Art. 28 E O Novo Código Penal

[Rickroller]

Growlera,

É com muita alegria que venho anunciar aqui um ENORME passo que está prestes a acontecer em nossa legislação penal.

A Comissão de Reforma do Código Penal acabou de aprovar (ainda como projeto de reforma) a alteração do art. 13 do CP, que na nova redação adota o princípio da ofensividade (não há crime sem lesão ou perigo de lesão) como teoria da imputação objetiva (criação ou incremento do risco proibido).

Aí você pergunta: "Porra Rick, que putaria é essa?"

Pra encurtar uma história longa, isso significa O FIM DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO.

A circulabilidade não poderia mais ser presumida ante a simples posse, o que levaria à abolição do crime de posse para uso pessoal (art. 28) e necessidade de comprovar a circulação (ou intensão de circular) para os crimes de tráfico (art. 33).

"Só" falta ser aprovado no congresso, mas vamos com fé em Jah que logo a babilonia pega fogo.

Com um sorriso enorme no rosto,

Abraços marofados e resinados a todos os irmãos

Fonte: facebook do Luiz Flávio Gomes, membro da Comissão.

[Da Lata]

Entao agora depende do congresso e depois da dilma???

Bem legal mesmo, mais o bom eh nao fazer muito alarde pra nao chamar a atencao dos proibicionistas...

Quando perceberem jah vai ser tarde....

Muito bom mesmo Rick!!!

[BC_Bud]

Opa Rick, ótima notícia! Espero que se concretize em breve!

Sobre "princípio da ofensividade (não há crime sem lesão ou perigo de lesão)", mesmo no caso de tráfico, não seria possível alegar a menor ofensividade da maconha vs o álcool e tabaco para atingir a legalização plena, por exemplo, em uma defesa contra acusação por tráfico de maconha, e possivelmente demandar uma futura regulamenação? seria preciso chegar ao Supremo par exigir isso, não é?

[Pacoka]

Isso também se aplicaria ao plantio, pois não existe uma vítima direta? A importação de sementes... etc?

[leonpred]

Não entendo muito bem tecnicamente, porem me soa como uma boa noticia !

Good Feelings !

[Da Lata]

Rick, tu acha que esse passo que a camara (camara??) deu pode influenciar de alguma forma a decisao do STF???

Quem sera que vai resolver a questao primeiro o STF ou o congresso/Dilma??

[Da Lata]

Isso também se aplicaria ao plantio, pois não existe uma vítima direta? A importação de sementes... etc?

Semente eu acho que nao pq se eu nao me engano tem portaria especifica pra importacao de sementes de qualquer tipo, mais cana num rolaria soh perderia as seeds...

[Lutativa]

Sinto q estamos perto de vencer essa luta vamo continuar a bater de frente hj e sempre.

[JPSP]

muito bom!!!

[Praiero Hemp]

Q massa...um passo a mais....

Tomara q esse anteprojeto entre logo na pauta do STF....ano de eleição, já viu né...e com essa do cachoeira agora...

Paz...

[Da Lata]

Q massa...um passo a mais....

Tomara q esse anteprojeto entre logo na pauta do STF....ano de eleição, já viu né...e com essa do cachoeira agora...

Paz...

Acho que nao tem a ver nao, sao duas frentes diferentes...

Se eu entendi direito...

[Percoff]

Ai sim heim, só que essa mudança do codigo penal ainda tem muito chão ate mudar ou ja ta na fase final?

[Du Bom]

boaaaaaaaaaaaaaaa!!?!?

[Sombra!]

tomara que venha algo melhor esse ano... se não mundo acaba e nada hauhauhauah

[Green Flavor]

Porra Rick, que putaria é essa?

E quem vai instruir todos os COPS (coxas) para uma futura mudança? senão não adianda em nada, pois eles nem sabem que existe o tal do Codigo Penal.

[∆-9-THC]

to achando 2012 vai ser o ano mais feliz da minha vida inteira.

[O Sem Nome]

Ih caraio, mais um passo verde! Esse é o ano porra!

[Maconheirão]

sei nao

nega vai postergar

[Ganjah Man]

quando isso estiver em vigor, vou poder fumar um beck pela rua se não tiver mais fumo em cima ??? partindo do princípio que simplesmente pitando unzinho não vou estar oferecendo perigo real de lesão à ninguém e nem caracterizando tráfico....

o autocultivo também não causa lesão nem reprsenta perigo de lesão a ninguém... vai legalizar automaticamente com isso ????

desculpe se as perguntas são muito ignorantes... mas não entendo muito de leis...

para os leigos como eu, poderia citar as reais mudanças e direitos que passaremos a ter enquanto growers e usuários ???

muito obrigado pela boa notícia !!!!!!

Jah abençoa !!!

[SelvaEncantada]

é isso ai , fé positividade, esperança, força e vamos que vamos que no ótimismo chegaremos aos nossos objetivos!

[guttierrez]

tenho certeza q a relegalização acontecerá num futuro não tão distante se Jah quiser, e ele quer...

boa rick

[biscoito71]

Porra Rick, que putaria é essa?

E quem vai instruir todos os COPS (coxas) para uma futura mudança? senão não adianda em nada, pois eles nem sabem que existe o tal do Codigo Penal.

só um pitaco, creio que isso talvez nao mude de imediato a atitude dos coxinhas, porém quando eles perceberem que sem prova real de circulabilidade niguem fica preso, vão começar a ter mais critério nas investigações. me corrijam se estiver errado, mas não foi +_ isso q aconteceu na Argentina ?

[Rickroller]

Opa Rick, ótima notícia! Espero que se concretize em breve!

Sobre "princípio da ofensividade (não há crime sem lesão ou perigo de lesão)", mesmo no caso de tráfico, não seria possível alegar a menor ofensividade da maconha vs o álcool e tabaco para atingir a legalização plena, por exemplo, em uma defesa contra acusação por tráfico de maconha, e possivelmente demandar uma futura regulamenação? seria preciso chegar ao Supremo par exigir isso, não é?

O drullys fez uma mandado de injunção que trata justamente dessa regulamentação. A tese dele contém uma série de argumentos fortes nesse sentido, coisa de primeira.

Numa defesa de acusão de tráfico poderia até dar certo, dependendo do magistrado, mas na real.... só se o magistrado fosse membro do groowroom =)

[Rickroller]

Isso também se aplicaria ao plantio, pois não existe uma vítima direta? A importação de sementes... etc?

Se estenderia pra qualquer caso em que o sujeito fosse considerado usuário.

[Rickroller]

Rick, tu acha que esse passo que a camara (camara??) deu pode influenciar de alguma forma a decisao do STF???

Quem sera que vai resolver a questao primeiro o STF ou o congresso/Dilma??

Creio que pode influenciar sim. Todos penalistas estão de olho nessa reforma, e não vejo como o STF poderia ignorar o que tá acontecendo por lá.

Essa alteração seria uma inovação enorme mesmo a nível internacional, e já indica por si só uma corrente de novos ventos soprando por aqui.