Desde 2006, o usuário de drogas no Brasil não é considerado criminoso (embora a imprecisão dos conceitos de consumidor e traficante faça usuários irem para a cadeia). Demóstenes Torres, senador de Goiás pelo DEM, é autor do projeto de lei 111/2010, que propõe a volta da punição ao usuário. O viciado seria preso e o juiz poderia converter a pena em internação médica obrigatória. A proposta, que não tem data para ser votada, vai na direção oposta à defendida pelo ex-presidente Fernando Henrique Ca