se envolve DINHEIRO E OLHO GROSSO(desgraça da HUMANIDADE),ai fudeu.

um amigo meu, irmaozão, disse uma vez que diferenças de grau de instrução eram normais e necessárias, pq se não, não teriam pessoas assumiriam empregos que varrem o chão(a tia da limpesa),QUASE MORRI!!!

mas fui ILUMINADO , e perguntei a ele:

QUEM SUJOU, foi vc?, ENTÂO VARRA SUA MERDA!!!(o legal é assumir suas responsabilidades, em vez de trasnferi-las por julgamento de diferença/merecimento)

diferança(todos somos diferentes/unicos) é necessário pra com união completar um todo, e não pra segregrar. que alguns subordinados ao outros limpem sujeiras alheias!!!!

ou abra a porta correndo pq vc chegou!!!

AbraçoSELVA :Maria:

[togo]

Galera, mandem e-mail pra esse deputado. Sem esculhambar, mas metendo o pau no projeto de lei dele.

Eles respondem, com um monte de babozeiras mas respondem. Depois ainda retruquei e responderam de novo. Não acho que vão mudar de idéia quando ao que acham certo ou errado, mas se sentirem rejeiçaõ de um monte de gente, pode ser que recuem com essa bosta de projeto

gecamata@senador.gov.br - obviamente que quem resonde é um assessor qualquer, mas se o volume de e-mails for alto, ele provavelmente comente com o senador

[davinci]

É isso mesmo Togo, não podemos ficar parado frente a esse absurdo de proposta de lei...

Segue abaixo o e-mail que mandei pra esse imbecil

"Gostaria de opinar em relação ao projeto defendido pelo deputado Camata.

Enquanto organizações e países europeus proclama a falência do combate repressivo ao tráfico de drogas e ao encarceramento do usuário vemos no Brasil uma lei desse nível sendo discutida no Congresso.

Gostaria de salientar que esse tipo de lei não diminui em caso algum o número de usuário e de pessoas que irão futuramente fazer uso de alguma substancia proibida, já é provado que o status de ilegalidade não influi na variação da demanda do consumo.

Usuários de drogas devem ser assunto de saúde pública e de forma alguma tratado com uma abordagem de segurança pública, como é feito hoje em dia. No caso do usuário realmente dependente e que precisa de tratamento o encarceramento é a ultima atitude que o Estado deve tomar para resgatar o individuo a sociedade de forma produtiva, pois dessa manera, põem-se o usuário pacífico em contato com a bandidagem pesada, ou seja, o usuário pacífico e que nunca cometeu nenhum mal a sociedade e não tem mal antecedentes é praticamente abraçado pelo crime organizado e saindo muito mais violento do que entrou na prisão.

Digamos que a lei de encarceramento do usuário seja aprovada e seja 100% eficiente, ou seja, que todos os usuários de drogas ileais sejam presos, isso quer dizer que deveriamos construir mais 10 mil presídios no país e aumentar absurdamente os gastos públicos com pessoas que não fazem mal nenhum a sociedade e que saem praticamente formadas pela bandidagem.

É simples, a medida defendida pelo Deputado é TOTALMENTE atrasada, a própria ONU disse que a guerra as drogas e aos usuários é um fracasso e que deveriam ser estudadas novas alternativas. Pelo que me parece o deputado quer retroceder as legislação brasileira e aumentar ainda mais o caos causado pela guerra ao tráfico e a criminalização do usuário.

Peço ao Deputado que reveja essa lei pois ela não tem pé nem cabeça, e mostra uma atitude totalmente conservadora e regressiva no ponto de vista da liberdade individual. Se a pessoa quer consumir maconha, que já é apontada nos meios científicos como muito menos nociva do que alcool e o tabaco, ela compra na favela... ok também não sou a favor dessa prática, defendo o auto-cultivo de maconha doméstico, assim os próprios usuários estariam deixando de dar poder economico e financeiro e ainda por cima sem fazer mal nenhum a sociedade.

Não precisamos de mais leis repressivas, precisamos de deputados que pensem de maneira lógica e que cheguem a conclusão que o modelo atual FALHOU."

[corsario]

Eu ja mandei um abraço pro cabra. Mas a tal lei, passou ou não? Vou ser preso ou não, caralho?

[davinci]

Não corsaria, ela será discutida no Congresso ainda...

Pessoal, queria mostrar a resposta que os assesores do deputado me mandaram... segue abaixo e logo depois a minha resposta.

Senhor Martin,

Encarregou-nos o Senador Gerson Camata de acusar o recebimento e de agradecer as ponderações encaminhadas.

Ponderamos que com a legislação atual, inúmeros traficantes se passam por usuários para não receber pena de privação de liberdade.

A intenção do PLS 227, de 2009 é a de dar ao juiz a possibilidade de prender os traficantes ao mesmo tempo em que poderá apenar o verdadeiro usuário com pena restritiva de direitos, visando o serviço à comunidade, bem como tratamento ambulatorial especializado, conforme texto abaixo.

Atenciosamente,

PLS 227/2009

Art. 1º O art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 28. Adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.

§ 1º À mesma pena submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.

§ 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.

§ 3º Na substituição por pena restritiva de direitos de que trata o art. 44 do Código Penal, o juiz priorizará a prestação de serviço à comunidade.

§ 4º A prestação de serviço à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais e estabelecimentos congêneres, públicos ou privados, sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.

§ 5º O cumprimento da pena se dará juntamente com medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

§ 6º O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado. (NR)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Agora minha contraresposta

Você me diz que a proposta de nova lei tem como foco prender o traficante que se passa por usuário. Queria lhe perguntar não acha que esse tipo de interpretação será TOTALMENTE preconceituosa? Ou seja, se um jovem de classe média for pego com X gramas ele provavelmente será enquadrado como usuário, porém, se pegam algum morador de favela com a mesma quantia de gramas do que o jovem classe média é obvio que o tratamento não será o mesmo.

As pesquisas realizados pelo Ministério da Justiça apontam esse tipo de preconceito gerado pela lei, isso já é uma realidade.

Vocês me diz que pretende prender o traficante que se passar por usuário. O traficante que se passa por usuário certamente não possui uma quantia muito significativa já que este pode "disfarçar-se" como usuário.

Gostaria de perguntar qual a certeza que essa lei me dá como cidadão de que estarão prendendo APENAS traficantes e não mandando para a prisão usuários que nunca cometeram nenhum ato de violência? O por que de correr o risco de enxer as prisões com usuários que em nada tem a ver com atividades criminosas.

Não consigo entender o essencia da lei, ela por sí só já vai gerar diferentes tratamentos baseados nas classes em que os usuários se encontrem.

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É isso pessoal, vamos enxer a caixa desse maldito, lei absurdo e ditatorial, não podemnops aceitar, se nõs não fizermos barulho e pressão pro cara ngm vai fazer... então incentivo a todos a mandar email educado criticando a lei do fdp camata

[ThiaBo]

Quem tem que ir preso é quem proibe um alimento natural de ser plantado... tanto pro corpo quanto pra mente...

:Maria:

[JonasRasta]

Isso é tão ridículo que não vai colar!

[corsario]

O e-mail eu ja mandei, se foi educado ou não é mero detalhe. Pensei que ía ser votada ontem, essa bagaça...

Eu aconselhei o ilustre a construir muitas cadeias para colocar os ilustres que fazem leis como essa..., nem vou reproduzir aqui a carta que foi bem longa.

Um bando de ladrões querem me por na cadeia, depois de me roubarem a vida toda!

E hoje passou na tv a propaganda do demos, grande defensor da lei, da ordem e do laranjal... foda!