Comissão Growroom Do Código Penal + Áudio Completo Comissão De Juristas Do Novo Código Penal Sobre Drogas

[politicweed]

se é assim q se fazem as leis

politcweeds, obrigado por me decepcionar!

mas compreendo que isso ainda vai dar pano pra manga rosa acho positivo o debate

e melhor ainda será manifestar nosso lado

tem que dar umas consultorias aí pra juliana e pro cacho seja la quem for

"se eu fumasse maconha ia comprar pro mes inteiro!" - cacho

Hahaha, realmente, eles não são políticos profissionais - são juristas no meio legislativo... dê um crédito extra à eles. Fora que esse trecho publicado por mim é só uma das inúmeras alterações no código penal a serem discutidas, e ainda eles trabalham em outros lugares...enfim, agenda lotada. Se acompanhar o processo todo deve se decepcionar ainda mais, mas com o GR participando deve dar um gostinho diferente.

Quando falo sobre esse aprendizado sobre política, é interessante mesmo pois dá a percepção de como tudo é trabalhoso - as pessoas foram treinadas a acreditar que político não faz absolutamente nada, etc etc etc, mas não se dão nem o trabalho de acompanhar os processos, papel fundamental para um cidadão esclarecido. Imagine opinar? Participar de audiência pública? Taí o desafio.

[sandino]

eu sei.kk.. to dando um crédito tanto é que editei mas vc foi mas rápido. se eles fossem políticos aí que não daria crédito!

mas é isso aí obrigado por mostrar um pouco desse mundo! desculpa mas trabalhoso é quando se trabalha 5 ou 6 dias por semana em período integral né, ou ter um trabalho criativo que pode ser requisitado a qualquer hora do dia ou noite, muitas vezes sendo mal pago... e isso não é bem o que os congressistas fazem...

mas é muito bom ouvir o debate, temos agora que sensibilizalos pra nossa causa

cultivo caseiro e liberdade individual!

não interferência estatal em bens jurídicos individuais.

todo o meio que pudermos atuar é bom... arrumar meios de atuar melhor e mais diretamente!

embasamento melhor acredito que a gente tem e bastante. e isso é muito fácil quando confrontamos com a irracional lógica da proibição

só não temos as manhas da parada... mas isso eh pq tamos cansados de sermos perseguidos e de blablabla demagogo acabamos nos alienamos de todo o processo democrático

no mais, é mais uma batalha

a ser travada com e pelas flores!

[∆-9-THC]

tinha gente mais preocupada com o almoço do que com esse problema sério pelo que entendi.

[LostSKUIX]

Juliana Belloque é defensora pública do Estado de São Paulo, atuante no Tribunal do Júri daquela cidade, presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), mestre e doutora em processo penal pela USP. No CLADEM participou das discussões sobre a edição da Lei Maria da Penha junto à Secretaria Especial de Políticas Públicas para a Mulher da Presidência da República

esta é a pessoa que temos de pressionar...Mas eu acho que o texto já esta redigido. Então o que podemos fazer?

[sano]

Então o que podemos fazer?

Dar um choque de realidade canábica neles! Mostrar que proibido ou permitido as flores virão!

O Estado tem a opção de continuar proibindo e arcando com os mais diversos efeitos colaterais (sociais/economicos/...), ou regulamentar, prevenir e fiscalizar, enaltecendo a boa fé do indivíduo e a iniciativa privada, se ocupando apenas casos de riscos e danos concretos!

Nos omitirmos será deixarmos esses juristas apenas sob a influencia daqueles que ganham com o modelo atual, ele acabam com a criminalização, mas armas serão ainda mais necessárias, as prisões ficarão ainda mais lotadas, a bigpharma ficará mais rica, e o Estado, as religiões, a TV, as drogas legalizada... vão continuar a disputar o mercado da alienação!

Quem vai propor um texto para ser enviado?

[SelvaEncantada]

estou escrevendo um humilde projeto de regulamentação do cultivo caseiro de cannabis para consumo proprio(e de cooperativas), é um projeto academico pra faculdade.. será que serve?

está magrinho mas , pelo que estudei aqui no growroom e referencias daqui tiradas...

[Leo Cannabis]

lostskuix eu acho que a juliana belloque e a pessoa que esta nos ajudando.

a voz que nos ouvimos em maior tom eh a dela entao o gravador que fica gravando deve estar do lado dela sempre tem voz mais ao fundo mais isso pelo que percebi não era para ser identificado.

[Praiano]

Alguém sabe onde conseguir o link do texto que está sendo proposto? (caso ele exista)

[Leo Cannabis]

praiano o texto existe sim só que acredito que a gente so possa ter acesso apos a ele ser examinado pelos senadores

[Leo Cannabis]

politicweed eu estava ouvindo agora mesmo eles falarem sobre o uso ostensivo de drogas ilícitas que tal ampliar o uso de drogas tpw cigarro e bebidas alcoólicas próximo a escolas e concentrações d crianças pois muita gente se esquece que álcool e tabaco são drogas também embora licitas e regulamentadas.

[Praiano]

praiano o texto existe sim só que acredito que a gente so possa ter acesso apos a ele ser examinado pelos senadores

é uma pena...como sou apenas um "entusiasta" do tema fica um pouco complicado acompanhar o vai e vem que eles fazem ao debater os artigos.

O que ficou claro é um consenso entre os juristas a respeito da cannabis não se equiparar as outras drogas em termos de lesividade, etc. só não sei se isso vai ficar claro no texto da lei, como a anvisa vai definir isso e se vai ser discutido o plantio caseiro para consumo próprio.

Ps: Liberar só pra maiores de 50 anos? kkkk

[politicweed]

Alguém sabe onde conseguir o link do texto que está sendo proposto? (caso ele exista)

Tem um formulário no site pra requisições.

http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/fale_senado.asp

politicweed eu estava ouvindo agora mesmo eles falarem sobre o uso ostensivo de drogas ilícitas que tal ampliar o uso de drogas tpw cigarro e bebidas alcoólicas próximo a escolas e concentrações d crianças pois muita gente se esquece que álcool e tabaco são drogas também embora licitas e regulamentadas.

Pode ser um argumento, mas não acho que falar sobre o que ja é liberado e pedir para proibir seja o caminho certo... eles não querem problemas com as grandes empresas e nem nós queremos bater de frente com isso. Pelo menos é minha opinião.

[playmogil]

Tem um texto muito bom do Pintão, seria dar uma adaptada nele.....

[sano]

Que tal mandar um dos manifestos já redigidos no GR:

Tomei a liberdade de criar o topico.Segue o manifesto como esta até agora.

Nós do coletivo Growroom, somos um grupo organizado contando com mais de 30000 membros que em comum tem como objetivo a discussão sobre a planta cannabis na nossa sociedade. Entre nossos membros constam universitários, publicitários, médicos, administradores, advogados, trabalhadores. Todos nós pagamos nossos impostos, temos famílias e somos tão preocupados com o futuro de nossos filhos em nosso país como qualquer outro cidadão de bem. Nós cremos que nossos ideais contribuem para fazer do Brasil um país melhor e mais pacífico.

Defendemos que o usuário de cannabis, se torne consciente de que ele vive num país, onde a legislação criminaliza a erva Cannabis, tornando a um produto de altíssimo valor e de interesse. Essa legislação em vigor faz com que facções criminosas tenham o monopólio de um mercado altamente lucrativo, podendo então financiar as mais diversas atividades ilegais. Nosso interesse não é estimular as pessoas a se tornarem usuárias de cannabis, mas sim reduzir os danos causados para sociedade e para aqueles que já fazem o uso da erva.

Nossa história começou em 2002, quando foi fundado um fórum com o objetivo de ensinar as pessoas a cultivarem sua própria cannabis, assim quebrando o elo com o crime organizado. Com o crescimento do fórum, cresceu também nossa consciência de que nos poderiamos propor algo benéfico para a sociedade brasileira. Algo diferente. Como disse Albert Einstein: "Loucura é fazer sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes". Nós temos esse algo diferente, algo que não necessita de armas,algo que ao mesmo tempo que reduz o poder do crime organizado,reduz os danos a saude do usuario. Esse algo é a conscientização, educação e estímulo ao usuário para cultivar sua própria erva.

Queremos por meio deste manifesto expressar a opinião da comunidade Growroom sobre a política de drogas do Brasil e do mundo, um tema polêmico e ao nosso ver,extremamente importante para o desenvolvimento do país,a diminuição da violência e a melhoria da qualidade de vida da população, em especial as partes menos favorecidas financeiramente.

Vivemos uma época de muita violência no mundo. Grande parte desta violência é causada pelo comercio ilegal de drogas, que gera bilhões todos os anos, e financia as mais obscuras atividades que podemos imaginar. Nas grandes cidades brasileiras a população vive com medo, em algumas delas como no Rio de Janeiro, já vive-se em meio a uma “guerra civil” que faz vítimas todos os dias, causa sofrimento e transtornos e é totalmente inútil. A chamada “Guerra as Drogas”.

Nós cremos que a “Guerra as Drogas”, que desde o inicio já era uma guerra perdida, hoje se tornou insustentável. As políticas de repressão ao consumo e comércio de drogas contribuem para o aumento da criminalidade, o crescimento do poder das facções criminosas, a corrupção em diversos setores de nossa sociedade, a superlotação das prisões, drenam milhões do orçamento do pais, e conseqüentemente do bolso do contribuinte, e não geram nenhum resultado positivo. O consumo de drogas cresce a cada ano, o crime organizado não perde força, pelo contrario, só cresce e se expande chegando hoje em dia a ter uma alarmante capacidade de influência e poder na maior parte das cidades brasileiras e do mundo.

Entendemos que o consumo de drogas jamais será extinguido e a guerra direta contra ele resulta em muitos prejuízos e praticamente nenhum beneficio, e por este motivo acreditamos ser necessária uma revisão em nossa politica em relação a elas,um novo tratamento ao problema visando uma mudança no resultado.

Nosso intuito é demonstrar para a sociedade que o problema não está no usuário em si, e sim na proibição do comercio e consumo da cannabis. Nosso propósito é mostrar que somos iguais a qualquer cidadão correto, que nós também podemos protestar contra a violência urbana ,porque tambem sofremos com ela, sem sermos acusados de cúmplices de tudo o que ocorre hoje em dia e, infelizmente, nossa sociedade vê como normal. E que ao plantar o usuário deve ser visto como uma pessoa totalmente inserida na sociedade, apenas com uma escolha pessoal que a diferencia da maioria, mas que não a diminui em hipótese alguma.

Nosso intuito é conscientizar o usuário de cannabis de que ele tem sim uma alternativa, que ele tem mais do que uma alternativa, ele tem uma obrigação perante a sociedade. E essa alternativa é cultivar seu próprio produto. É conscientizar o usuário que, ao plantar, ele deixa de contribuir com o tráfico da maconha (que gera uma renda extremamente alta para os traficantes, sendo a droga mais popular e conseqüentemente a mais vendida), deixa de freqüentar locais de risco, evita exposição a situações de risco e consome um produto que tem garantia de procedência. Resumindo, todo o processo de conscientização que nós pregamos trata-se não apenas de uma questão de contribuir para a paz social, trata-se de redução de danos para o próprio usuário.

Apesar de nós defendermos a legalização da planta cannabis, nós sabemos que legalizar a maconha hoje no Brasil é impossível e qualquer decisão nesse sentido tem que ser tomada pela sociedade mundial como um todo.

Entendemos ser este um assunto que deve ser amplamente discutido por todos os envolvidos na sociedade brasileira, e que nós somos apenas um deles. Mas nós queremos o nosso lugar nesta discussão.

Queremos quebrar os estigmas e preconceitos em relação a seus consumidores, que muitas vezes sofrem com situações constrangedoras no meio familiar, profissional ou acadêmico, sofrendo prejuízos morais, profissionais e até financeiros,tendo receio em expor seu uso para profissionais da saúde,e procurar tratamento quando necessário. Queremos demonstrar que a cannabis é muito mais que uma simples droga apenas, que ela merece ser amplamente estudada por seus efeitos medicinais, que ela tem uma fibra que pode ser utilizada de diversas maneiras, com mais vantagens que o algodão por exemplo e que pode servir para confeccionar produtos hoje feitos a base de petróleo,como o plástico,que produz 4 vezes mais celulose por acre do que qualquer outra arvore,que sua semente tem muito valor nutricional,alem de poder ser utilizada para se fazer biodiesel com o custo muito mais baixo do que qualquer outro material como o milho ou a cana-de-açucar, e maior rendimento,podendo chegar a render 3 vezes mais.

Acreditamos que a sociedade deva tratar do assunto cannabis sob óptica do usuário não problemático, ou seja, aquele que não é compulsivo ou adicto. A maioria dos usuários de cannabis têm vida social ativa, consumindo a erva dentro de seu direito à autonomia da vontade, intimidade, privacidade e o livre desenvolvimento de sua personalidade. Contudo, a legislação penal impinge a esses cidadãos o estigma de criminoso, desconsiderando o hábito ancestral da humanidade consumir a Cannabis. Toda discussão de como tratar os usuários de cannabis abordam o tema sob dois aspectos, ou é criminoso por alimentar a violência do tráfico, ou é doente viciado que não entende o que esta fazendo. E como fica quem consome cannabis apenas como hábito cultural, medicinal, religioso ou mesmo recreativo? É necessário um debate amplo, respeitando as divergências, mas levando em consideração os inúmeros usuários idôneos que estão em meio à sociedade, enaltecendo seus direito individuais fundamentais frente ao autoritarismo estatal. Sendo o Autocultivo a alforria daqueles que são impingido a comprar erva do tráfico de drogas.

Abraços

Mr.Fisherman

Após esse texto que o Fisherman compilou

tivemos outros dois Manifestos!

MANIFESTO ABERTO À SOCIEDADE BRASILEIRA – MITOS E VERDADES SOBRE A MACONHA

Vivemos um momento de celebração da democracia neste país, com a realização das maiores eleições livres que o Brasil já viu em sua história.

Em nossa visão, a verdadeira liberdade democrática é oriunda principalmente do alicerce fundamental do reconhecimento do direito individual de escolha responsável, escolha esta que hoje é tolhida por uma série de políticas e leis vigentes que são incompatíveis com esta premissa.

Nós ativistas do movimento Cannábico, movimento que atua em defesa dos direitos individuais, fundamentalmente em prol da revisão de leis que proíbem o ciclo econômico do Cânhamo e da Cannabis, sentimos urgente necessidade de questionar e rebater certas informações que vêm sendo impostas e divulgadas de forma deturpada pela mídia, órgãos de segurança pública, de modo a promover a desinformação, o obscurantismo e o estigma social.

Como formamos uma comunidade real, concreta, e que não está limitada no âmbito nacional, prezamos pela difusão de informação real, verdadeira e confiável, e vimos então alertar e esclarecer certos mitos arraigados em nossa sociedade.

Nossa visão, está fundamentada no direito à liberdade, à individualidade, à intimidade, ao livre desenvolvimento da personalidade, não intervenção do Estado na vida privada do cidadão. E vemos que tal conduta é uma questão de ética perante a sociedade.

Estamos assistindo nos últimos tempos uma verdadeira perseguição de usuários e cultivadores de Cannabis para uso próprio, os chamados GROWERS, plantadores de subsistência.

Jovens estudantes, idosos doentes, famílias inteiras, trabalhadores, cidadãos produtivos que utilizam a Cannabis de forma livre de preconceitos estão sendo presos, encarcerados e privados de liberdade de forma inaceitável em uma sociedade verdadeiramente livre e democrática.

É tempo mais que imediato de cair por terra esta perseguição que existe somente com base na desinformação e descriminação tanto da sociedade quanto dos órgãos de mídia e segurança no Brasil.

O cultivo caseiro de Cannabis é real, factual, amplamente difundido no seio da sociedade brasileira e mundial, como uma forma imediata e eficaz de solucionar diversos problemas causados pela proibição do uso desta substância, seja de forma recreativa, religiosa ou medicinal.

Gostaríamos então de dizer que:

- a Cannabis é uma PLANTA, e existe de forma natural em praticamente todo o globo, com centenas de variedades distintas, sua erradicação é efetivamente utópica e impossível.

- a Cannabis é encontrada em sua forma natural basicamente em 2 gêneros, a planta MASCULINA, e a FEMININA.

- Somente a planta FEMININA é consumida, sendo que a MASCULINA, gera somente flores machos, verdadeiros sacos de pólen, sem quantidades consideráveis dos principais elementos psicoativos (cannabinoides).

- Da planta feminina, apenas as FLORES SECAS são consumidas, portanto, caules, folhas, sementes, galhos, raizes NÃO SÃO CONSUMIDOS e são descartados no processo de colheita.

- as FLORES SECAS (buds) têm aproximadamente 30 % do seu peso original quando maduras para colheita, antes do processo de secagem e cura.

- a Cannabis precisa basicamente de poucos pré-requisitos para ser cultivada: LUZ, ÁGUA, MEIO DE CULTIVO (terra, água, substratos, etc) e NUTRIENTES.

- Pode ser cultivada em praticamente qualquer local no mundo, seja em ambiente interno ou externo (indoor/outdoor).

- o processo de plantio e cultivo da Cannabis não difere da prática de jardinagem ou plantio de quaisquer outras espécies de plantas, verduras frutas ou legumes existentes na natureza, o conceito de “plantas de laboratório” é uma fantasia.

- o plantio de Cannabis para o auto sustento (autoplantio / homegrow) é uma prática difundida globalmente, onde técnicas e equipamentos são desenvolvidos constantemente usando alta tecnologia de luzes, substratos, nutrientes, etc.

- o GROWER (cultivador) nada mais é do que um consumidor pesquisador, um interessado nas diversas VARIEDADES (strains) existentes, e não difere em ABSOLUTAMENTE NADA de um SOMMELIER, um mestre cervejeiro, um provador de café ou de charutos, profissões que não são somente reconhecidas, mas valorizadas e admiradas em nossa sociedade. O que difere um grower de um sommelier é apenas a substância.

- o GROWER é um consumidor em sua grande totalidade com consciência social, que busca de forma ativa ter acesso a plantas saudáveis, com genética definida, sem outras drogas ou substâncias nocivas misturadas, e principalmente, objetivando reduzir o tráfico ilegal e violento de drogas.

- cada GROWER que planta sua Cannabis de forma independente, é um cliente a menos das máfias traficantes, conceito conhecido como REDUÇÃO DE DANOS.

- a redução de danos é uma política aceita mundialmente, seja para usuários de diversas substâncias, como para redução do crime organizado que se sustenta de um comércio ilegal.

- o GROWER não é um traficante, não faz comércio de suas plantas, não estimula o uso por outras pessoas, não contribui para o ciclo de violência ou financiamento de redes de tráfico. E muito menos é um perigo à sociedade.

- o GROWER independente, tem menos acesso a drogas mais fortes, exatamente o contrário do falso argumento de que é a “porta de entrada” para outras drogas.

O tráfico ilegal de drogas que é a porta de entrada para outras drogas.

- a Lei 11343/06, artigo 28, prevê que o PLANTIO PARA USO PRÓPRIO não é passível de restrição de liberdade, artigo que hoje é ignorado pela maioria de delegados que não tem embasamento teórico ou científico para aplicar de forma correta esta lei, já que não existe uma clara definição de quantidades de plantas que definam o uso próprio.

- A mensuração do que é “pequena quantidade”, conceito previsto no artigo 28, é extremamente subjetiva, pois cada consumidor tem seu ritmo de consumo e por diversos fatores o rendimento de cada planta varia muito.

- a Cannabis é usada de forma MEDICINAL na enorme maioria dos países há MILÊNIOS, constando em vasta literatura medicinal, farmacopéias chinesas e egípcias já utilizavam para uma série de males e doenças há MILHARES de anos.

- a Cannabis pode ser consumida de diversas formas, fumada, vaporizada, ou ingerida por via oral, como parte de receitas de bolos, biscoitos, uma série de alimentos que podem ser preparados em qualquer cozinha.

- uma série de países pelo mundo já reconhecem e regulamentam de forma legal parcial ou totalmente o uso medicinal, recreativo e o potencial de exploração da Cannabis como matéria prima, posição que exclui o Brasil desta lista, privando a liberdade individual de escolha, promovendo a segregação religiosa, limitando pesquisas científicas para maior conhecimento e exploração dos potenciais medicinais e econômicos e privando enfermos de terem acesso a um medicamento largamente utilizado hoje nos EUA, Canadá, praticamente toda a comunidade Européia, Israel, etc., países civilizados e tolerantes, líderes em pesquisas medicinais.

- o CÂNHAMO (Cannabis industrial não resinosa, sem THC, o princípio ativo) é utilizado como matéria prima na confecção de mais de 10 mil produtos diferentes, passando pela indústria alimentícia, produtos de beleza, materiais de construção, biodiesel, indústria têxtil, etc. Seu uso e aplicação são virtualmente ilimitados. Hoje o Brasil tem leis que proíbem a exploração do CÂNHAMO industrial como matéria prima, mesmo sendo uma planta que não possui efeitos psicotrópicos.

- a Cannabis é hoje matéria prima para medicamentos devidamente sintetizados por laboratórios e devidamente aprovados para comércio nos países acima mencionados, como por exemplo, o SATIVEX e o MARINOL.

- O vegetal Cannabis é tão complexo que possui uma série de cannabinoides (princípios ativos) que atuam diretamente no sistema endocannabinoide humano. O que permite infinitas possibilidades de seu uso em tratamentos.

- a Cannabis é a substância ilegal mais consumida no mundo, com aproximadamente 160 milhões de consumidores regulares no mundo, número altamente expressivo.

- no Brasil acredita-se que hajam por volta de 6 milhões de consumidores regulares de Cannabis, por seus mais variados motivos, seja de forma recreativa ou motivação religiosa, ou necessidade médica.

- Estamos, portanto, prendendo, segregando, descriminando e criminalizando socialmente uma CONSIDERAVEL parcela de nossa sociedade, seja Brasileira, seja mundial.

- A tendência global é uma total e completa revisão na política de proibição da Cannabis, que se mostrou não só ineficaz, como um estupro dos direitos e liberdades individuais, as conseqüências desta proibição todos conhecemos:

• - o uso de Cannabis aumentou exponencialmente com a política de proibição.

• - o tráfico ilegal de drogas somente fortaleceu-se com esta política.

• - quantidades gigantescas de recursos de estados e países estão voltadas para uma guerra sem fim, uma guerra sem vencedor, apenas perdedores.

• - enormes poderes econômicos, políticos e policiais tem interesse na manutenção desta guerra segregacionista ao consumo e cultivo de Cannabis.

• - a busca por novas substâncias que não se enquadrem no rol das proibidas, aumentando assim o risco de danos ao consumidor.

• - recursos que deveriam ser aplicados em educação, prevenção, informação e apoio ao usuário contumaz ou viciado, são usados para aparelhar infinitamente nossas polícias, nosso já saturado sistema judiciário, nossas já superlotadas cadeias, cheias de criminosos de baixíssimo potencial de perigo social.

• - a estigmatização do indivíduo apenas pela escolha de sua substância de uso é algo nefasto para o desenvolvimento democrático e libertário de uma sociedade, e deve ser considerado como um discurso de ódio.

Nosso movimento não prega, como a sociedade parece acreditar, uma LIBERAÇÃO, uma ANARQUIA indiscriminada. Temos referências pelo mundo muito claras sobre como discutir e aplicar devidamente um formato que se adapte às realidades do Brasil, para permitir a devida REGULAMENTAÇÃO e CONTROLE de todo o ciclo econômico da Cannabis, o que DIVERSOS países estão fazendo com sucesso pelo mundo.

A proibição legal de uma substância para consumo em detrimento de outras mais danosas ao indivíduo seja por conseqüências físicas ou psicológicas é algo que está provado ser totalmente ineficaz para reduzir ou controlar o uso desta substância.

A informação sobre o uso, danos e perigos é mascarada pela lei, pelo moralismo de faixas da sociedade que ainda acreditam ser viável a total erradicação deste uso, apenas por medos, motivações morais, religiosas ou interesses comerciais.

Nós da comunidade cannábica do Brasil queremos de forma DEFINITIVA ajudar a acabar com o desconhecimento e o preconceito que é fomentado no seio de nossa sociedade, e que estigmatiza não só os usuários, mas prejudica a todos, que pagam um preço injustificável na tentativa de aplicar regras sociais com o uso da força, da lei penal.

È hora de INFORMAÇÃO, de FATOS, de um debate EMBASADO para que a mídia e as forças de segurança tenham cada vez mais capacidade e conhecimento para distinguir quem é usuário de quem é um perigo para a sociedade.

Estamos abertos ao debate franco, livre de preconceitos e tabus, em prol de uma sociedade mais tolerante, mais evoluída, instruída e capacitada para resolver as verdadeiras mazelas que nos afligem.

E por fim gostaríamos de deixar claro que nossos objetivos, argumentos e atitudes são sempre visando o melhor de toda a sociedade, não só a atual, mas principalmente das futuras gerações, as quais, acreditamos, olharão para o passado com a mesma tristeza e repúdio com que olhamos para Inquisição ou o Nazismo.

Somos da paz e pela paz.

Abaixo assinados, grupos em defesa da legalização da Cannabis e dos direitos individuais.

e

Manifesto pela Paz Growroom

O Growroom é um portal cibernético com fins informacionais que existe há oito anos protegendo o direito da liberdade e do consumo da Cannabis Sativa e seu Auto-Cultivo.

Através deste manifesto, reafirmamos como nossa premissa básica a busca pela paz e pelo fim dos atos de violência aos direitos do cidadão, praticados pela chamada “Guerra às Drogas”.

Movidos pela intenção constante de uma sociedade menos desigual, nos solidarizamos com a população do Estado do Rio de Janeiro, em especial com os cidadãos que têm sido diretamente afetados pela política de controle social e perpetuação das desigualdades, que se camufla por detrás das famigeradas ações de combate ao tráfico e seus autos de resistência.

Ações estas que vêm assolando a coesão social, com destaque à cidade do Rio de Janeiro e sua população, há mais de 30 anos. São bem representadas nas notícias e cenas de caos urbano, amplamente difundidas pelos meios de comunicação nos últimos dias.

Incentivamos o auto-cultivo de Cannabis como uma política eficiente de redução de danos. Pois tal prática permite que o usuário deixe de ser refém do sistema vigente. Quebrando assim o vínculo com uma cadeia de ilicitudes que culmina no tráfico e, conseqüentemente, no financiamento do crime organizado.

A legalização também se mostra como uma eficiente política de redução da violência a longo prazo. Pois, embora as atuais incursões nas favelas estejam sendo bem sucedidas, os traficantes ainda terão a chance de se reerguer devido ao gigantesco montante de dinheiro encontrado no tráfico de drogas e o seu mercado atrativo, onde existe demanda incessante;

Deve-se cortar o quanto antes a entrada de capital dos traficantes através da regulamentação do mercado de drogas; dando ênfase às políticas futuras e à necessidade da criação de projetos sociais para tais comunidades, onde o Growroom e toda a comunidade se prontificariam a ajudar, viabilizando a construção de propostas sérias pra mudar esse cenário.

O CULTIVADOR é um consumidor com consciência social, que busca de forma ativa ter acesso a plantas saudáveis, de proveniência conhecida, sem outras substâncias e agrotóxicos nocivos misturados e, principalmente, objetivando reduzir o tráfico ilegal e violento de drogas.

Cada CULTIVADOR que planta sua Cannabis de forma independente é um cliente a menos das máfias traficantes, conceito conhecido como REDUÇÃO DE DANOS.

- A redução de danos é uma política aceita mundialmente, seja para usuários de diversas substâncias, como para redução do crime organizado que se sustenta de um comércio ilegal.

- O CULTIVADOR não é um traficante, não faz comércio de suas plantas, não estimula o uso por outras pessoas, não contribui para o ciclo de violência ou financiamento de redes de tráfico e muito menos é um perigo à sociedade.

- O CULTIVADOR independente tem menos acesso a drogas mais fortes, exatamente o contrário do falso argumento de que a Cannabis é a “porta de entrada” para outras drogas. O tráfico ilegal de drogas que é a porta de entrada para outras drogas.

- Há MILÊNIOS a Cannabis é usada de forma MEDICINAL na enorme maioria dos países, constando em vasta literatura medicinal. Farmacopéias chinesas e egípcias já a utilizavam para combater uma série de males e doenças há MILHARES de anos.

- Uma série de países pelo mundo reconhece e regulamenta de forma legal, parcial ou totalmente o uso medicinal, recreativo e o potencial de exploração da Cannabis como matéria prima. O Brasil está excluido desta lista, privando a sociedade civil da liberdade individual de escolha, promovendo a segregação religiosa, limitando pesquisas científicas para maior conhecimento e exploração dos potenciais medicinais e econômicos e privando enfermos de terem acesso a um medicamento largamente utilizado hoje nos EUA, Canadá, Israel e praticamente toda a comunidade Européia, países civilizados e tolerantes, líderes em pesquisas medicinais.

- A Cannabis é a substância ilegal mais consumida no mundo, com aproximadamente 160 milhões de consumidores regulares, número altamente expressivo.

- No Brasil acredita-se que haja por volta de 6 milhões de consumidores regulares de Cannabis, por seus mais variados motivos, seja de forma recreativa, motivação religiosa ou necessidade médica.

- Estamos, portanto, prendendo, segregando, descriminando e criminalizando socialmente uma CONSIDERÁVEL parcela de nossa sociedade, seja brasileira, seja mundial.

- A tendência global é uma total e completa revisão das políticas de proibição da Cannabis, que se mostrou não só ineficaz, mas como um estupro dos direitos e liberdades individuais. As conseqüências desta proibição todos conhecemos:

• o uso da Cannabis aumentou exponencialmente com a política de proibição.

• o tráfico ilegal de drogas somente fortaleceu-se com esta política.

• a busca por novas substâncias psicoativas de efeito desconhecido, mesmo que não sejam ilegais, aumentando assim o risco de danos aos seus consumidores.

• quantidades gigantescas de recursos de estados e países estão destinados para uma guerra sem fim, sem vencedores, apenas perdedores.

• enormes poderes econômicos, políticos e policiais tem interesse na manutenção desta guerra segregacionista ao consumo e ao cultivo da Cannabis.

• recursos que deveriam ser aplicados em educação, prevenção, informação e apoio ao usuário contumaz ou viciado, são usados para aparelhar infinitamente nossas polícias, nosso já saturado sistema judiciário, nossas já superlotadas cadeias, cheias de criminosos de baixíssimo potencial de perigo social.

• a irracional proibição ao cultivo de Cannabis Industrial que não possui psicoatividade, e poderia estar sendo usada como materia prima para inúmeros produtos, como biocombustiveis, papeis, texteis, produtos alimentícios, etc.

Além de todos esses pontos, a estigmatização do indivíduo apenas pela escolha do uso de determinada substância é algo nefasto para o desenvolvimento democrático e liberal de uma sociedade e deve ser considerado como um discurso de ódio.

Acreditamos ser este o momento propício para fomentarmos a discussão sobre a atual política com relação à Cannabis Sativa. Temos convicção de que a proibição e a criminalização do usuário, não auxiliam na construção de uma sociedade mais pacífica e igualitária.

Desejamos e preservamos o direito de todos em busca da PAZ social.

Atenciosamente, grupo Growroom.net

[leskson]

Nesse vídeo de 5 minutos da marcha em brasília alguns dias atrás aparece o Sérgio Vidal falando por uns 2 minutos e o que ele fala ali é importantíssimo de mostrar para os juristas, no que se refere à defesa do plantio. Para fisgar o interesse dos juristas, é importante que as informações sejam passadas nesse sentido, nesse linguajar, nessa postura (o trecho ta la pela metade):

[playmogil]

ae Sano, lindo os 3....

[Leo Cannabis]

sano você é insano heheeh

[ricco y locco]

cristãos.. uni-vos.. SURRUPIARAM O ECLESIASTES 38 v.4 na biblia crente.. MEDICOS E MEDICINAS.. lhes negaram a informação correta!

[ricco y locco]

duplicou

[LostSKUIX]

Alguém teria sequer uma proposta de lei de cultivo para eu estudar, alterar...etc?

Para eu não precisar iniciar tudo novamente...

Oque seria melhor? Quantidade de plantas ou espaço?

Acredito que espaço seria muito mais fácil passar...

2m2 seriam suficientes para todos? Uma tenda com 0,8 x 0,8 tem 0,6 m2,

Duas boxes seriam suficientes para todos?

Quem sabe um numero de plantas por CPF?

E o comércio de sementes? Como é a lei dos países que permitem este tipo de comércio?

[bukergooney]

LostSkuiX, existe um projeto de lei do GR mas é para a legalização plena da cannabis e seu ciclo produtivo e econômico. Nele nós usamos destinação final como diferenciador.

[LostSKUIX]

LostSkuiX, existe um projeto de lei do GR mas é para a legalização plena da cannabis e seu ciclo produtivo e econômico. Nele nós usamos destinação final como diferenciador.

Posso ter acesso ao documento?

[PPerverso]

Hey lost, dá uma olhada aí no modelo espanhol de cooperativas, tem também bastante coisa a respeito dos careguivers californianos, googleia aí brow

[sandino]

Novo Código Penal: juristas discutem descriminalização

A Comissão de Reforma do Código Penal formada no Senado Federal para elaborar uma proposta de novo Código Penal discutiu, no dia 28 de maio, a redação da proposta de descriminalização da posse de drogas encaminhada pela desfensora pública Juliana Garcia Belloque, tendo como Relator o procurador Luís Carlos Gonçalves.

Baseados em manchetes de jornais de grande circulação tentam contextualizar a proposta, batem na trave, mas nem de longe parecem ameçar marcar um gol a favor do avanço da humanidade, rumo ao fim do tirânico regime das guerras às drogas.

A defensora pública Juliana Belloque citou reportagem publicada pela Folha que aponta um crescimento desproporcional do prisões por tráfico no país desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: o número de prisões por tráficos aumentou 110% enquanto as prisões por outros crimes cresceram entre 30% e 35%.

Também revelou acreditar na falência do atual sistema de repressão às drogas que não conseguiu reduzir o consumo e produção, no entanto e em tom de ressalva entregou o texto bem aquém do que dizia ser favorável, propondo apenas a discriminalização total do usuário e adotando como critério distintivo a posse para o consumo médio de 10 dias, o que seria considerado realmente um avanço, se de fato assim o texto parmanecesse.

Já dizia um antigo ditado holandês: é melhor resolver meio problema do que resolver nenhum.

"São Paulo prendeu de janeiro a abril a mesma quantidade de pessoas que em 2011. São quase 9700 presos, 1/3 por drogas!" - apontou o professor Luiz Flávio Gomes, complementando a defesa de Juliana Belloque na falência do atual sistema de incriminação do usuário e as distorções que ele gera, como o aumento exorbitante no número de pequenos traficantes, evidenciando a subjetividade das autoridades em determinar quem é usuário ou traficante.

O relator dizendo estar preocupado que a medida de descriminzalização gere mais encarceramento, com o entendimento de que juízes desmoralizados passariam a enquadrar ainda mais usuários como traficantes propõe uma solução exdrúxula para resolver a questão: punição de cadeia de 15 dias para usuários, para que o juiz tenha uma opção de incriminar e não ter a sua "autoridade" ameaçada - e isto num contexto em que seria discutida a descriminalização - o que gerou reações entre os presentes:

"Com todo respeito essa proposta de dar uma peninha e tal ela não vai resolver. Isso vai contra todo o movimento mundial, eu presidi o Conselho Federal de Entorpecentes, Luíza foi membro depois de mim do conselho. Essa discussão, que vem dos anos de 80 no Brasil, a hisória da politica de drogas no Brasil e no mundo é a história da diminuição da pena, da erradicação da repressão ao consumidor. Essa é a história da humanidade. Não tem saída, voltar atrás e dar uma peninha isso não vai resolver!" - sentenciou o advogado Emanuel Messias Oliveira Cacho e logo em seguida continuou:

"A posição Brasileira na declaração da comissão latinoamericana de drogas e democracia que além do (ex-)presidente fHC, haviam vários ex-presidentes das américas, personalidades, intelectuais, escritores do Brasil, o próprio general Alberto Cardoso, representantes brasileiros da mídia, João Roberto Marinho, Mário Vargas Llosa, uma série de pessoas que representam bastante bem o pensamento brasileiro e essa comissão latinoamericana, - que o presidente fHC tem participado - expressamente declara guerra perdida para questão de politicas proibicionistas baseadas na repressão penal. Essa é a experiência do mundo. Eu tô aqui com um parecer do instituto dos advogados brasileiros aprovado por unanimidade no sentido da descriminalização,

que a incriminção ela é danosa, é prejudicial, ela não leva à coisa nenhuma e também o que (o professor) Luis Flávio falou, porque desmoraliza a jurisdição e acho que temos que ter a coragem de seguir o rumo que está posto."- Emanuel Messias de Oliveira Cacho

"O juiz quando vai avaliar caso de consumo de droga acaba ficando mesmo desmoralizado, porque o direito penal só funciona se tiver ameaça de prisão." - avalia a procuradora Luiza Nagib Eluf continuando:

"E daí, só com ameaça de prisão cuidar do usuário de droga é um retrocesso porque já passamos dessa fase e essa fase não funcionou. Temos que andar pra frente, temos que ver o que fazer de maneira que tenhamos um resultado minimamente possível, se tivermos que aplicar pena de prisão pra usuário de droga então é melhor tirar isso do código penal e passar pra alguma providência administrativa que tem que ser no âmbito da saúde pública, afim de que o usuário seja tratado como um doente ou alguém em vias de se tornar doente. Porque se ele ainda não é dependente ele pode ser um mero usuário eventual, ele poderá da mesma maneira ser submetido a algum tratamento desde que, esteja de acordo com isso. Não estando de acordo, a legislação atual ou a legislação anterior, nada disso funcionou, cracolândia só faz aumentar, se a gente colocar 15 dias, 30 dias (de pena) vai continuar a mesma porcaria e nós vamos ser taxados de retrógados. Data vênia meu querido relator" (..)

"Não podemos retroceder e colocar pena de prisão, temos que avançar no sentido do tratamento." - procuradora Luiza Nagib Eluf.

Manifestada as opiniões no sentido de não incriminação do usuário o debate naturalmente seguiu para uma questão fundamental, como fazer a distinção, usuário x traficante?

"Uma pedrinha de crack e amanhã você está na cracolândia!" - ilustríssimo relator, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves o único a votar contra a aprovação do texto, propôs que a determinação do consumo médio ficaria a cargo da autoridade administrativa de saúde, o que não representa necessariamente um avanço se considerarmos por exemplo que a Cannabis sativa, ou maconha, planta com comprovada eficácia terapêutica e medicinal em várias enfermidades, de potencial lesivo também comprovadamente menor que o álcool e o tabaco - drogas legalizadas - é atualmente proibida justamente por uma portaria editada pela Anvisa.

"Dez dias de uso de maconha é uma coisa, 10 dias de consumo de crack você vicia um estádio de futebol" - relator.

A discussão prossegue, agora já cogitando a permissão de quantidade permitida para o porte de apenas 5 dias para drogas consideradas pesadas e de 10 dias para drogas leves. O relator mostra-se favorável a reduzir ainda mais, acha muito 10 dias e acaba propondo 5 dias para todas as drogas, independente de seu potencial lesivo.

Alguns trechos dos debate que se seguiu mostra o alto nível de embasamento das discussões:

"Se eu fumasse eu comprava pro mês todo!" - manifesta-se Emanuel Cacho

"Não, 1 semana." - defende Juliana

"5 dias!" - o relator

"8 dias, 1 semana, não é todo dia não é toda hora que o cara tem tempo de procurar o seu personal tráfico! Você vai ao supermercado todo dia?" - Emanuel Cacho

"A droga tem um potencial de destruição, de vida e de sonhos." - relator Luis Carlos

"Tem coisa pior Luis, tem corrupção, tem má gestão, tem tanta coisa que faz mal a sociedade!" - Emanuel Cacho

"Comida! Comida!" - alguém grita ao fundo.

"Estão vendo a droga como a pior coisa do mundo" - Cacho

"O crack é uma pedrinha que não tem nenhum grama e aquilo tem um poder de devastação. Se pegar uma arma e dar um tiro na testa é melhor que fumar crack 2 vezes!" - relator Luís Carlos

"Todo domingo o cara vai lá e compra a quantidade dele não dá pra ele ir no meio da semana porque ele trabalha!" - Emanuel cacho, sobre a quantidade limite proposta que se poderia portar, suficiente para apenas 5 dias.

"Não porque aí você tá criando uma presunção absoluta e acima desse limite todo mundo é traficante"- também pondera Juliana, sem no entanto considerar que o texto inicial, na prática, já estava condenado ao fracasso, pois já propunha tal presunção.

Cá entre nós, caros leitores: usuário usa, traficante vende e ponto. Não é a circustância, os antecedentes ou a reputação de uma pessoa que determina a conduta. Apenas quem chegou mais próximo de tal distinção foi Juliana:

"Com um mínimo de investigação descobre aquele quem vende de quem não vende" - partindo do pressuposto que todo porte deve ser considerado para consumo (não passível de adoções de medidas dentro do código penal portanto), desde que não existam provas de tráfico em contrário, o que realmente representaria um avanço, mas não está claro desta maneira com a redação que o texto foi aprovado. Além de diminuir a quantidade de posse permitida de consumo médio para até 5 dias, deu o poder de determinação de tal quantidade para a Anvisa, que atualmente já classifica e acaba impondo na prática o aomparo legal para que a maconha seja atualmente tratada da mesma forma que heroína ou crack, enquanto a nicotina e o álcool são permitidos. Também nada impede que a pessoa que portar 1 grama a mais do permitido seja enquadrada como traficante, mesmo sendo somente usuária.

"Os erros da lei sempre foram cometido pelas portarias da Anvisa." - Cacho

E não pára por aí. Também pesa o fato de não haver qualquer distinção no tratamento dado a drogas de diferentes potenciais lesivos. Ao mesmo tempo que admitia ser a maconha uma droga diferente do crack, citou o haxixe (subproduto natural da maconha) como uma droga de potencial ofensivo comaprado ao a heroíona e crack. Com o medo infundado que uma pedrinha de crack viciaria uma nação, e mesmo com ressalvas dos participantes que o tetrahidrocanabinol é bem menos inofensivo, inclusive do próprio relator, Luis Carlos acabou por colocar todas as drogas, o crack e a maconha (e a heroína e o haxixe), num mesmo balaio (ou fumo prensado) cujo consumo médio a ser determinado pela "agência administradora de saúde" foi determinado em 5 dias, justamente porque tal quantidade de dias para consumo foi (subjetivamente) avaliada e nivelada com a preocupação e medo pelo crack.

E pelo medo visceral e irracional que se tem das drogas. O jurista Marcelo Reaça que até agora ouvia todos atentamente em bom som dispara:

"Em primeiro lugar me preocupa demais esse avanço, que tá todo mundo vendo como um avanço nós liberarmos a droga e imaginar que eu possa ir num restaurante e ter uma pessoa cheirando uma carreira de cocaína do lado do meu filho menor, uma pessoa injetando droga do lado do meu filho menor. Eu vou ter que agora tolerar e aceitar este tipo de comportamento."

"Quem quer usar droga que faça isso de forma privada (sic) agora eu vou sair na rua e vou ter que ficar vendo drogado?"

"Se eu ou muitos de nós na sociedade brasileira, que é plural e distinta, virmos um sujeito fumando crack na porta da escola ou fumando maconha na porta da escola eu dou um tiro nesse sujeito, eu dou um tiro nesse sujeito!"

"O direito penal tem que trazer um instrumento pra que pessoas que pensem como eu não deem um tiro no sujeito que usa droga na porta da escola." - Marcelo Reaça

Ele propõe uma "exceção da exceção" para o texto da lei, com punição para quem usa drogas em locais públicos e na frente de crianças e adolescentes, nos termos do atual artigo 28, com um novo advento da criminalização do uso, que passa a vigorar com a redação de "usar drogas ostensivamente em local público" na frente de crianças e adolescentes. Uma novidade, pois até agora era crime somente o porte, vide transcrição do atual artigo:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

Com os demais presentes convalescentes e em codescendência, cabendo um remissível salvo-conduto diante da defectividade aziaga da ineficiente discussão apresentada. Diante do pouco tempo que o Senado Federal designou aos ilustres juristas na elaboração de tão importante projeto de reforma do código penal para os brasileiros, que merecia ser discutido com maior prazo e com maior afinco por toda a sociedade. E diante da chegada da hora do almoço. Alguém ainda dispara:

"A minha proposta é o seguinte, faz igual a europa se a europa fez isso e não acabou nós também não vamos acabar"...

Discutem então se haveria distinção entre traficantes de drogas leves ou pesadas, mas mais uma vez, erram:

"Menor potencial lesivo da conduta (tráfico) não tem nunca!"

E se eu der um cigarro de maconha pra um usuário de câncer terminal que me pede pra aliviar seus sintomas? É o mesmo que oferecer um cachimbo de crack a uma criança, gostaria de rebater aos juristas.

O resultado prático da redação da forma que está sendo porposta não é possível prever, mas deixa fundamentadas incertezas na maneira com que as autoridades interpretarão a nova lei e temor de apenas estar se prorrogando o estigma contra o usuário. Resta aguardar ainda por novas deliberações da comissão acerca do tema sobre quantidades e tipificação de conduta e esperar que mais luz seja trazida no obscurecido debate sobre a lei de drogas. Resta ainda o texto virar projeto de lei e passar para Senado, a Câmara, a sanção presidencial... Não é melhor abrir o debate a sociedade antes de criar as leis a criar as leis e depois debater sobre o que é proposto, economizar grande esforço tentando resistir ao conservadorismo e proibicionismo, pra que uma propsota não perca a sua essência no trâmite democrático? Como dizia um ditado lá da bahia: pau que nasce torto nunca se endireita!

O consumo de drogas fica descriminalizado, mas somente em local reservado. O consumidor de drogas continua sendo, visto como um monstro, que merece ser marginalizado, longe de escolas, restaurantes e shoppingcenters. É sempre afagado com um mão, em nome das tendências mundias e apedrejado com outra, em nome da defesa das crianças e da família. É mais fácil empurrar o lixo pra debaixo do tapete a de fato enfrentar a questão das drogas. Esconder o problema da juventude do que educá-la. A droga é uma realidade, não existe e não existirá mundo sem vícios e sem drogas. Quem é desfavorável a legalização e regulamentação age em favor da violência do tráfico e do monopólio do crime organizado, porque é isto o que acontece com a droga ilegal. Como dizia outro ditado, o meio-termo entre uma dose forte de veneno e uma dose fraca ainda é veneno. E de que lado você está?

[LostSKUIX]

Então, precisamos de uma proposta REALISTA para enviar para estes caras...Estamos em nosso melhor momento.

Pedi aqui um documento para estudar e enviar para pessoas formadoras de opinião e me mandaram googlar....Como se eu não conhecesse os modelos espanhol, americano, holandês e de parte da austrália. Eu sei oque existe por ai...queria saber se temos um documento com alguma proposta real, meu pai conversa diretamente com a presidenta deste nosso pais...acho que me fiz entender agora.

O negócio aqui é tão espinhoso que preciso pedir "pelo amor de deus" para poder ajudar...não me admira que os Gays estejam anos na nossa frente na conquista de direitos...