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Com Articulação Do Movimento, Conselho De Juventude Cria Gt De Drogas


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  • Usuário Growroom

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do Coletivo DAR

Nos dias 8 e 9 de Abril de 2010, em Brasília, ocorreu a IV Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE, conselho consultivo das Políticas Públicas de Juventude, composto por representantes de entidades da sociedade civil e do governo, tem por objetivo assessorar o governo federal na formulação de diretrizes da ação governamental; promover estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil; e assegurar que a Política Nacional de Juventude do Governo Federal seja conduzida por meio do reconhecimento dos direitos e das capacidades dos jovens e da ampliação da participação cidadão.

Estiveram em pauta as prioridades e o plano de ação do CONJUVE. Os e as presentes assumiram como prioridade a oficialização das Políticas Públicas de Juventude – PPJ – como políticas de Estado, o fortalecimento da Rede de Conselhos, a reedição do Pacto da Juventude e a convocação da II Conferência Nacional de Juventude – CNJ. A fim de operacionalizar essas prioridades e efetivar o debate de pautas tidas como significativas para o momento político, foram instalados seis Grupos de Trabalho – GT, um para cada das prioridades além dos GTs Juventude pelo Meio Ambiente, com o propósito de institucionalizar o Programa Nacional de Juventude pelo Meio Ambiente, e o GT Drogas, proposto para aprofundar as análises do CONJUVE sobre esta pauta.

Este último GT merece atenção, tendo em vista que o histórico de sua criação trata-se de uma vitória para os e as jovens brasileir@s. Inicialmente, tal GT foi proposto como GT Crack. A partir da articulação de setores do movimento antiproibicionista foi elaborado um documento de defesa da ampliação do debate, numa concepção integradora, diversa e alinhada com os acúmulos dos movimentos sociais.

Durante as discussões em plenária a Conselheira do Ministério da Saúde argumenta a possibilidade de participação de Conselheiros e Conselheiras do CONJUVE no GT Crack do Ministério, se posicionando por uma possível não criação do GT no CONJUVE. Reconhecemos a importância do diálogo proposto, entretanto, não podemos, os jovens, realizar o debate sobre Drogas numa perspectiva exclusiva da Saúde, em detrimento da observação complexa sobre outros aspectos como a educação, acesso a oportunidades, espaço urbano, cultura, economia, violência e segurança publica, também vinculada ao contexto internacional. Tão pouco, podemos cair nos riscos de realizar o debate somente sobre o Crack e assumir uma postura repressiva de debate e construção de políticas públicas.

Por esses motivos, a criação do GT Drogas, pautada nas visões dos movimentos de negros e negras, de mulheres, de homossexuais, de pessoas da zona rural e urbana, de ambientalistas e outros, avaliamos como um avanço vitorioso das políticas públicas sobre uma questão estruturante e transversal na sociedade. Essa articulação cria espaço para inserir uma perspectiva diferente no debate dentro do governo e produzir avaliações críticas sobre programas como PRONASCI, PROTEJO, SAÚDE, PONTOS DE CULTURA e SEGUNDO TEMPO.

Cabe aos movimentos sociais, de juventudes, produzirem posicionamentos, contribuições e críticas sobre a atuação dos Conselheiros e Conselheiras do CONJUVE, bem como sobre as Políticas Públicas nacionais. Criar demandas, provocar e reivindicar o debate e cobrar que sejam legitimados os posicionamentos da sociedade é um caminho saudável e construtivo, que pode produzir significantes resultados na realidade pública nacional e internacional.

Importante também que o CONJUVE se posicione sobre a criminalização do debate sobre as Drogas e a proibição das Marcha da Maconha no Brasil. Seria a legitimação de uma proposta séria, legítima e necessária.

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  • Usuário Growroom

Muita força para os conselheiros que encamparam o debate das drogas no CONJUVE. :cool

Levar o debete antiproibicionista para a Juventude é um passo estratégico muito importante.

Já são dois conselhos federais (CONAD e CONJUVE) que têm representates declaramente antiprobicionistas.

Uma infinidade de outros conselhos estaduais, municipais ainda precisam de militancia e ocupação para movimentar o debate.

Parabéns!

clapclapclap

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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