Liberação, Legalização Ou Descriminalização: Você Sabe A Diferença?

Percoff · October 29, 2010

Galera tava fuçando na net e achei esse site brasuca que ao meu ver pode( e por que não) ser um parceiro Grow Room na luta pela Legalização da Maconha.

Cabeça Ativa

Liberação, Legalização Ou Descriminalização: Você Sabe A Diferença?

O debate sobre a elaboração de uma nova política de drogas ainda vive um período de divergências. Mesmo dentro do movimento antiproibicionista, ainda não existe um consenso sobre o rumo a ser tomado. As propostas de liberação, legalização e descriminalização ainda confundem a cabeça da população e de boa parte da imprensa, que constantemente usa os termos acima de forma equivocada.

Apesar de ser pouco usado entre aqueles que defendem o fim da política repressiva, o termo liberação ainda é muito utilizado nos meios de comunicação. A expressão está relacionada a uma proposta utópica de liberação das drogas sem nenhuma regulamentação da produção e comercialização.

Vale lembrar que quase todas as mercadorias comercializadas no planeta estão dentro de algum regime de regulamentão. Mesmo os produtos naturais (como frutas e legumes) precisam ser cultivados e vendidos respeitando uma série de normas. No caso das drogas, a proposta de um mercado sem nenhuma regulamentação dificilmente será aprovada por algum governo. Ou seja, a verdadeira liberação é o que existe, já que o mercado negro atua livre do controle do Estado.

Ao contrário do que defende a liberação, a legalização propõe o fim da proibição, mas com a criação de um mercado de produção, comercialização e consumo com regras pré-determinadas. Neste caso, a legalização também envolve a tributação dos produtos e a restrição da venda para menores. Alguns defensores desta proposta argumentam que o dinheiro arrecadado com os impostos seja revertido para o tratamento de usuários no sistema público de saúde.

Uma outra proposta apresentada pelo defensores da legalização é da regulamentação do cultivo caseiro de maconha. Atualmente a lei 11.343/06 faz uso argumentos subjetivos para separar aqueles que plantam para uso pessoal daqueles que comercializam a erva cultivada. Faz parte dessa proposta a definição de um numéro máximo de pés e a limitação da área de cultivo. Os defensores do auto-cultivo apontam a proposta como uma alternativa a uma eventual oligopólio da indústria da maconha na mão de grandes grupos empresarias.

A proposta de descriminalização limita-se a um avanço restrito a área jurídica. Para muitos, este seria um importante passo no caminho da legalização. A proposta defende a retirada do usuário de drogas da esfera penal. A repressão ao consumo de drogas passaria a ser tratada de forma administrativa, como ocorre nas infrações de trânsito.

A atual lei de drogas (11.343/06) acabou com a pena de prisão para usuários de drogas. Entretanto, o indíviduo que é flagrado portando ou consumindo drogas ainda é tratado como criminoso. E assim como no caso de quem planta para consumo próprio, a Lei de Drogas não especifíca a quantidade de drogas necessária para separar usuários de traficantes. A descriminalização no Brasil retirou apenas o usuário da esfera criminal. Porém toda produção e comercialização das drogas continuam nas mão de traficantes.

Fonte Cabeça Ativa