Novo Codigo Penal Sera Votado Pelo Congresso Em 2013

[Mr knbs]

Polêmico, novo Código Penal só será votado pelo Congresso em 2013

Com temas contoversos, proposta elaborada por uma comissão de juristas começou a tramitar ontem no Senado sob o ataque de parlamentares e a expectativa de muita discussão

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Publicado em 28/06/2012 | SANDRO MOSER, COM AGÊNCIAS

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Recheado de temas polêmicos, como a flexibilização para a prática de aborto e o tratamento mais liberal para o usuário de drogas, o anteprojeto de reforma do Código Penal começou a tramitar ontem no Senado com duas certezas. A primeira de que o texto final terá mudanças profundas. E a segunda de que votação da proposta no Congresso demorará a ser finalizada. O anteprojeto do código foi elaborado por uma comissão de juristas comandada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.

“Vamos apresentar o projeto sem que haja responsabilidade de adotá-lo. Quem decide é o Congresso.”

José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado.

“Não é um grupo de intelectuais que vai dizer do que o Brasil precisa. Essa proposta deve ser jogada no lixo.”

Magno Malta (PR-ES), líder da bancada evangélica no Senado.

Pontos controversos

Confiras algumas das mudanças polêmicas previstas no anteprojeto do novo Código Penal:

Aborto

O novo código não considera crime o aborto realizado por vontade da gestante se, até a 12ª semana de gravidez, um laudo médico ou de psicólogo atestarem que a mulher não tem condições de arcar com a maternidade. O aborto também é autorizado nos casos de feto anencéfalo.

Acordo

Em todos os crimes seria possível um acordo sobre o tempo de prisão, desde que vítima, Ministério Público e criminoso concordem. Os furtos simples, por exemplo, pode levar à extinção da pena.

Bullying

A comissão incluiu no anteprojeto a criminalização do bullying, praticado contra criança e adolescente com o nome de “intimidação vexatória”, com pena de 1 a 4 anos de prisão.

Crimes hediondos

Inclui no rol dos crimes hediondos a utilização de trabalhadores em condição análoga à escravidão, o financiamento ao tráfico de drogas, o racismo, o tráfico de pessoas e os crimes contra a humanidade.

Direitos autorais

A cópia integral única, feita a partir de um original e apenas para uso próprio, não é mais crime. Mas, pelo projeto, as penas para quem violar direitos autorais aumentariam.

Drogas

Plantar, comprar, guardar ou portar consigo qualquer tipo de droga para uso pessoal não é mais crime. Como “uso pessoal”, o código estabelece o suficiente para o “consumo médio individual por cinco dias” a ser definido pela Anvisa.

Homofobia

A homofobia é equiparada ao racismo com pena de 2 a 5 anos de prisão, além de se tornar crime imprescritível e inafiançável. A pena por homicídio, lesão corporal, tortura e injúria seria aumentada caso a motivação fosse o preconceito.

Enriquecimento ilícito

O código criou um tipo penal que criminaliza o enriquecimento ilícito de servidores públicos que seja incompatível com os seus rendimentos. O crime prevê ainda o confisco de bens comprados a partir destes rendimentos.

Dê a sua opinião

O que você acha das mudanças propostas no anteprojeto do novo Código Penal?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.

FONTE:http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1269778

A apresentação do projeto durante o período eleitoral deve atrasar as discussões e emendas ao texto. A expectativa mais otimista prevê que a primeira votação do novo código em plenário ocorra somente no ano que vem.

Primeiro, a proposta entregue ontem ao presidente do Senado será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça, depois tramitará por outras comissões da Casa para então ser submetido ao plenário. Após ser aprovado pelos senadores, o projeto do novo Código Penal será enviado à Câmara dos Deputados. Para se transformar em lei, necessita ainda da sanção da Presidência da República.

Além dos trâmites no Congresso, que são lentos, o fato de o texto mexer com questões polêmicas também contribuirá para processo de tramitação da matéria ser demorado. Com mais de 500 páginas, o novo código trata temas tabus de maneira mais liberal que o antigo texto que vigora, com alterações pontuais, há mais de 70 anos.

Entre as pontos controvertidos da proposta está o que autoriza a interrupção da gestação até a 12.ª semana de gravidez, quando a mãe “não tiver condições psicológicas ou físicas para a maternidade” – situação que deve ser atestada por um médico e um psicólogo. Outro ponto que já causa muita discussão entre os parlamentares é o que libera o porte, a compra e o plantio de drogas para uso próprio (leia mais no quadro).

O senador paranaense Alvaro Dias (PSDB) prevê longas discussões e audiências públicas para tratar de algumas mudanças propostas que, segundo o líder da oposição, “mais do que polêmicas, são explosivas”. Ele adverte, no entanto, que mesmo essas discussões devem ficar para 2013. “São sugestões complexas e será preciso muito debate. Como é ano de eleição, o mês de setembro é perdido. Portanto, neste ano a matéria não deve sair do Congresso”, antevê.

As diversas propostas de emendas também devem fazer a tramitação demorar. O projeto do novo Código de Processo Civil, por exemplo, recebeu mais 900 emendas desde o fim de 2010, quando começou a tramitar no Congresso.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), admite que a proposta do novo Código Penal sofrerá alterações no Legislativo. “Vamos apresentar o projeto sem que haja responsabilidade de adotá-lo. Quem decide é o Congresso”, disse Sarney à Agência Senado.

Resistências

O projeto já sofre resistência severa da bancada evangélica do Senado. “Não é um grupo de intelectuais que vai dizer do que o Brasil precisa. Essa proposta deve ser jogada no lixo”, disse Magno Malta (PR-ES), líder da bancada evangélica, em entrevista ao site UOL. O grupo religioso é contra a proposta de criminalizar a homofobia.

Dipp minimizou as críticas e disse considerar “natural” a resistência às mudanças. “A comissão teve como um dos rumos não deixar de fora temas pertinentes para um código moderno, que sirva para o amanhã. Estamos enfrentando o que outros países já enfrentaram”, afirmou Dipp à Agência Senado.

[Percoff]

aff e Brasil em ano de eleição nada pode mudar o rumo das suas candidaturas, bando de safados

[sano]

Politico bom é politico pendurado de cabeça pra baixo em praça pública!

[SelvaEncantada]

vamos fazer pressão , escaldar no ativismo contra bancada evangelica... afinal "nao é um bando de pastores ladroes e deputados corruptos que vao dizer do que o brasil prescisa"

[urubuz]

sad but true..

como diria o metallica

os juristas, pessoas estudadas e viajadas,concursados com boas intençoes

agora os politicos, palhaços de circo, são atores e não pensadores, esbravejam muito e emperram o Brasil

triste mas verdadeiro

só lembrar qual foi um dos ultimos países a libertar seus escravos, mais de oitenta anos depois dos estados unidos!!

Por que Brasil? Por que tem que ser assim? CHEGA DE VERGONHA PRO NOSSO POVO!!

[Spartacus]

“Não é um grupo de intelectuais que vai dizer do que o Brasil precisa. Essa proposta deve ser jogada no lixo.”

Magno Malta (PR-ES), líder da bancada evangélica no Senado.

Não, não é um grupo de intelectuais que vai dizer. É você, né, seu ignorante? Animal!

[fuck_off]

AMO O MEU PAIS MAIS TENHO Q ADMITIR ISSO : BRASIL, PAÍS DE MERDA EM Q 99% DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS SOH PENSAM EM QUEBRAR A MAO, E TRABALHAR O MÍNIMO POSSÍVEL, EM TODAS AS ESFERAS.

[LostSKUIX]

“Não é um grupo de intelectuais que vai dizer do que o Brasil precisa. Essa proposta deve ser jogada no lixo.”

Magno Malta (PR-ES), líder da bancada evangélica no Senado.

Não, não é um grupo de intelectuais que vai dizer. É você, né, seu ignorante? Animal!

Pensei a mesma coisa.

[guttierrez]

tô junto c o selvaencantada nessa, esses infelizes ñ podem continuar fazendo e falando esse tanto de merda e nada muda!!

[rsfan]

Essa resistência ao Código Penal é tipo quando queriam abolir a escravidão, dar direito as mulheres, acabar com a ditadura e etc...

Muitos tentaram manter as coisas como elas eram mas depois a razão falou mais alto.

Daqui a uns 20 anos teremos vergonha desses que tentaram manter usuários de drogas como criminosos.

[Canabista Olindense]

“Não é um grupo de intelectuais que vai dizer do que o Brasil precisa. Essa proposta deve ser jogada no lixo.”

Magno Malta (PR-ES), líder da bancada evangélica no Senado.

Realmente não vai ser um grupo de intelectuais que vai dizer do que o Brasil precisa, VAI SER O POVO, mas como aqui no Brasil o povo não tem voz ativa, nem tem coragem de por fogo em Brasília, então temos que apelar para os "intelectuais".

[Mr knbs]

Sem comentarios as opiniões desses politicos nojentos. Mas galera pensei de uma maneira um pouco mais positiva o fato de ser votado ano que vem, talvez seja bom para nós pois até lá mais pessoas estarão a favor da nossa causa, mais reportagens surgirão,até lá se falara muito nisso, e sabemos que tem pessoas de peso a favor de nossa causa com argumentos fortissimos,baseados na realidade e nao em preconceito e em ideias que nao existem, até lá nossa erva e seus beneficios terão muito ibope e tambem havera laranjas podres dispostas a falar barbaridades e coisas com total compromisso na desinformação da massa. O foda é lidar com a ansiedade, galera fazem anos que olho o growroom todos os dias querendo saber das ultimas.

Espero que ano que vem tenha mais pessoas na marcha aqui em curitiba.

Abraços a Todos.

[DanKai]

Esse Magno malta representa tudo de podre que existe na política brasileira, cantor, pastor evangélico e sanguessuga.

[TUPI]

Foi divulgado em qual mes de 2013 o codigo será votado?

[saporo]

Em relação ao sr.Magno Malta, temos que jogar vossa excelência de merda na privada!!

[Jardineiroc]

.

[Ratoconha]

É o que eu tava falando de evangélico e política. Esse Magno Malta tá mais preocupado com a parte que fala sobre enriquecimento ilícito do que com qualquer outra coisa. Verdadeiro crente tá na igreja.

[ragoo]

Politico bom é politico pendurado de cabeça pra baixo em praça pública!

Que nem o Mussolini no final da segunda guerra!!

Em especial aqui no Brasil político não presta, só estão atrás de seus interesses próprios na melhor das hipóteses, na maioria já estão vendidos para quem paga mais!!

E esses evangélicos sem noção nem se fale, na minha opinião esses inbecís não acreditam nem em Deus, se não teriam medo de onde iriam parar!!

Essa bancada evangélica é uma vergonha, como podem ser tão ignorantes, superam todos os limites!! Todo mundo sabe que religião e política não se misturam, mas esses evangélicos brasileiros "reino d Deus, da graça e sei lá mais o que" eleveram esse conceito a um novo patamar da imoralidade!! Que vergonha desse lixo "made in Brazil" que são essas igrejas evangélicas!!!

[ed brown]

Magno Malta sempre foi um idiota e pelo visto continua...

[Sophia Corona]

Não é um grupo de intelectuais que vai dizer do que o Brasil precisa. Essa proposta deve ser jogada no lixo

tenha misericórdia senhor!

[ypnodu]

Desculpa galera mas não existe coisa que mais me IRRITA é essa porra de CONTROLE DE MASSA chamada de religião. Pra mim tinha que executar todos da bancada evangélica e proibir esse negocio de religião entrar no meio da politica esses bandos de abutres vivem num conflito de interesses oque uma fala os outros todos obedecem QUE ODIOOOOOOOOOOO

[Hervagaox]

'Não é um grupo de intelectuais que vai dizer do que o Brasil precisa. Essa proposta deve ser jogada no lixo' Magno Malta

Não, é um bando de evangélicos. Esses caras são 1 quinto da população,porque podem ditar o que farão os outros quatro quintos??? Ainda em nome de Deus??? Que é isso...

[urubuz]

isso é brasil, colonizado por estupradores e bandidos que permanecem colonizando até hoje

[Frp]

Da política do Brasil eu não espero mais nada, e já faz tempo.

[DanKai]

E só vai ser votado ano que vem? Ah não tem pressa né, os caras tão com a vida boa, não precisa ter pressa mesmo, enquanto isso nós cultivadores correndo risco de perder nossa liberdade, nossa dignidade, e ter todas liberdades cerceadas porque um bando de filho da puta de político não quer votar uma descriminalização de consumo de substâncias que deveria ser algo que concerne somente ao indivíduo que decide ou não consumir tais substâncias, e não de um Estado violento com sangue em suas mãos, ou de massa de manobra como dos evangélicos ou até mesmo a população em geral pouco informada, pois eles não sabem o que é melhor para eles, se eles acham que é a proibição eu vou lá e digo claramente que não, o que eles querem é a descriminalização, é a regulamentação, essa é a opção certa, essa é a opção que nos poupa de um mercado paralelo e do crime organizado com poder para disputar território com o próprio Estado em algumas regiões onde não há presença de governo, como periferias distantes e no interior.