Comissão Growroom Do Código Penal + Áudio Completo Comissão De Juristas Do Novo Código Penal Sobre Drogas

[stormrider]

Nesses assuntos mais tecnicos do direito sou leigo.

Inclusive gostaria de perguntar aos Juridicos o que vai acontecer agora. Esse projeto de reforma sera votado podendo assim ser aprovado como está, certo?

Mas gostaria de saber sobretodo se ainda da tempo de mudar? Se poderiamos juntarnos todos e propor algumas mudanças no texto com o que se refere principalmente ao cultivo. Ainda da tempo?

Acho que é unanime; existem dois pontos que falharam incrivelmente: Importação e Comercialização de Sementes e a quantidade de referencia para classificação de usuário.

[LostSKUIX]

Nesses assuntos mais tecnicos do direito sou leigo.

Inclusive gostaria de perguntar aos Juridicos o que vai acontecer agora. Esse projeto de reforma sera votado podendo assim ser aprovado como está, certo?

Mas gostaria de saber sobretodo se ainda da tempo de mudar? Se poderiamos juntarnos todos e propor algumas mudanças no texto com o que se refere principalmente ao cultivo. Ainda da tempo?

Acho que é unanime; existem dois pontos que falharam incrivelmente: Importação e Comercialização de Sementes e a quantidade de referencia para classificação de usuário.

Importação de Sementes ... Esquece.

Isso nunca vai acontecer...O mundo acaba antes.

Comércio de Sementes Brasileiras pode ser...

[digodigues1]

Venho aqui apontar uns pontos sobre essa comissão especial que está discutindo um novo código penal para as drogas.

Vou citar alguns trechos do que é dito no site do senado:

"A Comissão Especial de Juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas no país."

Não será descriminalizado apenas do consumo da maconha, mas sim de todo tipo de entorpecente antes proibido.

"A quantificação específica, a depender também do grau lesivo da droga, dependerá ainda de regulamentação específica a ser elaborada pela autoridade administrativa de saúde, que hoje compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Identificar se a droga sob posse do usuário se destina a uso pessoal dependerá não apenas da quantidade, mas também da própria natureza da substância, ainda conforme a regulamentação."

Como será feita a média para determinar quem é usuário e quem é traficante? pois existe quem utiliza Xgrama assim como alguem utilize Ygrama.

Pela legislação vigente, o usuário é aquela pessoa que compra a droga para consumo próprio, numa quantidade que cabe ao um juiz definir se caracteriza essa hipótese."

Vai comprar de quem? do João da Bodega? E os juízes? vão conseguir dar conta de todos os usuários com suas quantidades?

Não há previsão sobre limite de quantidade de droga em termos de dias de consumo, havendo com isso confusão de interpretação entre os juízes."

Confesso que morri de rir com essa! kkkkkkkk, "confusão de interpretação".

Veja só o cagaço dos caras:

Tráfico

"Para o tráfico, os juristas sugeriram tratamento pesado, mas menos rigoroso que o previsto na atual Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006). Foi mantida a multa e a menor margem da pena de prisão, de cinco anos, mas o teto caiu de 15 para dez anos. O crime de tráfico abrange importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender e oferecer drogas ilegais, ainda que gratuitamente. A mesma pena se estende ao cultivo, plantio ou colheita de matéria-prima para a fabricação de drogas."

"Quanto ao consumo, pela solução aprovada deixa de haver crime “se o agente adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal”. O mesmo acontecerá em relação a quem, também para consumo pessoal, semear cultivar ou colher plantas destinadas á preparação de drogas para consumo pessoal. "

Valendo 1 milhão de reais, a pergunta é a seguinte: Se eu cultivo planto e colho maconha para uso próprio, isto é fabricação de matéria prima não é? e isso seria crime baseado na lei correto? mas no parágrafo seguinte diz o contrário, calma eu também estou confuso! e os juristas também!!.

Enfim, da minha parte essa tentativa de descriminalizar as drogas será somente um "cala boca" para ativistas e apoiadores da causa, e será também totalmente assediada pela mídia, bombardeando os telespectadores com notícias de aumento no tráfico, vídeos de usuários ao ar livre etc. Isso criará um efeito de marcha ré na lei e a população irá se voltar contra as drogas apenas olhando para a maconha e no fim de tudo o povinho que era contra a descriminalização vai passar na cara dos outros que deu errado.

podem me xingar blablabla, aguardo críticas!

Fonte das citações: http://www12.senado....da-por-juristas

[stormrider]

Vc tem toda razao.

[PPerverso]

Código Penal

Senado define comissão que analisará novo CP

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• 18/7/2012
  

O Senado definiu a composição da comissão que analisará o projeto do novo CP. O grupo, formado pelos senadores indicados pelos blocos partidários, discutirá mudanças antes da votação do projeto pelo plenário da Casa. As propostas serão anexadas ao texto que propõe o novo CP.

O anteprojeto, que traz mudanças polêmicas como a criminalização do bullying e jogos de azar e descriminalização do porte de drogas para consumo, foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp e teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.

São titulares da comissão os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Armando Monteiro (PTB/PE), Benedito de Lira (PP/AL), Clovis Fecury (DEM/MA), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Jorge Viana (PT/AC), Magno Malta (PR/ES), Pedro Taques (PDT/MT) e Ricardo Ferraço (PMDB/ES).

Os suplentes são Ana Rita (PT/ES), Eduardo Amorim (PSC/SE), Gim Argello (PTB/DF), Jayme Campos (DEM/MT), José Pimentel (PT/CE), Luiz Henrique (PMDB/SC), Marta Suplicy (PT/SP), Sérgio Souza (PMDB/PR) e Vital do Rêgo (PMDB/PB).

[Frp]

Boa sorte aos consultores.

Achei muito boa a proposta de vcs...

Terminei o meu primeiro cultivo e fiz uma carta detalhada ,relatando a minha primeira experiência, meus gastos e minhas indagações.....A carta está no meu diário e no meu tópico de colheita.

Não seria interessante pegar relatos de growers sobre o cultivo que acabou de realizar....explicando os gastos, as dificuldades e o resultado? As vezes isso pode mostrar pros Senhores que irão analisar o novo codigo ( e pro pessoal da ANVISA) , que um cultivo é demorado e as vezes não rende o esperado, e consequentemente dando uma luz a eles que uma pequena quantidade de Cannabis para quem cultiva é ridículo, pois o resultado final de uma colheita é pra durar por um bom tempo............apenas uma idéia pra vcs!!!

Abraços a todos e vamos a luta.

[LostSKUIX]

O Senado definiu a composição da comissão que analisará o projeto do novo CP. O grupo, formado pelos senadores indicados pelos blocos partidários, discutirá mudanças antes da votação do projeto pelo plenário da Casa. As propostas serão anexadas ao texto que propõe o novo CP.

O anteprojeto, que traz mudanças polêmicas como a criminalização do bullying e jogos de azar e descriminalização do porte de drogas para consumo, foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STJ Gilson Dipp e teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.

São titulares da comissão os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Armando Monteiro (PTB/PE), Benedito de Lira (PP/AL), Clovis Fecury (DEM/MA), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Jorge Viana (PT/AC), Magno Malta (PR/ES), Pedro Taques (PDT/MT) e Ricardo Ferraço (PMDB/ES).

Os suplentes são Ana Rita (PT/ES), Eduardo Amorim (PSC/SE), Gim Argello (PTB/DF), Jayme Campos (DEM/MT), José Pimentel (PT/CE), Luiz Henrique (PMDB/SC), Marta Suplicy (PT/SP), Sérgio Souza (PMDB/PR) e Vital do Rêgo (PMDB/PB).

PUTZ...

[Maconiaco]

ótimo....mto bom os audios, vou ouvi-los com calma....

[stormrider]

Aloysio Nunes Ferreira Filho (São José do Rio Preto, 5 de abril de 1945) é um advogado e político brasileiro.

Começou a militância política em 1963 quando entrou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo. Logo depois do golpe militar de 1964, filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro^[1] que, por ter sua existência proibida, atuava na clandestinidade. Foi presidente do tradicional Centro Acadêmico XI de Agosto^[2] e formou-se bacharel em Direito em 1968.

Como o PCB se opunha à resistência armada contra a Ditadura Militar que se instalara desde 1964 no Brasil, Aloysio Nunes, assim como vários jovens da época que tinham ideais esquerdistas, ingressou na ALN – Aliança Libertadora Nacional, organização guerrilheira liderada por Carlos Marighella e Joaquim Câmara Ferreira, o Toledo^[1][3].

Desfiliou-se do PCB e filiou-se ao PMDB^[3], tendo sido eleito por este partido deputado estadual de 1983 a 1991. Foi líder do governo Franco Montoro na Assembleia em seu 1° mandato, e líder do governo Quércia em seu 2° mandato durante a redação e votação da Constituição do Estado de São Paulo^[11].

Foi vice-governador de São Paulo de 1991 a 1994, eleito na chapa de Luiz Antônio Fleury Filho. Acumulou a função de vice-governador com a de secretário estadual de Negócios Metropolitanos. Assumiu provisoriamente o governo quando Fleury viajou ao exterior^[11]. Foi o primeiro ex-comunista a ocupar este cargo.

Antônio Carlos Valadares (Simão Dias, 6 de abril de 1943) é um político brasileiro.

Formado em Química e em Direito pela Universidade Federal de Sergipe,^[1] iniciou na política como prefeito de sua cidade natal, Simão Dias, em 1967, pela Arena. A partir de então, elegeu-se sucessivamente deputado estadual por dois mandatos, deputado federal, vice-governador de João Alves Filho e em 1986 torna-se governador de Sergipe pelo PFL,^[2] único governador eleito, naquele ano, que não pertencia ao PMDB.^[3]

Elegeu-se Senador em 1994, pelo PP, com 271.171 votos.^[4] Em 2000, já pelo PSB, disputou a prefeitura de Aracaju, obtendo o terceiro lugar, com 51.018 votos. O pleito foi vencido por Marcelo Déda, do PT.^[5] Reelege-se senador em 2002, com 324.670 votos,^[6] e novamente em 2010, com 476.549 votos, ocupando a segunda vaga em disputa.^[7]

Armando de Queiroz Monteiro Neto (Recife, 24 de fevereiro de 1952) é um administrador de empresas, industrial, advogado e político brasileiro.^[1] É senador por Pernambuco e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Iniciou sua vida política relativamente tarde, filiando-se em 1990 ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), permanecendo até 1997, quando se filiou ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Desde 2003, pertence ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Forma três mandatos de deputado federal por Pernambuco: 1999-2003 (PMDB-PE), 2003-2007 (PTB-PE) e 2007-2011 (PTB-PE).^[2] É senador também por Pernambuco na legislatura 2011-2019 (PTB-PE).

Já foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) eleito por quatro mandatos consecutivos (1992 a 2004). Em 15 de outubro de 2002 assumiu a presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o período 2002-2006. Em 25 de julho de 2006, foi reeleito, em chapa única, para o exercício do mandato de 2006-2010, tomou posse em 7 de outubro^[1].

Benedito de Lira (Junqueiro, Alagoas, 1 de maio de 1942) é um advogado e político brasileiro, atualmente senador pelo estado de Alagoas. É filiado ao Partido Progressista.

Foi vereador em sua cidade natal (1966-1970) e depois em Maceió por dois mandatos (1972-1976 e 1977-1982). Foi Deputado Estadual por três Mandatos (1983-1987, 1987-1991 (Constituinte) e 1991-1995). Foi Deputado Federal por três Mandatos(1995-1999, 2003-2007 e 2007-2011).Em 2010 foi eleito Senador pelo estado de Alagoas, iniciando o seu mandato em 2011. Foi filiado à ARENA, partido de sustentação do Regime Militar, entre 1965 e 1979, ao PDS entre 1980 e 1985, ao PFL entre 1985 e 2002, ao PTB entre 2002 e 2003, ano em que ingressou no PPB, atual PP.^[1].

Clóvis Antônio Chaves Fecury (Brasília, DF, 8 de fevereiro de 1969) é empresário e político brasileiro, filho do ex-senador Mauro Fecury, com base no Estado do Maranhão.

Foi deputado federal pelo Maranhão, por duas legislaturas, de 2003 a 2011. Em 2010 candidatou-se e foi eleito como primeiro suplente de senador, na chapa de João Alberto de Souza (PMDB-MA).^[1] Em 29 de setembro de 2011, com o afastamento de João Alberto, é empossado senador.^[2]

Eunício Lopes de Oliveira (Lavras da Mangabeira, 30 de setembro de 1952)^[1] é um político, agropecuarista e empresário brasileiro. Foi ministro das Comunicações no governo Luiz Inácio Lula da Silva, de 23 de janeiro de 2004 a 14 de julho de 2005.^[1]

Formado em Administração de Empresas e Ciências Políticas no Centro Universitário de Brasília (CEUB), proprietário de empresas, especialmente de limpeza e conservação no Distrito Federal. Casado com Mônica Paes de Andrade, filha do ex-embaixador do Brasil em Portugal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Antônio Paes de Andrade, tendo quatro filhos: Rodrigo Antônio, Manuella, Maria Eduarda e Marcela.

Jorge Ney Viana Macedo Neves (Rio Branco, 20 de setembro de 1959) é um engenheiro e político brasileiro.

Jorge Viana é engenheiro florestal formado na Universidade de Brasília. Prestou assessoria ao movimento dos trabalhadores rurais e seringueiros e contribuiu com a criação e depois se tornou dirigente da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), instituição de pesquisa para manejo e uso sustentável dos recursos florestais. Sua preocupação com a utilização de forma sábia e inteligente do potencial madeireiro do Acre o aproximou do ambientalista Chico Mendes, então presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri.

Em 1990, sem nenhuma experiência anterior de disputa eleitoral, Viana aceitou o convite do Partido dos Trabalhadores para ser candidato a governador do Acre e tornou-se o primeiro candidato do PT a disputar o segundo turno de uma eleição estadual no Brasil. Apesar da derrota eleitoral por treze mil votos de diferença, Jorge Viana contribuiu para a formação da Frente Popular do Acre, que menos de dez anos depois se tornaria a maior força política do estado.

Em 2010 elegeu-se senador. Entretanto, sua campanha eleitoral foi investigada por suposta compra de votos. Uma juíza eleitoral, que havia lhe beneficiado com liminar suspendendo a apreensão de computadores usados em sua campanha, renunciou ao cargo.^[1]

Magno Pereira Malta (Itapetinga, 16 de outubro de 1957) é um político e cantor brasileiro.

Pastor evangélico e integrante da banda gospel Tempero do Mundo, Magno Malta teve uma carreira política meteórica. começou sua carreira em 1993 como vereador em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo. Em 1994, foi eleito deputado estadual com 10.997 votos^[1], pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e em 1998 deputado federal com 54.754 votos^[2], pelo mesmo partido.

Durante o mandato foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico.

Em 2002, Malta foi eleito senador pelo Partido Liberal (PL), com 867.434 votos^[3]. Atualmente é presidente da CPI da Pedofilia no Senado^[4]. Foi filiado^[5], além de PTB e PL, ao PMDB (em 1995) e ao PST em 2001. Pertence ao PR.

Em 2010 foi o segundo colocado nas eleições para o Senado e, assim, com 1.285.177 (36,76%) dos votos válidos, foi reeleito senador do Espírito Santo ^[6]. A outra vaga será ocupada por Ricardo Ferraço(PMDB). Na eleição, Malta derrotou também a ex-candidata a vice presidente na chapa com José Serra em 2002, Rita Camata (PSDB) que obteve apenas 375.510 votos.

Em 2006, seu nome foi envolvido entre os políticos que desviaram recursos públicos destinados para compra de ambulâncias no Ministério da Saúde^[7][8]. A família Ventoin, dona da empresa Planam, afirmou ter dado um Fiat Ducato para Malta como parte do pagamento de propina pela apresentação e liberação de uma emenda parlamentar para aquisição de ambulâncias. Chegou a ser indiciado pela CPI dos Sanguessugas mas acabou absolvido na Comissão de Ética do Senado que seguiu o parecer do relator Demóstenes Torres, que orientava arquivamento por falta de provas, em 28 de novembro daquele ano, juntamente com os dois outros senadores acusados: Ney Suassuna e Serys Slhessarenko^[9].

O nome de Magno Malta também aparece entre os beneficiados dos atos secretos^[12] que veio a público após uma série de denúncias sobre a não publicação de atos administrativos, tais como de nepotismo e medidas impopulares, por exemplo, a extensão da assistência odontológica e psicológica vitalícia à conjugês de ex-parlamentares, foram noticiadas na mídia, em junho de 2009. Onde o professor da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Binenbojm afirmou "A não publicação é o caminho mais usado para a prática de improbidade administrativa. Evita o conhecimento da sociedade e dos órgãos de controle. Provavelmente foi este o objetivo".^[13] Investigações internas do senado, motivadas pelas denúncias, apontou irregularidades em todos os contratos de prestação de mão de obra.^[14] Durante as investigações descobriu-se que o segundo suplente de Magno Malta, o pastor Nilis Castberg, foi nomeado por “ato secreto” no Conselho de Ética, durante a análise do processo de cassação do Senador. ^[15]

O chamado “escândalo do Ministério dos Transportes” revelou acertos entre empreiteiras com o PR, partido de Magno Malta, que receberia propinas em troca de obras superfaturadas. O escândalo derrubou o Ministro, Alfredo nascimento (PR-AM), e Geraldo Lourenço, diretor de Infraestrutura Ferroviária e diretor interino de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que foi indicado por Magno Malta. ^[18]. Outra indicação do senador no Ministério foi seu próprio irmão, Maurício Pereira Malta ^[19], para o cargo de chefia da assessoria parlamentar do Dnit, que cuida dos interesses dos parlamentares ligados às obras do Orçamento.

José Pedro Gonçalves Taques (Cuiabá, 15 de março de 1968) é professor de Direito Constitucional, senador da República pelo Estado de Mato Grosso e Ex-procurador da República, ficou conhecido em todo o país pela atuação no combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro. No Senado exerce mandato em defesa do cumprimento da Constituição Federal, ética na política e independência do Legislativo ^[1].

Formado em Direito pela Universidade de Taubaté, torna-se mediante concurso, procurador do Ministério Público Federal em 1995. Naquele tempo oficiou em 12 estados brasileiros. Dentre as ações marcantes do então procurador da República constam a desarticulação de quadrilha que agia em toda a Amazônia Legal, no que ficou conhecido como ^[2]; as investigações que levaram a prisão de João Arcanjo Ribeiro, maior bicheiro do estado de Mato Grosso; e defesa da educação e saúde pública.

Outras pautas marcantes na carreira do então procurador são as lutas pela garantia de direitos Quilombolas e indígenas. Pedro Taques também participou, voluntariamente, de vários júris de criminosos bárbaros.

Em 2010 se afasta do Ministério Público e se filia ao PDT para disputar uma das duas vagas ao Senado Federal. É eleito com 708 402 votos juntamente com Blairo Maggi. ^[3]

Ricardo de Rezende Ferraço (Cachoeiro do Itapemirim, 17 de agosto de 1963) é um político brasileiro.

Tendo pertencido a PSDB, PTB, PPS, atualmente é filiado ao PMDB. Começou a carreira pública como vereador, em 1982, na cidade de Cachoeiro do Itapemirim. Foi Deputado Estadual por dois mandatos, 1990/1994 e 1995/1998, presidiu a Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo em 1995/1996. Era o mais jovem parlamentar da casa.

Em 1997, assumiu como secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Espírito Santo. Em 1998 foi eleito Deputado Federal, sendo o mais votado do Espírito Santo, com aproximadamente 75 mil votos. Cumpriu mandato na câmara federal 1999/2002.

Disputou a eleição para o senado em 2002, mas obteve o quarto lugar, as duas vagas do Estado ficaram com o Gerson Camata e Magno Malta.

Antes de ser eleito vice-governador, ocupou a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag), durante o primeiro mandato do governador Paulo Hartung (2003/2006).

Vice-governador empossado em 2007, passou a responder também, pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), além de ser o coordenador da área de Gerenciamento de Projetos do Governo do Estado.

Foi pré-candidato ao Governo do Espírito Santo, e liderava todas as pesquisas de intenções de votos. No entanto, desistiu da candidatura ao Governo, apoiando a candidatura do senador Renato Casagrande, e lançou-se para a disputa ao Senado, sendo eleito com 1.557.409 (44,55%).^[1]

[stormrider]

Resumo da Ópera: José Sarney.

[Anthc]

.

[LostSKUIX]

Infelizmente obtive informações seguras de que há convicção de todos na Camara e no Senado que a descriminalizacao não vai passar,

vão deixar o texto como esta hoje na lei 11.343, com os artigos 28 e 33.

Temo até a queda do inciso primeiro do artigo 28...

O relator Pedro Taques pretende já apresentar o texto da proposta sem a parte da descriminalização (Não sei se ele pode fazer isso, alterando a proposta.)

Abraços pessoal...

[fuck_off]

STF Go Go Go !!!

[urubuz]

Infelizmente obtive informações seguras de que há convicção de todos na Camara e no Senado que a descriminalizacao não vai passar,

vão deixar o texto como esta hoje na lei 11.343, com os artigos 28 e 33.

Temo até a queda do inciso primeiro do artigo 28...

O relator Pedro Taques pretende já apresentar o texto da proposta sem a parte da descriminalização (Não sei se ele pode fazer isso, alterando a proposta.)

Abraços pessoal...

pode ser que alguns ou a maioria é contra... mas todos?? todos não!! tem uma ou duas cabeças pensantes ali pode ter certeza!

[LostSKUIX]

pode ser que alguns ou a maioria é contra... mas todos?? todos não!! tem uma ou duas cabeças pensantes ali pode ter certeza!

Leia meu texto novamente e interprete corretamente.

[LostSKUIX]

Leia meu texto novamente e interprete corretamente.

há convicção de todos na Camara e no Senado que a descriminalizacao não vai passar,

[PPerverso]

inciso ou parágrafo?

[LostSKUIX]

inciso ou parágrafo?

Paragrafo ...Não sou jurista né PP, dá um desconto. KKKKK

Mas este temor é só meu mesmo...que sou pessimista.

[sano]

Quero ver a cara de bunda que vão ficar esses parlamentares quando STF reconhecer a inconstitucionalidade da criminalização da condutas ligadas ao consumo! Vão ficar pendurados no pincel da regulamentação!

[PPerverso]

Infelizmente o entendimento da classe política ainda não chegou ao mesmo patamar que o da nossa suprema corte (torcendo fervorosamente).

[LostSKUIX]

Infelizmente o entendimento da classe política ainda não chegou ao mesmo patamar que o da nossa suprema corte (torcendo fervorosamente).

x2

Politico não precisa estudar né irmão...Qualquer idiota serve. Como o povo é todo ignorante, nossos políticos só refletem essa ignorância.

Uma pergunta para o pessoal do jurídico...

O STF pode julgar um artigo da lei 2x? Não né?

Se baterem o martelo a favor ou contra já era? Não tem volta? Para mudar só no legislativo?

Achei a resposta para minhas perguntas:

[urubuz]

lostskuix vc é servidor, deputado, filho de alguem?

[SelvaEncantada]

Infelizmente o entendimento da classe política ainda não chegou ao mesmo patamar que o da nossa suprema corte (torcendo fervorosamente).

tanto é que esses fila daputa tao sendo condenados , por eles, a casa dos pilantra ta caindo....juridico neles

[LostSKUIX]

lostskuix vc é servidor, deputado, filho de alguem?

Sou filho do meu pai e da minha mãe...Então sou filho de alguém sim...Huhahuahuahu

Meu pai é assessor parlamentar de um deputado federal...Mas ele já me disse que se eu cair em cana: "-Não há força politica para te tirar da cadeia."

Então não achem que estou "safo". Até por que meu pai não exerce de verdade nenhum cargo politico...Só trabalha junto.

[juniorweed]

Boa noite galera!

dando uma olhada no site do Senado, encontrei uma tabela de como esta ficando o novo CP, pelo que entendi, por enquanto, a proposta de descriminalização esta mantida, ou estou enganado?

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=114750&tp=1

pagina 136

Abraço a todos