Descriminalização: Juristas Confusos Na Tentativa Da "Legalização" Do Consumo

[digodigues1]

Venho aqui apontar uns pontos sobre essa comissão especial que está discutindo um novo código penal para as drogas.

Vou citar alguns trechos do que é dito no site do senado:

"A Comissão Especial de Juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas no país."

Não será descriminalizado apenas do consumo da maconha, mas sim de todo tipo de entorpecente antes proibido.

"A quantificação específica, a depender também do grau lesivo da droga, dependerá ainda de regulamentação específica a ser elaborada pela autoridade administrativa de saúde, que hoje compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)."

"Identificar se a droga sob posse do usuário se destina a uso pessoal dependerá não apenas da quantidade, mas também da própria natureza da substância, ainda conforme a regulamentação."

Como será feita a média para determinar quem é usuário e quem é traficante? pois existe quem utiliza Xgrama assim como alguem utilize Ygrama.

"Pela legislação vigente, o usuário é aquela pessoa que compra a droga para consumo próprio, numa quantidade que cabe ao um juiz definir se caracteriza essa hipótese."

Vai comprar de quem? do João da Bodega? E os juízes? vão conseguir dar conta de todos os usuários com suas quantidades?

"Não há previsão sobre limite de quantidade de droga em termos de dias de consumo, havendo com isso confusão de interpretação entre os juízes."

Confesso que morri de rir com essa! kkkkkkkk, "confusão de interpretação".

Veja só o cagaço dos caras:

Tráfico

"Para o tráfico, os juristas sugeriram tratamento pesado, mas menos rigoroso que o previsto na atual Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006). Foi mantida a multa e a menor margem da pena de prisão, de cinco anos, mas o teto caiu de 15 para dez anos. O crime de tráfico abrange importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender e oferecer drogas ilegais, ainda que gratuitamente. A mesma pena se estende ao cultivo, plantio ou colheita de matéria-prima para a fabricação de drogas."

"Quanto ao consumo, pela solução aprovada deixa de haver crime “se o agente adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal”. O mesmo acontecerá em relação a quem, também para consumo pessoal, semear cultivar ou colher plantas destinadas á preparação de drogas para consumo pessoal. "

Valendo 1 milhão de reais, a pergunta é a seguinte: Se eu cultivo planto e colho maconha para uso próprio, isto é fabricação de matéria prima não é? e isso seria crime baseado na lei correto? mas no parágrafo seguinte diz o contrário, calma eu também estou confuso! e os juristas também!!.

Enfim, da minha parte essa tentativa de descriminalizar as drogas será somente um "cala boca" para ativistas e apoiadores da causa, e será também totalmente assediada pela mídia, bombardeando os telespectadores com notícias de aumento no tráfico, vídeos de usuários ao ar livre etc. Isso criará um efeito de marcha ré na lei e a população irá se voltar contra as drogas apenas olhando para a maconha e no fim de tudo o povinho que era contra a descriminalização vai passar na cara dos outros que deu errado.

podem me xingar blablabla, aguardo críticas!

Fonte das citações: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/28/descriminalizacao-de-drogas-ate-limite-de-consumo-pessoal-e-aprovada-por-juristas

[Guerrero]

boa digodigues1

aos acessores juridicos do GR, nao deveriamos tocar nesse ponto na carta que esta sendo redigida para a ONG Viva Rio e trazer este ponto para o possivel encontro em Brasilia?