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Maiores Autoridades Em Política De Drogas Se Reúnem No Rio


limonapple

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  • Usuário Growroom

Viva Rio

Com a participação do Ministro da Justiça do Brasil Luiz Paulo Teles Barreto, do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, do Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa e Paulo Vannuchi, Ministro da Secretaria Especial sobre Direitos Humanos, será inaugurada no dia 26 de agosto a II Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas no Rio de Janeiro, no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

Durante os dias 26 e 27 de agosto, o evento contará com a participação de especialistas da Organização Panamericana da Saúde (OPS), da UNDOC e de outros organismos da ONU, políticos e especialistas da Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, México, Chile e Peru. A meta: abrir o debate sobre as alternativas políticas diante o fracasso da guerra às drogas que vem acontecendo nos últimos vinte anos.

"Uma investigação do Ministério da Justiça do Brasil revela que a maior parte das condenações por delitos de tráfico de drogas não afetam grupos criminais fortemente armados e sim os pequenos vendedores, sozinhos e desarmados. Isto abre a pergunta de quem é, afinal, o real destinatário da política de repressão bélica às drogas e sobre a real “clientela” do sistema penal de drogas”, diz Luis Paulo Guanabara, diretor da Psicotrópicus, co-organizadora local da II Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas e da I Conferência Brasileira, em parceria com a Intercambios Asociación Civil, responsável regional do evento.

A mesma pergunta atravessa os debates em toda a região. O Ministro da Justiça do Equador, José Serrano Salgado, disse numa entrevista sobre sua participação no encontro (ver em www.conferenciadrogas.com) que em seu país as reformas propostas tendem “a perseguir o crime organizado que opera focando os mais frágeis que acabam caindo no sistema penal”. E para isto propõe estabelecer uma tabela de valores para uso pessoal e porte. Estas idéias seguem a mesma linha de raciocínio que as do Vice-Ministro da Justiça do Brasil, Pedro Vieira Abramovay, que anunciou que o atual governo analisa despenalizar o consumo da maconha. Ambos serão palestrantes da II Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas, nas mesas sobre “Reformas Legislativas na América Latina” e “Direitos Humanos e Políticas de Drogas” respectivamente.

O painel dedicado ao tema “Reformas Legislativas na América Latina” contará com a participação de Serrano Salgado, com a apresentação da fiscal argentina Monica Cuñarro, Secretaria Executiva da Comissão Nacional Coordenadora de Políticas Públicas em Matéria de Prevenção e Controle do Tráfico Ilícito de Drogas. Representando a Delinquência Organizada Transnacional e a Corrupção, estará presente o Ministro da Suprema Corte da Justiça da República Oriental do Uruguai, Jorge Ruibal Pino, além do especialista boliviano na problemática da folha de coca e o narcotráfico Diego Giacoman Aramayo e o Deputado Federal do PT de São Paulo, Paulo Teixeira.

Manuel Cardoso, membro do Conselho Diretor do Instituto de Droga e Toxicomania de Portugal apresentará a experiência do país na descriminalização dos usuários de drogas, que é citada como exemplo em todo o mundo, participará do painel sobre “Políticas sócio-sanitárias”, que será mediado por Milton Romani, Secretário Geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai e contará também como expositor com Pedro Gabriel Godinho Delgado – coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde do Brasil.

Para analisar “O papel dos usuários de drogas na agenda das organizações multilaterais” estarão presentes Bo Mathiesen, representante da UNDOC, Marcelo Vila, coordenador sub-regional em HIV/DST para o Cone Sul da Organização Panamericana da Saúde (OPS/OMS), e representantes da ONU/AIDS, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Aliança Internacional contra o HIV/AIDS.

A Conferência conta com a adesão da ONU/AIDS, do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNDOC), da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Brasil (SEASDH), do Consórcio Internacional sobre Políticas de Drogas (IDPC), do Transnational Institute (TNI), do Escritório em Washington para Assuntos Latino Americanos (WOLA) e da Drug Policy Alliance (DPA), entre outras instituições. O evento é patrocinado pelo Open Society Institute (OSI), o Programa Nacional de DST, AIDS e Hepatite Viral do Ministério da Saúde do Brasil e o Viva Rio.

A Intercambios Asociación Civil (Buenos Aires/Argentina) é uma organização importante na America Latina no tema de redução de danos e política de drogas que desenvolve ações de incidência política, investigação, distribuição de informação e fortalecimento de capacidades. Ela também organiza a Conferência Latinoamericana de Políticas de Drogas, coordenou o processo de discussão da sociedade civil na região sobre as metas fixadas pela sessão especial da Assembléia das Nações Unidas sobre Drogas (UNGASS) e foi a responsável pela organização das sete Conferências Nacionais de Políticas de Drogas.

A Psicotropicus (Rio de Janeiro/Brasil) é uma ONG fundada em 2003 que trabalha para mudar a atual política de drogas. É uma associação pioneira no Brasil que ajudou a tirar o debate sobre drogas da marginalidade em que se encontrava e trazê-lo ao centro de discussões cotidianas. Ela tem como objetivo reduzir significativamente os danos causados pelas políticas de drogas vigentes através da mobilização, do diálogo, da informação confiável, apoiando investigações e gerando conhecimento para que tenhamos uma sociedade onde o “problema mundial das drogas” seja abordado através de outro foco.

As inscrições para a Conferência estão encerradas por lotação esgotada. O credenciamento para imprensa deve ser feito através do site da conferência: www.conferenciadrogas.com Lá também é possível conferir a programação completa do evento e as principais notícias da última semana sobre políticas de drogas na região.

Contatos para a imprensa:

No Brasil: + 55 21 9627-8129

Monica Cavalcanti: + 55 21 9627-8129 / Nextel 55 21 7856-1651 ID: 83*53456

prensabrasil@conferenciadrogas.com / monica@psicotropicus.org / www.psicotropicus.org /

Para toda a região: +54 11 4954 7272

Eva Amorín: +54 9 11 15 4401 4630 / Horacio Torres: +54 9 11 15 6794 6315

prensa@conferenciadrogas.com / lista@intercambios.org.ar / www.intercambios.org

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Guest crazyfool*

ahuuahhuahua....po, acho q para o problema da maconha, o certo deveria ser proibir a comercializacao, e liberar o auto cultivo, digamos, uns 3 pes (pelo menos pra mim) seria muito sussa.

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  • Usuário Growroom

Num sei porque esses fdp da ONU estao em todos debates envolvendo drogas, esses babacas so servem pra vetar vetar vetar... Ta na hora dessa ONU deixar de meter o dedo nos assuntos alheios e deixar que a ciencia e o mundo evolua.

Acho que alguem daqui deve ter ido, porque dias antes ate rolou uma "discusaozinha" sobre isso noutro topico... tamo na expectativa.

Abrç

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  • Usuário Growroom

Boa noticia,

já é mais um passo a frente que damos. Embora já tenha

passado da hora da questão ser resolvida. Esses merdas

tem que trabalhar um pouquinho também né?

... Quero saber é o dia que eles tratarão a cannabis

como ela é: uma linda planta! :love-weed:

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  • Usuário Growroom

Jornal de Gramado

sexta-feira, 27 de agosto de 2010 - 21h11

Especialistas dizem que proibir não é a solução contra o narcotráfico

Tema foi debatido durante a 2.ª Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas.

Agência Efe

Comente esta notícia | Letra

Rio de Janeiro - Manter a ilegalidade do consumo de drogas não é a solução na luta contra o narcotráfico já que essa política apenas fortalece o mercado, afirmaram especialistas na 2.ª Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas que acabou nesta sexta-feira no Rio de Janeiro.

"A proibição da droga fez do narcotráfico um mercado muito lucrativo", comentou Juan Carlos Hidalgo, coordenador de projetos para a América Latina do Cato Institute, dos Estados Unidos.

De acordo com Hidalgo, desde que sai dos países produtores até chegar às mãos dos consumidores, a cocaína multiplica seu valor por 80.

O fracasso da guerra contra o narcotráfico em países como o México não acontece só pela falta de treino da Polícia ou pela corrupção, mas também pelo fato de que no país esse mercado movimenta US$ 25 bilhões ao ano, diz Hidalgo.

A brecha entre as normas legislativas e as socialmente admissíveis é outro fator que contribui com o tráfico de entorpecentes, já que para alguns grupos é mais "aceitável" violar a lei, explica o economista colombiano Francisco Thoumi.

Segundo Thoumi, quando um produto fácil de produzir é declarado ilegal, como a cocaína, sua produção se concentra em lugares onde é mais simples violar a lei, como a Colômbia.

Além disso, os especialistas sabem que em muitos casos o tráfico de drogas financia grupos terroristas como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) ou o peruano Sendero Luminoso.

Ao contrário dos defensores da legalização das drogas participantes da conferência, o vice-ministro de Justiça do Equador, Freddy Pavón Rivera, acredita que uma descriminalização "fomentaria um estado propício à violação de direitos" e provocaria degradação na saúde pública.

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
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