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Matéria Correio Brasil - A Lberdade Guiando O Povo


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A liberdade guiando o povo? (ou ?Feche os olhos, Eugéne Delacroix?)

23/7/2011 19:15, Por CMI Brasil

Por I. P. Silva 23/07/2011 às 21:54

Dizia Rousseau, “o homem nasce livre, mas por toda parte está em cadeias”. Apesar de vivermos em uma democracia, temos a nossa liberdade cerceada todos os dias? Quem são os culpados? O que fazemos disso?

Em ?Tempos Modernos?, Charles Chaplin interpreta uma cena especialmente interessante. Membro da classe proletária, Chaplin está trabalhando em uma linha de produção quando um de seus colegas anuncia uma greve da categoria. Chaplin então sai da fábrica e lá fora encontra um grupo de grevistas realizando um piquete. A polícia logo chega armada até os dentes, e um simples descuido do divertido vagabundo protagonista (que arremessa sem intenção uma pedra no pescoço de um oficial) desencadeia uma violenta repressão. Charles é preso e a manifestação, dispersada.

Ainda que de modo bastante bem-humorado, essa cena em particular é uma ilustração viva de uma situação que existe desde os tempos do Absolutismo e que veio a se cristalizar no Brasil como um jargão no início da República Velha: ?questão social é caso de polícia?. Em outras palavras, quaisquer rebeliões pela busca de melhorias quase sempre serão reprimidas pela força legal do Estado.

A máxima chegou ao cúmulo da sua aplicação no primeiro semestre desse ano, na chamada ?Marcha da Maconha?. Uma caminhada com valores legítimos e que foi proibida pela justiça por ser estupidamente classificada como ?uma apologia ao uso de substâncias ilícitas?. A polícia desceu seus cassetetes, bombas ?de efeito moral?, balas de borrachas e demais instrumentos de caráter repressivo. Tudo com um único objetivo: calar uma voz que clama por ser ouvida.

Disse Bill Clinton, a batalha contra as drogas é ?uma guerra perdida?. Seguindo essa linha de raciocínio, o mais correto a fazer não seria legalizar ao invés de reprimir? Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que a maconha, especificamente, é menos letal que o álcool e o tabagismo, socialmente aceitas no país. Holanda, Portugal e a Irã estão entre a lista de países que legalizaram o uso da droga.

A questão, nesse caso, é muito menos complexa do que aparenta. Todo produto legal é tributado. Todo tributo é usado em algum tipo de melhoria para a população que o paga. Assim sendo, a maconha legalizada geraria impostos que poderiam ser gastos justamente com a recuperação dos dependentes químicos. Um processo cíclico e interminável? Talvez. Mas o que temos ganhado com as apreensões na fronteira? Para cada tonelada apreendida, tantas mais entram a cada dia no Brasil. A velocidade com que o uso se propaga, sobretudo entre adolescentes, não é acompanhada pela criação de clínicas de tratamento. Estamos perdendo dinheiro e perdendo vidas.

A palavra democracia diz muita coisa. ?Governo do Povo?. Mas esse suposto governo só se confirma pela liberdade de expressão. Com toda certeza, descer cacetes e tentar abafar a questão não fazem parte da lista de ações libertárias. Mesmo que o que se pede supostamente vá de encontro ?aos costumes da família e da boa moral?, é preciso ouvir porque é para isso que delegamos o poder aos nossos representantes: para se posicionar a favor de nossos clamores e não silenciá-los.

Sob o jugo infalível de Vossa Sapiência, aquela-que-foi-torturada-na-ditadura-e-que-por-isso-deveria-respeitar-as-opiniões-alheias, caminhamos para um ostracismo letárgico, entoando o hino e diminuindo cada vez mais os nossos já costumeiros cérebros ortodoxos.

Email:: igorsilva.jor@gmail.com

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
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    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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