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Autorização Especial Para Cultivo De Cannabis Sativa No Brasil


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  • Usuário Growroom

Ola

mais cedo coloquei no meu status um link da ouvidoria da Anvisa com um formulário para questionar a autorização de cultivo de cannabis

porém tem o seguinte detalhe:

Portaria 344/98

Art. 5º A Autorização Especial é também obrigatória para as atividades de plantio, cultivo, e colheita de plantas das quais possam ser extraídas substâncias entorpecentes ou psicotrópicas.

§ 1º A Autorização Especial, de que trata o caput deste artigo, somente será concedida à pessoa jurídica de direito público e privado que tenha por objetivo o estudo, a pesquisa, a extração ou a utilização de princípios ativos obtidos daquelas plantas.

então sugiro que caso queira enviar seu pedido, comente sobre cooperativas sem fins lucrativos

sem esquecer da fala do deputado federal que apóia a idéia, caso esteja atucanado em colocar seus dados verdadeiros:

No debate de fevereiro, Teixeira fez um apelo aos usuários de maconha: "Só a coragem pública daqueles que vão às ruas discutir fará com que esse tema avance".

obs: eles prometem responder em 15 dias úteis, se ignorarem, vou visitá-los então

:character0180:

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  • Consultores Jurídicos GR

Outro dia fiz um pedido requerendo a base científica que justifique a alocação do THC e da canábis respectivamente nas listas E e F. Tenho o protocolo anotado. O prazo foi de 15 dias e creio que este já se tenha escoado, sem resposta por parte deles.

Vou cobrar a informação caso eles não enviem.

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  • Growroom Premium

Isso é ativismo ou a galera tá achando que a Anvisa vai dar autorização?

Como ativismo acho boa a atitude, mas como tentativa de autorização é dar murro em ponta de faca.

A Anvisa não tem nenhum estudo/preparo para lidar com cannabis. Apenas quando há apreensões de cannabis ou seeds, esta é responsável por confirmar se é ou não.

Embora alguns funcionários da Anvisa fumem maconha...

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  • Usuário Growroom

Cara acho que se voce solicitar a autorização para uso e ter isso guardado com voce no caso de ser pego pelos homi voce tem ali respaldado que voce é doente , pediu autorização como manda a lei e o orgão competente respondeu sua questão ( ou não), mas esta ali documentado que voce não é traficante, que esta tentando fazer tudo da maneira legal, o sistema que te impede, ainda mais se for usuario medicinal.

Acho que geral deveria mandar e-mails questionando isso, coloque outro endereço que não seja do seu grow e vamos a luta.

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  • Usuário Growroom

Isso é ativismo ou a galera tá achando que a Anvisa vai dar autorização?

Como ativismo acho boa a atitude, mas como tentativa de autorização é dar murro em ponta de faca.

A Anvisa não tem nenhum estudo/preparo para lidar com cannabis. Apenas quando há apreensões de cannabis ou seeds, esta é responsável por confirmar se é ou não.

Embora alguns funcionários da Anvisa fumem maconha...

Parece que a ANVISA disse num simpósio promovido pelo Dr Carlini na UNIFESP que já está preparada pra regulamentar a Canábis medicinal. O legal dessas atitudes é que são uma forma de ativismo , deveríamos mandar mais e mais, uma hora eles terão que se posicionar devido a pressão; é o tipo de ação que marca presença.

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Cara acho que se voce solicitar a autorização para uso e ter isso guardado com voce no caso de ser pego pelos homi voce tem ali respaldado que voce é doente , pediu autorização como manda a lei e o orgão competente respondeu sua questão ( ou não), mas esta ali documentado que voce não é traficante, que esta tentando fazer tudo da maneira legal, o sistema que te impede, ainda mais se for usuario medicinal.

Acho que geral deveria mandar e-mails questionando isso, coloque outro endereço que não seja do seu grow e vamos a luta.

Não li o link da anvisa que ele postou, mas se entendi direito o que ele escreveu, essa autorização só seria dada a pessoa jurídica.

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  • Usuário Growroom

Não li o link da anvisa que ele postou, mas se entendi direito o que ele escreveu, essa autorização só seria dada a pessoa jurídica.

Fui ler no livro do Vidal mas achava que lá estava diferente mas é igual realmente só para pessoas juridicas

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  • Consultores Jurídicos GR

Fui ler no livro do Vidal mas achava que lá estava diferente mas é igual realmente só para pessoas juridicas

Realmente a Autorização Especial de que trata a portaria pode ser concedida apenas para pessoa jurídica.

Mas nada impede que a portaria seja alterada ou que se crie um novo tipo de Autorização em que se aceite a pessoa física como cultivador. Basta uma canetada.

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  • Usuário Growroom

Valeu mesmo israelweed e rickroller! É exatamente isso que está faltando! Questionar o órgão regulador!

Israel, vc enviou algum pedido? se enviou, em qual sentido?

Rick, estou muito curioso para ver que tipo de resposta a ANVISA vai fornecer.

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  • Usuário Growroom

Realmente a Autorização Especial de que trata a portaria pode ser concedida apenas para pessoa jurídica.

Mas nada impede que a portaria seja alterada ou que se crie um novo tipo de Autorização em que se aceite a pessoa física como cultivador. Basta uma canetada.

Valeu mesmo israelweed e rickroller! É exatamente isso que está faltando! Questionar o órgão regulador!

Israel, vc enviou algum pedido? se enviou, em qual sentido?

Rick, estou muito curioso para ver que tipo de resposta a ANVISA vai fornecer.

Penso que esta não é maneira correta de fazer o pedido.

Não vai ser assim que se vai conseguir alguma coisa...

Isso apenas vai dar fundamento para a negativa, vc não é paciente reconhecidamente medicinal e a única coisa que irá conseguir é uma decisão de negativa muito fácil de se dar...

Existe um caso sendo conduzido de paciente RECONHECIDAMENTE medicinal e isso não é coisa para se fazer alarde, pois pedir por pedir não dará em nada.

Neste projeto 2 dos maiores médicos e cientistas do Brasil estão unindo esforços no sentido de se buscar um resultado positivo...

Apesar de louvar a coragem da iniciativa, penso que é dar murros em ponta de faca e queimar tempo e energia....VqV

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