Proibir A Marcha Da Maconha É Respeitar A Lei

[sano]

Proibir a Marcha da Maconha é respeitar a lei

Por Cid Vieira de Souza Filho

Na plenitude do Estado Democrático de Direito, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos últimos anos, instado pelo Ministério Público — instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica —, corretamente tem proibido a realização do evento denominado “marcha da maconha”.

Ao contrário do editorial da Folha de São Paulo — “Fumaça Democrática” — de 23 de maio de 2011, “o xis da questão”, não está na decisão judicial que deu respaldo à ação da Polícia, ou “um caso típico de censura prévia praticado por um juiz conservador, que confunde o direito constitucional à livre manifestação com a apologia ao crime”.

Na verdade, “o xis da questão” está no artigo 33, parágrafo 2º da Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas) que tipifica, como ilícita, a conduta de quem instiga ou induz alguém ao uso de droga, bem como o crime previsto no artigo 286 do Código Penal.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça estão aplicando a lei. Não existe qualquer confusão do desembargador Teodomiro Mendez a respeito do assunto e não é a primeira decisão desse tribunal a respeito da matéria.

Nesse sentido, vale destacar o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo ao justificar a proibição da denominada “marcha da maconha” em 2010:

“Enquanto não houver provas científicas de que o ‘uso da maconha’ não constitui malefícios à saúde pública e que a referida substância deva sair do rol das drogas ilícitas, toda tentativa de se fazer uma manifestação no sentido de legalização da ‘maconha’ não poderá ser tida como mero exercício do direito de expressão ou da livre expressão do pensamento, mas sim, como sugestão ao uso estupefaciente denominado vulgarmente ‘maconha’, incitando ao crime, como previsto no artigo 286, do Código Penal, ou ainda, como previsto na lei especial, artigo 33, 2º, da Lei 11.343/2006.” (Desembargador Sérgio Ribas)

Esse também foi o entendimento em 2009 da desembargadora Maria Tereza do Amaral, ao deixar claro que “não se desconhece o direito constitucional à liberdade de expressão e reunião, que, à evidência, não está se afrontando neste caso, porquanto, não se trata de um debate de idéias, mas de uma manifestação de uso público coletivo da maconha”.

Indiscutivelmente, a liberdade de expressão é uma das grandes conquistas do Regime Democrático de Direito. Entretanto, a liberdade de expressão também tem limites na sociedade democrática, principalmente quando atenta contra a ordem pública/jurídica, ou a paz social.

Na verdade, a ordem pública se sobrepõe ao interesse privado, porque é o bem comum prevalecendo sobre o particular. A lei poderá ser invocada para justificar medidas legais, quando estiver em causa o bem comum a ser alcançado, pelo justo equilíbrio entre liberdade e autoridade, pois é tarefa do estado garantir a tranquilidade e a paz social.

Vale lembrar ainda, que segundo a manifestação do desembargador Sérgio Ribas, “o movimento denominado ‘marcha da maconha’ em nenhum momento se mostrou preocupado em fazer um debate sério com a presença de pessoas ligadas às áreas de saúde e do direito, como por exemplo: psiquiatras, neurologistas, cientistas, pesquisadores, químicos, farmacêuticos, assistentes sociais, advogados, promotores de justiça, juízes e a sociedade como um todo. Ao contrário, sem embasamento científico/fático tentam influenciar a população de que o uso da ‘maconha’ traria benefícios à saúde”.

Portanto, a decisão judicial — proibir a “marcha da maconha” — foi cumprida! Agora, os organizadores e simpatizantes da referida marcha, têm a possibilidade de contestar a decisão, com todos os argumentos jurídicos perante o Egrégio Superior Tribunal de Justiça ou no próprio Supremo Tribunal Federal.

Finalmente, quando se fala em Direitos Humanos, não podemos esquecer do sofrimento das inúmeras famílias e dos milhares de pais que diariamente enfrentam o problema do álcool e das drogas, procurando um maior apoio juntos às autoridades governamentais.

Os dados são alarmantes. A questão das drogas merece um debate amplo no foro apropriado. Temos, por exemplo, notícias de crianças de 10 ou 11 anos de idade fazendo uso da “maconha” — juntamente com o álcool — a porta de entrada para outras substâncias que determinam a dependência física ou psíquica. Nossos jovens estão perdendo a capacidade de estudar por causa das drogas, seja da maconha ou do álcool.

Por essa razão, a Comissão de Estudos Sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB/SP, lançou no ano passado, a Campanha: “O álcool e as drogas já levaram muitas vidas”, com a imagem de fotos amassadas de jovens no interior de uma cesta de lixo, representando várias vidas jogadas fora.

Cid Vieira de Souza Filho é presidente da Comissão de Estudos Sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB-SP e foi designado para integrar o Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas, como representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na condição de conselheiro suplente.

CONJUR

[Bas]

Que merda de artigo hein CID!

Dizer q a marcha instiga o uso tipificando o art 33 é sacanagem

[Tyler_Durden]

Vale lembrar ainda, que segundo a manifestação do desembargador Sérgio Ribas, “o movimento denominado ‘marcha da maconha’ em nenhum momento se mostrou preocupado em fazer um debate sério com a presença de pessoas ligadas às áreas de saúde e do direito, como por exemplo: psiquiatras, neurologistas, cientistas, pesquisadores, químicos, farmacêuticos, assistentes sociais, advogados, promotores de justiça, juízes e a sociedade como um todo. Ao contrário, sem embasamento científico/fático tentam influenciar a população de que o uso da ‘maconha’ traria benefícios à saúde”.

Vermes hipocritas e mentirosos --*

Como tem coragem de dizer que não queriamos discutir isso, nossos governantes me deixam cada vez mais envergonhado e motivado a lutar!

Avante que o som não pode parar !

[Percoff]

que baboseira

existem um monte de respaldo cientifico que a maconha não faz mal

existem um montem de respaldo onde se mostra menos toxica e agrssiva que o cigarro e alcool

ja foram feitos diversos debates com medicos e tudo mais falando dos beneficios da maconha

só esse asno ai do conjur que num sabe de nada deve ser um bitolado da vida

[Pemlk]

a lei nao permite flexibilidade de discussão da mesma, nao se pode falar de maconha sem que aguem aponte o dedo para voce e diga que esta fazendo apologia.

[ba12]

O santa hipocrisia quando agente acha que ja viu de tudo :

ja vi cantor ser preso por apologia

ja vi escritor ser preso por apologia

Na ditadura o mentalismo da esquerda era apologico pois pregava a liberdade absoluta, os militares diziam que gostariam de dialogar mas na verdade o pau comia nas rua hoje parece que nada mudou falam em conversar mas porrada nos maconheiros na paulista, a dona maria da esquina ainda acha que maconheiro e ladrão o fulano ouviu dizer enquanto tomava pinga que maconha e o mal da sociedade.

Muito me espanta decisões dos nosso tribunais muitas vezes dadas por distintos senhores que so tomam Whisky 18 anos e fumam charutos nas horas vagas ou seu filhos se perdendo em drogas sintéticas dentro de raves.

Agora uma coisa e certa a mentalidade da sociedade esta mudando o maconha ate certo ponto pra sociedade mais intelectual não e vista como droga e sim um lazer como a cerveja ou o cigarro.

[ggrowered]

Mentira , hipocrisia e mais mentira....

Preconceituoso , Fascista de merda , to de saco cheio de vcs

[sano]

Podem colocar na conta do Dr. Cid todas as tragédias advindas com a proibição! É mais um q mama na teta da guerra as drogas e não quer perder o mole!

[togo]

Não sei pq esse idiota naõ manda prender o FHC e o Minc por exemplo....se o assunto é tão claro assim, pq ele como cidadão de bem e protetor das criancinhas não aciona o ministério público????

[Edultra]

É a midia manipulando informação!

SEMPRE a mesma ladaia sempre um fdp da midia distorcendo tudo!

[∆-9-THC]

mais um Evangelouco da vida ..

[Complexo do Alemão]

Proibir a Marcha da Maconha é respeitar a lei DO MAIS FORTE.

[vineoo]

Tanta inversão de valores... ai, ai.

[Juana Marya]

“Enquanto não houver provas científicas de que o ‘uso da maconha’ não constitui malefícios à saúde pública e que a referida substância deva sair do rol das drogas ilícitas...

PROIBE O CIGARRO E AS BEBIDAS ALCÓLICAS ENTÃO, FILHO DA PUTAA!!!!

[NinjaDeJah]

PROIBE O CIGARRO E AS BEBIDAS ALCÓLICAS ENTÃO, FILHO DA PUTAA!!!!

e o bacon

[PPerverso]

proíbe a tv

[diegrow]

lixo de pessoa !!! cid cheira meu ooooooooooovo

[Complexo do Alemão]

Pois é Complexo, mas eles se esquecem que o mais forte somos nós.

A polícia fez o que tinha que ser feito, da única forma que sabe fazer. Vcs lembram dos professores, que dirá os maconheiros...

Os maconheiros de SP também fizeram o que tinha que ser feito, botaram a marcha na rua mesmo proibida.

O judiciário disse que nós não poderíamos marchar, mas a maconheirada foi lá e botou o bloco na rua, goela a dentro do Alckmim!!

CHORA PROIBIXIONISTAS!!

com certeza irmao!!!

eles tentam nos controlar, mas sao todos descontrolados!

[cricket]

Esse cid é o famoso torcedor do status quo, da preguiça de pensar.

[Lugas-GrowerMan]

Vale lembrar ainda, que segundo a manifestação do desembargador Sérgio Ribas, "o movimento denominado 'marcha da maconha' em nenhum momento se mostrou preocupado em fazer um debate sério com a presença de pessoas ligadas às áreas de saúde e do direito, como por exemplo: psiquiatras, neurologistas, cientistas, pesquisadores, químicos, farmacêuticos, assistentes sociais, advogados, promotores de justiça, juízes e a sociedade como um todo. Ao contrário, sem embasamento científico/fático tentam influenciar a população de que o uso da 'maconha' traria benefícios à saúde".

Vermes hipocritas e mentirosos --*

Como tem coragem de dizer que não queriamos discutir isso, nossos governantes me deixam cada vez mais envergonhado e motivado a lutar!

Avante que o som não pode parar !

palhaçada,...

um preconceituoso de bosta que não se assume como ser humano e se acha muito mais que qualquer outra pessoa.

não está no seu tempo, com ctza.

PROIBE O CIGARRO E AS BEBIDAS ALCÓLICAS ENTÃO, FILHO DA PUTAA!!!!

ainda mês passado discutimos essa questão em aula.

a jurisprudência dignifica o "interesse econômico" para manter estes itens legalmente no mercado.

quer dizer,,, o que não pode ser produzido em casa e causa malefícios, pode. paga imposto pra bancar mensalão.

Já o que pode ser produzido em casa e auto sustentável é crime....

indignante.

[filho de Gandhi]

VERMES NOJENTOS !!!

[diegrow]

vao legalizar querendo cobrar imposto haahhaa so falta!! aumenta os ferts lampadas em 5 reais....podem pegar essa "migalha" porcos!!

ahhahaha esse brasiiiiiiiiiiiiiiiiiiiilll