Indeferido O Pedido De Cancelamento Da Marcha Da Maconha De Florianópolis

[Bas]

O pedido de cancelamento da Marcha da Maconha de Florianópolis, feito pelo Deputado Estadual Ismael dos Santos, foi indeferido pela Juíza de Direito Maria Paula Kern.

Confira o documento que segue a baixo:

Autos n° 023.11.026976-7

Ação: Cautelar Inominada/atípica/Cautelar

Requerente: Ismael dos Santos e outros

Requerido: Marcha da Maconha Brasil

“Eu não espero pelo dia em que todos os homens concordem

Apenas sei de diversas harmonias bonitas

possíveis sem juízo final

Alguma coisa está fora da ordem

Fora da nova ordem mundial”

(Caetano Veloso)

Vistos, etc…

Ismael dos Santos, Centro Terapêutico Vida – CTV, e JC – Associação Brasileira de Combate às Drogas, qualificado à fl. 02, ajuizaram, por meio de procurador, a presente ação que denominam de “Medida Cautelar Inominada” em face de Marcha da Maconha Brasil, também qualificada.

Pretendem a concessão de liminar para a suspensão de evento nesta Capital, determinando-se medidas para a não realização da denominada “Marcha da Maconha”, nesta cidade, sob pena de crime de desobediência.

Não indicam ação principal e pedem a citação genérica e editalícia dos responsáveis pelo sítio da rede mundial de computadores denominado www.marchadamaconha.org.

É o relatório.

Decido:

Impõe-se o indeferimento da inicial.

Dentre os defeitos que a contaminam, já de início urge lembrar que para se estar em juízo é necessário ter existência jurídica, o que não ocorre em relação à denominada ré.

É cediço, outrossim, que não há lugar no ordenamento jurídico pátrio para cautelares satisfativas. Característica intrínseca ao processo cautelar é a sua instrumentalidade (acessoriedade). Isto é, trata-se de um mecanismo processual que visa resguardar o resultado útil de futura ação de conhecimento ou de execução. É o instrumento de outro instrumento.

No caso dos autos, verifico o nítido caráter satisfativo da pretensão, que consiste pura e simplesmente que seja obstado o evento atacado.

Vale anotar, também, que os autores partem da premissa de que na aventada marcha ocorrerá ilícito penal, e fere a razoabilidade admitir como cabível o manejo de ação cautelar cível para obstar a prática de um crime que, em tese, se imagina possa acontecer. Ora, a prática de crime deve ser obstada e punida na esfera penal, ofendendo ao bom senso que, usando o mesmo raciocínio da inicial se admita uma cautelar cível, por exemplo, para proibir furtos em uma determinada região. Os argumentos a esse título trazidos à fl. 08 se sustentam em conjecturas do que poderia acontecer, e não justificam pedido que, no estado atual dos fatos, nada mais faz do que tentar obstar manifestação de um grupo indeterminado de pessoas.

Vale, por fim, trazer a sensata argumentação do magistrado paulista Marcelo Semer:

“Será que podemos dizer que defender a legalização da maconha seja mesmo uma apologia ao uso das drogas-

Se a manifestação fosse de gestantes pela não criminalização do aborto, diríamos que se se tratava de uma apologia à interrupção da gravidez-

A democracia é construída por contrastes. É natural divergir e faz parte das regras respeitar o pluralismo.

Pode ser pluralismo defender algo que hoje é ilícito-

Pois é o que os ruralistas fizeram ao pleitear mudanças no Código Florestal. Com a significativa diferença de que com a revisão do Código, busca-se expressamente a anistia para todos aqueles que já cometeram os atos ilícitos de desmatamento.

O debate quanto à descriminalização dos entorpecentes, aliás, está em pauta no mundo inteiro. Por que estaria proibido por aqui-

A democracia fica menor cada vez que uma manifestação é reprimida a bala.

Nesses momentos, é impossível não se lembrar dos anos de ditadura e as tantas passeatas que foram interrompidas na base do cassetete.

De lá para cá, todavia, uma nova Constituição foi escrita e nos acostumamos a chamá-la de cidadã, justamente por assegurar o direito à reunião, à livre manifestação sem necessidade de autorização e à liberdade de expressão sem censura prévia.(…)

A nostalgia da repressão chega, curiosamente, em um momento de despertar da cidadania, em sua acepção mais legítima.

Estamos no limiar da construção de uma nova política, ainda que não saibamos exatamente qual será ela.

As redes sociais aproximam as pessoas de tal forma, que não estão mais sendo necessárias lideranças para convocar ou promover manifestações, suprindo, para o bem ou para o mal, uma enorme crise do sistema representativo, que atinge governos e oposições.

Os exemplos da Praça Tahir, e de vários outros pontos pelos quais sopraram os ventos da primavera árabe, mostraram a velocidade da disseminação nas redes sociais, e sua enorme influência na capacidade de mobilização. O Egito derrubou um ditador de décadas, sem um único líder governando as massas.

Até São Paulo provou um pouco dessa nova espontaneidade, com o churrasco da ‘gente diferenciada’. Marcado por um convite no Facebook, agregou em cascata centenas de pessoas indignadas com o preconceito como motor de recusa a uma estação de Metrô.

Desde o dia 15 de maio, mais de uma centena de praças espanholas estão repletas de jovens, de desempregados e de aposentados, clamando por uma democracia real, que não os exclua das riquezas do país e não os marginalize nas decisões.

Reuniram-se sem líderes e sem partidos e passaram a cobrar perspectivas que a Espanha vem lhes negando: “Se não nos deixam sonhar, não os deixaremos dormir”, dizem em um de seus mais repetidos slogans.

Dá pra pensar na nostalgia dos anos de chumbo-

Não há espaço nesse admirável mundo novo para uma democracia que interdite o debate, um Estado que decida apenas ouvindo suas elites, uma política que sirva para o enriquecimento de seus burocratas, e juízes que se estabelecem como censores.

Alguma coisa está fora da ordem e isso não é necessariamente ruim.”(fonte: Terra Magazine)

Desnecessárias outras considerações. Não há possibilidade de suprimento das falhas apontadas e o feito está, de qualquer forma, fadado à extinção, por impossibilidade jurídica do pedido.

Isso posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente processo, com fulcro no art. 267, IV e VI, § 3o, do CPC c/c art.295, II do mesmo estatuto.

Custas pelos autores.

P. R. I.

Florianópolis (SC), 25 de maio de 2011.

Maria Paula Kern

Juiza de Direito

[sano]

Dra Maria Paula sabe tudo!

[brnlindo]

AEEEEEEEEEEE

Orgulho de ser da Ilha da Magiaaa

Sábias palavras da Juiza, mandou muito bem, mostrou que ainda tem gente inteligente e que presam pela democracia!

LEMBRANDO: MARCHA DA MACONHA EM FLORIPA - AV. BEIRA MAR NORTE NO TRAPICHE A PARTIR DAS 16HRAS

Estaremos la de canarinho representando os irmaos do GrowRoom.

PAZZZ

[T.Agacê]

In your face proibirreaças! O Mendez deveria aprender com ela! Boas energias para a juíza e para a Marcha de Floripa!

[BraveHeart]

Dra Maria Paula sabe tudo!

Escrachou a técnica e o mérito.... :rastabannab:

CHUPPPPPAAAAA PRIBICIONISTAS :rastabannab:

[da silvas]

Obrigado dra maria paula ..Direito de expressão ''maconha não mata ninguem '' floripa jah

[Bonsai Roots]

Olha oque o deputado alegou, mais um da frente evangélica:

Deputado é contra a Marcha da Maconha em Florianópolis

Parlamentar catarinense entrou com medida cautelar contra os organizadores da Marcha da Maconha, prevista para ocorrer no sábado

O deputado Ismael dos Santos (DEM) quer proibir a Marcha da Maconha marcada para este sábado na Capital. Ele entrou com medida cautelar na 1o Vara Civel de Florianópolis contra os organizadores. Em entrevista ao Notícias do Dia, o deputado explica as razões. Ismael, que é presidente do Fórum de Combate às Drogas, disse que estão sendo organizadas excursões para trazer manifestantes. Ligado à Igreja Assembleia de Deus, o deputado é fundador do Centro Terapêutico Vida, com sede em Blumenau e Balneário Camboriú. Diz que a maconha é o “jardim de infância para o uso do crack”.

Notícias do Dia — Por que o senhor é contra a Marcha da Maconha?

Ismael dos Santos — Quando evocam o direito a liberdade de expressão eles encobrem a real finalidade da marcha, que é disseminar e fazer a apologia da droga. Em nenhum momento vai ser debatido os efeitos nocivos, tanto físico como psíquico, do consumo da maconha. E ainda: por se tratar de ato público, crianças e adolescentes terão acesso livre à manifestação. O Código da Criança e Adolescente defende a integridade dessa faixa de idade. Portanto, fazer a marcha é afrontar o Estatuto. E me chama a atenção ainda é que a convocação para a marcha feita no site dos organizadores tem um convite com local e horário para um debate que será realizado na UFSC, dia 27 de maio. Isso me deixou indignado.

ND — O senhor acredita que o consumo de maconha empurra o usuário para outras drogas?

Ismael — Como fundador do Centro Terapêutico Vida, temos visto que a cada 10 internos, sete se envolvem no mundo de drogas pesadas. Para mim, a maconha é o jardim de infância do crack.

ND — O senhor é filiado a um partido político que é contra a interferência do Estado na vida do cidadão e prega a liberdade individual. Não é uma incoerência sua proposta de proibição?

Ismael — Não vejo incoerência nisso. Essa liberdade não pode vir em detrimento da saúde e segurança da sociedade.

ND — O ex-presidente FHC é a favor da descriminalização da maconha. O que o senhor acha dessa proposta?

Ismael — É equivocada. Propostas como essa se mostraram uma tragédia. Cito o caso de Amsterdã, na Holanda. O centro da cidade, onde era permitido consumir drogas virou uma favela. Outro argumento pífio é que a venda legal de maconha acaba com o tráfico. Liberação da maconha não vai ser o fim do tráfico. Os traficantes vão inventar outra droga. Está ai a nova droga, óxi, mais devastadora que o crack.

ND — O senhor acredita na recuperação do viciado?

Ismael — Sim. Pesquisa da USP ao longo de 12 anos, com 107 usuários mostrou que destes usuários de crack, 25% morreram, 25% continuam dependentes, 12% estão presos e 40% superaram a dependência.

http://www.jornalfloripa.com.br/cidade/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=243

Santa ignorância...

[BraveHeart]

O deputado Ismael dos Santos (DEM) quer proibir a Marcha da Maconha marcada para este sábado na Capital. Ele entrou com medida cautelar na 1o Vara Civel de Florianópolis contra os organizadores. Em entrevista ao Notícias do Dia, o deputado explica as razões. Ismael, que é presidente do Fórum de Combate às Drogas, disse que estão sendo organizadas excursões para trazer manifestantes. Ligado à Igreja Assembleia de Deus, o deputado é fundador do Centro Terapêutico Vida, com sede em Blumenau e Balneário Camboriú. Diz que a maconha é o "jardim de infância para o uso do crack".

Poderíamos requerer uma proteção a nossa marcha de Floripa, pois eles estão tentando frustar a nossa marcha que está previamente marcada....

Os skincuzãoheads de SP, se ameaçarem ir ou se forem no ano que vem, devemos exigir que sejam proibidos de chegarem perdo da manifestação, pois estão tentando frustrar direito de reunião já previamente marcada....

[∆-9-THC]

Chuuuuuupa proibicionistas !

[Gauss]

só noticia boa..

[Guest HINDUKUSH]

Mais um parasita que lucra com a proibição, suas qualificações: político, pastor, dono de clínica para viciado, triploXXX parasita.

[Percoff]

Vale anotar, também, que os autores partem da premissa de que na aventada marcha ocorrerá ilícito penal, e fere a razoabilidade admitir como cabível o manejo de ação cautelar cível para obstar a prática de um crime que, em tese, se imagina possa acontecer

SÓ ISSO JÁ QUEBROU A BANCA!!!!!

[dodoverde]

Ilha da Maria!

go go go

Marcha beira mar vamo que vamo!

[dogo420]

ND — O ex-presidente FHC é a favor da descriminalização da maconha. O que o senhor acha dessa proposta?

Ismael — É equivocada. Propostas como essa se mostraram uma tragédia. Cito o caso de Amsterdã, na Holanda. O centro da cidade, onde era permitido consumir drogas virou uma favela. Outro argumento pífio é que a venda legal de maconha acaba com o tráfico. Liberação da maconha não vai ser o fim do tráfico. Os traficantes vão inventar outra droga. Está ai a nova droga, óxi, mais devastadora que o crack.

Eu fico de cara como eles inventam coisas assim do nada como se fossem fatos, mentem descaradamente.

Quem dera as nossas favelas fossem 1/10 do que é o centro de Amsterdam.

[Juana Marya]

Uma pequena dúvida:

Este exemplar cidadão que pediu o cancelamento, por acaso não seria evangélico não é mesmo?

[Miktal Alak]

Cara, eu devo ser muito mal aluno, pois estou no jardim de infância há uns 20 anos, então.... até já estive erroneamente em umas aulas mais avançadas (segundo o linguajar desse gracioso homem), mas graças à ganjah, escapei e virei repetente! kkkk

Se um trouxa desses consegue ser deputado, demorou para nós nos elegermos também!

Cannabistas do mundo, uni-vos!

[dexis]

Poderíamos requerer uma proteção a nossa marcha de Floripa, pois eles estão tentando frustar a nossa marcha que está previamente marcada....

Os skincuzãoheads de SP, se ameaçarem ir ou se forem no ano que vem, devemos exigir que sejam proibidos de chegarem perdo da manifestação, pois estão tentando frustrar direito de reunião já previamente marcada....

ano que vem???

pra mim tem que ocorrer outra marcha em sao paulo com permissao! nao podemos esperar 1 ano.

[FREEMOQUECA]

ND — O senhor acredita que o consumo de maconha empurra o usuário para outras drogas?

Ismael — Como fundador do Centro Terapêutico Vida, temos visto que a cada 10 internos, sete se envolvem no mundo de drogas pesadas. Para mim, a maconha é o jardim de infância do crack.

parabéns a juíza pela decisão...

"Choramos ao nascer porque chegamos a este imenso cenário de dementes"

[AtomhearT]

avemaria, sensacional... e essa citação do Marcelo Semer, sem comentarios... vou ate apertar um aqui hauhuaehuahe

[obscurum]

É NOZES.... VAMOS INVADIR FLORIPA PRA MARCHA!!!

[obscurum]

Uma pequena dúvida:

Este exemplar cidadão que pediu o cancelamento, por acaso não seria evangélico não é mesmo?

Sim, este porco é evangélico sim!

com todo respeito a população de porcos

[OveRal]

O foda é que esse tipo aí é “representante” do povo, eleito pelo mesmo. É triste saber que estamos nas mãos de ignorantes até mesmo pior que este. Dizer que maconha é o jardim de infância do crack, puta que pariu...porra, de todos os meus brothers não teve um que caiu no crack... o pior ainda é usarem argumentos infundados “O centro de Amsterdã virou uma favela por causa da liberação do uso”... vai se fudê....

Só tenho uma coisa a dizer: CHUPA PROIBICIONISTA!

[Aromabuds]

[Jahbaa the Hut]

Arrebentou meretissima!

[Eu como é com farinha]

Essa galera que fala cantadinho ta se garantindo geral... na primeira tentativa de proibição por lá, lembro que já parou no promotor mesmo. Dessa vez a juíza deu um show pra acaba logo com a conversa !!