Código Penal: Senadores Já Cogitam Suprimir Da Reforma Permissão De Aborto E Uso De Maconha

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Boa noite rapaziada ... Só passando pra frente!!!

12/08/2012 - 6:45

Código Penal: senadores já cogitam suprimir da reforma permissão de aborto e uso de maconha

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Josias de Souza

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Instalada há quatro dias, a comissão especial do Senado que analisa a reforma do Codigo Penal deparou-se com um dilema paralisante: as chances de aprovação dos pontos consensuais, em maioria, diminuem na proporção direta do avanço do debate sobre os poucos tópicos que despertam polêmicas viscerais.

Alçado à condição de relator da comissão, o senador Pedro Taques (PDT-MT) já farejou o cheiro de queimado. Realizou uma pesquisa no noticiário. Verificou que cinco temas, por controversos, ganharam destaque nas manchetes. Envolvem o aborto, a maconha, as casas de prostituição, a eutanásia e a homofobia.

No geral, esses assuntos receberam um tratamento liberalizante da comissão de juristas que analisou a reforma do Código Penal por sete meses. Parte dos senadores leva o pé atrás. Armam-se barricadas, por exemplo, contra a ampliação das hipóteses de aborto legal e a descriminalização do consumo de maconha.

Para não prejudicar a aprovação do naco consensual, Taques planeja postergar a análise da parte que ateia dissenso entre os colegas. Afirma que não vai fugir ao debate. Mas alega que, privilegiando o acessório, pode comprometer o essencial. Por precaução, evita posicionar-se sobre as controvérsias.

Traduzindo para o português das ruas: questionado sobre as propostas polêmicas, o relator não chega a dizer desta água não beberei. Mas quer ferver antes. “Estamos na fase de apresentação de emendas. Até por uma questão de respeito, tenho que aguardar a chegada dessas emendas, analisá-las e, só então, me posicionar.”

O Código Penal em vigor é de 1940. Foi baixado por um decreto do ditador Getúlio Vargas, sob a Constituição ditatorial de 1937. O “essencial”, no dizer de Taques, é “adequar o velho Código à Constituição atual e à nova realidade brasileira”. Ele esmiúça o raciocínio:

“Tínhamos uma sociedade rural. Hoje, é urbana. Surgiram crimes novos, como os delitos da internet e o terrorismo. A corrupção e o enriquecimento ilícito sofisticaram-se.” De resto, diz o senador, aprovou-se ao longo dos anos um cipoal de leis que fixam penas para diferentes crimes que não guardam proporcionalidade entre si.

Egresso do Ministério Público Federal, Taques contabiliza em 1.200 os crimes previstos na legislação brasileira. Ele cita dois exemplos de falta de nexo:

1. “Se dois sujeitos atacam uma pessoa no Parque do Ibirapuera e roubam-lhe o tênis, praticam roubo qualificado. A pena é de cinco anos e quatro meses de cadeia. Se um sujeito mata alguém, comete homicídio simples, com pena de seis anos. Existe aí uma clara desproporção entre dois bens jurídicos: o par de tênis e a vida.”

2. “Se um sujeito entra numa empresa à noite e leva um computador, comete furto qualificado. A pena é de dois anos de reclusão. Se um servidor público corrupto desvia bilhões de reais do Tesouro a pena também é de dois anos. Não faz sentido.”

Deve-se ao próprio Taques o requerimento que levou José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, a convidar 15 juristas (magistrados, procuradores e advogados) para se estudar a matéria. Debruçaram-se sobre um Código Penal de 361 artigos. Produziram um projeto de novo Código com 542 artigos.

Embora pareça paradoxal, a elevação da quantidade de artigos resultou em simplificação, não o contrário. Por quê? Concentraram-se no projeto dispositivos que constam de algo como 130 leis especiais, que seriam revogadas. Além de injetar racionalidade nos processos, o novo Código Penal harmonizaria as penas, fulminando disparidades como as apontadas por Taques.

Nessa parte do trabalho, viceja o consenso. O problema é que os juristas reunidos por Sarney levaram os propósitos modernizadores às fronteiras do dogmático. Para ficar nos cinco temas que a pesquisa do relator Taques detectou como os mais encontradiços no noticiário, a coisa ficaria assim:

1. Aborto: Hoje, a interrupção da gravidez é legalmente permitida apenas em duas situações: quando decorre de estupro ou quando há risco à saúde e à vida da gestante. No projeto sugerido pelos juristas, formaliza-se a legalização do aborto de anencéfalos, coisa já reconhecida pelo STF. De resto, o texto chega muito perto da liberação indiscriminada do aborto.

Nessa versão, o Código Penal dexaria de considerar o aborto como crime quando realizado “até a décima segunda semana da gestação.” Bastaria que um “médico ou psicólogo” constatasse “que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.” As chances de algo assim passar pelo filtro do Senado são próximas de zero.

2. Maconha: Na proposta dos juristas, deixam de ser crime a compra, o porte e até o cultivo de “dogras para consumo pessoal”. O texto anota a certa altura: “Salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.”

Quer dizer: o sujeito pilhado com maconha suficiente para cinco dias de fumaça deixaria de ser tratado pela polícia e pela Justiça como criminoso. Na prática, libera-se o consumo da droga. De novo, a hipótese de semelhante novidade furar o conservadorismo do Senado é zero.

3. Casas de prostituição: no velho Código Penal, o funcionamento de “casas de tolerância” e “lupanários” é tipificado como crime. No projeto dos juristas, deixa de ser. Parte dos senadores não convive pacificamente com a ideia de permitir que bordéis passem a operar sob a proteção da lei e do Estado.

4. Eutanásia: no projeto dos juristas, a prática continua sendo considerada criminosa. Mas sugere-se o abrandamento das penas. De resto, descriminalisa-se a ortotanásia. A diferença entre um procedimento e outro é sibilina. Condenada pelos médicos, a eutanásia é o aceleramento da morte de um paciente por meios artificiais. Admitida pelo Conselho Federal de Medicina, a ortotanásia é a não interferência dos médicos no processo natural de morte de um doente.

Nos dois casos, presume-se que o paciente é portador de doença crônica e encontra-se em estágio terminal. Na eutanasia, age-se para acelerar a morte. Na ortotanásia, deixa-se de agir para prolongar artificialmente a vida. A proposta de nova Código autoriza expressamente o segundo procedimento ao anotar:

“Não há crime quando o agente deixa de fazer uso de meios artificiais para manter a vida do paciente em caso de doença grave irreversível, e desde que essa circunstância esteja previamente atestada por dois médicos e haja consentimento do paciente, ou, na sua impossibilidade, de ascendente, descendente, cônjuge, companheiro ou irmão.” Nesse ponto, a concordância da classe médica pode vencer resistência. Mas a aprovação, se vier, não será isenta de polêmica.

5. Homofobia: Os juristas sugerem que passe a ser considerado crime todo ato de discriminação em razão da opção sexual. Algo que deixa a bancada da Bíblia de cabelos hirtos. Numa tentativa de contornar as resistências, os autores do texto abstiveram-se de proibir os padres e os pastores evangélicos de pregar contra o homossexualismo em suas igrejas. Ainda assim, remanesce a polêmica.

Em essência, são esses os temas cujo debate o relator Pedro Taques pretende postergar para evitar que contaminem o pedaço incontroverso da reforma do Código. A comissão que se dedica ao tema é composta de 11 senadores. O presidente é o senador Eunício Oliveira (PNDB-CE). O vice-presidente é Jorge Viana (PT-AC).

FONTE: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/08/12/codigo-penal-senadores-ja-cogitam-suprimir-da-reforma-permissao-de-aborto-e-uso-de-maconha/

Pelo regimento, o colegiado tem até o final de setembro para transformar a proposta dos juristas num projeto em condições de ser votado pelo plenário do Senado. Esse prazo pode, porém, ser prorrogado. Algo que deve ocorrer. Se sobreviver ao debate do Senado, o novo Código Penal será enviado para a Câmara. Ou seja: além de envenenado, o debate será longo. Com otimismo, é coisa para dois anos. Com pessimismo, três ou quatro.

[Percoff]

desse mato num sai nada

[CannaCult]

é o que pessoal sempre fala por aqui: a esperança é o STF

[∆-9-THC]

Go STF Go STF Go !Go !Go !

[Ratoconha]

Só enrolação...

[Canabnoide]

é Não é Querer ser pessimista, mas Dai não sai nada mesmo,

[Pacoka]

E o julgamento no STF pra quando sai?Alguem arrisca uma data?

[Rickroller]

"Na prática, libera-se o consumo da droga."

Atenção, Sr. Jornalista.

Descriminalizar não significa liberar. Mais responsabilidade na veiculação de informações.

[adnelsinho]

Infelizmente por mais que eu queira, eu não acredito que vão descriminalizar e liberar o cultivo pra consumo próprio nos próximos cinco anos, à não ser que surja algum acontecimento novo.

Os maconheiros de plantão, precisam ficar espertos, porque projetos de lei que não liberam o cultivo pra consumo, são tão ruins quanto o atual.

O Uruguai mesmo vai estatizar a planta, e na minha concepção essa não é a solução. E é até uma atitude hipócrita, já que você pode comprar legalmente do estado, mas não pode cultivar? Dessa forma o estado faz o papel de traficante e ainda registra seu nome em uma lista de usuários cadastrados, o que convenhamos é uma invasão.

Com exceção de Urânio, e outras várias substâncias nocivas à natureza e a sociedade, é injusto forçar a pessoa a comprar do estado ou seja de quem for, ser cadastrada, ter limite de uso e controle de quantidade. Já que muitos poderiam simplesmente cultivar, pois cultivar a planta pra próprio consumo não trás nenhum problema ou prejuízo para a sociedade.

Pra mim, não adianta apenas melhorar a situação, ela tem que ser resolvida de forma justa.

O que mais vai acontecer nos próximos meses e anos, é tentativas de resolver parcialmente as investidas à favor da legalização. Fico muito puto quando incluem a maconha na discussão sobre descriminalização de drogas, já que você coloca a maconha ao lado de outras substâncias perigosas induzindo a população a ser contra uma posterior legalização ou regulamentação da maconha.

Não há motivos convincentes pra maconha ser criminalizada, sendo assim não há motivos para as pessoas não poderem cultivar sua droga.

Se você esquecer tudo que ouviu falar a respeito da planta e só ouvir verdades, vai notar que não há motivos pra criminalizar ou controlar o uso de cannabis. Por isso qualquer tentativa de limitar ou escravizar os usuários à pagarem impostos, sem a opção de cultivo seria uma solução tão hipócrita quanto o real momento em que vivemos.

Se a nova lei não for clara sobre o uso específico da maconha, nem adianta aplaudir já que não vai resolver nossos problemas, além de apagar a fogueira momentânea que nós ativistas estamos lutando pra manter acesa por décadas.

Agora que estamos conseguindo chamar a atenção, é hora de construir uma lei justa, que realmente funcione sem margem para injustiças como o caso do sativalover.

Acho que é importante descriminalizar o uso, mas isso na minha concepção vai afetar negativamente às chances de uma regulamentação da planta, já que quem não usa vai ficar contente com a nova lei, e vão nos dizer: JÁ NÃO É CRIME, JÁ TA ÓTIMO! LEGALIZAR É QUERER DEMAIS.

Passamos anos sendo perseguidos, e se escondendo às vezes da própria família e agora temos que lutar pela nossa imagem, e pela imagem da planta que também foi injustamente perseguida.

[DanKai]

"Na prática, libera-se o consumo da droga."

Atenção, Sr. Jornalista.

Descriminalizar não significa liberar. Mais responsabilidade na veiculação de informações.

Liberar é como está hoje, o que está proposto é a descriminalização, já visando a regulamentação, ou seja criação de um mercado legal onde poderá haver fiscalização, consequentemente crianças terão maior dificuldade para conseguir as drogas hoje ilegais. E tá falado.

[STFnosajudeplantar]

Isso ae Go STF !

[Cerveza]

essa é a dança do desperdicio de recursos e tempo: um passito pra frente, dos pra tras, um pra frente, tres pra tras...

e o povo cantando: oioioi!

mas tão certo eles, o negocio é garantir o cargo (não trabalhar pro povo afinal os patrões são eles), e pra isso é melhor ficar ao lado do pessoal do discurso "familia e tradição"

sabe como é... ce pode ser um escroto, mas se a musiquinha da campanha é boa...

[ganja.gab]

Os maconheiros da área da saúde e da indústria precisam começar a marchar ao nosso lado e mostrar que a cannabis não serve só pra ficar doidão. Mas também para cura de doenças, fabricação de tecidos, argamassas e até combustíveis.

Não querendo dizer que pessoa sem diploma não é ninguem MAS sabemos que enquanto não tiver um intelectual diplomado e SÉRIO defendendo a nossa causa, o Estado continuará nos enxergando como maconheiros burros e baderneiros.

[verdeperto]

Liberar é como está hoje, o que está proposto é a descriminalização, já visando a regulamentação, ou seja criação de um mercado legal onde poderá haver fiscalização, consequentemente crianças terão maior dificuldade para conseguir as drogas hoje ilegais. E tá falado.

Fala mano, tranquilo? Então, eu não acredito que a criação de um mercado legal seja benéfico, principalmente em relação aos menores.Acredito sim na regulamentação do uso e o cultivo para consumo próprio, pois na hipótese de ser como o consumo de álcool e cigarro, somente maiores teriam permissão para o cultivo e cá entre nós, podendo ter seu green, quem vai "oferecer" para um moleque? Só traficante, que deve mesmo ser preso! Só minha opinião, abraço!

[DanKai]

Esse argumento já foi feito milhares de vezes aqui, mas toda vez que aparece alguém novo ele tem de ser feito de novo...

Você concorda que nem todas pessoas vão poder/querer cultivar sua própria cannabis? Então se não houverem fornecedores legalizados, quem irá fornecer para essas pessoas que não podem/querem cultivar? Meu sonho é ver o cidadão sendo tratado como adulto, podendo escolher o que for melhor pra si, o papel do estado é educar e não fazer coerção com força, outra, um cultivador/comerciante de maconha não causam mal social algum sem falar que prender alguém por um crime sem vítimas é um conceito absurdo e imoral, desde quando deveria ser crime vender algo que uma terceira parte deseja comprar? Não entendo esse raciocínio.

[Hector Berlioz]

Vão deixar de fora o que presta pra não prejudicar o que não presta....

Essas leis não são legítimas, esse estado não é legítimo

[drumhemp]

Senado nojento... bah!!! Quem é o presidente do Senado mesmo? Só podia esperar isso...

[SelvaEncantada]

Senadores altos frequentadores de bataclans da vida por ai , pelo brasil a fora , ,, quanta moralidade hein , SERÀ????

[sano]

Achei correto essa questão da descriminalização não constar no Código Penal! Seria dois trabalhos, colocar no CP e tirar do CP!

[sóamangarosa]

na época da proibição associavam a maconha ao crack, na época da legalização associam a maconha ao aborto auhuahua q paísinho mais filho da puta, daqui a pouco tem gente dizendo que maconha é a porta de entrada pro aborto kkkkkkk

[felipewoods]

A PRIMEIRA COISA QUE TEM QUE POR ANTES DE TUDO, PARA DISCUSSÃO DE CANNABIS E DROGAS, EH SEPARAR CADA DROGA EM SEU DEVIDO LUGAR, MACONHA , COCAINA, CRACK, MERLA, HEROINA , LSD , ECSTASY, COMO TODO MUNDO ESTUDA CADA UMA COM SEU DEVIDO EFEITO, CADA UMA DEVE SER ESTUDA COM SEU DEVIDO GRAU DE PERICULOSIDADE,

ESSA PAIS EH UMA BOSTA, PAIS DE MERDA, SO SERVE PRA EXPLORAR. AINDA BEM QUE OS PEDIDOS DE SEMENTES VEM DE FORA, IMAGINA SE O BRASIL VENDESSE SEMENTES DE CANNABIS, ....................................

[meninacannabis]

STF de é !!!!

"Esgotados

Os poderes da ciência

Esgotada

Toda a nossa paciência

Eis que esta cidade

É um esgoto só..." - Punk da Periferia - Gilberto Gil.

[ragoo]

O que esperar de um bando se senador ladrão, não entendem nada de maconha muito menos de justiça!! Claro que vão ficar enrolando, atrasando e finalmente na hora certa vão chutar a proposta para escanteio!! Esses picaretas não tem competência para avaliar essa questão!!

Sinceramente não sei o que esses senadores tem haver com esse assunto, a maioria não representam ninguém senão seus próprios interesses!!

São muito limitados para entender os benefícios da descriminalização da maconha!!

O que mais me assusta é a postura retrograda:

"Na proposta dos juristas, deixam de ser crime a compra, o porte e até o cultivo de “dogras para consumo pessoal”. "

Isso seria o básico da justiça e da liberdade individual em qualquer democracia do mundo!!

Na prática, libera-se o consumo da droga. De novo, a hipótese de semelhante novidade furar o conservadorismo do Senado é zero.

Isso todo mundo já está careca de saber, o que eu queria saber é se no caso da não aprovação pelo senado que é quase certa, se o STF vai poder julgar a questão mesmo sem a aprovação do senado? Ou os manés do senado tem como embarreirar toda essa parte da proposta??

[GrowProject]

... o que eu queria saber é se no caso da não aprovação pelo senado que é quase certa, se o STF vai poder julgar a questão mesmo sem a aprovação do senado? Ou os manés do senado tem como embarreirar toda essa parte da proposta??

Tu ta confundindo as coisas, o Senado vai colocar em votação a reforma o Código Penal e o STF vai julgar o Recurso Extraordinário 635659 - caso particular de um preso encontrado com quantidade irrisória de maconha, baseado na tese da inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11343/96. Nosso Estado é fundado na independência dos poderes, acontece que se o STF julgar inconstitucional qualquer punição ao uso/porte pessoal aí sim influirá na decisão do Legislativo, por que não poderão votar uma lei que vá contra a interpretação da Constituição dada pelo STF - havendo conflito o STF derruba, saca?!

[Hector Berlioz]

O que esperar de um bando se senador ladrão, não entendem nada de maconha muito menos de justiça!! Claro que vão ficar enrolando, atrasando e finalmente na hora certa vão chutar a proposta para escanteio!! Esses picaretas não tem competência para avaliar essa questão!!

Sinceramente não sei o que esses senadores tem haver com esse assunto, a maioria não representam ninguém senão seus próprios interesses!!

São muito limitados para entender os benefícios da descriminalização da maconha!!

mas não é assim com tudo? que legitimidade o estado e suas leis tem?