Stf Aprova Pena Alternativa Para Traficantes

[Ativista_grower]

Da Redação, com Agência Brasil

brasil@eband.com.br

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na terça-feira que cabe aos juízes definir as penas para traficantes de drogas, inclusive medidas alternativas à prisão.

Seis dos quatro ministros entenderam que o Congresso Nacional ultrapassou o poder de legislar ao proibir a aplicação de penas alternativas para traficantes na nova Lei de Drogas, em 2006.

O texto não estipula uma quantidade mínima de entorpecente para que o portador passe de usuário para traficante, portanto ficará a cargo dos juízes as penas para casa caso.

O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor da individualização da pena. “Ninguém melhor que o juiz da causa para saber qual o tipo de reprimenda é suficiente para castigar e recuperar socialmente o apenado”, defendeu ele. Sua tese foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Antonio Dias Toffoli e por Celso de Mello.

O ministro Joaquim Barbosa discordou da argumentação dos colegas, lembrando que a Constituição trata o tráfico de drogas como crime inafiançável. Concordaram com ele Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ellen Gracie.

O caso que motivou o debate foi o habeas corpus pedido por Alexandro Mariano da Silva, preso em flagrante em junho de 2007 com 13,4 gramas de cocaína e crack em Porto Alegre. Os ministros decidiram soltar Alexandro, mas segundo Ayres Britto, ele já está preso por outro motivo.

Sugundo as fontes isso foi aprovado dia 31 de agosto...

Fontes: My link

Abrçs.

[Macon-Hero]

não sei se choro ou se dou risada...

[Canadense]

isso é um bom coomeço

[Ativista_grower]

isso é um bom coomeço

Seria... no outro dia foi revogada, e parece-me que o tema ainda esta em pauta sendo discutido... achei outro topico depois de postar esse, que ta mais atualizado, ... o Sano ta aguardando a publicaçao oficial para postar na integra...

tai o link do outro topico My link

Abrç.

[Samid]

Grande avanço.

A punição deve ser proporcional a "importância" do cidadão no tráfico.

Punir um "avião" como fosse o traficante mais perigoso do Brasil é surreal.

O brasil avança ,ainda que lentamente, rumo a um ideal mais justo para todos.