Nova Lei Um Absurdo!

[Antunes]

NOVA LEI SOBRE PRISÃO

Giovani Ferri

“Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEFF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese, somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO etc.

A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas.

Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 4 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente).

Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_At...L12403.htm

Incrivel Galera... a bandidagem c da bem.....enquanto nós pessoas de bem não podemos cultivar nossa erva sagrada em paz ¬¬

[sano]

Ao meu ver, essa lei não se aplica nos casos dos tipos penais da lei de entorpecentes, pois precisaria revogar expressamente o art. 44 da Lei 11.343, qual seja:

Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.

[Canabiando]

caraca sano pode tudo agora

Menos cultivar sua própia erva minha pergunta vai ai? Sano grande Bhorther

e nos casos de enquadramento dos policiais no flagrante de tráfico sendo que a pessoa é grower e houve uma injustiça na hora do flagrante , a pessoa vai ter direito a finança?

Injustiça ai abrindo margem?

Uma reflexão

[Thulle]

Essa lei só é ruin para advogado. No mais eu não acredito em cadeia como cura para nenhum mal. Graças a Deus pela nova lei. Vamos concertar o Brasil sim. Mas sem repressão.

Acho que as vezes estou no lugar errado.

[Guest crazyfool*]

ao meu ver soh botaram em palavras o que acontecia na pratica...

[Mamacadela]

ao meu ver soh botaram em palavras o que acontecia na pratica...

2x

[Percoff]

e pra n´so nada mudou ficamos na dependencia do entendimento do delegado com os rato cinza pra ver se é trafico ou usuario

[Ativista_grower]

Acho que na pratica esses beneficios da lei que so eram aplicadas a quem tem dinheiro e influencia serao aplicados a todos!

Agora nao entendo essa balança da justiça que iguala homicida e estrupador com traficante, mesmo que seja um pobre desarmado e desesperado com 10 papelotes de po ou 10 balinhas de cannabis no bolso trancafeia la e joga a chave fora que é tudo igual! PQP!!!

Ha, detalhe... vao continuar lotando os presidios, pq a grande maioria dos que la estao cairam no 33, ou seja, nao tera efeito nas lotaçoes das cadeias e nos milhoes que pagamos para manter essas pessoas enjauladas!

[Jhon A. Knoxville]

Acho que na pratica esses beneficios da lei que so eram aplicadas a quem tem dinheiro e influencia serao aplicados a todos!

Agora nao entendo essa balança da justiça que iguala homicida e estrupador com traficante, mesmo que seja um pobre desarmado e desesperado com 10 papelotes de po ou 10 balinhas de cannabis no bolso trancafeia la e joga a chave fora que é tudo igual! PQP!!!

Ha, detalhe... vao continuar lotando os presidios, pq a grande maioria dos que la estao cairam no 33, ou seja, nao tera efeito nas lotaçoes das cadeias e nos milhoes que pagamos para manter essas pessoas enjauladas!

2x.

Agora qualquer um sai! Ou melhor, agora NINGUEM entra! HEAUIHEIUEAHIUEH Brasil @ Piada.

inacreditável a fdp da Dilma sansionar uma lei absurda igual essa ae!

Já cansei de esgotar minhas energias com isso meus irmãos, sinceramente, estou cansado de ficar indiguinado com esse tipo de coisa qe vejo! É cada ABSURDO qe vejo ultimamente qe, sinceramente, dá tristeza de viver aqui no Brasil, meus irmãos.

Problema qe é qe Brasileiro é muito acomodado (claro qe tem a parcela dos qe fazem algo por seus direitos, no caso, NÓS, qe reinvidicamos através de contato com 'autoridades', nossa querida Marcha e por aí vai).

Se juntasse 500k de pessoas e fosse a merda do planalto mostrar a indiguinação quanto a certas leis, ou melhor, se todos se expressarem (sei qe 70% da população nao é a favor com certos tipos de coisas), as coisas seriam diferentes!

Nego tem qe parar de se acomodar, até qnd vamos deixar os FILHOS DA PUTA roubando no Planalto? E o pior, debaixo de NOSSO nariz! Sinceramente, tem hora qe dá vontade de entrar lá e fazer uma verdadeira 'chacina'. Maaaaaaaas, isso vai contra todos meus princípios, INFELIZMENTE não é de minha natureza eliminar certos tipos de 'animais'. Enfim, fico muito triste com a atual situação do Brasil... muito mesmo. Tem qe rir (me conta como?) pra nao chorar!

[∆-9-THC]

IMO do meu modo de ver continua a mesma coisa como os irmaos falaram no topico, nao tenho com oque me preucupar entao, nao sou assassino, nao roubo, nao estupro, nao trafico e nao cometo latrocinio. porque que eu vou me assustar se nao cometo nenhum desses crimes. e quanto a ladra e assassino solto ja tem aos montes isso, agora eles so botaram no papel mesmo ..