As Consequências Perversas Das Leis Antidrogas

[sano]

A lei antidrogas brasileira deveria virar exemplo para o estudo das unintended consequences, os resultados imprevistos da aplicação de uma política pública. Cinco anos depois de a lei entrar em vigor, a Folha de São Paulo publica os seus resultados em números. O fracasso é evidente.

Destaque da primeira página do jornal, a reportagem mostra que a promulgação uma lei destinada a acabar com a prisão de usuários coincide com o aumento de 117% das prisões por tráfico, crime que teve sua pena mínima aumentada de 3 para 5 anos de prisão. Como o país não possui critérios objetivos para definir quem seria traficante ou usuário, a decisão de quem vai para casa ou passa 5 anos na cadeia está sujeita aos critérios subjetivos dos juízes, ou à quantidade de recursos que o acusado e sua família têm à sua disposição.

Na reportagem da FSP, um estudante detido com 100 gramas de maconha ficou preso por dois anos e foi para casa. Um estivador, identificado apenas como R.T., foi detido com apenas 25 gramas e, mesmo sendo réu primário, passará os próximos seis anos em Bangu.

A guerra às drogas pune desproporcionalmente os mais pobres, que têm suas casas invadidas, seus filhos assassinados e suas vidas ameaçadas pelos dois lados dessa política insana. E a guerra mundial às drogas, patrocinada pelas Nações Unidas, pune desproporcionalmente os países mais pobres, que tem o seu território invadido, os seus cidadãos assassinados e a sua soberania ameaçada.

O uso da força para esclarecer a população sobre os efeitos nocivos das drogas e combater o seu uso é um fracasso – e tem fracassado por décadas. Os resultados da nova lei brasileira antidrogas foram notadamente contrários às intenções de seus formuladores: não há indicação de que mais viciados em drogas procurem tratamento. O crescimento de 117% do número de supostos traficantes presos também não parece ter contribuído para o controle da produção, do comércio e do uso de drogas no Brasil. O que temos hoje são mais usuários sendo condenados como traficantes.

Os resultados da manutenção de uma política antidrogas são fáceis de avaliar, e são inequivocamente ruins. Procurada pela reportagem da FSP, a secretária nacional de políticas sobre drogas, Paulina Duarte, não quis falar. Desde a demissão de Pedro Abramovay, o governo tem permanecido em silêncio sobre esse tema importante, sobre essa guerra que mata diariamente em nossas cidades. A guerra às drogas falhou e os números estão aí, públicos. Mais difíceis de serem vistos, são os jovens primários condenados a anos de prisão pelo uso de drogas.

Presidente Dilma Rousseff, faça algo pelos mais pobres com os quais a senhora diz tanto se importar. Acabe com a guerra às drogas.

Blog Ordem Livre

[Sombra!]

Ótimo texto

[Old Moses]

vergonhoso essa Paulina não "querer falar".... pelo grau do cargo que ocupa !

[Old Moses]

irônico senão trágico tbm o fato do Abramovay ter falado tanto rapído e cedo demais....

mais a vitória num será por acidente, estão calados justamente devido ao assunto estar quente na mídia e opinião pública, graças ao ativismo canabico que provocou todo esse rebuliço e a prisão injusta de nossos irmão !

[Vivaldo Absoluto]

Haverá um dia em que vamos marchar em memória daqueles que sofreram ou caíram na luta contra esta barbárie.

A tormenta está virando garoa irmandade!!! logo o sol vai brilhar!

Ahh... to até vendo minhas meninas em seu merecido banho de sol...

[Nicodemos]

[groo]

Bom demais!! Disse td, vieram com esse papo de acabar com a prisão do usuário e passaram a condenar o usuário como traficante ... O fim da picada! FREE SATIVA LOVER!!!

[Percoff]

o governo não quer se queimar Legaliza Dilma