Ccj Aprova Proposta Que Autoriza Congresso A Derrubar Atos Do Stf

[Ico MoFya]

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a sustar atos normativos do Poder Judiciário. O projeto ainda precisa ser analisado por comissão especial antes de seguir para votação em plenário.

O projeto, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), altera o artigo da Constituição Federal que dispõe sobre a competência exclusiva do Congresso Nacional para derrubar apenas atos normativos do Poder Executivo que "excedam o poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa".

O projeto substitui a expressão "Poder Executivo" por "outros Poderes", permitindo que os parlamentares derrubem também atos do Poder Judiciário. No texto do projeto, o autor justifica que "há uma lacuna" na Constituição que leva a "uma desigualdade nas relações do Poder Legislativo com os outros Poderes".

O relator da proposta, deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) diz em seu parecer que a PEC não se relaciona com decisões de natureza "estritamente jurisdicional", como sentenças, acórdãos ou decisões judiciais interlocutórias. O relator justifica que isso violaria o princípio de separação dos Poderes. A PEC, segundo ele, trata de "atividade atípica e, portanto, de natureza não-jurisdicional" dos outros Poderes. Marchezan exemplifica como atos normativos da Justiça Eleitoral como possíveis atingidos pela PEC.

O projeto se tornou prioridade da bancada evangélica após a decisão do Supremo que autorizou o aborto de fetos anencéfalos.

Fonte: Uol Notícias

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/valor/2012/04/25/ccj-aprova-proposta-que-autoriza-congresso-a-derrubar-atos-do-stf.htm#

[Spartacus]

Marchezan exemplifica como atos normativos da Justiça Eleitoral como possíveis atingidos pela PEC.

Olha só, já até deu a letra do interesse. Parabéns legislativo, cada vez mais envergonha a si mesmo.

O projeto se tornou prioridade da bancada evangélica após a decisão do Supremo que autorizou o aborto de fetos anencéfalos.

Vingancinha da bancada evangélica, então? De nada muda, já que o legislativo não pode interferirnas decisões do judiciário, nem impedir que o STF julgue inconstitucionais atos e leis elaboradas pelo legislativo, afinal, sua função é essa. Parem de envergonhar Montesquieu!

[Gauss]

tomara que não passe, acho que não passsa nao

[classicalgas]

não faz o maior sentido o congresso derrubar o STF!! esses evangélicos só sabem fazer merda !

[AnonimoBH]

Ae é só mudar o nome da praça "Dos Três Poderes" para praça "Da Ditadura Evangélica".

Chego a ter vergonha alheia quando vejo umas propostas destas, a qual o objetivo é claro ganhar a simpatia do "Povo de Deus".

[O Sem Nome]

Religião é o mal do mundo, se nego tivesse sua fé e ficasse numa boa, beleza, mas desde que apareceu o cristianismo, os caras só usam religião pra manipular, oprimir e impor regras. Bando de filhos da puta.

Espero que o bom senso prevaleça, vai ser um absurdo dos grandes se isso passar.

[Green Flavor]

malditos crentes

[eXe]

Existe controle de constitucionalidade para emendas constitucionais.

O STF barra essa fácil.

[AllNature]

Galera, isso é muito grave !!

nao pode passar de jeito nenhum. imagina tbm a desgraceira de trafico de influencia que vai virar essa bosta ai..

aff velho eu me envergonho com a politica do meu brasil

[biscoito71]

Os partidos se tornaram apenas máscaras para esses pulhas se esconderem atrás e poderem trabalhar pelos seus verdadeiros interesses. E o interesse desses crentes malditos é tomar o poder e enfiar essa religiao podre goela abaixo do povo, com seus principios medievais transformados em leis. Depois que nossa causa vingar, deveriamos nos enganjar a combater esses politicos crentes que querem nos dominar.

[ned-ludd]

Chance zero disso vingar

[Juana Marya]

Malditos crentes! [2]

[godbud]

Marchezan exemplifica como atos normativos da Justiça Eleitoral como possíveis atingidos pela PEC.

Olha só, já até deu a letra do interesse. Parabéns legislativo, cada vez mais envergonha a si mesmo.

O projeto se tornou prioridade da bancada evangélica após a decisão do Supremo que autorizou o aborto de fetos anencéfalos.

Vingancinha da bancada evangélica, então? De nada muda, já que o legislativo não pode interferirnas decisões do judiciário, nem impedir que o STF julgue inconstitucionais atos e leis elaboradas pelo legislativo, afinal, sua função é essa. Parem de envergonhar Montesquieu!

x2

[pianoman]

não duvidem que isso entre.

os evangélicos estão cada vez maiores em números para votar os absurdos religiosos...

[Guest crazyfool*]

não duvidem que isso entre.

os evangélicos estão cada vez maiores em números para votar os absurdos religiosos...

x2

por mais absurdo q pareça alguns atos dessa galera, temos q manter em mente q a bancada evangelica é FORTE, estão sempre em grande numero, e assim como judeus ( sem querer ser racista ou preconceituoso) os evangélicos ajudam os seus " irmãos" .... por exemplo pq comprar a compra do mes no BIG, se posso comprar na birosca do "irmão" e ajudar alguem da minha igreja"? .... e isso acontece tbm na politica!!!

vamos abrir os olhos galera! epoca d eleição se aproxima, faça valer seu voto

[Green Flavor]

Ministro do STF critica proposta da Câmara que autoriza Congresso a derrubar atos do órgão

"A instância reflexiva do poder Judiciário só se instala quando há uma inação do Parlamento", disse Fux durante o julgamento sobre cotas raciais em universidades públicas, que acontece hoje.

http://noticias.uol....os-do-orgao.htm

[serelepe22]

crazy, na verdade todo mundo eh assim

eh soh pensar por outro lado

se vc eh brasileiro, e mora na china, e tem um brasileiro que tem uma lavanderia, na maior parte das vezes nos optaremos por ir a lavanderia do brasileiro por sentirmos ligados pela nacionalidade

[urubuz]

ai eh ditadura mesmo, daqui um dia vao querer limitar o poder do presidente tambem! abaixo ditadura religiosa!

[Guest crazyfool*]

crazy, na verdade todo mundo eh assim

eh soh pensar por outro lado

se vc eh brasileiro, e mora na china, e tem um brasileiro que tem uma lavanderia, na maior parte das vezes nos optaremos por ir a lavanderia do brasileiro por sentirmos ligados pela nacionalidade

é pode crer, axo q é da natureza humana ajudar os semelhantes, mas lembrei dos judeus pq tenho basteante amigo judeu, e os cara fazem muita grana fazendo comércio " entre si"

[Usuário big]

Evangélicos fora da politica...! JÁ TEM MUITA MERDA LÁ.

Assinem o abaixo , CONTRA A BANCADA EVANGÉLICA.................http://www.peticaopublica.com.br/?pi=OCCR2012

[Louva]

por quantos tempo

ainda ,o nosso pais vai ser assim !

o povo vai te q sofre mto ainda

pra abrir os olhos

só assim