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Califórnia Tira Restrições À Posse De Maconha Para Uso Médico


Caverna

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  • Usuário Growroom

UOL Noticias 22/01/2010 - 23h51

Califórnia tira restrições à posse de maconha para uso médico

Los Angeles (EUA), 22 jan (EFE).- A Corte Suprema da Califórnia suspendeu as restrições que limitavam a quantidade de maconha para uso médico, informou o jornal "Los Angeles Times".

A decisão derruba uma norma em vigor desde 2003, segundo a qual ninguém podia ter mais de 220 gramas de maconha e cultivar mais de 6 plantas maduras. Apenas por prescrição médica estes números poderiam mudar.

De acordo com a sentença de hoje, a partir de agora os residentes na Califórnia com prescrição médica para o consumo da droga poderão possuir e cultivar tanto quanto for "razoavelmente necessário".

A decisão, além disso, complicará o trabalho das autoridades na hora de combater a compra e venda ilegal, já que não haverá um máximo para uma pessoa se ela alegar que é para consumo próprio.

O tribunal restabelece uma iniciativa promulgada em 1996, que não colocava limites à posse e cultivo de maconha, desde que para "propósitos médicos pessoais".

Sete anos mais tarde, foi aprovada uma lei que obrigava aos pacientes que a utilizavam a obter um cartão de identificação para evitar que fossem confundidos com traficantes, além de estabelecer limites.

A posição adotada pela Corte Suprema estadual acontece uma semana depois de uma comissão parlamentar dar seu sinal verde a uma proposta de lei que busca legalizar todos os efeitos da maconha na Califórnia, equiparando seus status ao do tabaco e do álcool.

A medida, no entanto, tem pela frente um longo procedimento legislativo antes de ser submetida à votação por parte do Congresso estadual.

Fonte: UOL Noticias

link : http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2010/01/22/ult1807u53980.jhtm

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  • Consultores Jurídicos GR

liberou geral! :pulafuma:

Mais ou menos... EUA é um país de sistema jurídico de common law, em que as decisões dos tribunais superiores vinculam os tribunais inferiores. Na teoria a lei não mudou ainda, como bem diz o final do texto: "A medida, no entanto, tem pela frente um longo procedimento legislativo antes de ser submetida à votação por parte do Congresso estadual".

Porém, na prática, se vc for preso e julgado o resultado do processo será o lá de cima: "A Corte Suprema da Califórnia suspendeu as restrições que limitavam a quantidade de maconha para uso médico, informou o jornal Los Angeles Times."

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