Entrevista Com Juíz Da 1ª Vara Criminal De Uberaba

[sano]

Juíz da 1ª Vara Criminal conversa sobre assuntos polêmicos

Assuntos como as marchas, que não param de ganhar adeptos, a violência, que parece não cessar, descriminalização das drogas, assassinos, que continuam soltos, dentre outros estão se tornando cada vez mais polêmicos.

O juiz da 1ª Vara Criminal de Uberaba, Ricardo Cavalcante Motta, em entrevista exclusiva ao JORNAL DE UBERABA, mostra sua opinião, como a de ser a favor da regulamentação das drogas, e explica sobre a diferença de liberdade de expressão e a apologia ao crime.

Ele defende a reestruturação familiar e aponta o álcool como uma substância exageradamente tolerante entre os brasileiros, mesmo sendo uma das causas do aumento da criminalidade.

Ricardo ressalta que a prescrição de pena é algo questionável, uma vez que o sistema legislativo facilita o ato ao autorizar dezenas de recursos, muitas vezes meramente usados para mudar a data de uma ação sem considerar a lei e o próprio sistema judiciário.

JORNAL DE UBERABA - O que o senhor pensa sobre a descriminalização da maconha?

Ricardo Cavalcante Motta - Eu sou a favor da regulamentação do uso da droga, o que é muito diferente da descriminalização da maconha, porque, na verdade, a maconha, como uma droga menos pesada, é sempre a porta de entrada para o uso de drogas mais contundentes. Isso tem sido o nosso grave problema social. O uso da droga tem provocado a realização de muitos outros delitos. Então, a sociedade precisa cobrar urgente das autoridades - sejam elas qual for, Judiciário, Executivo, Ministério Público e, principalmente, Legislativo - medidas eficazes para enfrentar essa situação epidêmica da droga. Liberar eu não sei. Não creio que seja o caminho adequado, porém, há de haver uma regulamentação desse uso como uma medida paliativa promovendo um tratamento, uma desintoxicação dos agentes praticantes de crime, também viciados em drogas. Isso implica também em possibilitar uma melhor estruturação da família, porque o poder público sozinho não vai conseguir, de fora para dentro, contornar e controlar essa situação. Há de existir um retorno à célula familiar, à estrutura familiar, para que haja o apoio ao sujeito envolvido com drogas dentro do seu próprio lar, ou que se crie um ambiente possível dessa reestruturação e reconstituição dessa pessoa.

JU - O que o senhor pensa sobre essas marchas que viraram uma onda em todo o mundo?

RCM - Uma coisa é a liberdade de expressão, ninguém pode ser absoluto no pensamento de dizer o certo e o errado. As coisas devem ser discutidas. Uma manifestação sobre o uso da maconha é como uma manifestação que, se ela não tiver um cunho que seja uma promoção ao crime, ao uso, ao desrespeito da lei, quando ela estiver na esfera da discussão da exposição de ideia, é admissível. No momento em que ela toma qualquer feição, de você estar estimulando o desrespeito à lei com o uso da droga, aí ela deixa de ser manifestação de ideia e passa a ser uma provocação contra a lei, enquanto essa lei estiver em vigor, ela tem que ser obedecida. Uma coisa é você manifestar ideia sustentando uma modificação da lei. Isso é liberdade de expressão e pensamento. Outra coisa é você manifestar-se em sentido de desrespeitar a lei que está em vigor. Isso não é liberdade de expressão, isso é apologia ao crime.

JU - Qual a diferença da descriminalização e a regulamentação?

RCM - Bom, se você descriminalizar pode usar geral, passa a ser livre, não é crime. É como fumar um cigarro. Legalizar é discriminar, descriminalizar significa deixar de ser crime. Se você regulamentar o uso você não está liberando o uso, você pode colocar como uma infração de ordem administrativa, de ordem social, de ordem criminal, como for. Mas ao mesmo tempo você vai criar as hipóteses em que a pessoa colocada, por exemplo, taxada como um doente possa fazer gradativamente sua desintoxicação através de casas do Estado próprias para isso, vinculadas, evidentemente, ao Ministério da Saúde. Então é muito mais nesse sentido administrativo do que no sentido de punição judiciária criminal.

JU - Na sua opinião, a campanha do desarmamento está funcionando?

RCM - A campanha do desarmamento é boa. Tem que existir o desarmamento. O que eu não acredito é que unicamente, exclusivamente, a campanha do desarmamento ao cidadão normal, comum, vá atender a intenção, que é diminuir a demanda ou mesmo o porte das armas. O que nós precisamos é vigiar as fronteiras, pegar efetivamente aquelas pessoas que trazem as armas, porque senão vai comprando e vai trazendo, comprando e trazendo e nunca acaba. Nós temos que ir à fonte que gera o problema.

JU - É muito comentado que as pessoas comuns entregam as armas, mas os bandidos continuam com elas. No final, os mocinhos da história entregam as armas e os bandidos continuam com elas. O senhor acredita que essa é uma visão do que realmente acontece?

RCM - Não, essa é uma visão mais populista. Nós precisamos de não ter arma nem com o mocinho e nem com o bandido. Se está funcionando para o mocinho devolver a arma assim, temos que arranjar um jeito de tomar a arma do bandido.

JU - Acompanhamos pela imprensa casos cada vez mais escandalosos e chocantes de violência aqui em Uberaba. O senhor acredita que têm aumentado a violência na cidade?

RCM - Na verdade, a violência está como um problema não só de Uberaba, mas do Brasil todo. Infelizmente, o crime tem sido muito banalizado e o sistema não está preparado para esse volume de acréscimo de crime que têm acontecido. Isso diretamente vinculado com a droga, e ainda associado com a descrença social em face do excessivo número de escândalos da administração, que deveria dar exemplo ao cidadão comum, cria um contexto que gera uma insegurança, uma insatisfação social, e, juntamente com a própria violência da dependência da droga, uma falta de estruturação familiar. Enfim, está uma bagunça geral e não adianta colocar a culpa em um outro, outro e outro. É a sociedade toda que tem que se reorganizar, olhar para frente, respirar e tomar vergonha. Isso está acontecendo em Uberaba e, muito pior, fora.

JU - O senhor estava falando que os problemas de criminalidade estão sempre associados com os problemas as drogas, mas o uso do álcool tem aumentado bastante. Deveria haver regras um pouco mais rígidas para a sua utilização?

RCM - A nossa sociedade é muito tolerante com esse tipo de coisa. Nós vemos que nossos delitos de trânsito consideram a motivação culposa, ou seja, praticar o ato sem vontade, para resultar numa pena irrisória, na maioria das vezes, e não considera o resultado do crime para poder considerar nessas penas. Eu penso que a legislação criminal de trânsito deveria considerar extremamente o efeito para poder fazer uma dosagem de pena, não só considerar a motivação, ou a motivação culposa. Isso, juntando com a tolerância que se tem com o uso de álcool, tem portado em gravíssimos prejuízos para a comunidade e várias e várias pessoas e entes são perdidos por causa dessa tolerância. Não há a possibilidade de nós dizermos que o modo que se controla o uso do álcool no nosso país seja um controle civilizado. Há muito que se fazer nesse sentido.

JU - O senhor acha que a prescrição de pena, como no caso do ex-jogador Edmundo, é resultado de uma falha na legislação ou na falta de estrutura do Poder Judiciário?

RCM - As duas coisas. Eu não conheço o processo do Edmundo para dizer especificamente. Eu diria de um processo, de um fato que ocorreu há 15 anos, de pessoas que estão presentes ao alcance de todos, estão na mídia e ocorre uma prescrição. Naturalmente não deve ter sido por que o réu estava sumido, por que todo mundo o vê na imprensa. Esse tipo de coisa é algo que entendemos questionável. O sistema legislativo facilita isso autorizando dezenas de recursos, muitas vezes meramente usados para procrastinação, ou seja, utilizam o deferimento ou adiamento de uma ação, sem a menor consideração da lei em relação a isso e ao próprio sistema judiciário. Por que eu, sinceramente, ficaria com vergonha de um processo, de 15 anos, deixar prescrever na minha mão.

JU - É comum acontecer essa prescrição de pena aqui na cidade?

RCM - Na minha Vara não. Nas outras não sei dizer, mas acredito que não seja muito. Não sei dizer, aqui não é comum. A audiência mais distante que eu tenho marcada é para o mês de setembro deste ano.

Jornal de Uberaba

[Jahbaa the Hut]

Bóra pa Beraba...

[fabinho420]

discriminaliza não vai muda nada.. so vou deixar de ser fichado na policia pra ser fichado no atendimento do sus como viciado OO"

[Du Bom]

tbm achei cabeçudo esse Dr. ae... essa tal "regulamentação" que ele fala me parece coisa pior do que a proibição atual.

[jsb]

O foda é ele dizer que :"ao mesmo tempo você vai criar as hipóteses em que a pessoa colocada, por exemplo, taxada como um doente possa fazer gradativamente sua desintoxicação através de casas do Estado próprias para isso, vinculadas, evidentemente, ao Ministério da Saúde".Maconha não é tóxico para fazer desintoxicação e não sei daonde ele arranjou que existe casas do Estado para dependentes, são muito poucas e estão lotadas. Esses lugares tem uma demanda de outras drogas muito mais pesadas que a maconha como o alcool, a cocaina, o crack, oxi( os verdadeiros destruidores da nossa sociedade). A MACONHA NÃO É A PORTA DE ENTRADA PARA OUTRAS DROGAS por ser uma droga leve por isso quero experimentar algo mais pesado, quem faz isso é JUNK. O que eles não percebem é que eu compro maconha com o mesmo fdp que vende crack, pó, rouba, mata e não tá nem vendo(própria gíria dos mano vida-loca) pq traficante é tudo a mesma merd#$@$&. Descriminalizar significa: Fumar pode (na sua casa0 mas VENDER NÃO PODE PORQUE VENDER É TRAFICO. Eu acho (lógico, totalmente sem parametro) que quem vicia em maconha, vicia em qualquer coisa. a MELHOR SAIDA É PLANTAR EM CASA PARA CONSUMO PRÓRIO POIS COMBATE O TRAFICO e a policia poderia se concentrar pra apreender as drogas mais pesadas.

[Percoff]

taxada como um doente possa fazer gradativamente sua desintoxicação através de casas do Estado próprias para isso, vinculadas, evidentemente, ao Ministério da Saúde"

Cagou nisso só

[fabinho420]

nem todo USUARIO é viciado concordam ?

[biscoito71]

Dr CHAVAO

[pintao]

Todo mundo agora querendo pegar uma ponga no tema... Mas assim mesmo, o descurso dos conservadores estão aos poucos mudando.