Reincidente

[holland]

Caso em uma situação de investigação social por motivo de concurso, e constar o art. 28 e isso resultar em desclassificação no certame, eu posso recorrer da decisão através de mandado de segurança ? fica a pergunta pro juridico ae.

[Onírico]

Valeu! Irmão, uma última dúvida, como a posse provavelmente vai se dar antes da audiência, e tem o pressuposto de "estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos", isso tb não pode dar treta, por estar sendo processado, algo do tipo? Ou não consta?

E pra não fugir do tema do tópico, em caso de reincidência, o cara perde o cargo?

Grato e abraço, Jah rules!

[Chofer de Taxi]

Que isso, nunca assinei nada calma! So to querendo bota na ponta do lapis se ta valendo continuar com o grow no momento. Queria saber sobre o cultivo para uso proprio em pequenas contidades (art 28) escrevi errado mesmo! Foi oque eu tava falando com um amigo, se tu roda comprando maconha no morro ou com 4 pes vai dar no mesmo na lei mas para a sociedade vc vai estar deixando de finaciar o trafico. Entao assinar o 28 usuário tira a sua oportunidade de assumir um cargo público?

Lembrando que na letra fria da lei, conforme diz o artigo 28, independe de quantidade o consumo. Ou seja, tanto faz você ter 50 plantas para consumo próprio ou 1 planta. Na prática, é meio diferente, pois ainda vivemos em um sistema muito atrasado em que 99% dos juízes que julgam casos da espécie, acham que 1 pé de maconha = 1 kg ou até mais, o que leva eles a pensar que se você tem 50 plantas, você teria 50 kg e por isso não poderia ser consumo - aí, você vai precisar de um bom advogado que conheça o assunto para fazer esse paralelo ao magistrado para que ele compreenda que pode ser consumo.

Jurisprudencialmente tem de tudo, desde caso de 5 plantas como tráfico até 100 plantas como consumo.