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Convidados Debatem A Descriminalização Do Porte De Drogas No Brasil


sano

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  • Usuário Growroom

A descriminalização do porte de drogas no Brasil. Esse é tema do programa Fórum desta semana. Para discutir o assunto, o jornalista Rimack Souto recebe o deputado federal Paulo Teixeira, do PT paulista, e a assessora Carolina Haber, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

O comércio ilegal de drogas movimenta, anualmente, US$ 500 bilhões. É um dos setores da economia que mais cresce no mundo. A repressão, ao invés de reduzir o tráfico, só tem aumentado. O problema da saúde coletiva se tornou matéria de segurança pública.

A violência urbana chegou a níveis insuportáveis. Existe uma corrente que defende a liberação do porte e o plantio pessoal da maconha, para ajudar a reduzir os números da violência. Diante de todos esses desafios, o deputado Paulo Teixeira defende mudanças na legislação brasileira. "Nós temos que fazer uma ação para repensar a nossa legislação. Nosso tratamento ao tema da droga tem que ser na direção de diminuir a violência e também os danos a saúde dos usuários, além de aumentar a autonomia para que as pessoas possam não usar. E se usarem, usarem com segurança como acontece com o álcool", diz.

Para a assessora do Ministério da Justiça é preciso cautela. "A gente não pode confundir descriminalização com deslegalização. Não é porque você vai descriminalizar que o estado vai parar de olhar para aquele problema. Descriminalização não é sinônimo de legalização".

Exibições:

Sexta - 20h30

Sábado - 18h30

Segunda - 21h

http://www.tvjustica.jus.br/destaques.php?id_notas=5303

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  • Usuário Growroom

hum.... interessante, com certeza vou assistir.

O Paulo Teixeira andava meio sumido mas pelo visto não abandonou a causa. Será que o projeto de lei dele já está no papel? ou ainda está formulando? Queria muito saber qual vai ser a proposta dele para mudar a atual lei.

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  • Usuário Growroom

Tenta gravar! Não tenho esse canal em casa... Me falaram que o Paulo Teixeira ta com os argumentos em favor do cultivo na ponta da lingua!

sim, sim. Já vi uma entrevista dele pro jornal do Terra em que o plantio pessoal é defendido!

Não tenho como gravar :inseguro: mas pode ser que esteja disponível no site da Tv Justiça

Edit: no site da Tv Justiça só tem a chamada para o programa, mas não o video/audio:

http://www.tvjustica.jus.br/destaques.php?id_notas=5303#lista

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  • Usuário Growroom

o debate foi bom, como sempre o Paulo Teixeira defendendo nossa causa, inclusive a respeito do plantio de auto suficiência.

No programa estava escrito que os videos ficariam disponíveis em: www.youtube.com/stf porém até agora nada foi publicado. Vamos ficar de olho.

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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