Marcha Da Maconha Entra Na Pauta Do Supremo

[Marchador]

FONTE: http://www.conjur.com.br/2011-jun-10/supremo-julgar-marcha-maconha-quarta-feira

Marcha da Maconha entra na pauta do SupremoPOR RODRIGO HAIDAR

O Supremo Tribunal Federal deve decidir, na quarta-feira (15/6), se os cidadãos podem organizar marchas com o objetivo de chamar a atenção para o debate em torno da descriminalização do uso de drogas. Foi colocada na pauta de julgamentos da Corte a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 187) ajuizada pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat.

A ação foi ajuizada em julho de 2009, quando Deborah ocupava interinamente o cargo de procuradora-geral da República. Na prática, o Supremo irá decidir se organizar as chamadas marchas da maconha, que vêm ganhando cada vez mais espaço no país, é o mesmo que fazer apologia ao uso de drogas. O relator da ação é o decano do tribunal, ministro Celso de Mello.

O debate deve girar em torno de três princípios constitucionais caros à sociedade: o direito de liberdade de reunião, proteção das minorias e a garantia de exercer a livre manifestação do pensamento. O ministro Celso de Mello admitiu dois amici curiae no processo. A Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), que se manifestarão no julgamento.

A vice-procuradora pediu que o Supremo dê interpretação conforme à Constituição ao artigo 287 do Código Penal. A norma prevê pena de detenção de três a seis meses ou multa para quem fizer, “publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”. Deborah Duprat pede que a interpretação seja feita “de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos”.

Como amicus curiae, a Abesup pede a ampliação da ação. A associação requer que o Supremo conceda Habeas Corpus de ofício para que seja permitido o cultivo doméstico da maconha e seu uso para fins medicinais e religiosos.

Em seu relatório, o ministro Celso de Mello destaca um dos argumentos de Deborah Duprat para justificar a necessidade da atuação do Supremo: “Nos últimos tempos, diversas decisões judiciais vêm proibindo atos públicos em favor da legalização das drogas, empregando o equivocado argumento de que a defesa desta idéia constituiria apologia de crime”.

O ministro Celso de Mello liberou seu voto para inclusão na pauta do Supremo no dia 12 de maio, nove dias antes de a Polícia Militar de São Paulo ter reprimido com violência a Marcha da Maconha organizada em São Paulo. A manifestação havia sido proibida por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo a pedido do Ministério Público. Os desembargadores consideraram que o evento se destina a fazer apologia ao uso de drogas.

Com a decisão do Supremo, as controvérsias em torno da marcha serão pacificadas. O STF já decidiu, em ocasiões anteriores, que o direito à manifestação deve ser livre. Em junho de 2007, o tribunal derrubou decreto baixado pelo então governador Joaquim Roriz, que proibia manifestações com a utilização de carros sonoros na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, na Praça do Buriti e nas vias adjacentes.

[Jahbaa the Hut]

Aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa leluia aleluia aleluia aleeeeeee luia,,,,,

[sano]

Agora vai!

Pensamento positivo, pq são varias possibilidades!

Na fé q vão afastar a criminalização da Marcha e ainda discutir a questão e atualizar o entendimento quanto a maconha de forma a acompanhar o que acontece no mundo!

[Green Life]

\o/

mais uma vitória para nós =DDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDDD

[chideroxx]

vai render...

e muito...

[Doug Benson]

Chegou a hora de acabar com a criminalização da Marcha da Maconha.

E se o pedido da Abesup for aceito, no mesmo dia costuro meus dreads de volta! hahaha

[ACX]

Ótimas notícias, quem sabe nosso dia "D" esteja por vir. Ter o direito de cultivar a própria erva.

E se não for dessa vez, vamos continuar a reivindicar nosso direito.

Plantio consciente, Atitude consciente e pacífica, mas não passiva.

[liambametafísica]

O lado bom de termos tomado cassetada na marcha é a visibilidade que aumenta a chance de entrarmos em pautas importantes. Maravilha isso! Sigamos pondo lenha nessa fogueira. :happydance:

[dodoverde]

ótima notícia. Alguém sabe quem fará a representação da marcha no julgamento do STF?

[BARNEYS]

O lado bom de termos tomado cassetada na marcha é a visibilidade que aumenta a chance de entrarmos em pautas importantes. Maravilha isso! Sigamos pondo lenha nessa fogueira. :happydance:

Muito feliz qdo o resultado de esforços começam a surtir efeito, continuemos a lutar!!

[Aromabuds]

Só acho um grande problema nao termos lá representantes que estejam junto e coloquem pressão (Loby), desfavoráveis acredito que existam aos montes, não sou pessimista, mas vai que essa porra nao passa, aí já era Marcha da Maconha!!!!

[cucaMole]

Sano, sério que pode ser discutido e regulamentado o cultivo caseiro nesse mesmo julgamento? Putz, se for já vou até acender uma "vela" pra ajudar... Hehehe

Agora vai!

Pensamento positivo, pq são varias possibilidades!

Na fé q vão afastar a criminalização da Marcha e ainda discutir a questão e atualizar o entendimento quanto a maconha de forma a acompanhar o que acontece no mundo!

[Wise Up]

A hora é agora!

Viva a Liberdade!

PAz e BEm!

[BraveHeart]

Sano, sério que pode ser discutido e regulamentado o cultivo caseiro nesse mesmo julgamento? Putz, se for já vou até acender uma "vela" pra ajudar... Hehehe

Infelizmente não irmãzinho, pois o objeto da ação é a liberdade de expressão e incenttivo ao debate e nova ordem mundial da politica sobre drogas

[saporo]

Agora vai!

Pensamento positivo, pq são varias possibilidades!

Na fé q vão afastar a criminalização da Marcha e ainda discutir a questão e atualizar o entendimento quanto a maconha de forma a acompanhar o que acontece no mundo!

Tb acho, sano!!

Saiu no G1 também:

Supremo vai decidir sobre liberação da Marcha da Maconha

[cucaMole]

Valeu Brave, mas se vencermos já será uma grande conquista!

Infelizmente não irmãzinho, pois o objeto da ação é a liberdade de expressão e incenttivo ao debate e nova ordem mundial da politica sobre drogas

[urubuz]

dia 15 eh a torcida galera

[urubuz]

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VAMO FAZE PRESSÃO ATIVISMO VIRTUAL !

[Green Love]

Infelizmente não irmãzinho, pois o objeto da ação é a liberdade de expressão e incenttivo ao debate e nova ordem mundial da politica sobre drogas

Não entendi BraveHeart, mas e o HC da Abesup? Não vai ser discutido?

[BraveHeart]

Não entendi BraveHeart, mas e o HC da Abesup? Não vai ser discutido?

Bai mas ele não está pedindo o direito a cultivar ou usar maconha, mas o direito de poder marchar e exigir mudanças na lei e políticas sobre drogas.

Eliminará as arbitrariedades cometidas pelo executivo e judiciário, pois se decidir que podemos marchar. Marcharemos sem necessidade de Autorização judicial Local.

[Wise Up]

FONTE: http://www.conjur.com.br/2011-jun-10/supremo-julgar-marcha-maconha-quarta-feira

O debate deve girar em torno de três princípios constitucionais caros à sociedade: o direito de liberdade de reunião, proteção das minorias e a garantia de exercer a livre manifestação do pensamento. O ministro Celso de Mello admitiu dois amici curiae no processo. A Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), que se manifestarão no julgamento.

A vice-procuradora pediu que o Supremo dê interpretação conforme à Constituição ao artigo 287 do Código Penal. A norma prevê pena de detenção de três a seis meses ou multa para quem fizer, “publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”. Deborah Duprat pede que a interpretação seja feita “de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos”.

Como amicus curiae, a Abesup pede a ampliação da ação. A associação requer que o Supremo conceda Habeas Corpus de ofício para que seja permitido o cultivo doméstico da maconha e seu uso para fins medicinais e religiosos.

Sim ... mas e essa ampliação da ação HC no ultimo paragrafo? ?

Pode ser que saia um coelho dessa cartola ae! hehe Otmismo nunca é d+ né!rS!

Paz e Bem

[Percoff]

sera que por esse paragrafo final vai dar mesmo pra ser aprovado?

[DanKai]

Também queria saber mais da última frase...

[BraveHeart]

Também queria saber mais da última frase...

O pedido da ampliação do objeto é possível,mas acho muito difícil de ser deferido, pois a matéria é criminal, diferente e muito mais ampla que objeto e muito controversa e merece um debate mais apurado, significaria um desgaste político muito grande.

Mas possibilidade existe e DESEJO ESTAR ERRADO

[DanKai]

Por isso que é bom ter gente especializada na área, valeu Brave

E não é só especializado em direito como na erva também =~'>