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Lançamento Da Campanha Nacional Pela Mudança Da Política De Drogas


sano

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Projeto de Lei para alteração da Lei 11.343/2006 proposto por essa campanha no anexo a esse post.

Só acho ele válido se a Cannabis e suas substâncias intrinsecas sairem da tabela de substâncias proscritas da ANVISA, senão continua a mesma perseguição e o mesmo estigma!

Se essa lei valer para Cannabis será mais do mesmo!

Sano, já nao havia sido enviada uma petição para a ONU, assinada pelo Ministério da Saúde, Secretaria Nacional Anti-Drogas, Associação Brasileira de Psiquiatria, etc, reconhecendo que a cannabis foi classificada como substância proscrita em 1924, com base em dados forjados e manipulados, reconhecendo o erro e pedindo pra retirar cannabis da lista de substancias proscritas?

Ou to sabendo metade da história?

Ou simplesmente enviaram sim... e isso nao tem nada a ver com a Anvisa?

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  • Consultores Jurídicos GR

Estão tentando trazer o modelo português para o Brasil.

A proposta descriminaliza a posse para uso. No lugar do Juizado Especial, você terá de encarar uma "Comissão Administrativa Interdisciplinar", que terá o poder de sancionar as mesmas penas que temos hoje.

No entanto, ela falha nos critérios de distinção entre usuário e traficante, mesclando a lei atual (quantidade, local da apreensão, conduta do agente, etc) com o proposto no anteprojeto de reforma do código penal (presunção de uso em apreensões inferiores ao limite de 10 dias-uso).

Ao final, Assinam a proposta:

Pedro Abramovay

Cristiano Maronna

Luciana Boiteux Rodrigues

Daniel Nicory do Prado

Luiz Guilherme Mendes de Paiva

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  • Usuário Growroom

Isso mesmo, Erick!

Isso é td culpa de um Brasileiro, chamado Pedro Pernambuco, que na Convenção do Ópio afirmou, junto com o representante do Egito, que a Maconha é tão perigosa quanto o ópio!

To procurando um texto aqui que conta essa história...

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  • Usuário Growroom

Achei o texto!

Se o enquadramento da Cannabis como substância proscrita é eivada de prenconceito, estigma e má-fé desde o inicio, nada mais mais justo que começar mundando o enquadramento da Cannabis.

Campos_Cannabis_Convencao_ONU.pdf

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  • Usuário Growroom

No áudio da discussão travada na comissão para a reforma do código penal fica claro que o grande entrave no relaxamento da pressão exercida sobre a cannabis foi o argumento do "problema do crack", acho que foi o relator que sustentou essa "tese". Enquanto a cannabis permanecer na mesma lista não haverá como conseguirmos uma proposição que nos satisfaça, IMO. A Juliana fez ótimas defesas, mas não conseguiu vencer esse terror gerado pelo "fantasma do crack". Em todas as discussões em que for invocado o "demônio da pedra" não haverá argumentos que satisfaçam a massa ignorante.

Independente de qualquer coisa, o cultivo caseiro deve ser defendido, sobretudo nos moldes da comunidade Growroom, cultivo para uso pessoal.

Força aos guerreiros que poderem comparecer!

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  • Usuário Growroom

Sano eu já tinha pensando nisso que você disse, da reforma do Cod. Penal querer descriminalizar as drogas de maneira igual

sei que na Inglaterra as drogas existe uma tabela de classificação das drogas pelo quesito periculosidade. Acho que faz diferença no tocante a doseometria da pena, de forma que o porte de crack é pior que o de maconha p.ex.

Acho que lutar pela descriminalização do auto cultivo de cannabis é o que poderia trazer certo resultado

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    • Salve galera, a quanto tempo eu não passo por aqui, caraca. Seguinte, estou passando por uma situação que nunca tinha me acontecido antes e gostaria de saber se alguém aqui já teve esse problema e se teve, como resolveu. Meu substrato está baixando o pH sozinho e muito. Eu faço rega com pH 6,35 por exemplo, como fiz hoje, e o run off sai com 5,2 e até 5,0. As plantas já estão na 2 semana de flora só que já  estão apresentando deficiências, as folhas se dobrando em garra, parecendo over de N, e elas estão bem  verdes mesmo. Estou usando um substrato 50/50 perlita e turfa. Quantos mais dias eu demoro pra fazer a proxima rega, mais ácido parece que fica. Usando Remo nutrients, iluminação LED 350W num grow 80x80. São 5 plantas automáticas, 4 na flora e uma no início da vega. Abaixo fotos.
    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
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