Eleito Presidente Da Câmara, Marco Maia Diz Que Não Haverá "Temas Proibidos"

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Eleito presidente da Câmara, Marco Maia diz que não haverá "temas proibidos"

A Câmara deverá votar o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99) em março. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que antecipou, em entrevistas logo após a sua eleição, os temas prioritários da Casa a partir deste ano. Segundo ele, a Câmara não terá nenhum assunto proibido, mas será sempre necessário um grande empenho para construir o consenso em torno de matérias como as reformas política e tributária.

Maia disse que ainda neste mês o texto do relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), será colocado em discussão no plenário. A matéria já foi aprovada em comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.. De acordo com o presidente, a votação no próximo mês é um compromisso que ele assumiu com a bancada ruralista na Câmara. O Ministério do Meio Ambiente já foi avisado.

Para Marco Maia, a legislação ambiental em vigor traz “instabilidade” aos setores que lidam com o assunto e uma nova lei deve ser aprovada para não prejudicar o agronegócio e, ao mesmo tempo, garantir a preservação ambiental.

Prioridades

O presidente da Câmara destacou outros temas que pretende colocar em votação. Um deles é a aprovação de projetos de combate às drogas e à violência. Maia disse que vai criar uma comissão especial só para tratar do assunto, aproveitando os projetos em tramitação. “Precisamos de um novo arcabouço para combater as drogas e a violência que intraquiliza a sociedade”, afirmou.

Outras duas comissões especiais deverão ser criadas pelo presidente. A primeira, que deve funcionar neste semestre, deverá tratar de políticas de combate à pobreza. A segunda analisará propostas que aparelhem o País para enfrentar situações de catástrofes, como as enchentes que atingiram o Rio de Janeiro no mês passado.

Reformas

Marco Maia ressaltou a necessidade de discutir e votar as reformas tributária e política. Para isso, ele pretende chegar a textos de consenso, que facilitem a aprovação no plenário.

No caso da política, Maia avisou que não será possível mudar tudo ao mesmo tempo: “Talvez seja necessário votar pequenas questões que possam ajudar muito a construir um novo jeito de fazer política. Precisamos ter a sabedoria de fazer as mudanças passo a passo, sem a promessa de uma grande reforma, que dificultaria os acordos.”

Contribuição para a saúde

O presidente disse não saber se há condições de ser criado um novo imposto para direcionar recursos à Saúde. Porém, segundo ele, é preciso discutir formas de financiar o setor. “O Estado deve proporcionar um atendimento ágil e de qualidade a todos os brasileiros”, ressaltou.

Salário mínimo

Em relação ao valor do mínimo, os deputados vão encontrar, segundo Marco Maia, uma forma que garanta o equilíbrio das contas públicas e atenda às demandas da sociedade. “Passei boa parte da vida lutando por um salário mínimo equivalente a 100 dólares, e agora ele está perto de 300 dólares. Foi correto o método de aumentar o mínimo como forma de distribuição de renda, e isso nos ajudou a enfrentar a crise econômica mundial”, comentou.

Mulheres

Marco Maia ressaltou a importância de ter conquistado, para a sua eleição, o apoio de 21 dos 22 partidos da Câmara. Ele comemorou a eleição da deputada Rose de Freitas (PMDB-RS) para a 1ª vice-presidência. “Fomos brindados com a escolha de uma mulher para a Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º)., o que faz parte do processo de valorização da democracia e do Parlamento”, ressaltou.

Novas demandas

O presidente disse estar aberto a todas as demandas que partirem da população: “Queremos produzir uma pauta positiva e dialogar muito com a sociedade sobre o principais temas a serem votados aqui.”

Segundo ele, a Câmara dará continuidade à “trajetória ascendente” na análise de matérias. “Em 2010, mesmo em ano eleitoral, votamos 298 propostas, inclusive ligadas a temas como igualdade racial, a alimentação, o combate à pobreza e a divisão dos royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental. do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.”, lembrou.