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Holanda: "Passe Para Comprar Maconha Pode Ser Vendido Nos Hoteis"


dodoverde

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  • Usuário Growroom

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A introdução do ‘wietpas’ – o passe para poder comprar maconha na Holanda – pode ir adiante, concluiu o Ministério de Segurança e Justiça numa declaração do Conselho de Estado. Muitos municípios são contra este método de desestimular o turismo para o consumo de drogas. Em Amsterdã, o partido democrata-cristão (CDA) sugere uma maneira para que os turistas possam continuar comprando drogas: através da compra de um passe temporário na recepção dos hoteis.

É complicado. As cidades de fronteira na Holanda têm problemas com os turistas que vêm só para comprar e consumir drogas nos ‘coffeeshops’. Para afastar os estrangeiros, o governo quer instituir uma espécie de carteirinha – o ‘wietpas’-, de maneira que apenas holandeses e residentes acima de 18 anos possam comprar drogas nos ‘coffeeshops’. Mas opositores da medida afirmam que ela irá estimular o comércio ilegal nas ruas, o que levará a problemas maiores.

Consulta aos municípios

A cidade de Maastricht queria a obrigatoriedade de uma carteirinha assim já em 2006, mas segundo o Conselho de Estado – o mais alto órgão jurídico na Holanda – um município não pode fazer isso. Um sistema de passes como este é apenas possível com a modificação da chamada ‘Lei do Ópio’. O ministro Ivo Opstelten, da Segurança e Justiça, agora quer que isso aconteça. Mas muitas cidades, entre elas também Masstricht, agora são contra.

A parlamentar do partido trabalhista PvdA, Lea Bouwmeester, diz que está contente com a declaração. “Significa que o ministro terá que procurar alternativas e consultar os municípios. A modificação da ‘Lei do Ópio’ é muito complexa, pois ela diz que a venda de drogas leves na verdade deveria ser proibida. Seria muito estranho então que um passe assim seja permitido.”

Comércio nas ruas

Amsterdã – onde está a grande maioria dos ‘coffeeshops’- é contra a introdução do ‘wietpas’ porque estimularia o comércio nas ruas. “Introduza o ‘wietpas’ e pegue pesado com o comércio nas ruas”, dizem os cristãos-democratas na câmara municipal. Atualmente há apenas uma proibição de venda a menores de 18 anos.

“Somos a favor do passe porque garante que o uso de drogas não seja algo comum”, diz o conselheiro do CDA Lex van Drooge. Nas escolas de ensino secundário em Amsterdã alguns adolescentes fumam até ficarem inertes, abandonam a escola, está havendo um aumento da esquizofrenia. Não queremos que isso aconteça. Que alguém às vezes queira fumar maconha, é uma decisão própria. Não somos contra isso, mas não pode ser algo ‘normal’”, conclui Van Drooge. Ele espera que dentro de um ano o sistema de passes já esteja funcionando.

Mas o governo municipal também é pragmático: cerca de quatro milhões de turistas visitam Amsterdã todos os anos, dos quais mais ou menos um milhão compra e faz uso de drogas leves. Para a economia da cidade, os ‘coffeeshops’ são, portanto, importantes. Mas o CDA já pensou em uma solução para os turistas:

“Se quisermos, isso pode ser solucionado, mas é preciso ter um controle cuidadoso. A pessoa poderia, por exemplo, comprar um passe temporário na recepção de seu hotel. Mas não me preocupo com os 7% dos turistas que vêm apenas para fumar maconha.”

Diferenças regionais

Em nível nacional, a parlamentar Lea Bouwmeester não acredita que seja necessário introduzir o ‘wietpas’ em todo o país. E o governo terá, de qualquer forma, que lidar com diferenças regionais:

“Não se pode comparar Leeuwarden, Amsterdã e Maastricht. Em Venlo – que não fica longe de Maastricht – os ‘coffeeshops’ foram transferidos para os arredores da cidade. E isso funcionou. O ministro tem que ouvir os municípios neste tema.”

A declaração do Conselho de Estado era há muito esperada. A questão é saber se o governo agora de fato fará propostas para a modificação da ‘Lei do Ópio’.

Fonte: aqui

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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