Com Articulação Do Movimento, Conselho De Juventude Cria Gt De Drogas

Picax · April 16, 2010

Nos dias 8 e 9 de Abril de 2010, em Brasília, ocorreu a IV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE, conselho consultivo das Políticas Públicas de Juventude, composto por representantes de entidades da sociedade civil e do governo, tem por objetivo assessorar o governo federal na formulação de diretrizes da ação governamental; promover estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil; e assegurar que a Política Nacional de Juventude do Governo Federal seja conduzida por meio do reconhecimento dos direitos e das capacidades dos jovens e da ampliação da participação cidadão.

Estiveram em pauta as prioridades e o plano de ação do CONJUVE. Os e as presentes assumiram como prioridade a oficialização das Políticas Públicas de Juventude – PPJ – como políticas de Estado, o fortalecimento da Rede de Conselhos, a reedição do Pacto da Juventude e a convocação da II Conferência Nacional de Juventude – CNJ. A fim de operacionalizar essas prioridades e efetivar o debate de pautas tidas como significativas para o momento político, foram instalados seis Grupos de Trabalho – GT, um para cada das prioridades além dos GTs Juventude pelo Meio Ambiente, com o propósito de institucionalizar o Programa Nacional de Juventude pelo Meio Ambiente, e o GT Drogas, proposto para aprofundar as análises do CONJUVE sobre esta pauta.

Este último GT merece atenção, tendo em vista que o histórico de sua criação trata-se de uma vitória para os e as jovens brasileir@s. Inicialmente, tal GT foi proposto como GT Crack. A partir da articulação de setores do movimento antiproibicionista foi elaborado um documento de defesa da ampliação do debate, numa concepção integradora, diversa e alinhada com os acúmulos dos movimentos sociais.

Durante as discussões em plenária a Conselheira do Ministério da Saúde argumenta a possibilidade de participação de Conselheiros e Conselheiras do CONJUVE no GT Crack do Ministério, se posicionando por uma possível não criação do GT no CONJUVE. Reconhecemos a importância do diálogo proposto, entretanto, não podemos, os jovens, realizar o debate sobre Drogas numa perspectiva exclusiva da Saúde, em detrimento da observação complexa sobre outros aspectos como a educação, acesso a oportunidades, espaço urbano, cultura, economia, violência e segurança publica, também vinculada ao contexto internacional. Tão pouco, podemos cair nos riscos de realizar o debate somente sobre o Crack e assumir uma postura repressiva de debate e construção de políticas públicas.

Por esses motivos, a criação do GT Drogas, pautada nas visões dos movimentos de negros e negras, de mulheres, de homossexuais, de pessoas da zona rural e urbana, de ambientalistas e outros, avaliamos como um avanço vitorioso das políticas públicas sobre uma questão estruturante e transversal na sociedade. Essa articulação cria espaço para inserir uma perspectiva diferente no debate dentro do governo e produzir avaliações críticas sobre programas como PRONASCI, PROTEJO, SAÚDE, PONTOS DE CULTURA e SEGUNDO TEMPO.

Cabe aos movimentos sociais, de juventudes, produzirem posicionamentos, contribuições e críticas sobre a atuação dos Conselheiros e Conselheiras do CONJUVE, bem como sobre as Políticas Públicas nacionais. Criar demandas, provocar e reivindicar o debate e cobrar que sejam legitimados os posicionamentos da sociedade é um caminho saudável e construtivo, que pode produzir significantes resultados na realidade pública nacional e internacional.

Importante também que o CONJUVE se posicione sobre a criminalização do debate sobre as Drogas e a proibição das Marcha da Maconha no Brasil. Seria a legitimação de uma proposta séria, legítima e necessária.