O Desafio Das Drogas (O Globo)

[zemaconha]

Um dos temas mais difíceis do mundo contemporâneo é o que fazer com o uso de drogas.

Existem algumas comprovações bem estabelecidas sobre a questão. Se é verdade que sempre houve consumo de diferentes tipos de drogas em culturas muito diversas - embora não em todas -, não menos verdade é que ele no geral se deu em âmbito restrito e socialmente regulamentado, principalmente em cerimônias rituais.

Não é esse o caso contemporâneo: o uso de drogas se disseminou em vários níveis da sociedade, com motivações hedonísticas; no mais das vezes, sem aprovação social, embora, dependendo da droga, haja certa leniência quanto aos usuários.

Sabe-se também que todas as drogas são nocivas à saúde, mesmo as lícitas, como o álcool e o tabaco. E que algumas são mais nocivas do que outras, como a heroína e o crack.

A discussão sobre se o consumo de drogas mais fracas induz ao de outras mais fortes é questão médica sobre a qual não há consenso.

Para fins de política pública o importante a reter é que as drogas produzem consequências negativas tanto para o usuário quanto para a sociedade e que reduzir ao máximo o seu consumo deve ser o principal objetivo.

A discussão, portanto, é sobre diferentes estratégias para atingir o mesmo objetivo. Até agora a estratégia dominante tem sido a chamada "guerra às drogas".

Foi sob a sua égide, sustentada fundamentalmente pelos Estados Unidos, que as Nações Unidas firmaram convênios para generalizar a criminalização do uso e a repressão da produção e do tráfico de drogas.

Decorridos dez anos, a agência da ONU dedicada às drogas reuniu-se este ano em Viena para avaliar os resultados obtidos pela política de "guerra às drogas".

Simultaneamente, na Europa e na América Latina, comissões de personalidades independentes fizeram o mesmo, apoiando-se em análises preparadas por especialistas.

Eu copresidi com os ex-presidentes da Colômbia e do México, respectivamente César Gaviria e Ernesto Zedillo, a comissão latino-americana.

Nossa conclusão foi simples e direta: estamos perdendo a guerra contra as drogas e, a continuarmos com a mesma estratégia, conseguiremos apenas deslocar campos de cultivos e sedes de cartéis de umas para outras regiões, sem redução da violência e da corrupção que a indústria da droga produz.

Logo, em lugar de teimar irrefletidamente na mesma estratégia, que não tem conseguido reduzir a lucratividade e, consequentemente, o poderio da indústria da droga, por que não mudar a abordagem?

Por que não concentrar nossos esforços na redução do consumo e na diminuição dos danos causados pelo flagelo pessoal e social das drogas? Isso sem descuidar da repressão, mas dando-lhe foco: combater o crime organizado e a corrupção, em vez de botar nas cadeias muitos milhares de usuários de drogas.

Em todo o mundo se observa um afastamento do modelo puramente coercitivo, inclusive em alguns Estados americanos.

Em Portugal, onde desde 2001 vigora um modelo calcado na prevenção, na assistência e na reabilitação, diziam os críticos que o consumo de drogas explodiria. Não foi o que se verificou.

Ao contrário, houve redução, em especial entre jovens de 15 a 19 anos. Seria simplista, porém, propor que imitássemos aqui as experiências de outros países, sem maiores considerações.

No Brasil, não há produção de drogas em grande escala, exceto maconha. O que existe é o controle territorial por traficantes abastecidos principalmente do exterior.

Dada a miserabilidade e a falta de emprego nas cidades, formam-se amplas redes de traficantes, distribuidores e consumidores que recrutam seus aderentes com facilidade.

O País tornou-se um grande mercado consumidor, alimentado principalmente pelas classes de renda média e alta, e não apenas rota de passagem do tráfico.

Enquanto houver demanda e lucratividade em alta será difícil deter a atração que o tráfico exerce para uma massa de jovens, muitos quase crianças, das camadas pobres da população.

A situação é apavorante. O medo impera nas favelas do Rio. Os chefões do tráfico impõem regras próprias e "sentenciam", mesmo à morte, quem as desrespeita.

A polícia, com as exceções, ou se "ajeita" com o tráfico ou, quando entra, é para matar. A "bala perdida" pode ter saído da pistola de um bandido ou de um policial.

Para a mãe da vítima, muitas vezes inocente, dá no mesmo. E quanto à Justiça, não chega a tomar conhecimento do assassinato.

Quando o usuário é preso, seja ou não um distribuidor, passa um bom tempo na cadeia, pois a alegação policial será sempre a de que portava mais droga do que o permitido para consumo individual.

Resultado: o usuário será condenado como "avião" e tanto quanto este, ao sair, estigmatizado e sem oferta de emprego, voltará à rede das drogas.

É diante dessa situação que se impõem mudanças.

Primeiro: o reconhecimento de que, se há droga no morro e nos mocós das cidades, o comércio rentável da droga é obtido no asfalto.

É o consumo das classes médias e altas que fornece o dinheiro para o crime e a corrupção. Somos todos responsáveis.

Segundo: por que não "abrir o jogo", como fizemos com a aids e o tabaco, não só por intermédio de campanhas públicas pela TV, mas na conversa cotidiana nas famílias, no trabalho e nas escolas?

Por que não utilizar as experiências dos que, na cadeia ou fora dela, podem testemunhar as ilusões da euforia das drogas? Não há receitas ou respostas fáceis.

Pode-se descriminalizar o consumo, deixando o usuário livre da prisão. As experiências mais bem-sucedidas têm sido as que vêm em nome da paz, e não da guerra: é a polícia pacificadora do Rio de Janeiro, não a matadora, que leva esperança às vítimas das redes de droga.

Há projetos no governo e no Congresso para evitar a extorsão do usuário e para distinguir gradações de pena entre os bandidos e suas vítimas, mesmo quando "aviões", desde que sejam réus primários. Vamos discuti-los e alertar o País.

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?t=o-desafio-das-drogas&cod_Post=247567&a=112

[KGB]

Olha só que beleza!!

Mas porque o FHC não teve essa postura durante os 8 (oito) anos em que foi Presidente da República?

[VolD]

Muito bom, esse é o caminho ! :Maria:

Mas porque o FHC não teve essa postura durante os 8 (oito) anos em que foi Presidente da República?

Agora maconha ta na moda né ? Maconha da audiencia, cara se passa como um revolucionario e talz...

[Louva]

ta querendo ganha ibope

esse tanga :bronca:

[Sukata]

Bixo... quanto mais se discutir o assunto, separando o "pó da poeira", melhor pra todos nós.

Só não vi muito "pró a gente" (growers pra consumo próprio/amigos) na matéria... ainda mais quando cita Portugal e deixa a entende que aqui, não seja a solução.

Sei lá... posso ta de ovo virado, procurando chifre em cavalo, mas não to vendo muito ponto positivo, me pareceu que queria "revisar as penas"... e não mudar certos pontos da mesma, como legalizar ou discriminalizar. Fala do avião vítima, mas sugere prisão ou não redução de pena se não for "primário". (essa primariedade se perde com TCO né? ou não? Se for pego fumando uma ponta, já fudeu again)

Fora o básico lógico, quanto menos tabu e mais informação, conversa em familia, escola etc. melhor!

Mas seria um começo né? Quanto mais se falar, melhor. (com conhecimento e não com preconceito e apelação populista)

[Na_Bruxa]

Sei lá... posso ta de ovo virado, procurando chifre em cavalo, mas não to vendo muito ponto positivo, me pareceu que queria "revisar as penas"... e não mudar certos pontos da mesma, como legalizar ou discriminalizar. Fala do avião vítima, mas sugere prisão ou não redução de pena se não for "primário". (essa primariedade se perde com TCO né? ou não? Se for pego fumando uma ponta, já fudeu again)

Fora o básico lógico, quanto menos tabu e mais informação, conversa em familia, escola etc. melhor!

Mas seria um começo né? Quanto mais se falar, melhor. (com conhecimento e não com preconceito e apelação populista)

Acho que com a nova lei continua réu primário... não tenho certeza

[Picax]

Descriminalizar o uso e criminalizar a venda, produção é absurdo!

E parece que é isso que o FHC quer...

[Mr. Bong]

Mais um ano se passando...

[verdegulho]

Como todo tucano em cima do muro....

O único politico que realmente botou as caras e teve posição corajosa foi o Minc!

[cricket]

O FHC está vendo a mudança iminente e quer atrasar o máximo possível.

As propostas dele estão muito atrás do que é o necessário, não se vê o cara falando dos modelos da califórnia ou dos cannabis clubs como na espanha e na bélgica é o caminho do atraso o dele.

Vamos continuar marginalizados com essas idéias que ele coloca.

[Mactak]

Como todo tucano em cima do muro....

O único politico que realmente botou as caras e teve posição corajosa foi o Minc!

Seria legal escrever pra ele agradecendo o apoio.

O Minc representou a catigoria.

[Bas]

Uma resposta ao texto do FHC

Por Luiz Paulo Guanabara, diretor executivo da Psicotropicus

Sobre o texto de FHC em O Globo

Análise crítica do texto “O Desafio das Drogas” de FHC, publicado em O Globo no dia 5 de dezembro de 2009, e outras considerações (os comentários estão em negrito em meio ao texto)

“Um dos temas mais difíceis do mundo contemporâneo é o que fazer com o uso de drogas. Existem algumas comprovações bem estabelecidas sobre a questão.

Essa análise pretende-se fria e objetiva, e dialética.

“Se é verdade que sempre houve consumo de diferentes tipos de drogas em culturas muito diversas – embora não em todas –, não menos verdade é que ele no geral se deu em âmbito restrito e socialmente regulamentado, principalmente em cerimônias rituais.

Esse é um equívoco comum nos discursos sobre as drogas: assume-se que é natural que as drogas legais sejam legais e as ilegais sejam ilegais, e denomina-se de “droga” as ilegais. Essa construção do imaginário chamada “droga” não existe no mundo real. Ocorre então que o discurso é construído sobre essa crença da “droga maldita, flagelo da humanidade”, um discurso mítico em geral condescendente com as drogas legais, com a ressalva de que “elas também fazem mal”.

Ao dizer que o consumo de drogas ao longo da história nas mais diversas culturas se deu “em âmbito restrito e socialmente regulamentado”, o autor simplesmente deixa de fora, por exemplo, o uso do álcool na civilização judaico-cristã. Na antiguidade o uso de álcool, ao que se sabe, não se dava em “âmbito restrito e socialmente regulamentado”e nunca se deu até os dias de hoje.

Outra coisa: seria interessante saber quais as culturas onde nunca houve uso de drogas, e como elas viviam.

“Não é este o caso contemporâneo: o uso de drogas se disseminou em vários níveis da sociedade, com motivações hedonísticas; no mais das vezes, sem aprovação social, embora, dependendo da droga, haja certa leniência quanto aos usuários.

Segue o texto fundamentado na crença da “droga”, já que o álcool tem plena aprovação social no mundo ocidental. Ao excetuar “embora, dependendo da droga”, o autor se refere apenas às drogas ilícitas e diz que existe “certa leniência” em relação ao uso de alguma ou algumas delas. Suponho que se refere aos “maconheiros”, sendo a maconha uma “droga” um pouco mais tolerada pela comunidade internacional hoje em dia.

“Sabe-se também que todas as drogas são nocivas à saúde, mesmo as lícitas, como o álcool e o tabaco. E que algumas são mais nocivas do que outras, como a heroína e o crack. A discussão sobre se o consumo de drogas mais fracas induz ao de outras mais fortes é questão médica sobre a qual não há consenso.

No fundo dizer “todas as drogas são nocivas à saúde” é uma besteira enorme, pois afinal todo medicamento é uma droga. Além disso a grande maioria das pessoas que usam bebidas alcoólicas não sofre efeitos nocivos desse uso. O mesmo se aplica a todas as drogas ilegais, e é mais que evidente que “algumas são mais nocivas do que outras”. O que o autor talvez não compreenda é que o proibicionismo torna o uso de qualquer droga uma experiência muito mais arriscada. E que o crack dificilmente estaria causando os problemas atuais se a cocaína não fosse proibida, em primeiro lugar. Talvez nem tivesse vindo a ser fabricado.

“Para fins de política pública, o importante a reter é que as drogas produzem consequências negativas tanto para o usuário quanto para a sociedade e que reduzir ao máximo o seu consumo deve ser o principal objetivo.

Não é “reduzir ao máximo o seu consumo” que funciona, e sim reduzir ao máximo os danos decorrentes desse consumo. A redução de danos deve ser “o principal objetivo”. Reduzir consumo de drogas na população geral é sempre uma meta de saúde pública acertada, inclusive e particularmente as drogas farmacêuticas que são receitadas sem o menor pudor. Mas ditar ao outro o que ele deve ou não deve consumir - e em que quantidade - é se imiscuir na esfera privada, desrespeitar a autonomia sobre o próprio corpo.

“A discussão, portanto, é sobre diferentes estratégias para atingir o mesmo objetivo. Até agora, a estratégia dominante tem sido a chamada “guerra às drogas”. Foi sob a sua égide, sustentada fundamentalmente pelos Estados Unidos, que as Nações Unidas firmaram convênios para generalizar a criminalização do uso e a repressão da produção e do tráfico de drogas.

Como dito no comentário anterior, discordamos do objetivo do autor. Mas estamos inteiramente de acordo em que queremos o fim da guerra às drogas.

“Decorridos 10 anos, a agência da ONU dedicada às drogas se reuniu este ano em Viena para avaliar os resultados obtidos pela política de “guerra às drogas”. Simultaneamente, na Europa e na América Latina, comissões de personalidades independentes fizeram o mesmo, apoiando-se em análises preparadas por especialistas. Eu copresidi com os ex-presidentes da Colômbia e do México, respectivamente César Gaviria e Ernesto Zedillo, a Comissão Latino-Americana. Nossa conclusão foi simples e direta: estamos perdendo a guerra contra as drogas e, a continuarmos com a mesma estratégia, conseguiremos apenas deslocar campos de cultivos e sedes de cartéis de umas a outras regiões, sem redução da violência e da corrupção que a indústria da droga produz.

A Comissão concluiu acertadamente que a guerra às drogas está perdida e que é preciso “mudar a abordagem” – ou paradigma. No entanto não perceberam que a indústria da droga [ilícita] produz violência e corrupção porque em primeiro lugar essa droga é ilícita. As drogas devem ser controladas e regulamentadas – e não entregues ao controle de comerciantes criminalizados – os malvados e cruéis traficantes do folclore da droga, tão entranhado no imaginário contemporâneo que mesmo pessoas lúcidas e cultas custam a perceber o embuste.

“Logo, em lugar de teimar irrefletidamente na mesma estratégia, que não tem conseguido reduzir a lucratividade e consequentemente o poderio da indústria da droga, por que não mudar a abordagem? Por que não concentrar nossos esforços na redução do consumo e na diminuição dos danos causados pelo flagelo pessoal e social das drogas? Isso sem descuidar da repressão, mas dando-lhe foco: combater o crime organizado e a corrupção, ao invés de botar nas cadeias muitos milhares de usuários de drogas.

Seguindo nosso raciocínio que se rege pela busca de um discurso sobre as drogas fundamentado em evidência e não em folclore, a penúltima frase deveria ter a seguinte redação: “Por que não concentrar nossos esforços na redução de danos e na diminuição do flagelo pessoal e social das drogas – principalmente o resultante uso do álcool, do crack e do cigarro que são os principais problemas de saúde pública relacionados às drogas no Brasil?”

Entendemos que drogas são basicamente uma questão de saúde e de prevenção/educação, não de repressão e de justiça criminal. Combater o tal crime organizado é uma vontade e uma demanda das pessoas de bem. Nos últimos tempos o crime mais organizado que se viu é o da quadrilha do Arruda em Brasília. O crime na sociedade brasileira parte de dentro do próprio governo, é organizado ali dentro. Esse deveria ser o principal crime a ser combatido, e não usar a “droga”, os usuários e os traficantes como bode expiatório.

“Em todo o mundo, se observa um afastamento do modelo puramente coercitivo, inclusive em alguns Estados americanos. Em Portugal, onde, desde 2001, vigora um modelo calcado na prevenção, na assistência e na reabilitação, diziam os críticos que o consumo de drogas explodiria. Não foi o que se verificou. Ao contrário, houve redução, em especial entre jovens de 15 a 19 anos. Seria simplista, porém, propor que imitássemos aqui as experiências de outros países, sem maiores considerações.

Cada país deve buscar seu modelo. (Isso está na declaração da Psicotropicus à Comissão de Drogas Narcóticas da ONU (2009). Se você leu o relatório da Comissão Latino-Americana, deveria ler o nosso também.)

“No Brasil, não há produção de drogas em grande escala, exceto maconha. O que existe é o controle territorial por traficantes abastecidos principalmente do Exterior. Dada a miserabilidade e a falta de emprego nas cidades, formam-se amplas redes de traficantes, distribuidores e consumidores que recrutam seus aderentes com facilidade.

A maconha é produzida em grande escala no Brasil? Aqui no Rio a única maconha brasileira que se fuma é plantada artesanalmente por cultivadores caseiros, uma quantidade irrisória. Importamos um produto de baixa qualidade do Paraguai para suprir a demanda. Qualquer usuário de cannabis no Rio poderá atestar isso.

“O país tornou-se um grande mercado consumidor, alimentado principalmente pelas classes de renda média e alta, e não apenas rota de passagem do tráfico. Enquanto houver demanda e lucratividade em alta, será difícil deter a atração que o tráfico exerce para uma massa de jovens, muitos quase crianças, das camadas pobres da população.

As drogas ilícitas há muito deixaram de ser exclusividade de classes média e alta, o consumo dos moradores das favelas é elevado. A atração pelos lucros do tráfico não atrai somente os pobres. É certo que diante da falta de oportunidade profissional e da imensa opressão os jovens de comunidades carentes são facilmente atraídos pelo dinheiro do movimento.

“A situação é apavorante. O medo impera nas favelas do Rio. Os chefões do tráfico impõem regras próprias e “sentenciam”, mesmo à morte, quem as desrespeita. A polícia, com as exceções, ou se “ajeita” com o tráfico, ou, quando entra, é para matar. A “bala perdida” pode ter saído da pistola de um bandido ou de um policial. Para a mãe da vítima, muitas vezes inocente, dá no mesmo. E quanto à Justiça, não chega a tomar conhecimento do assassinato.1 Quando o usuário é preso, seja ou não um distribuidor, passa um bom tempo na cadeia, pois a alegação policial será sempre a de que portava mais droga do que o permitido para consumo individual. Resultado, o usuário será condenado como “avião” e, tanto quanto este, ao sair, estigmatizado e sem oferta de emprego, voltará à rede das drogas.2

1- Grifo nosso. Ou seja, direitos humanos nem pensar.

2- A nova Lei de Drogas não acabou com a pena de prisão? Acho que o autor quis dizer que usuários pobres e vulneráveis acabam indo para a prisão mesmo que não estejam comerciando drogas.

É diante dessa situação que se impõem mudanças. Primeiro: o reconhecimento de que, se há droga no morro e nos mocós das cidades, o comércio rentável da droga é obtido no asfalto. É o consumo das classes médias e altas que fornece o dinheiro para o crime e a corrupção. Somos todos responsáveis. Segundo, por que não “abrir o jogo”, como fizemos com a aids e o tabaco, não só por intermédio de campanhas públicas pela TV, mas na conversa cotidiana nas famílias, no trabalho e nas escolas? Por que não utilizar as experiências dos que, na cadeia ou fora dela, podem testemunhar as ilusões da euforia das drogas? Não há receitas ou respostas fáceis. Pode-se descriminalizar o consumo, deixando o usuário livre da prisão. As experiências mais bem-sucedidas têm sido as que vêm em nome da paz e não da guerra: é a polícia pacificadora do Rio de Janeiro, não a matadora, que leva esperança às vítimas das redes de droga. Há projetos no governo e no Congresso para evitar a extorsão do usuário e para distinguir gradações de pena entre os bandidos e suas vítimas, mesmo quando “aviões”, desde que sejam réus primários. Vamos discuti-los e alertar o país.”

Não é “o consumo das classes médias e altas que fornece o dinheiro para o crime e a corrupção”, como se crime e corrupção fossem exclusivos e decorrentes da indústria das drogas ilícitas. Como disse uma procuradora da República recentemente, quem rouba dinheiro público é muito mais criminoso que o criminoso comum – incluindo aí os famigerados “traficantes” que aliciam a clientela desinformada vendendo jujuba com crack na porta das escolas.

Descriminalizar o consumo é apenas um passo na direção certa. São as leis da proibição que fomentam e financiam o tráfico, não o usuário, o bode expiatório, discriminado, estigmatizado e criminalizado, mal tratado nos serviços de saúde. O que é preciso é regulamentar a indústria de drogas ilícitas, acabar com o tráfico de drogas.

*Luiz Paulo Guanabara é diretor executivo do Centro Brasileiro de Políticas de Drogas - Psicotropicus