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Art. 28 §1º Da Lei 11.343. Atípico?


juniorweed

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  • Consultores Jurídicos GR

Isso eh pra manter a galera na linha.... 1 2 3 Ban... rsrsrs

Nao sei quantos tem que ter pro BAN mais eh por ai....

Digamos que seja um controle educacional...

Boa ideia!!! Valeu.

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  • Usuário Growroom

juniorweed, eu sempre defendo a liberdade do debate sobre a legalização de drogas leves. Acho que mesmo os radicais devem expor a sua posição. Contudo, essa regra não vale para nós, defensores de outro ponto de vista. A sociedade simplesmente ignora qualquer argumento favorável à legalização. A cultura popular criada em torno das drogas é bem pacificada na idéia de que droga é algo ruim e quem diz o que é droga é o governo. Por isso, maconha é ruim, causa violência, marginalização etc. Mas essa mesma sociedade impede a legalização do aborto, elege palhaço para representar o povo brasileiro, jogador de futebol analfabeto funcional e assim por diante. Apenas a educação por meios pacíficos, usando dos poucos canais disponíveis, é que pode mudar essa situação.

Infelizmente o poder judiciário e a polícia possuem visões bem semelhantes. Se vc observar e analisar a formação de um juiz, de um promotor e delegado no Brasil talvez encontre respostas. os caras estudam para entrar nessas carreiras apenas a parte objetiva do direito. Nada mais. Não possuem formação humanística (apesar da recente exigência dessa disciplina no concurso), sociológica, nada. Ficam lendo o artigo 33, comentários e tal, no máximo jurisprudência sobre o tema, que é formada por desembargadores antigos, que nada mais fazem do que perpetuar a velha doutrina de que droga é causadora dos problemas sociais.

Vc já viu noticiário da Globo? Traficantes são presos, traficantes em confronto com a polícia, traficantes isso. me lembra o filme do South Park (Blame Canada!!). Eles criaram esse monstro chamado tráfico e qualificam todos os "não policiais ou agentes do estado" como traficantes. Quem disse que esses caras praticam, certamente, os tipos do art. 33? Mas são "traficantes" para a mídia em geral. ninguém vai além em estudar ou se aprofundar sobre a realidade social na qual esses seres humanos nasceram e tal. A própria palavra tráfico já causa transtorno quando pronunciada. É justamente nesse ponto que devemos bater. Mudar esse nefasto paradigma que reina no Brasil, basicamente importado dos EUA, de que a luta contra o tráfico irá resolver alguma coisa.

Apenas a BBC divulgou amplamente o relatório da ONU sobre o fim da guerra contra as drogas (http://www.bbc.co.uk/news/world-us-canada-13624303), que é uma imprensa independente. Aqui nada se fala.

mas acredito no futuro e acho que iniciativas como esse site, a divulgação do plantio para consumo próprio, a marcha da maconha podem contribuir sim. Por isso leio os posts aqui, estou tentando cultivar (com muita dificuldade) e sempre que possível na minha atuação profissional manifesto as minhas opiniões.

Valeu!

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  • Consultores Jurídicos GR

E ai Liberty tudo bom contigo!? Concordo com sua exposição e legal o compartilhamento da matéria da BBC.

Venceremos na causa com a pacificidade exposta através do conhecimento estrito sobre a matéria. Infelizmente poucos que se dedicam ao estudo, porque, não raramente, apresentam conhecimento superficial sobre o tema. Ou seja, como você mencionou, a lei seca e jurisprudência datadas na idade média parecem ser o suficiente para alimentar a sociedade do século XXI, quando, em verdade, estamos em tempos de transformação mundial de diversos tipos de pensamento e novos conceitos sobre coisas diversas.

No entanto, até que se altere o pensamento ou se renovem os velhos com os velhos conceitos, devemos permanecer difundindo bons pensamentos em busca de uma sociedade equilibrada e conscientemente responsável para o bem comum e, por que não, para a democracia na mais pura acepção politica e jurídica da palavra.

Exemplo claro disso está na participação irretocável dos membros nesse tópico, a qual você se encaixa, e o interesse do aluno que o iniciou para saber de outros pensamentos acerca do assunto.

Quem garante que ele não será o juiz, ou promotor, ou delegado, ou advogado da causa de amanhã? Se for, certamente ofertará a sociedade pensamento mais adequado aos anseios dela ou, no minimo, livre de preconceitos.

São essas coisas que me fazem seguir em frente. Ver-nos como participante ativo de uma transformação socialmente adequada, ao menos nesse momento histórico.

Sabendo da sua dedicação ao Direito, acreditas que o risco de dano deva ser concreto? Ou se posiciona a favor da existência dos crimes de perigo abstrato?

Grande abraço.

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  • Usuário Growroom

drullys, em se tratando de tráfico de entorpecentes, a grande questão que impede o amplo reconhecimento de crime de perigo abstrato está no total desconhecimento por parte de juízes, promotores e delegados quanto aos reais efeitos da comercialização de drogas. Como eu disse antes, para eles tudo é tráfico, tudo é crime grave e os transtornos sociais causados por esse comportamento são sempre imensuráveis. Vender crack para crianças é o mesmo que acender um baseado em sua residência às 23h, com portas fechadas, mesmo sendo a erva oriunda de um cultivo individual e ainda orgânico! A globo e datena e cia (maiores juízes e legisladores do brasil) qualificam essa conduta como hedionda.

Eu entendo que o "crime" de uso de drogas não possui nada de concreto. O artigo 98, I da CRFB/88 deve sim ser interpretado no sentido de se abolir todos os crimes de perigo abstrato no CP, pela não receptividade. Há que se buscar a OFENSIVIDADE na conduta, ou seja, a própria Constituição dispõe sobre tal necessidade e indica que crimes sem essa OFENSIVIDADE não seriam passíveis de punição, uma vez que ausente qualquer lesão.

O comportamento do agente prescinde de lesar concretamente o bem jurídico tutelado. Quando não há lesão, não há crime. Entretanto, antes de tudo deve ser "ensinado" aos operadores do direito o que é realmente tráfico e quando ele de forma concreta lesiona a incolumidade pública.

Fica a esperança.. Mas às vezes é difícil acordar e ligar a televisão. Essa semana a câmara aprovou projeto para agravar/tipificar (nem sei o conteúdo direito...) crimes de internet. A razão? As tais fotos da artista da globo. Foi o mesmo com a L8072/90 e outras peças teatrais que o legislativo vem aprovando, sempre impulsionados por comoção nacional vinda da globo e de sua imprensa marrom.

Vamos fazer a nossa parte. "Evangelizar" sobre o que realmente é droga, o que atinge a sociedade e assim por diante.

Forte abraço

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  • Usuário Growroom

liberty concordo totalmente com voce, parece que nossos argumentos sao ignorados e os deles, que em sua maioria sao frageis, são apresentados como se fosse os unicos.

E infelizmente na minha faculdade exitem 1 ou 2 professores de direito penal que nao sao delegados ou promotores, com isso a maioria dos meus colegas aderem essa ideia de aplicar apenas a letra fria da lei, sem nenhum questionamento, completos positivistas... canso de ouvir nas aulas de sociologia, hermeneutica juridica etc, colegas falando "que bobagem, quando vou usar isso?" ai eu não sei se do risada ou choro, por esses futuros profissionais.

drullys é isso ai, aos poucos vai chegar gente com pensamentos novos para mudar esses velhos conceitos, e suas palavras servem de incentivo para eu seguir com meus ideais!!

Abraço

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  • Usuário Growroom

liberty concordo totalmente com voce, parece que nossos argumentos sao ignorados e os deles, que em sua maioria sao frageis, são apresentados como se fosse os unicos.

E infelizmente na minha faculdade exitem 1 ou 2 professores de direito penal que nao sao delegados ou promotores, com isso a maioria dos meus colegas aderem essa ideia de aplicar apenas a letra fria da lei, sem nenhum questionamento, completos positivistas... canso de ouvir nas aulas de sociologia, hermeneutica juridica etc, colegas falando "que bobagem, quando vou usar isso?" ai eu não sei se do risada ou choro, por esses futuros profissionais.

drullys é isso ai, aos poucos vai chegar gente com pensamentos novos para mudar esses velhos conceitos, e suas palavras servem de incentivo para eu seguir com meus ideais!!

Abraço

Quando vi esse video lembrei de vc falando da reacao da sua professora quando vc apresentou seus argumentos...

Tem uma parte do video em que o (esqueci rsrsrs) descreve a reacao de uma juiza...

Vale a pena se vc ainda nao viu...

http://www.growroom.net/board/topic/45944-campanha-descriminalizastf/page__pid__873475#entry873475

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  • Usuário Growroom

Quando vi esse video lembrei de vc falando da reacao da sua professora quando vc apresentou seus argumentos...

Tem uma parte do video em que o (esqueci rsrsrs) descreve a reacao de uma juiza...

Vale a pena se vc ainda nao viu...

http://www.growroom....475#entry873475

muito bom esse video, ja tinha visto sim, a juiza e promotor deram risada da cara dele, mas hj a alegação dele está para ser julgada no STF, e quem sabe fazer historia, e essa juiza ta fazendo oq?..

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  • Usuário Growroom

Quando vi esse video lembrei de vc falando da reacao da sua professora quando vc apresentou seus argumentos...

Tem uma parte do video em que o (esqueci rsrsrs) descreve a reacao de uma juiza...

Vale a pena se vc ainda nao viu...

http://www.growroom....475#entry873475

muito bom esse video, ja tinha visto sim, a juiza e promotor deram risada da cara dele, mas hj a alegação dele está para ser julgada no STF, e quem sabe fazer historia, e essa juiza ta fazendo oq?..

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  • Usuário Growroom

muito bom esse video, ja tinha visto sim, a juiza e promotor deram risada da cara dele, mas hj a alegação dele está para ser julgada no STF, e quem sabe fazer historia, e essa juiza ta fazendo oq?..

Perpetuando a ignorancia....

Mais isso vai acabar...

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