Projeto Polêmico:Alteração Na Lei Antidrogas É Alvo De Críticas

[CanhamoMAN]

Alteração na lei antidrogas é alvo de críticas

27 de novembro de 2009

Autoridades discordam da proposta de evitar que pequenos traficantes sejam levados para a prisão

A proposta do governo federal de abrandar a pena para pequenos traficantes é criticada por autoridades da área criminal. A possibilidade de mudança na lei antidrogas, a ser apresentada ao Congresso no mês que vem, é vista como desserviço ao trabalho de repressão ao tráfico de drogas. O tema foi discutido ontem em evento da Polícia Federal (PF), em Porto Alegre.

Aideia do governo é centrar a atuação das polícias contra os grandes traficantes. A pessoa flagrada com pequenas quantidades de entorpecentes, desarmada e sem comprovada ligação com o crime organizado seria condenada a penas alternativas, livrando-se da prisão. Para o governo, é nos presídios que os pequenos traficantes são cooptados por facções.

– Estão fundamentando que a pessoa, por não ter antecedentes, forma sua teia no presídio, mas isso não é verdade. Mesmo na primeira vez em que a pessoa é presa, já tem um contexto de tráfico por trás. Não será a ida ao presídio que o tornará um traficante maior. Se passar (no Congresso), é um desserviço – avalia o delegado Roger Soares Cardoso, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF.

Ao lado da juíza federal Mônica Aparecida Canato, o delegado analisou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, de 2006, num dos painéis do 1º Simpósio Regional de Ciências Criminais, organizado pela PF. Dirigido a policiais, membros do Judiciário, do Ministério Público, de órgãos de controle e fiscalização, professores e estudantes, o evento acaba hoje.

A juíza federal vê com reserva a possibilidade de distinção dos traficantes entre pequenos e grandes, com penas diferenciadas. Para Mônica, todos movimentam a cadeia do tráfico:

– O usuário é considerado doente, mas ele sustenta o pequeno traficante, que sustenta o médio traficante, que sustenta o grande traficante.

Campanha do Grupo RBS foi apresentada no evento

Ao apontar o que classifica como dificuldade para aplicação das leis que tipificam como crime o envolvimento com drogas, a magistrada diz que a situação tende a piorar no país.

– Estamos caminhando para (nos tornarmos) um “Rio de Janeiro”. Não o Rio Grande do Sul, mas o Brasil. É a impunidade, a desarticulação das polícias, da Justiça penal no país. Não há um interesse em que a política penal funcione – lamenta a juíza.

Durante o evento, foi apresentada a campanha Crack, Nem Pensar. A diretora de Marketing Corporativo do Grupo RBS, Lúcia Bastos, explicou a iniciativa lançada em maio que mobiliza as sociedades gaúcha e catarinense a se engajarem contra as drogas, principalmente o crack.

ZEROHORA.com

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As mudanças

OS AVANÇOS DA LEI ATUAL

Criada em 2006, a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, conhecida como a Lei Antidrogas, deverá passar por mudanças. As novidades analisadas pelo governo federal geram polêmica. Confira o que o texto atual instituiu e as principais alterações em estudo:

- A atual lei prevê aumento do tempo de prisão para traficantes, que continuarão a ser julgados pelas varas criminais comuns: a pena passou de três a 15 anos de detenção para oito a 15 anos de cadeia.

- A legislação fez distinção entre os traficantes, os usuários e dependentes de drogas, sem descriminalizar qualquer tipo de droga.

- Uma das principais mudanças foi para o usuário, que não pode mais ser preso. O porte de droga continua caracterizado como crime, mas usuários e dependentes passaram a ficar sujeitos a medidas socioeducativas.

- Os traficantes continuam sendo julgados pelas varas criminais comuns, mas o tempo mínimo de prisão aumentou de três para cinco anos. O tempo máximo de detenção permaneceu em 15 anos.

- Para o financiador do tráfico, as penas ficaram maiores: variam entre oito e 20 anos de prisão.

O QUE O GOVERNO PRETENDE MUDAR

- Quem for flagrado pela polícia vendendo pequena quantidade, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado será condenado a penas alternativas.

- Alteração no artigo que impede que pequenos traficantes aguardem em liberdade o julgamento. Atualmente, quem é flagrado vendendo drogas fica preso até o fim do processo.

- Liberação do plantio de maconha para consumo próprio.

- Penas mais rígidas para quem

do Site:ClicRbs

27-11-09

link original:http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2730525.xml&template=3898.dwt&edition=13604&section=1001

[Picax]

lixo.

o destino de Porto Alegre na mao da RBS e dessas autoridades mediocres.

Força ao Principio Ativo, coletivo de PoA que debate com muita qualidade o tema.

[Gandhi GanjaMaster]

Uma pedra no nosso sapato na questão da legalização é essa p@@@@ dessa PF ...

[MeMe]

po cara, tem bastante coisas boas nessa lei..

alguem sabe alguma data de debate, alguma decisão?

obrigado

[MeMe]

post duplicado, desculpem. pode apagar

[KGB]

eu tb estou ansioso pra ler o texto da nova lei e acompanhar o debate no congresso!

Mas não se esqueçam que depois da câmara dos deputados o projeto terá que passar pelo senado e pelo presidente da república

[steampipe]

libera logo essa porra..... to saco cheio ja!!!!!

dexa os caras vende oq quiser, compra quem quer....

agora, faz testes e pesquisas a serio e revela pro povão, ai sim quero ver quem vai querer da uma narigada ou fuma uma pedra....

fica falando q faz mal, é foda, ate respirar faz mal se o ar tiver contaminado

tem q explicar qual o mal q faz, cheio de palavras complicadas q ai o povo fica logo

infelizmente viver faz mal né, mata

libera geral, ja q liberaram o carnaval

[chuckzitto]

Há 10 anos atrás a RBS meteu o Drogas, Nem pensar!!! nessa mesma pedagogia do terror que tem como principal público alvo, o jovem das classes consumidoras que "ainda" não usou drogas...

Eles fazem de conta que tudo é novidade.

Teoria da escadinha, debates mais tendenciosos que os do rrRatinNNNHHOo oOo!

E o que que eles tem a ver com a P.F.?? Eles se acham os donos da vontade das sociedades gaúcha e catarina(ense), mas na verdade parecem que eles são mesmo... Tem gente deles em todos os tipos de conselhos e associações de interesses privados, eles armaram a privatização da C.R.T(elefonia). pra eles mesmo comprar, com os españois da telefonica de testa de ferro, mas estes preferiram a fatia paulista e deixaram a RBS em uma sinuca de Bico com uma certa empresa que planejava ser dona dos mais lucrativos braços do então falecido sistema Telebrás, a tal Rede Globis... Eles quase perderam o direito de retransmitir a Globo pra cá, depois de outras barcas furadas eles amarguraram ser comprados pelo ex-ministro do FHC, Pedro Parente. Que hoje em dia é principal acionista do "Grupelho" que continua usando a "idoniedade"(não me faça rir) da familia Sirotsky e seus metodos de monopolização do "controle social"...

Só pra constar 2 dos ultimos 4 governadores do RS foram funcionários da "famiglia" RBS, Yeda Crusius e Antonio Britto... precisa dizer mais alguma coisa??

E o povão, vai como um burrão...

oooo Mazar que chapa!