Juízes E Promotores Do Df São Contra Descriminação Das Drogas Para Uso

[Thulle]

Para mim nnão passa de duas categorias de filhos da puta,

em sua grande maioria filhos da burguesia, sentam em uma cadeira vestem a toga e só porque decoraram a merda do nosso ordenamento jurídico se sentem acima de alguma coisa.

Nunca trabalharam, nunca ralaram de verdade, nunca passaram nada de dificuldade e tiveram tudo na mão e se sentem aptos a julgar alguém.

Como é que pode???

[Thulle]

Safado que condenou o Sativa Lover a 7 anos de cadeia só por cultivar flores!

Esse é o filho da puta então é????

ele que tinha que ser empalado em praça pública. Vamos esperar quem sabe o juiz não aparece nas manchetes do lado de lá. Eles também tem telhado de vidro.

[ragoo]

Eu acredito no STF!! Mas o que vai ter de juizinho evangélico de merda chiando por perder grande parte do poder de "coroné" isso todo mundo vai ter que ouvir!!

Deus e o povo guie a decisão do STF sobre esse assunto!! Eu tenho certeza que vai dar tudo certo mas as vezes da um frio no estômago, pois se não for aceita desta vez será no minímo mais 20 anos sem se tocar no assunto e neguinho sendo preso a torto e a direita por esse Brasil a fora!!

[Chilo]

Ñ consegui le tudo ,ÉSSA AI É A TuRMA do demostenes torres tudo em prol da moral e bons custumes.

[sano]

Moral e bons costumes, alguém me explica o que é isso!

A maconha ou a proibição que vai contra a moral e os bons costumes?

[rsfan]

Com certeza a proibição, Sano.

Negar as pessoas de seus direitos é imoral e um péssimo costume.

[Rickroller]

“passaria a impressão equivocada de que o consumo de drogas não é perigoso ou arriscado"

Direito penal simbólico é coisa de dar medo a qualquer cabeça pensante.

[VERDIM]

a opinião deles não vai contar nada depois que o stf der seu veredicto

alem do novo codigo penal que ainda não esta pronto e qdo estiver é ele que vão ter de seguir

raça de incontinentes rombados

[Dexter-420]

porta de entrada de cu eh rola

[ragoo]

a opinião deles não vai contar nada depois que o stf der seu veredicto

alem do novo codigo penal que ainda não esta pronto e qdo estiver é ele que vão ter de seguir

Assim nós esperamos né VERDIM!!

Amém!!

[carlera]

Tudo filho da puta!!! cambada de preconceituosos!! Libera essa erva!!!

[MarcolaZL]

Mias uma vez um texto sobre MACONHA onde aparece a palavra CRACK. Até quando vão associar a ERVA a esse LIXO QUÍMICO? Um não tem nada a ver com o outro!!!! A única coisa em comum é o vendedor.

[Fabrício BrasilC (olho)]

é só dar um pouco de estia pra essas ratazanas de toga que elas veem roer o trabalho alheio. São uns sanguessugas mesmo. Ficar destruindo a vida e a família de agricultores/cannabicultores que paga seus impostos.

Enquanto isso o tráfico deita e rola na Ceilândia, em Taguatinga, no Recanto das Emas, em Sobradinho e até plano piloto de brasília. O crack? o governo não faz nada ! é muita pretensão, soberba e burrice mesmo junta no DF. :naparede:

[Manso]

Brasilia em quem mais ganha com o trafico de drogas !!!! Lah q estaum os verdadeiros traficantes desse país !!!!

[Fabrício BrasilC (olho)]

O DF não tem nem um centro de perícia técnica para demonstrar uma série de crimes. PEGOU FOGO a área técnica da polícia tem 6 meses e até agora NADA. Ficam as polícias somente para cima e pra baixo, torrando dinheiro com as viaturas, não trabalham, naõ dão ronda, não registram crimes graves, espancam moradores pobres, assassinam e não estão nem aí.

Pois é senhores, bem vindos ao DF ! E ainda temos que aceitar animais de toga a prender agricultores como o sativa lover. Eeeta brasil, burro do inferno.

[bobmarijuana]

Assumiram a funçao errada, se queriam legislar que se canditassem a algum cargo do legislativo nao do judicario.

[Chofer de Taxi]

Tenho pena desses filhas da puta. Só mostram o quão distante estão de uma justiça justa...

[Chofer de Taxi]

“passaria a impressão equivocada de que o consumo de drogas não é perigoso ou arriscado"

Direito penal simbólico é coisa de dar medo a qualquer cabeça pensante.

To dizendo e aqui concordo 100% com o Dr. Drullys, teoria abstrata JÁ ERA!

Tu acredita que uma Juíza daqui decretou uma preventiva pq o cliente mora em Foz e então ele fugiria pro paraguai...

Vou te dizer, nego se PUXA em inventar loucura, acho que tão lendo o livro do fantástico mundo de bob pra imaginar essas loucuras.

Ao menos Desembargador é foda e vai soltar o malandro com 1000kg de ganja... TOMA!

[raposa caçadora]

OS CÃES LADRAM E A CARAVANA PASSA - Um sábio ditado árabe diz que não importa o latido dos cães, não importa o barulho que façam, a caravana segue o seu caminho, apesar deles.

Sou usuário moderado e regular há mais de 30 anos. Ainda hoje colho muitos benefícios pelo uso dessa planta sagrada.

[Da Lata]

Eu nao saco nada de direito, mais nos ultimos tempos gracas aos doutores consultores que sempre vem destrinchar as leis tornando mais facil o entendimento eu passei a me interessar mais pelo assunto principalmente na questao da inconstitucionalidade do 28...

Pelos textos que eu ando lendo a tarefa nao vai ser tao simples assim, mais continuo tendo feh no STF...

Nas buscas encontrei esse texto que achei interessante e a meu ver explica um pouco o pq de ter algumas sentencas absurdas como a do Sativa onde o juiz age como um ditador e se acha o dono da verdade fechando os olhos pro que lhe convem....

obs. Doutores como eu disse nao saco nada de direito e se eu tiver enganado na acossiacao do texto a esses juizes e suas sentencas me corrijam por favor!!

A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Em qualquer leitura de textos que se faça, para que haja uma plena compreensão acerca dos temas por eles abordados, é preciso levar em consideração diversos fatores. Quando iniciamos o trabalho do entendimento textual devemos, antes de qualquer coisa, saber por quem foi escrito, quando foi escrito, onde foi escrito, qual foi o intuito do autor ao escrevê-lo e também qual o contexto da sociedade na época de sua confecção. Tendo em mãos todos esses elementos, já se possui grande parte das ferramentas para a captação da mensagem central da produção literária. Assim, no estudo das Leis, esse raciocínio não deve ser diferente. É necessário ponderar todos os fatores listados para que seja feita uma interpretação crítica e condizente capaz de extrair os reais interesses do legislador na época de confecção dos textos normativos. É exatamente esse o intuito do presente artigo, ponderar alguns pontos do atual Código de Processo Penal Brasileiro (CPPB), levando-se em consideração mais precisamente o seu artigo 28, diante do atual paradigma constitucional.

Com o início de sua vigência no ano de 1941, o Código de Processo Penal Brasileiro há tempos já se demonstra anacrônico considerando-se o nosso atual modelo de Estado Democrático de Direito. Inspirado na legislação processual penal italiana da década de 1930, época em que o regime fascista vigorava na península ibérica, o nosso CPPB teve como base regimes e idéias totalitárias. Sendo assim, apesar das diversas mudanças que ocorreram nos seus quase setenta anos de vida, muito do que ainda sobrevive nele ainda está escorado em um protótipo ditatorial que vai de encontro com a Carta Magna promulgada em 1988. Desta feita, mesclando o sistema acusatório e o sistema inquisitivo, o CPPB outorga diversos poderes ao Juiz que, notadamente, ainda refletem o modelo antidemocrático tão repudiado nos dias de hoje. Ou seja, embora a Constituição Federal de 1988 tenha trazido inovações ao campo do Direito Penal, tais inovações não foram aplicadas de integralmente ao Processo Penal e, principalmente, ao Inquérito Policial.

No inquérito policial, nos parece, que o que se tenta provar é a culpa do sujeito suspeito. A forma inquisitiva como o é conduzido não garante ao indivíduo o contraditório ou a ampla defesa tão importantes que devem estar presentes no processo constitucionalizado, mitigando qualquer segurança quanto à sua possibilidade de defesa. Nesse diapasão, um ponto que muito nos chama a atenção, e que é o objeto da presente discussão, é a forma como as fases que precedem a denúncia são, atualmente, conduzidas com a atuação significativa do Juiz julgador. O procedimento penal dita que, encerradas as investigações da policia judiciária concernentes ao inquérito policial, os autos do inquérito devem ser enviados ao Ministério Público que poderá adotar uma dentre três providências. Quais sejam: 1) oferecimento da denúncia; 2) devolução à autoridade policial para a realização de novas diligências indispensáveis para o ajuizamento da ação penal; 3) requerer o arquivamento do inquérito.

Portanto, diante do inquérito policial, deverá o membro do parquet, considerando todas as provas, eleger qual a melhor providência a ser tomada. A nós interessa destacar somente a ocorrência da terceira hipótese. Se, ao conhecer os autos do Inquérito Policial, o integrante do Ministério Público entender que não houve o crime ou se o conjunto probatório não for suficiente para comprovar a autoria e materialidade, poderá requerer, ao Juiz, o arquivamento do processo. A partir desse momento, dois caminhos podem ser seguidos. No primeiro, o Juiz concorda com o requerimento do Ministério Público e determinada o arquivamento dos autos, que só poderão ser desarquivados no caso de surgimento de novas provas. Se por acaso o Juiz entender não ser o caso de arquivamento do Inquérito, e esta é a segunda via que pode ser seguida, remeterá os autos para o Procurador Geral da República que emitirá seu parecer. Sendo favorável ao arquivamento, somente assim, deverá o Juiz, obrigatoriamente, arquivar o processo. É exatamente isso que dita o artigo 28 do CPPB e é esse poder de negativa, dado ao Juiz, que nos interessa discutir.

O artigo 129, I, da Constituição Federal assim preceitua: "Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;"

Destarte, a nossa Carta dita que a função de promover a ação penal pública está somente nas mãos do Ministério Público. Logo se conclui que, quando o Juiz se nega a arquivar os autos do Inquérito Policial, ele está adentrando em uma seara que lhe foi negada pela Constituição. Ora, se o responsável por promover a ação entende que ela não possui os requisitos necessários para a condenação do réu, não deveria ficar nas mãos do Juiz a faculdade de acatar a decisão ministerial.

Como se não bastasse o claro dispositivo constitucional, o Juiz, atuando dessa maneira, também vai contra os preceitos de imparcialidade do órgão julgador uma vez que, visivelmente, ele está se envolvendo na busca pela condenação do réu. Então, fica claro que o juiz, ao considerar que o caso é de denúncia e não de arquivamento, está emitindo um juízo de valor que é incompatível com a função julgadora que deve ser neutra. Isso ainda porque o Ministério Público é, constitucionalmente, o nomeado titular da ação penal, sendo sua e apenas sua a função de sujeito ativo do processo.

O Anteprojeto de Lei da Reforma do CPP, cuja comissão foi presidida por Ada Pellegrini Grinover, foi enviado ao Congresso Nacional em 8/03/2001 (Projeto de Lei 4.208/2001), visa a reforma do atual Código de Processo Penal e, evidentemente, moldá-lo tomando como parâmetro as atuais bases constitucionalistas. Neste anteprojeto, o legislador retira do Magistrado o poder de indeferir o pedido feito pelo membro do Ministério Público de arquivamento do Inquérito Policial, e confere às instâncias de revisão do próprio Ministério o poder de recusa ao arquivamento. Assim, o anteprojeto se adéqua aos ditames constitucionais e contribui de maneira significativa para que a democracia e os parâmetros do Estado Democrático de Direito sejam cada vez mais presentes na legislação brasileira.

Por óbvio que somente tais modificações em muito pouco alterarão a realidade do sistema penal brasileiro como um todo. Todavia, os primeiros passos na direção certa estão sendo dados. Desse modo, agora nos resta, seja como operadores do direito ou cidadãos, discutir o anteprojeto de reforma ao CPPB, este que ainda se encontra em trâmite no Congresso, para que ele se ajuste da melhor maneira possível ao paradigma constitucional e o, mais breve possível, venha vigorar de maneira plena no nosso ordenamento jurídico.

Referências Bibliográficas:

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. 13ª edição. São Paulo: Lumen Juris, 2010. 949 pág.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 17ª edição. São Paulo: Saraiva, 2010. 741 pág. 17ª edição.

BRASIL. Constituição, 1988.

BRASIL. Código de Processo Penal, 1941.

Fonte.

http://www.webartigo...asileiro/51518/

edit. acho que nem se trata da leis sobre drogas neh, mais achei interessante a parte que fala das origens do codigo penal e me pareceu fazer sentido em relacao a essas sentencas que nos assombram e a forma de pensar dos senhores da capa preta....

[Rickroller]

Tu acredita que uma Juíza daqui decretou uma preventiva pq o cliente mora em Foz e então ele fugiria pro paraguai...

Esses juízes podem naõ entender nada de droga, mas ninguém pode falar de falta de criatividade

[Hervagaox]

Percoffao, dá uma arrumada no titulo do tópico. Tu colocou descriminaçao ao inves de descriminalizaçao.

Agora quanto ao assunto, não parece estranho isso vir de juizes justo de BSB, um poço de corrupção comandado pelos barões do tráfico?

Pra mim está mais do que explicado...

Percoffao, dá uma arrumada no titulo do tópico. Tu colocou descriminaçao ao inves de descriminalizaçao.

So copiei e colei o JB que errou,mas num tem como arrumar o titulo

So copiei e colei o JB que errou,mas num tem como arrumar o titulo

putz nem o JB sabe escrever descriminalização... eta impressa.

Descriminação é o termo do Português lusitano, lá eles descrimanaram a maconha. Descriminalização é do Português brasileiro.Não tá errado, é só uma diferença entre os dois países;por algum motivo o jornal seguiu a maneira portuguesa. Independente das diferenças linguísticas,que desserviço prestado por essas autoridades,principalmente o cara que condenou o Sativa lover.Precisamos de autoridades mais esclarecidas...

[urubuz]

a turma do jabah ta preocupada mesmo em perder essa tetinha heimm

vai secar senhores juizes procurem outra forma de desviar os assuntos sérios da nação

[Fabrício BrasilC (olho)]

her gaox, e eu tirando onda com a imprenssa que não sabia escrever certo... quebrei a cara. kkk - valeu pela correção. growroom também é cultura.

[DanKai]