Projeto No Congresso Americano Visa Descriminalizar A Maconha

[Ivan Beatbox Hempa]

Pela primeira vez na história dos Estados Unidos parlamentares introduziram um projeto no Congresso Federal que visa acabar com a criminalização, em nível federal, do uso pessoal da maconha. Este é um avanço notável na atual luta pela descriminalização da planta

Intitulado “Ending Federal Marijuana Prohibition Act of 2011 “ (Acabando com a proibição federal da maconha)” o projeto proíbe o governo federal de agir judicialmente contra americanos adultos que usam ou portam maconha, removendo a planta, e seu principal constituinte psicoativo, o THC, das substâncias controladas pela Lei Federal de 1970. Sob a lei atual, todas as variedades da planta da marijuana são definidas como ilícitas. São substâncias controladas, definidas como possuindo “um elevado potencial de abuso”.

O projeto recente levado ao congresso marca, pela primeira vez, uma movimentação dos membros do parlamento para introduzir na legislação uma lei para eliminar a criminalização da maconha, em nível federal, desde a aprovação da chamada Marihuana Tax Act of 1937, que criminalizou o uso, posse e comercialização da maconha.

A aprovação desta medida serviria para eliminar o conflito existente entre a lei federal e as leis dos estados que permitem o uso limitado de maconha sob supervisão dos médicos. A lei também permitiria que os governos estaduais que desejam legalizar e regulamentar o uso responsável, posse, produção e distribuição de maconha para todos os adultos sejam livres para fazê-lo sem a interferência do governo federal.

Vamos acompanhar o desenrolar dos debates para a aprovação desta lei, que pode ser um precedente mundial sobre o assunto.

Fonte: http://www.brasilnorml.org/

[Maconheirão]

será que vai ?

o obama precisa

[BC_Bud]

No site do NY Times tem o andamento do projeto de lei:

http://politics.nyti...ills/112/hr2306

Bill Actions

Last Action

Description

Aug. 24, 2011 Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security. Aug. 24, 2011 Referred to the Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security. June 22, 2011 Referred to the Committee on Energy and Commerce, and in addition to the Committee on the Judiciary, for a period to be subsequently determined by the Speaker, in each case for consideration of such provisions as fall within the jurisdiction of the committee concerned. June 22, 2011 Referred to House Energy and Commerce June 22, 2011 Referred to House Judiciary June 22, 2011 Referred to House Judiciary

Ainda está nos primeiros passos. Foi apresentado à Câmara dos Deputados. Falta ser aprovado pela Câmara dos Deputados, depois pelo Senado, aí pode virar lei se o Obama assinar.

De qualquer forma, grande progresso hein! possivelmente o fim da proibição não esteja tão longe assim!

[T.Agacê]

Que ótima notícia. Vamos acompanhar e torcer pelos debates. XD

[Canadense]

po, se o negão fizer isso.... eu aplaudiria

po, o cara mata cobra e mostra o pau, e depois mostra com que ele matou a cobra...

mas ele falou que num passaria nada pro maconha... sei la... muito eschizofrenico

pq o czar dele ta punhando pra fudê em todo mundo... sei la... deve ser pra aproveitar enquanto pode

[BC_Bud]

po, se o negão fizer isso.... eu aplaudiria

po, o cara mata cobra e mostra o pau, e depois mostra com que ele matou a cobra...

mas ele falou que num passaria nada pro maconha... sei la... muito eschizofrenico

pq o czar dele ta punhando pra fudê em todo mundo... sei la... deve ser pra aproveitar enquanto pode

Não creio que o projeto de lei chegue às mãos dele até o fim de seu mandato (2012). Quem sabe um novo presidente seja eleito e decida a favor desse projeto de lei! O Obama já anunciou intenções de se reeleger então... só o futuro dirá!

[HEMPSM]

Mas que baita notícia tchê!!!!

[doutrolado]

veio eu fumei demais? é isso mesmo?

kkkk

cara senti uma puta boa vibe nisso ae.. tomare que as coias avancem mesmo!

[Canadense]

Não creio que o projeto de lei chegue às mãos dele até o fim de seu mandato (2012). Quem sabe um novo presidente seja eleito e decida a favor desse projeto de lei! O Obama já anunciou intenções de se reeleger então... só o futuro dirá!

Ron Paul para presidente!

esse ja decretou que quer regulamentar todo o ciclo da cannabis....

[rattlehead]

Fuckin' A man! Muito boa notícia!

Caraio, tomara que de resultado!

Keep growin'

[Wellincolin]

Eu acho que lá tem pothead o suficiente pra eleger um presidente que passe essa lei adiante. Se não for o obama que vai assinar (provavelmente com um não), é só o Ron Paul continuar com a campanha de que vai descriminalizar que a galera vota nele! Porra, TODO MUNDO nos EUA fuma maconha.

[Sombra!]

vamo vê se a nave mãe manda o comando tão esperado

[steampipe]

so acredito no dia que que os policiais nao me olharem tortos....

[Mr knbs]

Po galera ja é tarde para uma mudança siginificativa, po se os EUA aprovar isso, creio que nao demore muito aqui no Brasil!!! Bom nos resta acompanhar e ver no que da!!!!

[sano]

Não achei o texto do PL, só a proposta!

H.R.2306 -- Ending Federal Marijuana Prohibition Act of 2011 (Introduced in House - IH)

HR 2306 IH 112th CONGRESS 1st Session H. R. 2306

To limit the application of Federal laws to the distribution and consumption of marihuana, and for other purposes. IN THE HOUSE OF REPRESENTATIVES

June 23, 2011

Mr. FRANK of Massachusetts (for himself, Mr. PAUL, Mr. CONYERS, Ms. LEE of California, Mr. POLIS, and Mr. COHEN) introduced the following bill; which was referred to the Committee on Energy and Commerce, and in addition to the Committee on the Judiciary, for a period to be subsequently determined by the Speaker, in each case for consideration of such provisions as fall within the jurisdiction of the committee concerned A BILL

To limit the application of Federal laws to the distribution and consumption of marihuana, and for other purposes.

Be it enacted by the Senate and House of Representatives of the United States of America in Congress assembled,

SECTION 1. SHORT TITLE.

This Act may be cited as the `Ending Federal Marijuana Prohibition Act of 2011'.

SEC. 2. APPLICATION OF THE CONTROLLED SUBSTANCES ACT TO MARIHUANA.

Part A of the Controlled Substances Act (21 U.S.C. 801 et seq.) is amended by adding at the end the following:

`SEC. 103. APPLICATION OF THIS ACT TO MARIHUANA.

`(a) Prohibition on Certain Shipping or Transportation- This Act shall not apply to marihuana, except that it shall be unlawful only to ship or transport, in any manner or by any means whatsoever, marihuana, from one State, Territory, or District of the United States, or place noncontiguous to but subject to the jurisdiction thereof, into any other State, Territory, or District of the United States, or place noncontiguous to but subject to the jurisdiction thereof, or from any foreign country into any State, Territory, or District of the United States, or place noncontiguous to but subject to the jurisdiction thereof, when such marihuana is intended, by any person interested therein, to be received, possessed, sold, or in any manner used, either in the original package or otherwise, in violation of any law of such State, Territory, or District of the United States, or place noncontiguous to but subject to the jurisdiction thereof.

Penalty- Whoever knowingly violates subsection (a) shall be fined under title 18, United States Code, or imprisoned not more than one year, or both.'. SEC. 3. DEREGULATION OF MARIHUANA.

(a) Removed From Schedule of Controlled Substances- Schedule I© of section 202© of the Controlled Substances Act (21 U.S.C. 812©) is amended--

• 
  
  
  (1) by striking `marihuana'; and
  

• 
  
  
  (2) by striking `tetrahydrocannabinols'.
  

Removal of Prohibition on Import and Export- Section 1010 of the Controlled Substances Import and Export Act (21 U.S.C. 960) is amended--

• 
  
  
  (1) by striking subparagraph (G) of subsection ((1);
  

• 
  
  
  (2) by striking subparagraph (G) of subsection ((2); and
  

• 
  
  
  (3) by striking paragraph (4) of subsection (.
  

SEC. 4. CONFORMING AMENDMENTS TO CONTROLLED SUBSTANCES ACT.

(a) Section 102(44) of the Controlled Substances Act (21 U.S.C. 802(44)) is amended by striking `marihuana'.

Part D of the Controlled Substances Act (21 U.S.C. 841 et seq.) is amended as follows:

• 
  
  
  (1) In section 401--
  

• 
  
  • 
    
    
    (A) by striking subsection ((1)(A)(vii);
    

• 
  
  • 
    
    
    ( by striking subsection ((1)((vii);
    

• 
  
  • 
    
    
    © by striking subsection ((1)(D); and
    

• 
  
  • 
    
    
    (D) by striking subsection ((4).
    

• 
  
  
  (2) In section 402©(2)(, by striking `marihuana'.
  

• 
  
  
  (3) In section 403(d)(1), by striking `marihuana'.
  

• 
  
  
  (4) In section 418(a), by striking the last sentence.
  

• 
  
  
  (5) In section 419(a), by striking the last sentence.
  

• 
  
  
  (6) In section 422(d), in the matter preceding paragraph (1), by striking `marijuana'.
  

• 
  
  
  (7) In section 422(d)(5), by striking `, such as a marihuana cigarette,'.
  

SEC. 5. CONSTRUCTION.

No provision of this Act shall be construed to affect Federal drug testing policies, and each Federal agency shall conduct a review of its drug testing policies not later than 30 days after the date of enactment of this Act to ensure that the language of any such policy is in accordance with this section.

[saporo]

Sano, se não há PL não há discussão no congresso, é isso??. Pelo que eu entendi não houve iniciativa do executivo, é só uma idéia, confirma?

[bukergooney]

Não, pelo o que entendi a proposta é retirar os treços da lei federal que proibe maconha para que os estados possam legislar livremente sobre ela, acabando com atual conflito que existe hoje entre a lei federal que proibe e a lei de alguns estados que permite algum tipo de uso.

[Juana Marya]

não espero nada de bom dessa aberração chamada Estados Unidos da américa.