Voces Lembram Do Caso Alexandre: Juíza Classifica Plantação Como Consumo Próprio

[∆-9-THC]

23 DE DECEMBER DE 2011

A pauta é atual. O vendedor de drogas no varejo Nem, recentemente preso no RJ, atestou que mais da metade do que ganhava servia para a banda podre da polícia (o popular arrego, para os cariocas, ou alicate, na gíria gaúcha). Diante disso, a princípio, policiais (civis ou militares) deveriam ter mais o que fazer do que tentar extinguir plantas do planeta. A começar investigando seus próprios colegas, bem como comandantes, deputados, banqueiros, e… (opa, alguma coisa está errada!)

Porém, mesmo na terra da incoerência, seguindo notícias do

caso do jardineiro gaúcho acusado de tráfico, as novidades são boas: a juíza Andrea Rezende Russo desclassificou o caso de tráfico para posse de consumo, seguindo o §1º do artigo 28 (11.343/06).

Segundo a decisão, as testemunhas dos policiais militares – que, vale lembrar, invadiram e depredaram o sítio de Alexandre, tendo escapado às acusações por abuso policial -, de nada valeram para situá-lo como traficante.

Em um belo exercício de memória para os agentes executores da lei, entendeu-se que a apreensão realizada não desbanca a defesa do acusado de que plantava para consumo próprio. Afinal,

(…) para o caso de semear, cultivar e colher , sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar, plantas que se constituam matéria-prima para a preparação de drogas, a Lei 11.343 dispõe de dois tipos penais, conforme a finalidade das condutas referidas, se para consumo pessoal (art.28, § 1º) ou se para encaminhamento à terceiros (art.33, § 1º, II)

- decisão da Juíza Andrea Rezende Russo

Em outras palavras: ao contrário daquilo que desejam ver julgadores(as), policiais e jornalixos país afora, muitas (muitas!) pessoas que plantam o fazem visando somente o consumo próprio, motivo, pelo qual, há inclusive um artigo específico na legislação sobre drogas, sendo este ato considerado hoje, coerentemente, um crime de menor potencial ofensivo.

Certamente, plantar ervas que podem ser fumadas, a despeito do que acontecerá nos pulmões e neurônios dos fumantes, não pode ser considerado um crime hediondo, como parecem querer agora certos deputados. Aliás, como o grau de ofensividade diz respeito a bens comuns (saúde pública, etc), plantar maconha para fumar é, com certeza, algo infinitamente menos hediondo do que todo o desperdício de grana (e vidas) envolvido no corrupto, perigoso e falido combate às drogas.

No caso em questão, como previsto, o Ministério Público recorreu da decisão, restando que aguardemos os próximos capítulos da novela que, agora, se passará nos nobres recintos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Nao vi niguem postando isso aqui no GR, se tem ja me perdoem mas nao achei dando uma olhadela no forum, mas fiquei muito feliz quando li hoje isso, esse alexandre é o mesmo do doc. Cortina de fumaça. abrakos and keep growing always growlera considero isso mais uma vitoria nossa ! 2012 vai ser regaaaado

FONTE http://www.principio...onsumo-proprio/

[saporo]

QUE COISA BOA!! muita paz a todos os cultivadores que plantam para o seu consumo, assim como o Alexandre. Que 2012 traga luz, informação, e decisões acertadas e coerentes como a da juíza, e possa servir de exemplo a todo o magistrado brasileiro.

** O "Cortina de Fumaça" é que vai "quebrar o tabu"!!! tem que entrar em cartaz na grande rede nacional de cinema. Já vi o filme uma vez na Matilha Cultural quando rolou aqui em sampa e outra pela internet. Mas veria novamente numa grande rede, tipo UCI, Cinemark...quem sabe agora as pessoas verão um verdadeiro documentário sobre maconha e drogas.

Editado January 5, 2012 por sapo.Ro

[Percoff]

Vamos pra cima que o uso medicinal seja julgado no STF quanto antes

[Chaplin de Judah]

Alexandre Xambinho é maximum respect! A invasão da casa dele foi bizarra, e ainda por cima, ele é usuário medicinal em função de um tumor, que foi curado com o auxílio da cannabis.

Um baita exemplo!

[∆-9-THC]

por isso a minha felicidade, a minha historia é parecida com a dele so tirando o cancer e pondo outra doenca no lugar, entrar com recurso medicinal no STF JAH !

[BraveHeart]

Já postaram por aqui sim, a galera do principio ativo e o aquaponicpoa, mas não achei...

[GrowingDreams]

Aewwww!! Finalmente uma decisão sensata e justa da justiça brasileira. Parabens pra juíza! É uma vitoria no campo juridico consideravel. Jurisprudencia é o primeiro passo... Vamo que vamo!

Abração galera!

[bombets]

é isso ai brasil

a nova éra esta proxima!!!!

[BraveHeart]

Aewwww!! Finalmente uma decisão sensata e justa da justiça brasileira. Parabens pra juíza! É uma vitoria no campo juridico consideravel. Jurisprudencia é o primeiro passo... Vamo que vamo!

Abração galera!

Foi uma decisão de primeira instancia de um juiz singular, não é jurispudencia.

Uma decisão razoável.

Seria boa se considerasse a lei inconstitucional, mas mesmo assim não seria jurisprudencia, para isso a decisão deve ser de segunda instancia, decisão de desembargadores (Juiz dos atos do juiz)

[Lombrão...]

"No caso em questão, como previsto, o Ministério Público recorreu da decisão, restando que aguardemos os próximos capítulos da novela que, agora, se passará nos nobres recintos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul."

BraveHeart, se eu entendi bem, agora em diante poderá se tornar jurisprudência uma possível decisão favorável ao Alexandre?

[BraveHeart]

ent

"No caso em questão, como previsto, o Ministério Público recorreu da decisão, restando que aguardemos os próximos capítulos da novela que, agora, se passará nos nobres recintos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul."

BraveHeart, se eu entendi bem, agora em diante poderá se tornar jurisprudência uma possível decisão favorável ao Alexandre?

O que ocorreu foi a desqualificação do crime de trafico para uso. Ele não foi absolvido, mas o juiz entendeu que ele é usuário e não traficante, ele fará, caso aceite a transação penal.

Com o recurso do MP(não sabia que havia recorrido) ele insiste que o chambinho é traficante....

Os desembargadores vão analizar a decisão do juiz e argumentos da defesa e acusação e vão decidir, aí sim será uma jurisprudencia, mas sinceramente acho dificil ser revertido, eles não querem que um caso destes, cheguem ao STF (IMO)

[dine]

"...plantas que se constituam matéria-prima para a preparação de drogas,...

Não tenho certeza, mas, acho que a OMS não considera a cannabis droga, uma vez q não acarreta nenhuma espécie de dependência. Seria um caminho jurídico a ser pensado, descaracterizar a cannabis como droga segundo essa visão da OMS?

[panelada]

"...plantas que se constituam matéria-prima para a preparação de drogas,...

Não tenho certeza, mas, acho que a OMS não considera a cannabis droga, uma vez q não acarreta nenhuma espécie de dependência. Seria um caminho jurídico a ser pensado, descaracterizar a cannabis como droga segundo essa visão da OMS?

To sonhando com isto... pois eu considero o passo mais importante

[Lombrão...]

ent

O que ocorreu foi a desqualificação do crime de trafico para uso. Ele não foi absolvido, mas o juiz entendeu que ele é usuário e não traficante, ele fará, caso aceite a transação penal.

Com o recurso do MP(não sabia que havia recorrido) ele insiste que o chambinho é traficante....

Os desembargadores vão analizar a decisão do juiz e argumentos da defesa e acusação e vão decidir, aí sim será uma jurisprudencia, mas sinceramente acho dificil ser revertido, eles não querem que um caso destes, cheguem ao STF (IMO)

Obrigado pelo esclarecimento!

Na torcida pela absolvição do Alexandre...

Vibrações positivas, grande expectativa!

[saporo]

ent

O que ocorreu foi a desqualificação do crime de trafico para uso. Ele não foi absolvido, mas o juiz entendeu que ele é usuário e não traficante, ele fará, caso aceite a transação penal.

Com o recurso do MP(não sabia que havia recorrido) ele insiste que o chambinho é traficante....

Os desembargadores vão analizar a decisão do juiz e argumentos da defesa e acusação e vão decidir, aí sim será uma jurisprudencia, mas sinceramente acho dificil ser revertido, eles não querem que um caso destes, cheguem ao STF (IMO)

Também penso assim. Os desembargadores vão manter e será uma vitória do Alexandre e do Medicinal. Mas Brave, mesmo sendo mantida a decisão, o MP pode insistir né? daí qual seria a próxima instância? STJ e depois STF? ou STF direto?

Editado January 5, 2012 por sapo.Ro

[BraveHeart]

Também penso assim. Os desembargadores vão manter e será uma vitória do Alexandre e do Medicinal. Mas Brave, mesmo sendo mantida a decisão, o MP pode insistir né? daí qual seria a próxima instância? STJ e depois STF? ou STF direto?

Se a segunda instâcia decidir que trata-se de uso, fim de papo, (pois matéria de fato vc pode questionar apenas em ambito local) em Brasilia STJ e STF questiona-se apenas questões de direito. Se a lei apliacada ao caso concreto é valida ou não.

Se a matéria for meramente de direito o recurso é para o STJ, mas se a matéria é constitucional e for considerada matéria de repercussão geral pode ir ao STF....

[BC_Bud]

Alguém sabe se a defesa do Alexandre argumentou o uso medicinal?

[saporo]

Se a segunda instâcia decidir que trata-se de uso, fim de papo, (pois matéria de fato vc pode questionar apenas em ambito local) em Brasilia STJ e STF questiona-se apenas questões de direito. Se a lei apliacada ao caso concreto é valida ou não.

Se a matéria for meramente de direito o recurso é para o STJ, mas se a matéria é constitucional e for considerada matéria de repercussão geral pode ir ao STF....

Valeu pela aula Brave. Pô, que manero, acho que esse ano o medicinal tem que ser pressionado!

[saporo]

Alguém sabe se a defesa do Alexandre argumentou o uso medicinal?

Se foi argumentado o uso medicinal, é caso de matéria de direito? Brasília??

[pianoman]

Já postaram por aqui sim, a galera do principio ativo e o aquaponicpoa, mas não achei...

as vezes os tópicos somem...

rsrsrs

se tiver doidão então...

vixe!

[BraveHeart]

Se foi argumentado o uso medicinal, é caso de matéria de direito? Brasília??

SIm mas não existe dispositivo Constitucional específico que diga que deva ser garantido o uso medicinal de Cannabis.

Podemos até tentar falar em dignidade humana e direito à saúde, mas não seria um Direito forte face nossa legislação.

O que penso ser um direito mais forte é o de religião, pois anossa Constituição é clara quanto ao direito religioso.

Porque vc acha que o Daime pode utilizar a ayayusca!? ...............................

[BraveHeart]

mas qdo o padrinho sebastiao la do daime quis usar a santa maria, a maconha, as autoridades abafaram o caso, e foi arquivado. 60 kilos de maconha q encontraram la na comunidade ehehehe

mas eh aquilo ateh hoje todo mundo sabe que os centros do CEFLUSME, Todos eles consagram maconha como sagrado, e o governo nao pertuba eles nem um poco...

pq eh umna religiao, protegida pela constituiçao, mas a igreja da maocnha do amigo de sp ta sendo esculachada neh. vamos vendo.

Tá sendo esculachada porque não aveitou entrar com os pedidos necessário junto à Anvisa e regulamnetar o uso religioso.

Enquanto não peitar a BABEL, vai pro beleléu...

Mas se vc ainda não percebeu o Geraldinho está sendo abafado....

O cara só perdeu as plantinhas, já está de novo cultivando...

E Daqui a pouco a policia fica puta de voltar e o X-9 cansado de caguetar e o GG não ir preso e voltar livre e cultivar...

O geraldinho desta vez rapidinho j´s estava em casa o delegado, o promotor e o juíz já sabem qual é....

A incursão da guarda municipal foi totalmente POLITICA, pois o cara faz trabalho ambiental que é um calo no pé do municipio...

Mas ele está de bobeira é pedir na anvisa e se negarem .............STF

Apostaria minha careta nisso!!!!

[CanhamoMAN]

Tá sendo esculachada porque não aveitou entrar com os pedidos necessário junto à Anvisa e regulamnetar o uso religioso.

Enquanto não peitar a BABEL, vai pro beleléu...

Mas se vc ainda não percebeu o Geraldinho está sendo abafado....

O cara só perdeu as plantinhas, já está de novo cultivando...

E Daqui a pouco a policia fica puta de voltar e o X-9 cansado de caguetar e o GG não ir preso e voltar livre e cultivar...

O geraldinho desta vez rapidinho j´s estava em casa o delegado, o promotor e o juíz já sabem qual é....

A incursão da guarda municipal foi totalmente POLITICA, pois o cara faz trabalho ambiental que é um calo no pé do municipio...

Mas ele está de bobeira é pedir na anvisa e se negarem .............STF

Apostaria minha careta nisso!!!!

Mas ele está de bobeira é pedir na anvisa e se negarem .............STF

Estou com você...

[pianoman]

Eu tb po.... so q eu nao to no momento da minha vida p eu mermo abrir uma igreja aki no momento, mas p mim o caminho eh esse ai q vc ta falando meeeesmo.

Vamos abrir a Igreja Growroom? Pastor Sano, Pastor Brave Heart, Pastor Cabelo e o Bispo, quem será? hehehe

[saporo]

Vamos abrir a Igreja Growroom? Pastor Sano, Pastor Brave Heart, Pastor Cabelo e o Bispo, quem será? hehehe

Bispo Vidal