Revoltado - Posso Dirigir Embrigado Mas Não Posso Plantar Cannabis Pra Consumo Próprio

[Japa How !]

Folha de São Paulo, 29/03

Tribunal livra de prisão quem recusar bafômetro

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por 5 votos a 4, que imagens e relatos de testemunhas, incluindo o de policiais, não poderão mais ser aceitos para fundamentar processo criminal contra o motorista que dirige embriagado. A decisão esvazia a lei seca, já que o teste do bafômetro ou o exame de sangue não são obrigatórios -ninguém pode ser coagido a produzir prova contra si.

Velho, de boa, esse país é um lugarzinho de merda. Será que não vale a pena entrar com uma ação judicial coletiva? Quero fumar sossegado em casa, cultivar minhas plantinhas sem medo, sem encher o saco de ninguém...

Desculpem, mas estou muito revoltado. São notícias que me deixam transtornado, como akela do gaguinho que foi detido 3 vezes em 2 meses, armado em todas, mas só foi preso por ter 5 trouxas de maconha... só posso dizer uma coisa pra justiça: vai tomar no c*, bem no meio da olhota !!!!

[DanKai]

Até o mano menezes aquele puto de técnico recusou a assoprar o bafômetro uns dois dias atrás no Rio, ê beleza, o exemplo já vem de cima, não é à toa que morrem mais de 20 mil por ano atropelados por gente alcoolizada...e a mídia em toda sua hipocrisia faz campanhas pra tornar a legislação mais dura para o motorista, mas passa propaganda de cerveja repetitivamente em horário nobre.

Falar o quê né...

[Japa How !]

Pra mim isso é 10.000 vezes mais perigoso que uma pessoa plantar a cannabis em casa. Motorista bêbado = roleta russa. É como uma bala perdida, não se sabe quem vai acertar. E a cannabis? No máximo poderia-se arguir que fará mal somente ao usuário... o motorista pode se matar e levar consigo muitos outros.

Pra quem quiser ver a matéria: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1068493-stj-delimita-provas-para-embriaguez-e-enfraquece-lei-seca.shtml

[Ho75uns]

Puta que pariu, essa foi demais de engolir.

Os caras são muito filhos da puta mesmo.

Cansaram de pagar multa e serem presos então?

50% dos acidentes de trânsito causados por alcool não tá bom ainda? Querem mais?

Sério, depois que comecei a conhecer a cannabis e me interessar pelo assunto, tenho cada dia mais aversão ao culto e a aceitabilidade que o alcool tem na sociedade, tratam esta porra como algo inofensivo, passam propagandas na televisão, com mulher gostosa na praia, esta porra patrocina copa do mundo, seleção brasileira de futebol, festivais de música que se dizem 'anti-drogas'.

Ah, revoltei pra caralho também.

Incrível como eles mudam as leis da maneira que querem quando é de interesse deles.

E enquanto isso, tentam silenciar a voz de milhões de maconheiros e ativistas pró-legalização que só querem que seu direito básico seja respeitado.

[Ho75uns]

Alias, os filhos da puta não 'admitem critérios subjetivos' pra dizer se o bebado parado na blitz tá bebado ou não

Mas admitem muitos critérios subjetivos pra deixar um filho da puta de um delegado ignorante de 60 anos botar um cultivador caseiro de cannabis e USUÁRIO de 21 ANOS na cadeia pelo período de 5 a 15 anos.

Bota a porra do bafômetro obrigatório então, melhor produzir provas contra sí mesmo, do que sair atropelando 20 que nada tem a ver com o bebado.

Mas é incríveeeeeel, como direitos do tipo "não produzir provas contra si mesmo" são totalmente válidos quando o assunto em questão é um tiozinho bebado dirigindo, se fosse um maconheiro, credo, mete tapa na cara, taser, pisa na cabeça dele numa calçada e taca na cadeia pra aprender a não usar 'drogas' e a sociedade toda aplaude de pé a ordem sendo estabelecida pelos porcos.

Ah, não dá. Temos que partir pra revolução armada mesmo.

[rattlehead]

Realmente revoltante...e o pior de tudo é que o povo é muito ignorante e não enxerga esses absurdos...

Quer um exemplo da hipocrisia? Quando a família da minha esposa alugou uma chácara pra passar o réveillon, tinha uma chopeira na varanda, com todo mundo bebendo na frente das crianças...enquanto isso, eu e um dos primos da minha esposa que também fuma tivemos que sair na surdina e se esconder pra fumar um, esperando que ninguém visse ou percebesse...

E ai, quem está dando o exemplo errado nesse caso? Mas não, porque beber é "bonito", "descolado"....triste...

Keep growin'

[Guest crazyfool*]

alcool e direção nao combinam nem um pouco

[Green Knight]

Brasil é feito de pessoas ignorantes e que aceitam ser o gado de politico e religiosos! Ao invés de tomarem a frente e revolucionarem as suas vidas!

[RRPP]

Sacanagem, essa de lei seca só serviu para vender etilômetros para o governo, no minimo algum parente de politico ganhou essa licitação/concorrência e levou muita grana, só podemos lamentar, agora nem vomitando vinho no policial o fdp vai preso

Beber ainda é sinal de status e beber muito ainda mais ! Já vi muita gente se gabando de nem ficar bebado depois de toma 12 latinhas ou meia garrafa de vodka, agora quando ouve fala de cannabis parece ta falando do demo !!

Num pais onde beber, brigar, bater carro e matar é normal, porem fuma 1 rir, comer e dormir é crime da até vergonha de ser brasileiro

Desabafo hehe

Valeu galera

[OveRal]

Pois é.....é foda na roda de família nego se orgulhar de histórias q bebeu pra karalho, ficou sem noção, teve atitudes sem o mínimo de controle próprio, mtas vezes algo q nem consegue lembrar q fez e, além de não ser motivo de vergonha, ainda vira historia q todos gostam de ouvir e dar risada.

Mas se vc falar q fuma um de vez em quando, vira a ovelha negra da família......se assumir q planta ainda...nossa, é motivo para ser deserdado.

Infelizmente, o Brasil não é um país sério e ainda vai levar muitas décadas para isso.

[maglonfia2]

ei ei....o stf ainda continua firme em relaçao a quem dirige alcoolizado, porem so esta garantindo um direito que a constituição nos da de nao realizar provas contra si mesmo....nao podemos ser presos por não querer fazer prova.....a luta da despenalização do usuario, e sobretudo da inconstitucionalidade do artigo28, tambem se baseia em princípios da constituição!

[Reader66]

Queridos amigos,

isso é uma TOTAL inversão de valores.Mas a mentalidade aos poucos vem mudando e nós somos parte desse processo.Com o tempo e o esforço individual , conseguiremos reverter essa imagem imposta espalhando as informações corretas sobre o assunto.Como disse o Roger Waters : "a desinformação é a força mais negativa".

[Ho75uns]

ei ei....o stf ainda continua firme em relaçao a quem dirige alcoolizado, porem so esta garantindo um direito que a constituição nos da de nao realizar provas contra si mesmo....nao podemos ser presos por não querer fazer prova.....a luta da despenalização do usuario, e sobretudo da inconstitucionalidade do artigo28, tambem se baseia em princípios da constituição!

Falou bosta.

[DanKai]

Eu concordo com o magonfla, esse caso de não produzir prova contra si mesmo é um dos pilares da nossa constituição, dos nossos direitos garantidos, sem essa liberdade a polícia seria tão draconiana, tão acusatória, que seria impossível não se incriminar, mesmo sendo inocente.

[cucaMole]

Falou bosta.

Numa boa brother... quem falou merda aqui foi voce.

[gupaivacampos]

Até o mano menezes aquele puto de técnico recusou a assoprar o bafômetro uns dois dias atrás no Rio, ê beleza, o exemplo já vem de cima, não é à toa que morrem mais de 20 mil por ano atropelados por gente alcoolizada...e a mídia em toda sua hipocrisia faz campanhas pra tornar a legislação mais dura para o motorista, mas passa propaganda de cerveja repetitivamente em horário nobre.

Falar o quê né...

E digo mais: BEBER É COISA DE CARETA!!!

[bobmarijuana]

Até o mano menezes aquele puto de técnico recusou a assoprar o bafômetro uns dois dias atrás no Rio, ê beleza, o exemplo já vem de cima, não é à toa que morrem mais de 20 mil por ano atropelados por gente alcoolizada...e a mídia em toda sua hipocrisia faz campanhas pra tornar a legislação mais dura para o motorista, mas passa propaganda de cerveja repetitivamente em horário nobre.

Falar o quê né...

Mas a gente tem que admitir que ficaria feio pro patrocinador ele fazer o teste e passar limpo.

Eu queria mesmo era ver o Dunga se recusando a fazer o bafometro, ai sim iria ser engraçado.

[bobmarijuana]

Quem disse que vc nao pode plantar?

A natureza te da totais condiçoes pra isso, quem te limita é um bando de idiota que nao sabe oq fazer e vai ficar doutrinando os outros, vai ficar ouvindo idiota?

[PPerverso]

Vou deixar Luis Flávio Gomes falar por mim.

E quem achar bonito que o Estado o obrigue a fazer prova contra você tome meia hora de

" Atualidades do Direito

Trânsito. Prova da embriaguez. STJ faz respeitar Estado de Direito.

29/03/2012 - 12:30 1033 views - comente agora

LUIZ FLÁVIO GOMES (@professorLFG)*

Estado de Direito: de acordo com o Estado de Direito vigente ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. Ninguém é obrigado a se autoincriminar (nemo tenetur se detegere). Isso está contemplado no art. 8º da Convenção Americana de Direitos Humanos e admitido pelo art. 5º, § 2º, da CF. Esse é o Estado de Direito vigente.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) acertadamente decidiu (28.03.12) que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico para esse fim. Tudo isso decorre da forma típica adotada pelo legislador, equivocadamente. O tipo penal (art. 306 do CTB) exige 6 decigramas de álcool para que o condutor seja considerado embriagado. Exigência típica indiscutível. A redação da lei é equivocada porque esse número não deveria aparecer nela. Já que lá está, impossível ignorá-lo.

A Lei Seca ficou esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si mesmo e pode recusar os exames exigidos para a comprovação da taxa de alcoolemia exigida pela lei. Assim, a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada, quando o motorista se recusa a fazer o exame de sangue ou o bafômetro. Assim é o Estado de Direito.

Foram cinco votos a favor do Estado de Direito e quatro a favor do Estado de Exceção.

O desembargador convocado Adilson Macabu conduziu o voto vencedor. “O Poder Executivo editou decreto e, para os fins criminais, há apenas o bafômetro e exame de sangue. Não se admite critérios subjetivos”, disse. “Mais de 150 milhões de pessoas não podem ser simplesmente processados por causa de uma mera suspeita”, completou.

No mesmo sentido, o ministro Og Fernandes foi incisivo. “Não é crime dirigir sob efeito de álcool. É crime dirigir sob efeito de mais de um mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue”. É extremamente tormentoso deparar-se com essa falha legislativa, mas o juiz está sujeito à lei”, afirmou.

A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só pode ser atestado por exame de sangue ou bafômetro, segundo decreto do governo federal. Por isso, o STJ entendeu que uma testemunha não pode atestar, cientificamente, a quantidade de álcool no sangue.

Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio Belizze, que disse que a lei não pode ser interpretada em sentido “puramente gramatical”. Para ele, uma testemunha ou exame médico é suficiente para os casos “evidentes”, quando os sintomas demonstram que a quantidade de álcool está acima da permitida.

“Não pode ser tolerado que o infrator, com garrafa de bebida alcoólica no carro, bafo e cambaleando, não possa ser preso porque recusou o bafômetro”, disse. Esse fato não pode mesmo ser tolerado e é por isso que existe o art. 165 do CTB, que prevê sanções duras contra esse embriagado. Não se pode confundir o direito penal (art. 306) com o direito administrativo (art. 165). Ambos devem incidir, cada um em sua situação. Com mais de 41 mil mortes por ano no trânsito, ninguém está mesmo de acordo que o motorista beba e depois venha a dirigir. Há duas formas de se punir esse motorista: a administrativa e a penal. Esta última tem mais exigências, sobretudo probatórias. Sem a comprovação inequívoca da quantidade de álcool por litro de sangue ninguém pode ser condenado pelo crime. Mas pode ser condenado pela infração administrativa, que, se aplicada corretamente, produz grande efeito preventivo.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Siga-me no facebook.com/professorLFG, no blogdolfg.com.br, no twitter: @professorLFG e no YouTube.com/professorLFG.

[www.direito4e20.com]

cara nao falo mais nada , isso é só pra empresa de bebidas ganhar mais @!@

[Ho75uns]

Realmente, não acho a melhor solução ter que criar provas contra você mesmo.

Mas deixar esse tipo de atitude impune é a solução?

Precisam dar um outro jeito de coibir esse tipo de atitude.

Pois agora acabou de ser totalmente despenalizado.

Comparado com o que fazem conosco todos os dias esse papo furado de 'não podemos deixar a decisão sob critérios subjetivos' chega a ser ridículo. Soa protecionismo com a droga legal socialmente aceita pra mim pra mim.

Porque com maconha tem gente sendo fudida dia após dia sem prova nenhuma de nada.

Agora me diga, a cada quantos presos por tráfico existe prova indiscutível do comércio?

1 a cada 100, 1000? E mesmo assim eles ainda são a maioria nas prisões brasileiras, mofando.

Muitos inocentes.

Não defendo que eles ajam nesse caso com a mesma injustiça que conosco.

Só quero justiça para todos.

De leis inúteis, mal cumpridas e 'noções subjetivas' aqui já tá cheio.

Se é pra começar a agir certo, quero a reformulação da lei 11.343, porque ela tá cheia de inconsistência e 'noções subjetivas'.

Tá na hora de mudar.

[Ho75uns]

Numa boa brother... quem falou merda aqui foi voce.

Não concordo em criar provas contra você mesmo, de maneira alguma.

Mas se você acha que a decisão de deixar um crime desse tipo sem pena, ótimo.

Eu discordo.

O mínimo que deveriam ter feito era promover uma solução alternativa imediatamente.

Mas aqui é terra sem lei, então foda-se.

[Ho75uns]

ei ei....o stf ainda continua firme em relaçao a quem dirige alcoolizado, porem so esta garantindo um direito que a constituição nos da de nao realizar provas contra si mesmo....nao podemos ser presos por não querer fazer prova.....a luta da despenalização do usuario, e sobretudo da inconstitucionalidade do artigo28, tambem se baseia em princípios da constituição!

Irmão Maglonfia2, peço desculpas pelo comentário que fiz

Não quero criar inimizades nem com você nem com ninguém aqui.

Só acho que de firme o STF num tem nada.

Por mais que a decisão se baseie em um direito constitucional, deixar um crime como esse impune não é solução para nada.

Se criar provas contra si mesmo não é uma solução aceitável, precisamos de outra.

[penalva]

A melhor coisa que a Cannabis, mesmo que tenha sido prensada (POR ENQUANTO), me proporcionou foi uma nova visao para o alcool.

Hoje tenho aversão tremenda a essa substancia, responsavel por muitas mortes no transito, por brigas na rua por motivos futeis, por fazer feiuras em festas de familia, pela ressaca tremenda no outro dia, por problemas serios de figado, rins, coracao etc.

Depois que eu comecei a usar cannabis, nunca mais bebi e nunca mais beberei!!

Obrigado Cannabis!

[PPerverso]

A lei está errada, ponto.

Ela cria um limite que só pode ser aferido com bafômetro ou exame de sangue, e ninguém pode ser obrigado a fornecer prova contra si.

O problema não é o STJ, é os merdas dos legisladores moralistas que não sabem nem fazer lei