Liberdade De Expressao E Dignidade Da Pessoa Humana

[Aquaponic]

LIBERDADE DE EXPRESSAO e DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Liberdade de expressão é um conceito constante nas democracias liberais modernas para eliminar a censura. Dentre os objetivos considerados legítimos está a proteção de direitos, a proteção da ordem, do público, da saúde e da moral.

Não podemos olvidar as duras lições que o Povo brasileiro teve sobre censura e com base neste conhecimento de nosso passado recente observar que a manifestação do pensamento reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar.

É intolerável a repressão ao pensamento em uma sociedade democrática, ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – reveste de interesse público e proceda da prática legítima de uma liberdade pública de EXPRESSÃO, conforme determina a Constituição Federal em seus artigos 5º, IV, e 220.

Assim, a critica a proibição da Cannabis ocorre na defesa de interesses legítimos; por tanto os participantes da Marcha da Maconha estam fundamentados na Constituição da República Federativa do Brasil, a qual todo e qualquer cidadão tem, independente de cargo, função ou hierarquia, o dever maior de respeito e obediência.

A crítica, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer parcela de autoridade no âmbito do Estado, pois o interesse social, fundado na necessidade de preservação dos limites ético-jurídicos que devem nortear a prática da função pública, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar os detentores do poder.

A exemplo das constituições democráticas contemporâneas, a Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística (art. 220,§2°). Do ponto de vista do direito constitucional, censura significa todo procedimento do Poder Público visando a impedir a livre circulação de idéias contrárias aos interesses dos detentores do Poder.

Na realidade uma pessoa com câncer, Aids utiliza a Cannabis para tratar e prevenir náuseas e vômitos, sendo ainda utilizada para tratamento de glaucoma, bem como para dores agudas por ser analgésico natural, sendo prescritas por médicos em paises como Israel, Canada, EUA, entre outros.

Aqueles que utilizam a Cannabis como tratamento auxiliar da cura, uso terapêutico e religioso deveriam ter o direito de plantar para consumo próprio, com fundamento no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, no Principio da Dignidade da Pessoa Humana, in verbis:

"Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

III - a dignidade da pessoa humana;"

Segundo Fernando Ferreira dos Santos, promotor de Justiça no Piauí,

“o texto constitucional diz que a dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil, o que importa concluir que o Estado existe em função de todas as pessoas e não estas em função do Estado. Aliás, de maneira pioneira, o legislador constituinte colocou, topograficamente, o capítulo dos direitos fundamentais antes da organização do Estado.

Assim, toda e qualquer ação do ente estatal deve ser avaliada, sob pena de inconstitucional e de violar a dignidade da pessoa humana.

Neste sentido, defende-se que a pessoa humana, enquanto valor, e o princípio correspondente, é absoluto, e há de prevalecer, sempre, sobre qualquer outro valor ou princípio”. (disponível em http://jus.uol.com.br/revista/texto/160/principio-constitucional-da-dignidade-da-pessoa-humana)

O Estado fundamenta a política repreensiva contra a maconha como questão de saúde pública. Contudo, se o usuário a utiliza com finalidade medicinal, este encontra na cannabis uma questão de saúde pelo alivio a sua dor e conforto na sua recuperação, diminuindo o uso de analgésicos (remédios estes que com o tempo diminuem seus efeitos pela tolerância), por certo que o usuário medicinal deveria ter liberdade para plantar e usar, pois na realidade a cannabis esta trazendo melhor qualidade de vida enquanto portador de uma doença gravíssima, com o que, no caso específico, a cannabis deveria ser elevada ao status de medicamento.

Diversos países como Holanda, Canadá, EUA, Israel, já descobriram que a melhor medida para proteção dos direitos fundamentais de doentes e usuários responsáveis de cannabis é a liberação do uso e permissão para plantação domestica (o chamado homegrow), pois alem do estado não influir negativamente na vida destes usuários, esta mudança de atitude colabora com a diminuição do trafico de drogas e consequentemente do crime organizado, deixando a policia livre para cuidar de situações que representam real perigo aos cidadãos.

Ao Estado não é dado o direito de reprimir o pensamento, a conduta violenta jamais deve prevalecer contra atitude pacifica, é altamente reprovável o comportamento agressivo do Estado contra aqueles que desejam exprimir sua opinião, conforme foi observado na marcha da maconha em São Paulo, devendo o cidadão estar atento a seus direitos.

Acreditamos que a construção de uma sociedade mais justa depende do respeito a opinião dos outros, por mais que esta seja contaria a nossa própria, devendo toda e qualquer manifestação pacifica ser respeitada, em primeiro por se tratar de direito de índole Constitucional, mas em especial por ser inerente ao ser humano exprimir suas vontades e desejos.

O ato de reprimir o anseio de mudança política e social usurpa do homem o seu sagrado direito de consciência, de crença, rouba a liberdade dos cultos religiosos e ataca a livre-arbítrio do cidadão, mais do que Marchar pelo Maconha estamos marchando por LIBERDADE DE EXPRESSAO e DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

"Tirar a liberdade de consciência, seria constranger os homens a procederem em desacordo com o seu modo de pensar, fazê-los hipócritas. A liberdade de consciência é um dos caracteres da verdadeira civilização e do progresso."


[Guest HINDUKUSH]

Muito bom os argumentos, parabéns Aquaponic.

[Canabiando]

Cabeça Pensante

É difiçil viver aqui , nós eramos colonia de portugal , então todo tipo de raça foi habitado neste lugar , portugues é um povo porco e nogento, então não ia dar boa coisa entende, ta na raiz ... com isso seus frutos de governo são podres

Olha eu vou te falar desculpe todo o meu desabafo mas as vezes tenho vergonha de ser Brasileiro por causa de questões de educação , saúde, político,igreja, censura, liberdade de expressão e do povo ...

Nem todo mundo é educado... Tem muito animal aí solto animal racional dentro e fora da máquina do Estado

[Neófito]

Grande Acqua,

Gosto de ver o profissional do direito em sua essencia combativa, irresignada.

Abraço e boa sorte nas coisas da vida!

[∆-9-THC]

Como sempre sabias palavras aqua

[dsbmaj0r]

Faala Aquaponic!!!

Pow como estudante de direito e com tal atitude, bem que poderia fazer concurso para Procurador e assim fazer diferença neste país!! Abraçando nossa causa, mais que justa!

Ótimas colocações! Grande abraço.

[vedo]

[ricco y locco]

O ESTADO DE DIREITO FOI MAIS UMA VEZ VIOLADO

[BC_Bud]

Muito bom!

[∆-9-THC]

http://www.youtube.com/watch?v=vVmDoDUQCoQ

[Aquaponic]

penso que nao da pra ficar mais so revoltado, o que aconteceu ontem em Sao Paulo é muito serio, reflete como o cidadao é tratado pelo Estado e nao pode passar desapercebido como se nada fosse, os caras vem explode toda sua raiva armada contra uma situaçao de direito, é inadimissivel que um Governo ainda imponha sua vontade contra os cidadaos, por mais que nao tivesse autorizaçao FOI COMPLETAMENTE DESPROPORCIONAL O ATO DA POLICIA DE SAO PAULO, REPROVAVEL

E O PIOR ´E A CONSTITUIÇAO FEDERAL FOI VIOLENTADA E NOS PARACE ALGO NORMAL! as pessoas ainda pensam " bem feito, maconheiro tem mesmo é que apanhar", como se a violencia fosse solucionar tudo pois nao existe dialogo com um Estado surdo, o estado social de direito é uma piada, o que vivemos é um estado armado sem direitos...

DEIXA FALAR FILHA DA PUTA

"Foi , foi , foi mal aí, véi!

Se eu falei um monte de coisa que você não gosta

Com o microfone eu tenho a faca e o queijo

Olho o jornal, eu ouço rádio, eu só ouço bosta

E na tv eu não gosto de nada que eu vejo

Uma camisa-de-força tamanho mirim

Vai ter que me explicar tintim por tintim

Por que a lei só se aplica a mim

Perigo pra sociedade é o que me dizem

E penso comigo mesmo: por que não eu

Pra cuspir o pensar e taxarem de crime?

"é inverno no inferno e nevam brasas

Por favor, escondam-se todos em suas casas

Pois o anjo caído voa com novas asas

Raimundos, Nativus, Black Alien

Quebrando a espinha de filhos da puta

Como num mergulho de águas rasas"

Liberdade de expressão!!!

Deixa eu falar, filha-da-puta!!!

Expressão!!

"a livre expressão é o que constrói uma nação

Independentemente da moeda e sua cotação"

Deixa eu falar, filha-da-puta!!!

Expressão!!

Preste atenção no que eu vou dizer

Consciência e rebeldia é o que eu preciso ter

Pois minha mente pede

Num hardcore ou reggae

A mensagem vem das ruas, não dá pra esconder

Eu tenho um segredo

Já não tenho medo

Viver não vale nada se eu não me expressar

Seja certo ou errado, de cara ou chapado

Quem é calango do cerrado nunca vai mudar

Não tem flagrante não, não tem flagrante não;

Já bolou, acendeu, virou fumaça, subiu pra cuca;

Fim do Silêncio não deixa goela;

Malandro que é malandro sempre segue o ritmo da favela.

Liberdade de expressão!!!

Deixa eu falar, filha-da-puta!!!

Expressão!!

Deixa eu falar, filha-da-puta!!!

Expressão!!

Liberdade de expressão!!!

Deixa eu falar, filha-da-puta!!!

Expressão!!

"a livre expressão é o que constrói uma nação

Independentemente da moeda e sua cotação"

Deixa eu falar, filha-da-puta!!!

Expressão!!

"de junho a junho eu nasço

Eu morro de março a março

Presencio cenas impossíveis de traduzir para o cinema

Não perco atuações e atos

Mesmo quando abaixo pra amarrar os cadarços

Espaço, espaço, eu preciso de espaço

Pra mostrar pra esses covardes seu crepúsculo de aço

Imperial, como Carlos, eu passo

Conexão nordestina

Até Niterói, morte e vida Severina

Passando por Brasília...

Reis..."