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Ajude O Growroom A Elaborar Um Projeto De Lei Para Legalização!


sano

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  • Usuário Growroom

Segue um texto que eu postei no cogumelosmagicos.org. A discussão era sobre legalidade dos cogumelos psicoativos, mas acho que pode ser útil para a discussão sobre a legalidade da cannabis:

---

Todo ser humano possui 3 direitos fundamentais: vida, liberdade e propriedade. (Todos os outros direitos são invariavelmente baseados nestes.)

Dentro do pensamento republicano, ninguém e nenhuma instituição, pode revogar os direitos de outro ser humano, a menos que este tenha ferido ou usurpado algum direito de outro. Ou seja, só posso ser privado dos meus direitos caso eu atente contra a os seus. (Dentro de uma proporcionalidade entre dano e pena.)

Lei

É o conjunto de normas de convivência que a humanidade criou desde os primórdios, com o objetivo supremo de assegurar o direito (repito: A lei tem por objetivo assegurar o direito.)

A lei não é um fim, mas um meio. Neste sentido podemos afirmar que a lei é um contrato. (Um contrato nunca é o objetivo final, mas um meio para um fim.)

Até meados do século passado, o voto das mulheres era ilícito. Mas o debate consciente levou a conclusão de que a lei estava errada e posteriormente conseguimos corrigir o erro e estabelecer mais um direito. (Mas, para isso, muitas pessoas sofreram para defender o que consideravam certo.)

Ilícito

É trangressão da norma, o ato em desacordo com a lei, ou o descumprimento do contrato social (Uma mulher que tentasse votar em 1900 seria impedida por estar cometendo um ato ilícito.)

Infelizmente, ato ilícito normalmente é confundido com crime. E se crê erroneamente, que quem viola a norma é criminoso. E daí, uma idéia errada: "Se alguém descumpre a lei, está cometendo um crime." (Esta é uma grave falha de pensamento induzida por um sofisma).

Além disso, devemos lembrar que vivemos regidos por leis escritas há muito tempo motivadas por preconceitos e idéias temporais.

Crime

É o dano causado ao direito de outrem. Podemos afirmar sem medo de errar, que impedir uma pessoa de votar seria um crime, porque estaríamos alienando desta pessoa os seus direitos.

Para que exista um crime, é preciso que antes tenha havido um dano. (Substitua crime por pecado e a frase permanece válida.)

Se eu resolvo cultivar uma planta ou fungo em minha casa, não há dano inerente neste ato. A menos que se prove que o objetivo do ato foi causar dano a alguém, além do eventual ato ilícito.

Isto posto, concluo então:

Se não houve dano, não há criminoso e não pode haver punição.

É isso.

(Don't do evil. :335968164-hippy2: )

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  • Usuário Growroom

Mestre Sano, dá licença perguntar: em que pé está a minuta do projeto?

Acho que além do projeto de lei, deve-se juntar um parecer endossado por pessoas-chave. Também amealhar um dossiê com as melhores pesquisas sobre as mais diversas aplicações do cânhamo, sejam industriais ou medicinais, e seus efeitos sobre o sistema nervoso. Também um dossiê com um time line da história do cânhamo e seu potencial como fonte de recursos renováveis em diversas épocas e culturas.

Para convencer a sociedade civil, bem como as forças repressoras, não há outro caminho senão mostrar que o cânhamo pode gerar renda, emprego e desenvolvimento sustentável.

Pode gerar produtos bons o suficiente para competirmos com a China, evitando que nos afoguemos no xixi do dragão vermelho.

Enquanto ainda há ignorância e políticos que se aproveitam do assunto para ganhar votos na base da demagogia proibicionista, é importante uma campanha de esclarecimento sobre os benefícios comerciais que o Brasil teria se usasse o cânhamo industrial em suas terras. O medicinal seria um adendo, demonstrando seu poder na redução de danos provenientes dos vícios de verdadeiras drogas como o crack, bem como no auxílio a pacientes terminais ou em estado grave.

Ia começar a escrever a minuta, pois é minha área de formação e atuação profissional. Trabalho do lado de dentro da Seção Criminal de um Tribunal Estadual (paro aí na minha identificação, por motivos óbvios). Porém, entendi que já há uma sendo feita. Se tiver como divulgá-la aqui no tópico, assim posso auxiliar elaborando alguma parte dela.

Lembro que lei lida mais com linhas gerais, assim já seria bom trabalhar também a minuta de um decreto regulando a lei que propusermos. Sinto que a ideia seja aprovar diretrizes básicas da Agência Reguladora da Cannabis e depois esmiuçamos as mesmas. Fica um trabalho mais limpo e completo, quero crer.

Além disso, se quisermos ser levados a sério, devemos prever os desdobramentos que alguma medida regulatória ou liberatória terá sobre as penas que estão sendo cumpridas. Enquanto é óbvio ululante que os presos por crimes relacionados unicamente à cannabis serão soltos, é importante pensarmos como tratar aqueles condenados por crimes nos quais a cannabis tenha sido apenas uma das drogas. Dependendo do que propusermos, essa é uma parte que deve ser avaliada, para já direcionar soluções para a chuva de HCs que ocorrerá.

Aproveitando, alguém já conseguiu se articular com Vs. Exas. Paulo Teixeira e Humberto Costa?

Vamos à luta!!! 2011 é o Ano das Florestas!!! Vamos mostrar que o cânhamo é a alternativa certa para evitarmos mais desmatamentos!

A regulamentação da cannabis no Brasil vai se concretizaaaaarrrrr! :rastabannab:

http://la.migalhas.com/mostra_noticia.aspx?cod=131308

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  • 2 weeks later...

Miktail não só renda como preservação ambiental, derrubar uma árvora que seja para fazer papel é um crime absurdo contra a natureza e a fauna quando a Cannabis é muitas vezes mais produtiva e pode ser cultivada em qualquer lugar com sol, terra de média qualidade e água, hoje não se pode mais falar em ecologia sem se falar em Cannabis e como ela pode ser usada como material para construção e combustível, precisa haver não só a abordagem da exploração econômica como a ecológica e também medicinal por que não? Citar a criação da Agência Nacional de Cannabis Medicinal prevista pelo Dr. Elisaldo Carlini para regulamentação da maconha como medicamento é muito bom também como você escreveu.

Estou gostando de ver, o growroom cada vez mais se superando e sendo pioneiro.

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  • Usuário Growroom

Esse forum é corajoso e uma iniciativa importante. Mas se não tiver propaganda de massa mostrando os beneficios da maconha, insistir na vantagem economica no aumento da arrecadação. E mostrar isso pro povão, bombardear eles com informações positivas a respeito da maconha , a evolução sem precedentes da sociedade de forma geral com a legalizacao, principalmente para as gerações que estão por vir. Um mundo muito mais calmo e pacifico. E as pessoas de bem, livres para acreditar na ciencia ou numa religiao, plantam e consomem o que cultivou. No inicio, por questão de transicao da burocracia e impostos, a pessoa se habilita, fazendo testes psicologicos, comprovando a ficha limpa e que esta em dia com os deveres civicos. Paga uma taxa anual de controle, sendo passivel de fiscalização dentro da residencia para se certificar do numero de plantas. E o trafico fica expressamente proibido. Com essa manobra a indole do bandido vai aflorar e ele vai continuar com ganancia e preguiça, querendo lucrar de forma ilicita, plantando acima do limite e vendendo a pessoas nao habilitadas.

Esse é um raciocino que venho formulando e acredito ser uma forma possivel de consumir a erva sem ser incomodado.

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  • Usuário Growroom

No inicio, por questão de transicao da burocracia e impostos, a pessoa se habilita, fazendo testes psicologicos, comprovando a ficha limpa e que esta em dia com os deveres civicos. Paga uma taxa anual de controle, sendo passivel de fiscalização dentro da residencia para se certificar do numero de plantas. E o trafico fica expressamente proibido. Com essa manobra a indole do bandido vai aflorar e ele vai continuar com ganancia e preguiça, querendo lucrar de forma ilicita, plantando acima do limite e vendendo a pessoas nao habilitadas.

Esse é um raciocino que venho formulando e acredito ser uma forma possivel de consumir a erva sem ser incomodado.

"a pessoa se habilita, fazendo testes psicologicos"

isso é muito parecido com a internacao compulsoria de 'viciados' coisa do de senador DEMO, não é coisa boa ao meu ver

"E o trafico fica expressamente proibido."

se o cara paga impostos, luz, iptu, e tudo mais, e se quiser vender formalmente, pagara tambem como qualquer outro comerciante, pq nao vender?

hoje em dia basta querer pra estar 'habilitado', vai negar um direito desse pra vc ver que bagunça que vira..(vide lei seca e cenario atual de drogas ilicitas)

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  • Usuário Growroom

Esse forum é corajoso e uma iniciativa importante. Mas se não tiver propaganda de massa mostrando os beneficios da maconha, insistir na vantagem economica no aumento da arrecadação. E mostrar isso pro povão, bombardear eles com informações positivas a respeito da maconha , a evolução sem precedentes da sociedade de forma geral com a legalizacao, principalmente para as gerações que estão por vir. Um mundo muito mais calmo e pacifico. E as pessoas de bem, livres para acreditar na ciencia ou numa religiao, plantam e consomem o que cultivou. No inicio, por questão de transicao da burocracia e impostos, a pessoa se habilita, fazendo testes psicologicos, comprovando a ficha limpa e que esta em dia com os deveres civicos. Paga uma taxa anual de controle, sendo passivel de fiscalização dentro da residencia para se certificar do numero de plantas. E o trafico fica expressamente proibido. Com essa manobra a indole do bandido vai aflorar e ele vai continuar com ganancia e preguiça, querendo lucrar de forma ilicita, plantando acima do limite e vendendo a pessoas nao habilitadas.

Esse é um raciocino que venho formulando e acredito ser uma forma possivel de consumir a erva sem ser incomodado.

Bem me desculpe cara mas a lei brasileira já é assim, qualquer um pode cultivar qualquer coisa em toda lei atual sobre droga prevê a autorização do estado, e o que eles fazem? Simplesmente não dão essa autorização pra ninguem. vou dar exemplos extraidos da 11.343

Art. 28.  Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas
:

Art. 31.  É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais.

Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Art. 34.  Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Ou seja esse mundo cor de rosa que você imaginou já existe, é só conseguir uma autorização da anvisa, não precisa nem de avaliação psicológica.

Hoje o que te impede de encher teu jardim de alface e vender o excedente, o que te impede de encher seu jardim de mandioca e vender o excedente ? Por tanto uma legalização real precisa trazer TODO o ciclo de produção para a legalidade, não adianta legalizar pela metade você só deixa brechas para os proibicionistas perseguirem e estigmatizarem usuários, como eu falei antes a legislação atual já prevê é só conseguir a autorização, e quem consegue ? Ninguem simples hoje o uso é permitido mas precisa de autorização.

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  • Usuário Growroom

foi como eu disse: "periodo de transição". Não acredito ser possivel na atual conjuntura, partir direto para uso industrial e em larga escala da erva. Primeiro são feitos testes pilotos, como isso vai funcionar com gente de bem, que efeitos vão refletir no bem estar social. Não é mundo cor de rosa é uma saida viavel num pais tão burocrático quanto o nosso.

Quanto a questão de pedir autorizacao da anvisa para plantar maconha não vejo possibilidade, no meu leigo conhecimento, anvisa é um orgão de regulação sanitaria. Maconha (infelizmente), é caso de policia.

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  • Usuário Growroom

A ANVISA é o orgão público compentente para emitir a Autorização Especial prevista no parágrafo único do Art. 2º da 11.343.

Art. 2o

Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.

E como o Buker bem negritou, os tipo penais que prevêem a criminalização da cannabis, tb prevêem uma excludente de ilicitude, que é ter autorização ou determinação legal para o cultivo e consumo!

Mesmo que a evolução da legislação se der por etapas, precisamos ter um modelo ideal final! Que pode ser partido, mas deve ser objetivo!

Acredito que primeiro regulamentem o cultivo e o uso medicinal e religioso! E com a normalização, venha o uso industrial e comercial recreativo.

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Guest HINDUKUSH

A ANVISA é o orgão público compentente para emitir a Autorização Especial prevista no parágrafo único do Art. 2º da 11.343.

Acredito que primeiro regulamentem o cultivo e o uso medicinal e religioso! E com a normalização, venha o uso industrial e comercial recreativo.

Falaram do uso cerimonial, huahahaha. Legaliza Doutor.

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  • Usuário Growroom

A ANVISA é o orgão público compentente para emitir a Autorização Especial prevista no parágrafo único do Art. 2º da 11.343.

E como o Buker bem negritou, os tipo penais que prevêem a criminalização da cannabis, tb prevêem uma excludente de ilicitude, que é ter autorização ou determinação legal para o cultivo e consumo!

Mesmo que a evolução da legislação se der por etapas, precisamos ter um modelo ideal final! Que pode ser partido, mas deve ser objetivo!

Acredito que primeiro regulamentem o cultivo e o uso medicinal e religioso! E com a normalização, venha o uso industrial e comercial recreativo.

Só complementando a informação, ela não só é o orgão competente para expedir a autorização como ela é a responsável direta pela proibição é ela que define que substâncias são proibidas ou não atraves da resolução 344/98 e apartir dai são publicadas atualizações sendo a mais nova disponível no site da anvisa a de numero 178/2002 onde se você quiser ver consta a cannabis consta na lista E de plantas que podem originar substâncias entorpecentes ou psicotrópicas e o THC está na lista F2 de substâncias psicotrópicas de uso proscrito no Brasil.

Ou seja na prática basta uma resolução da anvisa pra legalizar a cannabis....

Fazendo um parênteses ao comentário do sano, os tipos penais não criminalizam o uso da maconha sim o uso de drogra em desacordo com determinação legal isso server pra maconha como pra um remédio de venda proibida no Brasil, o que criminaliza a maconha é a colocação do thc na lista F2 da anvisa e a cannabis na lista E, por isso eles não vão aprovar o sativex pois se retirarem o THC da lista F2 precisariam tirar a cannabis da lista E. Na prática se eles tirarem o THC das substâncias proscritas eles não podem proibir a planta, pois essa só é proibida porque pode gerar a substância proscrita.

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  • Usuário Growroom

Parabens pela iniciativa,

Entretanto, acredito q o passo mais correto seria pedir uma DESCRIMINALIZACAO ou tolerancia ou NORMALIZACAO da cannabis, pois LEGALIZACAO eh uma palavra mto forte e que garanto que o primeiro pais a legalizar nao sera o brazil e sim um pais onde a normalizacao e descriminalizacao ja existe.

fica minha opiniao, caso possa colaborar com algo, favor entrar em contato e farei o melhor de mim e maximo possivel para ajudar.

abraco e mto paz!

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  • Usuário Growroom
  • 1 month later...
  • Usuário Growroom

O projeto do dep. paulo teixeira me parece ideal, produçao por meio de cooperativas ou associaçoes de agricultores para efetivar sua comercialização, assim quem não tivesse uma area rural para produzir em elta escala poderia plantar suas plantas de auto-consumo em vasos no jardim de casa....

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  • Usuário Growroom

O projeto do dep. paulo teixeira me parece ideal, produçao por meio de cooperativas ou associaçoes de agricultores para efetivar sua comercialização, assim quem não tivesse uma area rural para produzir em elta escala poderia plantar suas plantas de auto-consumo em vasos no jardim de casa....

Pode ter certeza que 80% a 90% do que está lá, o Growroom colaborou!!!!!!!!!

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  • Usuário Growroom

O do Paulo eu não sei, mas sei que amanhã tenho uma reunião com o Bukergooney para fechar o projeto do GR.

Com ele definido, iremos registrá-lo e apresentá-lo à Sociedade como a proposta ampla do Growroom!

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  • Usuário Growroom

Ótimo sano...

Tenho uma proposta: fazer eventos de debate desse projeto de lei com outros coletivos cannábicos, movimentos, artistas, intelectuais etc nas principais capitais do país. Cada debate sistematizaria sugestões para o PL, as sugestões seriam devolvidas ao GR, que sistematizaria uma versão final, representativa do movimento cannábico nacional e depois procuraríamos um deputado pra formalizar ainda no 2o semestre desde ano o PL.

Aqui no DF a gente faz fácil um debate sobre esse PL... Movimentar gente para debatê-lo...

E com certeza também conseguimos um conjunto de deputados de diferentes partidos pra assinar esse PL.

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  • Usuário Growroom

Perfeito, Carlindo!

Nossa intenção é elaborar um projeto para ser apresentado mesmo para receber críticas e sugestões!

Ele só está fechado por enqanto para termos um ponto de partida já com estrutura legislativa, coerência com o ordenamento jurídico e "mens legis" bem definidas!

Depois, agente leva pra apreciação dos maiores interessados no assunto, os usuários de cannábis e canabicultores!

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  • Usuário Growroom

O do Paulo eu não sei, mas sei que amanhã tenho uma reunião com o Bukergooney para fechar o projeto do GR.

Com ele definido, iremos registrá-lo e apresentá-lo à Sociedade como a proposta ampla do Growroom!

Desejo toda sorte neste projeto. Tenho certeza que a área jurídica do growroom pode fazer algo de excelente qualidade.
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