Projeto Cria Registro Nacional De Dependentes De Drogas Ilícitas

[Bas]

Sônia Baiocchi

Marcelo Itagiba: objetivo do cadastro será orientar o tratamento e a reinserção social de usuários ou dependentes de drogas.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6073/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que cria o Registro Nacional de Dependentes de Drogas Ilícitas (Renadi). A proposta modifica a Lei 11.343/06 e cria uma classificação para as drogas e substâncias que causam dependência física ou psíquica.

O projeto também amplia a pena quando o crime praticado envolver droga classificada como de alta lesividade à saúde física e mental do usuário, estabelece qual deve ser o tratamento especializado compulsório para os usuários dependentes e autoriza o juiz a declarar a pessoa como temporariamente incapaz para assegurar o cumprimento de medida judicial.

Pela nova redação, serão consideradas drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência física ou psíquica, assim especificados em lei ou relacionados em listas publicadas anualmente pelo Ministério da Saúde.

Reinserção social

Quem adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal deverá ter seu nome registrado no Renadi. O principal objetivo do registro será orientar o tratamento e a reinserção social de usuários ou dependentes de drogas. Assim, o acesso a ele deverá ser restrito e protegido, e os nomes dos usuários ou dependentes, em nenhuma hipótese, serão usados para efeito de antecedentes criminais.

Além disso, o nome do infrator será excluído da lista após um ano da sua inserção ou do registro de reincidência, salvo nos casos de tratamento especializado compulsório, pelo prazo indicado em laudo médico. No caso dos usuários flagrados com drogas pela terceira vez, o projeto prevê tratamento obrigatório.

Para garantir que o dependente passe pelo tratamento completo, o projeto garante ao juiz a possibilidade de submetê-lo à detenção de até 30 dias. Atualmente, a lei prevê apenas censura verbal ou multa para esses casos.

Penas maiores

Já para o traficante, o texto aumenta a pena quando o crime envolver droga classificada como provocadora de dependência física ou psíquica em alto grau, ou com alta capacidade de causar dano à saúde do usuário. Essa classificação deverá ser elaborada anualmente pelo Ministério da Saúde.

O autor justifica que a listagem das drogas ilícitas não distingue o que é mais ou menos grave sob o ponto de vista da saúde ou do ponto de vista criminal. Para ele o critério utilizado é meramente voltado ao que deve e ao que não deve ser considerado droga, sem se preocupar, no entanto, com o grau de reprovabilidade que deve ter uma droga em detrimento de outra, sob os pontos de vista da saúde pública e criminal.

Escala de gravidade

Marcelo Itagiba explica que as drogas podem ser estimulantes, depressoras ou perturbadoras das atividades mentais, mas sob o ponto de vista criminal, podem ser mais ou menos graves, mais ou menos reprováveis. Ele cita o crack e a cocaína como drogas mais danosas à saúde física e psíquica do usuário do que a maconha, por exemplo.

"O uso do crack e sua potente dependência leva o usuário à prática de delitos para obter a droga - como furtos de dinheiro e de objetos, sobretudo eletrodomésticos - que muitas vezes começam em casa. O dependente dificilmente consegue manter uma rotina de trabalho ou de estudos e passa a viver basicamente em busca da droga, não medindo esforços para consegui-la", exemplifica.

Segundo ele, há estudos que relacionam o aumento do consumo de crack em São Paulo ao crescimento da criminalidade e da prostituição entre jovens, com o fim de financiar o vício. "Na periferia da cidade de São Paulo, jovens prostitutas viciadas em crack são o nicho de maior crescimento da AIDS no Brasil", diz.

Estatísticas

Quanto à criação do Renadi, o deputado explica que o cadastro será de grande utilidade para a elaboração de estatísticas e de planejamento, além de auxiliar no controle e na execução das atividades de tratamento e de reinserção social de dependentes.

"Por meio deste cadastro, será possível verificar o grau de dependência a drogas do usuário. Se for constatada a incapacidade para se autodeterminar e buscar tratamento médico especializado, o juiz poderá declará-lo incapaz e interná-lo para que receba tratamento, independentemente de sua vontade", defende.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

* PL-6073/2009

[Caverna]

Já é um começo!!!

Mas espero que classifique melhor nos amantes da cannabis!

[SelvaEncantada]

e se um cara decidir que quer morrer lentamente de overdose de alguma substancia será preso por 30 dias, e ser internado obrigatóriamente???, pq quer se matar?????

nem direito de escolher como quer morrer o cara tem mais, ,, é mole?

me deixe viu , ai ai

[MaldororBR]

Já é um começo!!!

Mas espero que classifique melhor nos amantes da cannabis!

Não achei... Imagina um juiz que nunca te viu na vida mandando te internar à força pq vc foi "preso" numa rave fumando um baseado junto com outras pessoas que estavam usando outros tipos de drogas... Juiz é formado em Direito... Não entende porra nenhuma de medicina...

[Sr. Branco]

Cadastro de Usuário :vsf:

Reincerção Social :hahaha:

Tratamento Especializado Compulsório (Alguém ai acredita?) :Ddura:

Pra mim isso ai é retrocesso.

"grande utilidade para a elaboração de estatísticas e de planejamento"

também de grande utilidade pra perseguição...

Cariocas, por favor boicotem esse maluco.

[MaldororBR]

Cadastro de Usuário :vsf:

Reincerção Social :hahaha:

Tratamento Especializado Compulsório (Alguém ai acredita?) :Ddura:

Pra mim isso ai é retrocesso.

"grande utilidade para a elaboração de estatísticas e de planejamento"

também de grande utilidade pra perseguição...

Cariocas, por favor boicotem esse maluco.

Concordo 100%

[SelvaEncantada]

no meu ponto de vista, como já citei em outro topico,

os caras(politicos que batalham pela causa) ou nós mesmos sei lá, boto fé em Alma_Rastafary, Cinco e Gerard(e a galera toda quese mexeu pra soltar o Fabio), poderiamos(nós aqui do GR) elaborar um projeto de cadastro de usuários/cultivadores de cannabis, que queremos nos apresentar/cadastrar, para todas as pesquisas e estatisticas que eles querem numerar , Cadastro Nacional de Usúarios/Cultivadores de Cannabis, que seja discutido/debatido e estudado a:

-redução de danos, nivel de socialização/relação dos usuários/Cultivadores de cannabis que não possuem problemas atribuidos ao uso/cultivo..., não financiam o crime, nao prejudicam terceiros,,,não usam em lugares publicos escancaradamente(devemos poupar nossas crianças, respeitando quem nao gosta tbm...)

porem quem for cadastrado, terá o direito de proteção judicial, direito a consultas psicologicas/medicas(se for da vontade do usuário), atividades e reuniões para debate sobre o modelo de lei sobre drogas junto ao governo federal...

sei lá a ideia parece utopia , mais acho ela fundamentada pelomenos...,

muitas vezes, esses caras(politicos) nao cuidam bem de suas vidas, querem dizer assim de qualquer maneira displicente o que é melhor para 180 milhões de Brasileiros... projeto fuleiro da porra esse de Itagibá

[dogo420]

Já é um começo? É uma palhaçada isso sim. Tratamento compulsório??? Eu não sou nenhum doente pra ser trancado em uma clínica contra a minha vontade.

E que porra é essa de registro nacional de dependentes???? Daqui a pouco vão querer tatuar a nossa testa com um número. Isso é ridículo, eles elaboram essas leis como se usuários não tivessem direitos, é uma palhaçada.

[togo]

Já é um começo!!!

Mas espero que classifique melhor nos amantes da cannabis!

Sim, concordo, é o começo do fim!!!! Porra, puta retrocesso, meterem seu nome nume listagem só pq vc fuma maconha!!!! Querem taxar a gente de drogado e fazer uma lista que sabe-se lá por quem será usada. Aqui em sp, no centro vc compra por 15,00 um DVD com todas as informações da Receita Federal, imagina um cadastro desse, ia ser praticamente público.

E o pedaço que fala que o juiz pode te considerar incapaz por usar drogar...conheço milhoes de pessoas que cheiram, se forem pegos, imagina só o juiz falando que ele é incapaz, não pode mais nem assinar em próprio nome, vai ter um tutor cuidando do cara.

Que loucura isso, puta projeto absurdo e arbitrário

[White smoke]

É o começo do fim, só se for !

[White smoke]

Sim, concordo, é o começo do fim!!!! Porra, puta retrocesso, meterem seu nome nume listagem só pq vc fuma maconha!!!! Querem taxar a gente de drogado e fazer uma lista que sabe-se lá por quem será usada. Aqui em sp, no centro vc compra por 15,00 um DVD com todas as informações da Receita Federal, imagina um cadastro desse, ia ser praticamente público.

E o pedaço que fala que o juiz pode te considerar incapaz por usar drogar...conheço milhoes de pessoas que cheiram, se forem pegos, imagina só o juiz falando que ele é incapaz, não pode mais nem assinar em próprio nome, vai ter um tutor cuidando do cara.

Que loucura isso, puta projeto absurdo e arbitrário

Isso ai Togo.

Pode assinar embaixo, WS.

[nemmeviu]

Adolf Hitler fazendo escola.

Só consegui ler 4 linhas da notícia.

Mais uns anos e a gente cancela a lei aurea.

Como diz o ditado: "O Brasil é o País do Futuro". Futuro estilo MadMax.

[SelvaEncantada]

ou entao Brasil do futuro que nunca chega, pq nóis vivemos no PRESENTE!!!, e o Brasil só na promessa, e é cada promessa viu, que nao sei nao...

[Gandhi GanjaMaster]

Eu só vejo retrocesso no Brasil quanto á questão da maconha e tb de outras drogas ... os EUA o maior país proibicionista, um dos responsáveis pela "demonização" da cannabis, caminha para ser o primeiro país á legalizar a cannabis...enquanto esse bando de safados, coronéis, ignorantes, evangélicos entre outros, e o escambau continuarem no poder, pouca coisa vai mudar...precisamos de caras novas na política ...

[Insanik]

É o que faltava...

...para virar o Circo dos Politicos Brasileiros, com novas palhaçadas em todas apresentações.

Quanta palhaçada tem esse governoCirco do Brasil, logo vai ficar mais famoso que o Cirque du Soleil.

[MaldororBR]

Tinha que fazer um propaganda com a foto do FDP, mostrando para a sociedade o que ele quer fazer... Assim nunca mais seria eleito... Fazer uma puta manifestação na porta da casa desse sujeito mostrando a indignação contra esse tipo de abuso! Já não chega aquela merda de cadastro do SERASA que só serve para colocar nome de quem não deve porra nenhuma lá p passar constragimento...

[CanhamoMAN]

tinha que ter o cadastro dos babacas. e ai impediriamos eles de fazerem esse tipo de projeto.

Concordo plenamente...

[White smoke]

Tinha que fazer um propaganda com a foto do FDP, mostrando para a sociedade o que ele quer fazer... Assim nunca mais seria eleito... Fazer uma puta manifestação na porta da casa desse sujeito mostrando a indignação contra esse tipo de abuso! Já não chega aquela merda de cadastro do SERASA que só serve para colocar nome de quem não deve porra nenhuma lá p passar constragimento...

O pior é que seria eleito de novo sim.

"É natural o que fazem no senado

Quem engana o povo simplesmente renuncia o cargo

Não é caçado, abre mão do seu mandato

Nas próximas eleições bota a cara como candidato

Povo sem memória, caso esquecido"

[CanhamoMAN]

o que faz uma pessoa ser eleita é dinheiro....faz propaganda e entra... ai não tem o que fazer fica dando trabalho para os outros corrigir....

sabe como é quanto mais mexe mais a cagada fede....

[MaldororBR]

O pior é que seria eleito de novo sim.

"É natural o que fazem no senado

Quem engana o povo simplesmente renuncia o cargo

Não é caçado, abre mão do seu mandato

Nas próximas eleições bota a cara como candidato

Povo sem memória, caso esquecido"

É só fazer o terror... Tipo... Hoje querem cadastrar usuários de drogas... E amanhã? Privacidade é um conceito em alta hoje em dia... O medo de perder a privacidade é grande... Dá para levar para o caminho de o Estado querer controlar sua vida, de dizer o que vc pode e não pode fazer...

[Carlindo Perleira]

Esse Itagiba facistóide quer criar um cadastro dos usuários para nos constrolar e limitar nossa liberdade de expressão, locomoção, desempenho profissional etc.

Retrocesso não! Liberdade para quem cultiva!

[sano]

Esse cadastro não passa nem na porta do STF!

Totalmente inconstitucional!

Kd meu direito a privacidade??

Vamos doar uns livros da Maria Lucia Karam pro Itagiba, vê se ele aprende algo sobre liberdades individuais!

[White smoke]

Listar quem for flagrado consumindo, portando ou cultivando Cannabis e outras drogas é sujeira total.

O que o Togo falou sobre venda de informações teoricamente "sigilosas" do Governo é coisa séria. É absurdamente fácil encontrar/comprar em SP ou outras grandes cidades, CD's com bancos de dados gigantescos.

Lembro que até acontecia a "ironia do destino" dos caras quando tavam investigando isso, compravam o CD e tinha as informações deles próprios até. Nome, RG, CPF, estado civil, renda mensal, carros e propriedades no nome... só falta o número que calça!

Assim, qualquer um com 15 reais na mão tem acesso a essas informações de quem foi flagrado com drogas, para usar essas informações na contratação de funcionários em uma empresa por exmeplo.

Ou pior. Alguem usa tal informação para fazer extorções e chantagem, dizendo que se não liberar 5 mil reais, conta para família ou no emprego do flagrante.

[Sr. Branco]

Esse cadastro não passa nem na porta do STF!

Totalmente inconstitucional!

Kd meu direito a privacidade??

Vamos doar uns livros da Maria Lucia Karam pro Itagiba, vê se ele aprende algo sobre liberdades individuais!

Tomara que seja inconstitucional, o pior é que o deputado é formado em direito foi assessor do ministério da saúde, delegado da policia federal, e secretário de segurança pública. Devia entender alguma coisa sobre alguma coisa. Já ia boicotar geral o PSDB por causa do Azeredo, agora tenho mais um motivo pra fazer campanha CONTRA.

NÃO VOTE NO PSDB !!!

[MaldororBR]

Listar quem for flagrado consumindo, portando ou cultivando Cannabis e outras drogas é sujeira total.

O que o Togo falou sobre venda de informações teoricamente "sigilosas" do Governo é coisa séria. É absurdamente fácil encontrar/comprar em SP ou outras grandes cidades, CD's com bancos de dados gigantescos.

Lembro que até acontecia a "ironia do destino" dos caras quando tavam investigando isso, compravam o CD e tinha as informações deles próprios até. Nome, RG, CPF, estado civil, renda mensal, carros e propriedades no nome... só falta o número que calça!

Assim, qualquer um com 15 reais na mão tem acesso a essas informações de quem foi flagrado com drogas, para usar essas informações na contratação de funcionários em uma empresa por exmeplo.

Ou pior. Alguem usa tal informação para fazer extorções e chantagem, dizendo que se não liberar 5 mil reais, conta para família ou no emprego do flagrante.

Mete no pau... Sempre que vc for preencher um edereço em algum lugar, vc inventa um dado que não existe. Eu, por exemplo, moro num ap que tem somente um por andar. Então, toda vez que preencho um cadastro boto um número de ap diferente (501, 502, 503, 504, 505 etc.) e anoto, tipo local X número Y. Quando vc começar a receber correspondência e outros tipos de chateações de empresas desconhecidas vc já sabe quem vendeu teu cadastro... Aí vc mete no pau...