Projeto Prevê Multa Para Usuário De Drogas Ilícitas

[CanhamoMAN]

Projeto prevê multa para usuário de drogas ilícitas

28/12/2011 20:23, Por Agencia Senado

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 763/2011, apresentado na última quarta-feira-feira (21), estabelece uma multa para o usuário de drogas ilícitas. A proposta, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), determina que o valor da multa ficará entre R$ 200,00 e R$ 1 mil. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

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Para o autor, a multa teria um fim pedagógico, já que poderia ser aplicada ao mesmo tempo que outras penas previstas na legislação como advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa educativo.

Na justificativa do projeto, o senador lembra que, com a edição da Lei 11.343/2006, a legislação brasileira passou a considerar o usuário de drogas ilícitas como uma vítima e o foco da questão, em relação aos usuários e dependentes, “está calcado na prevenção e reinserção social, tanto que a sanção privativa de liberdade e pecuniária foram abolidas”.

Na visão do senador, no entanto, para o efetivo combate ao tráfico de drogas, é necessário que o estado adote medidas em desfavor dos que alimentam esse comércio. Sérgio Souza diz que “as penas para o usuário de drogas são muito brandas e não desestimulam a prática ilícita. É preciso sinalizar para o usuário de drogas que ele corre graves riscos pessoais, no campo legal, caso seja apanhado consumindo drogas ou caso se envolva em crimes sob o uso de drogas”.

O projeto também cria nova circunstância agravante quando o agente comete crime sob efeito de substância psicoativa. Para o parlamentar, “a guerra contra o tráfico de drogas jamais será vencida sem a punição eficaz dos usuários”. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Tércio Ribas Torres / Agência Senado

[Jobeju]

Lógicoo, mais grana na mao deles...

Imagina por exemplo 100 usuarios em cada estado sendo presos todos os dias quanto de multa nao renderia??

[urubuz]

pelo que sei eh o que ja esta acontecendo.. amigo meu pagou 2 salarios minimos de multa

[chapadoncio]

que cega....

[Canabista Olindense]

lei pra fuder o cidadão q gosta de queimar unzinho tem de sobra e sempre aparece mais alguma. Lei pra fuder com político desonesto e polícial corrupto até tem mais pouco vejo ou escuto sobre punições exemplares para esses nojentos.

[Da Lata]

A falta do que fazer é uma merda mesmo...

[Canadense]

... beleza, o que interessa é o STF msm...

[Coldgold]

Mais essa agora...

[renatorib]

vish!

[BraveHeart]

FALA SERIO!!!

Porra, isso só irá inflacionar a´propina a policiais.

Não seria melhor criar o FNC-Fundo Nacional da Canabis para custear um aumento salarial real de 100% para policia combater bandidos de verdade??

Para ELES, não!!!

E nessa suruba a sociedade entra com o BRIOCO :cadeirada:

[sano]

Aceita debito automático?

[holland]

A falta do que fazer é uma merda mesmo...

eita que nesse growroom encontro opinioes identicas as minhas. Merece um 2X.

[Jardineiroc]

.

[sandino]

Para o parlamentar, “a guerra contra o tráfico de drogas jamais será vencida sem a punição eficaz dos usuários”.

Ou é ignorante... ou é

SAFADO!

[dine]

O q tem q acabar são filhos da puta como esse q entram pro senado sem ter um único voto. Essa merda entrou como suplente, isso sim tem q acabar.

[Sombra!]

E vão multar como ??? como fazem com pedestre qdo não atravessa na faixa ?

Artigo 254: É proibido ao pedestre: Andar fora da faixa própria, passarela, viadutos.

Infração LEVE +50% do valor da leve = R$53,20

vai sonhando que isso vai mudar algo...

[Wellincolin]

... beleza, o que interessa é o STF msm...

[Sivuca]

ignorância lvl 99. Se o sol brilha pra todos, porque esses caras estão querendo cobrir nossas cabeças com esse manto hipócrita.

esses caras é que tinham que ser multados por cada defecada verbal

[OveRal]

E o que eles vão fazer??? Multar a galera na Cracolandia??? Tão de brincadeira né....

[Wellincolin]

E o que eles vão fazer??? Multar a galera na Cracolandia??? Tão de brincadeira né....

E com pena de morte pra quem não pagar.

Aí já podemos dizer: Bem vindo à nova idade das trevas.

[Sivuca]

Cria uma multa pra cada politico vacilão, ai sim a gente vai ser primeiro mundo

[DanKai]

Nada mais construtivo para alguém com problemas de vício e dinheiro do que cobrar uma multa deles, muito coerente.

Brasil, um país para tolos.

[Miktal Alak]

Ridícula essa proposta!

Está na hora do pessoal que for pego como usuário não topar fazer acordo com o MP e tentar enfrentar a ação com base em uso religioso. Claro, pra isso colar a pessoa precisa ter um mínimo de embasamento prático e teórico, além de um advogado que tope defender nessa linha.

Se o povo da ayawaska conseguiu, a gente consegue também! Aliás, muitos deles (vide parcela do Santo Daime) abusa da conquistada permissão para o chá e produz maconha e inclusive trafica a mesma dentro da seita...

pelo que sei eh o que ja esta acontecendo.. amigo meu pagou 2 salarios minimos de multa

A pessoa que os policiais entendem ser mero usuário vai assinar um termo circunstanciado e comparecer a uma audiência do Juizado Especial Criminal do local onde foi pego. Na primeira audiência, se a pessoa for réu primário, é oferecida a suspensão do processo mediante pagamento de cestas básicas e/ou prestação de serviços à comunidade. Na prática é uma pena maior ou igual à que a pessoa teria se deixasse o processo correr (vide as penas do art. 28 da Lei nº 11.343/06), mas não gera antecedentes criminais.

Na prática, é raríssimo um policial ou mesmo o delegado achar um pé de maconha que seja e colocar isso como mero consumo pessoal.

Pode acontecer, ainda, de a pessoa descumprir alguma pena imposta pelo art. 28 e, então, ter de pagar multa.

E o que eles vão fazer??? Multar a galera na Cracolandia??? Tão de brincadeira né....

Pois é. Mas nesse sistema ridículo que vivemos, praticamente todo condenado na Justiça Criminal tem dias-multa para pagar. Não é o caso de condenação ou transação processual como usuário. Mas se acharem que teu cultivo é tráfico, como fizeram com muitos de nossos irmãos aqui, então além da pena privativa de liberdade (geralmente você consegue reduzir pra 1 ano e 8 meses com apelação e se for primário), você recebe uma gorda pena de multa (mínimo de uns 3 pilas) que só quem tem grana consegue pagar. Se for um coitado de um favelado, o cara terá de esperar caducar a cobrança dessa merda pra tentar dar uma limpada no nome.

Como um cara desses consegue sair da condição de mula do tráfico, que enquanto vivo "os patrão e gerente" da boca sempre recebe de volta?!

A sociedade não quer que o cara se recupere coisa nenhuma.

Cria uma multa pra cada politico vacilão, ai sim a gente vai ser primeiro mundo

No meu blog acabei de postar uma proposta de emenda constitucional que está rodando na Espanha pra tentar acabar com toda a mordomia que esses políticos de poltitica têm!!!

É algo totalmente aplicável aqui! Deveríamos parar o país pra conseguir isso!!! Que falta faz o saudoso Mário Juruna nessas horas!!!

Nada mais construtivo para alguém com problemas de vício e dinheiro do que cobrar uma multa deles, muito coerente.

Brasil, um país para tolos.

Exatamente o que estou falando. O sistema penitenciário, talvez em essência, mas ao menos no Brasil, não permite que ninguém se recupere.

Veja o que estão fazendo com os caras da cracolândia. Limpeza tática, pra recuperar o bairro. É uma guerra e os viciados são os soldados do lado zumbi e os policiais e a população, os carneirinhos sofredores! Ah, me poupa! Conta outra!!!

Já provei essa merda e sou totalmente contra o crack. Mas varrer os caras como estão fazendo não é mesmo o jeito de tratar a coisa!!

Se essa multa pra usuário passar e um dia eu levar uma, mas na hora eu mudo desse país tão lindo e tão mal gerenciado....

Galera, só o cânhamo industrial e toda uma nova indústria ao redor dele para levantar esse país de vez!