Homem Consegue Na Justiça Direito De Permanecer Na Cracolândia

[sano]

Homem consegue na Justiça direito de permanecer na Cracolândia

Homem procurou ajuda da Defensoria Pública para conseguir benefício.

Ele é usuário de drogas e não tem antecedentes criminais.

A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu um habeas corpus para que um usuário de drogas de 41 anos possa circular na região da Cracolândia, no Centro da capital paulista, sem ser revistado pela Polícia Militar. A região, que ficou conhecida pela elevada concentração de consumidores de drogas, é alvo de uma operação policial desde o início deste ano.

O habeas corpus garante ao homem o direito de “circular e permanecer em locais públicos de uso comum do povo a qualquer hora do dia, não podendo ser removido contra a sua vontade salvo se em flagrante delito ou por ordem judicial, estendendo-se os efeitos da ordem aos cidadãos que se encontrem na mesma direção”, diz a decisão.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública depois que o usuário procurou ajuda do órgão, que realiza atendimento jurídico e multidisciplinar itinerante para pessoas que não têm condições de pagar advogado.

O homem, que não tem antecedentes criminais, contou aos defensores que, em sete dias da operação, foi abordado em três ocasiões diferentes e que os PMs não apresentaram qualquer justificativa para as averiguações. Segundo os defensores, não havia suspeita de que ele estivesse praticando qualquer tipo de delito, como tráfico de drogas.

“Ele é uma pessoa instruída e extremamente lúcida. Ele nos procurou e declarou: ‘Eu estou tendo o meu direito constitucional de ir e vir violado pela polícia. Não é porque eu sou pobre que não posso ter o meu direito assegurado’ ”, conta a defensora Daniela Skromov de Albuquerque. Segundo ela, o usuário nasceu no Rio de Janeiro e mora na região central há cerca de um ano.

De acordo com os dois defensores, durante o período de 4 a 26 de janeiro, foram coletados mais de 70 relatos de abusos durante as abordagens policiais. “A polícia tem que fundamentar a abordagem. Não é por que uma pessoa pobre está circulando que ela está em atitude suspeita”, disse Daniela.

A defensora elogiou a decisão do Tribunal de Justiça. “A sociedade é repleta de diferenças e a rua tem que refletir isso. A questão é que o espaço público não pode ser de uso exclusivo de quem usa a Sala São Paulo”, disse. “Vivemos um momento de retrocesso em que é preciso uma ordem judicial para assegurar direitos básicos.”

De acordo com a defensora, a instituição não defende que o morador fique nas ruas e atua em várias frentes para evitar que isso aconteça. “O que a Defensoria quer é que os moradores de rua sejam tratados com dignidade, caso eles estejam nessas condições por falta de opção ou por escolha própria”, afirma.

Abordagens

O novo comandante da Polícia Militar de São Paulo, o coronel Roberval Ferreira França, que tomou posse na quarta-feira (25), no ano passado, a PM fez 12 milhões de abordagens, sendo que apenas em 2% dos casos as suspeitas de que a pessoa possuía armas ou drogas foram confirmadas, o que evidencia a necessidade de repensar novas formas de escolher os suspeitos.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/04/homem-consegue-na-justica-direito-de-permanecer-na-cracolandia.html

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No anexo está a decisão judicial desta notícia.

AcordaoHC_Cracolandia.pdf

[fmangreen]

Pra vc ver onde chegamos, “Vivemos um momento de retrocesso em que é preciso uma ordem judicial para assegurar direitos básicos.”

É parecido com oque aconteceu ao um monte de grower, policia invadi a casa sem mandato nem nada, assim como esses moradores de ruas nos também somos injustiçados muitas vezes, logo logo seremos nós tendo de ir a justiça para não ter nossas casas invadidas.

[rsfan]

Para abordar alguém, o PM/PC precisa apresentar uma justificativa?

Se pararem você na rua ou no seu carro, eles precisam ter uma razão?

Já fui abordado dentro de um táxi e não recebi explicação nenhuma porque da abordagem.

[Macon-Hero]

Para abordar alguém, o PM/PC precisa apresentar uma justificativa?

Se pararem você na rua ou no seu carro, eles precisam ter uma razão?

Já fui abordado dentro de um táxi e não recebi explicação nenhuma porque da abordagem.

Pra abordagem eles não precisam de nenhuma justificativa, podem parar quem, quando e onde quiserem.

Sobre invadir o domicilio, eles invadem e revistam, se acharem, você se fode, se nao acharem você pode processar o estado, quando eles acham algo, dizem que havia flagrante, qualquer desculpa, até de "senti cheiro de maconha" cola... e caso algum PM ou qualquer autoridade policial bata na tua porta, nem saia pra atender, que fica mais dificil pra eles entrarem...

[sano]

Para abordar alguém, o PM/PC precisa apresentar uma justificativa?

Se pararem você na rua ou no seu carro, eles precisam ter uma razão?

Já fui abordado dentro de um táxi e não recebi explicação nenhuma porque da abordagem.

Não precisa justificar, mas precisa de uma fundada suspeita, conforme o art. 244 do Código de Processo Penal:

Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Fundada suspeita no Brasil tem a ver com cor da pele, forma de se vestir e local onde se encontra!

[Da Lata]

Boa!!!

[rsfan]

Essa fundada suspeita é uma balela porque então o PM para quem quiser e onde quiser.

No meu caso fui parado e não estava com qualquer tipo de atitude suspeita, praticando qualquer crime e etc.

É aquela história: Se eles acham algo é lucro, senão foda-se, vamo pro próximo.

[sano]

Meu caso é diferente, quase duas décadas de fumaça e nunca levei uma dura!

[Da Lata]

Meu caso é diferente, quase duas décadas de fumaça e nunca levei uma dura!

Eu tbm nao lembro de ter tomado dura nao, de repente uma vez quando perdi 10 pratas e uma lanterna no parque da cidade pruns pms pilantras que nao aceitaram perder tempo, sentiram a marola e quando chegaram ja tinha ido pra cuca oq pegou foi a falta da cnh....

[wasp]

Meu caso é diferente, quase duas décadas de fumaça e nunca levei uma dura!

Tomar dura é coisa de Gaucho!...

[pianoman]

Meu caso é diferente, quase duas décadas de fumaça e nunca levei uma dura!

é o rosto de bom rapaz.

kkk

[capitao_verme]

Meu caso é diferente, quase duas décadas de fumaça e nunca levei uma dura!

Mesmo aqui, mais de 10 anos e nunca fui parado. Hoje praticamente não fumo na rua mas quando era mais novo só queimava caminhando ela rua ou em role de carro com amigos.

[rsfan]

Quase 20 anos e nunca ter rodado é muita cagada, haha.

[diegrow]

Para abordar alguém, o PM/PC precisa apresentar uma justificativa?

Se pararem você na rua ou no seu carro, eles precisam ter uma razão?

Já fui abordado dentro de um táxi e não recebi explicação nenhuma porque da abordagem.

Eu tb, tava no taxi e em 2vezes mandaram o taxi parar as 2vezes pq entre os amigos tinha 1 negro e so o negro foi o mais "revistado"

[japarj]

Tomar dura é coisa de Gaucho!...

x2

ahahah, muito bom o comentario!

No rio nunca tomei dura, passei 1 mes e meio em porto alegre e levei 2 duras dos brigadiano, sorte que tava tudo entocado!

[biscoito71]

tbem quem ia dar uma dura no clark kent kkkkk

[Da Lata]

Quase 20 anos e nunca ter rodado é muita cagada, haha.

Depende do que tu andou aprontando por ai... rsrsrsrs

[M&M=MagoMaconha]

Mano juro que não quis acreditar nisso que situação deplorável!!

e a `super pedra de crack´ oq o governo faz a respeito?

Já falei e repito BRASIL, ORDEM OU PROGRESSO!!!

Agora apareceu até uma nova erva que eu não conhecia a super skank, skank é uma banda seus BURROS... como são estúpidos só JAH mesmo viu galera, ainda bem que soltei o meu cachorro e fugi da babilonia....

vão proibir o super baicon ou o super fast foods ou a super caféina de grãos nobres?

[urubuz]

hehe vamos rir pra n chorar

[rsfan]

Hahahaha, que isso.

Sou muito tranquilo e tenho muita cara de careta. Raramente ando com fumo, prefiro muito mais fumar em casa e tranquilo.

Mas é azar né, as vezes acontece.

A vida segue...

[Maconheirão]

direito de ir e vir

[chideroxx]

aí sim fomos surpreendidos novamente...

[Lady Baga]

Essa história de táxi é um clássico da PM, pelo menos aqui em SP.

Me aconteceu uma vez e eu era um pirralho e nem pensava em ganja, eu e minha namorada na época. E os coxa se mordendo, me apavorando perguntando onde tava o "fuminho", ainda me tirou pq eu tava com uma camiseta do Ramones; tipo "ai vc n é doidão cadê o beck?".

Enfim, foi aquele absurdo que parece até piada qdo vc lembra.

[Lady Baga]

e tenho mais 2 amigos que ja me contaram a mesma história, com namorada do lado

Deve ser uma PEGADINHA DA PM!!!gluglu!!

hahahahahahahahahhaa

[Lady Baga]

Hahahaha, que isso.

Sou muito tranquilo e tenho muita cara de careta. Raramente ando com fumo, prefiro muito mais fumar em casa e tranquilo.

Mas é azar né, as vezes acontece.

A vida segue...

E tem mais essa, eu tinha 17 anos, moh cara de leite com pêra, e meus camarada tb tudo cara de tonto, ninguém com nada em cima.

Vai saber...