Simples Posse De Balança De Precisão Não Prova Conexão Com Tráfico

[Bas]

Simples posse de balança de precisão não prova conexão com tráfico

O ministro apontou que, na residência do réu, foram encontradas apenas a balança e as drogas

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A apreensão isolada de balança de precisão não basta para caracterizar o crime de posse de equipamento para o preparo de entorpecentes (artigo 34 da Lei n. 11.343/2006). Esse foi o entendimento da maioria dos ministros da Sexta Turma, em pedido de habeas corpus originário da Bahia. O órgão julgador acompanhou o voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi.

Na residência do acusado foram apreendidos pacotes de maconha e balança de precisão. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em razão dos crimes previstos nos artigo 33, 34 e 40, inciso III, da Lei n. 11.343/06 - ou seja, tráfico de drogas, posse de apetrecho para produção ou preparo da droga e também a previsão de aumento de pena se o delito é cometido na proximidade de presídios. A defesa do acusado fez o pedido para o afastamento das acusações do artigo 34, mas o pedido foi negado pelo tribunal baiano.

No recurso ao STJ, alegou-se que as acusações do artigo 34 da Lei n. 11.343/06 seriam englobadas pelas do artigo 33. A defesa também afirmou que não se aplicaria o aumento de pena previsto no artigo 40 da referida lei, já que não haveria elementos suficientes para indicar que a droga seria distribuída em presídio, e esta não foi apreendia em suas proximidades.

Em seu voto, o desembargador cnvocado Celso Limongi destacou que os doutrinadores consideram que o delito de preparo é formal e subsidiário ao crime de tráfico de drogas, mas é possível que ambas as condutas sejam autônomas. Ou seja, quem prepara pode não fazer parte da organização que vende e entrega o entorpecente. Para o magistrado, a diferença entre o artigo 33 e o artigo 34 é que o primeiro se refere à preparação, e o segundo, à distribuição efetiva da droga ao consumidor. A balança se destina não para a produção, mas para o preparo.

O ministro apontou que, na residência do réu, foram encontradas apenas a balança e as drogas, nada, entretanto, que indicasse ser um instrumento para a fabricação, produção, transformação ou preparo de entorpecentes. "A balança era, neste caso, utilizada na extremidade final da atividade criminosa, a saber, a disponibilização da droga, já pronta ao consumo", apontou. Para ele, isso indicaria que haveria uma dupla imputação em um mesmo delito.

Quanto à questão do artigo 40, o desembargador considerou não haver elementos suficientes para indicar a intenção de venda próxima a presídio. Com essas considerações, o desembargador manteve a condenação por tráfico de drogas, mas afastou a acusação do artigo 34 e o aumento da pena prevista no artigo 40.

(Acesse aqui o Processo no STJ)

Fonte: Midiacon

[diegrow]

po sinistro!!!

fala q trabalha com ouro, prata ehehe

[maiconheiro]

na realidade traficante NAO usa balança para embalar drogas... isso e um mito

[Smoke A lot]

Total...eles vao no olhometro hahahaha, mas nao tem nada a ver balanca serve para varias coisas, será que eles vao querer proibir a fabricação delas tbm hahahahaha!

Foda essas merdas né!

[DanKai]

Ah usam aquelas colherinhas com medida de 1g pra coca mas cada lugar é um jeito né, deve ter traficante que mede na balança sim. Mas isso é muito bom para grower que quer medir produção, po comprar essas balanças no ebay não sai mais de 10 dólares frete incluso e tudo, e muita gente acha legal pesar o baseado, ou a dose que tá usando, a bongada e tal, no youtube tem uns grigos que medem a bogada, dão a maior bongada, podem procurar ai "biggest bong hit" pra vocês verem, maluco dá hit de 2g brother sabe o que é isso?

[dogo420]

Muito comum ter balança na cozinha, usar isso pra querer caracterizar crime de tráfico é ridículo.

[sano]

No caso da noticia, o sujeito não escapou da condenação de trafico, apenas deixou de ser acusado de possuir maquinaria pra produção, art. 34!

Ainda não achei a integra do julgamento no STJ, mas fiquei interessado por haver a possibilidade de ser usado no caso do Moqueca, que é acusado de ter um "laboratório pra produzir skunk"!

[NaturalMan]

Todo mundo que tem balança é traficante? Assim as fábricas de balanças deveriam ser enquadradas por associação ao tráfico! hehehe

[Guest crazyfool*]

nao sao todos q tem balança q sao traficas, agora c vc tem a massa em casa, tem um monte d saquinho ziplock, e uma balança de precisao, isso pode CARACTERIZAR trafico d drogas, mesmo vc n traficando

[bukergooney]

Existem inúmeros motivos para se ter balança em casa, uma delas é na mão do usuário que quando compra a droga pode conferir se o que foi entregue foi realmente o que pelo o que ele pagou. Quem aqui nunca ficou na dúvida se naquela pedra vinha realmente 50g ou 25g ? Além disso para cultivadores acho essencial para acompanhar o resultado final do cultivo e ir aprimorando o mesmo.

Além das já citadas existe ainda que faça produtos ingeríveis com maconha, neste caso o erro de 0,5 g pode ser a diferença entre ficar de não fazer efeito nenhum e ficar muito pior do que você esperava, 1 grama então pode ser a diferença em não ter efeito e ficar um vegetal por 5 horas, desta forma pra que faz uso de via oral faz imperativo o uso de uma balnça de precisão de preferência de 2 digitos após a vírgula (0,00 g) o mesmo tipo que normalmente usam pra pesar ouro.

E tem outra se eu tiver esses sacos de sacolé, vou fazer questão que conste nos altos os sacolés de suco de frutas do frezer também. Nem que eu tenha que levar no bolso pra delegacia. O grande problema é o preconceito e o "animus fudencius" dessa galera que transforma qualquer coisa remotamente semelhante em tráfico.

[Chocobo]

Eu tenho a minha e esses dias ainda tava pensando nesse assunto, se não era bandeira demais e tal.

Pedi até pra um amigo levar pra casa dele e deixar lá, mas acabei pegando de volta e vai ficar na minha casa mesmo.

Qualquer bad, uso pra preparar receitas, pesar temperos estas coisas, e nada mais.

[smlrch]

a minha eu guardo na cozinha junto com os outros utensilios

[Mamedão]

quem produz o seu proprio fumo com certeza tem uma balança,não pode faltar

[Mamedão]

uma balança de precisão É BOM DE MAIS.QUE DELICIA

[PhL]

Como disseram, traficante não usa essas balanças.

[SnIpErrrr]

Aqui em Brasília já acompanhei um caso desse.

Eram três amigos e foram flagrados em um estacionamento público.

Eles estavam com uma balança de cozinha (analógica) e dividiam a droga entre os três, pois se uniram para comprar a maconha em conjunto e pagar menos.

Chegaram a ser detidos 2 noites por tráfico.

Porém, neste caso, eu não tive qualquer trabalho.

O próprio Ministério Público requereu a desclassificação para uso de drogas, pois os três quando ouvidos na delegacia falaram que o objetivo da balança era dividir entre eles, igualmente, a droga adquirida. E, ao mesmo tempo, não existia qualquer prova de tráfico.

O juiz acatou o pedido.